Diário da República n.º 56/2005, Série I-B de 2005-03-21

Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede (POPNSSM)

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/2005/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Programa do IX Governo Regional dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 26 de Janeiro de 2005

De ter sido rectificada a Portaria n.º 113/2005, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que regulamenta o Plano de Intervenção para o Vale do Ave (PIAVE), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 28 de Janeiro de 2005

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2005/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças e do Gabinete do Secretário Regional e Serviços de Apoio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 11 de Fevereiro de 2005

De ter sido rectificada a Portaria n.º 45/2005, do Ministério da Educação, que aprova os planos de estudo da componente de formação vocacional dos cursos básico e secundário de Dança da Academia de Dança Contemporânea de Setúbal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 18 de Janeiro de 2005

De ter sido rectificada a Portaria n.º 47/2005, do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, que aprova a lista provisória de fabricantes autorizados de aditivos, a lista provisória de fabricantes autorizados de pré-misturas, a lista provisória de fabricantes autorizados de alimentos compostos para animais e a lista provisória de intermediários autorizados que coloquem em circulação aditivos e pré-misturas. Revoga a Portaria n.º 113/2004, de 29 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 19 de Janeiro de 2005

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2005/A, que cria a Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2005

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/2005/A, que constitui a Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacte na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2005

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/2005/A, que cria a Comissão Eventual para a Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2005

Altera a Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril, que estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional

Aprova os Estatutos do Instituto Português de Acreditação, I. P. (IPAC)

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-41 de cadastro e a denominação «Termas de São Vicente»

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-32 de cadastro e a denominação Caldas de Moledo

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-3 de cadastro e a denominação Fonte Santa de Almeida

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar o contingente militar português para participação na missão de instrução e treino das Forças Armadas

Publica os mapas I a IX modificados até 31 de Dezembro respeitantes ao Orçamento do Estado de 2004

Altera a Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de Agosto, que fixa os critérios de prova e de apreciação da insuficiência económica para a concessão da protecção jurídica

Estabelece e determina o regime de ajudas no âmbito do sistema integrado de gestão de controlo (SIGC)

Declara que, por despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança de 28 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2004