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Diário da República n.º 59/2026, Série II
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A - Presidência da República
C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
D - Tribunais e Ministério Público
E - Entidades administrativas independentes e Administração autónoma
F - Regiões Autónomas
G - Empresas públicas
H - Autarquias locais
L - Contratos públicos
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Presidência da República - Gabinete do Presidente
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