Diário da República n.º 57/1978, Série I de 1978-03-09

De ter sido rectificado o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 1978

Comunica que podem ser constituídas em várias moedas estrangeiras as contas de depósito com pré-aviso ou a prazo em nome de pessoas singulares ou colectivas residentes ou domiciliadas no estrangeiro

Esclarece dúvidas sobre a interpretação das disposições dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 44/77, de 23 de Junho, que fixa as remunerações dos titulares de cargos municipais

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Paredes

Autoriza a publicação do texto em inglês e a respectiva tradução em português da Declaração Universal dos Direitos do Homem