Diário do Governo n.º 53/1974, Série I de 1974-03-04

Abre créditos especiais no montante de 549758712$90

Passa ao estado de desarmamento a lancha de desembarque média 101, a partir de 20 de Fevereiro de 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1973

Abre um crédito especial no orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1973

De receita e despesa, para 1974, da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

Permite que os hospitais escolares sejam dotados de quadros eventuais anexos aos referidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 33/73, de 6 de Fevereiro

Autoriza o aumento, a título excepcional, do calibre máximo da batata-semente a utilizar pela lavoura na presente campanha de 1973-1974 - Substitui a Portaria n.º 3/74, de 3 de Janeiro

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do quadro da Direcção-Geral de Portos e das juntas autónomas dos portos

Reorganiza a Junta de Acção Social do Ministério e cria em cada distrito comissões de formação e acção social