Diário da República n.º 61/2011, Série I de 2011-03-28

Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento até 2014 apresentado pelo Governo

Rejeita o projecto de Programa de Estabilidade e Crescimento (2011-2014)

Determina a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento

Recusa o Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014 apresentado ao Parlamento no dia 21 de Março de 2011

Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014

Torna público que a República do Gabão aderiu à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

Torna público que a República das Maurícias depositou o seu instrumento de adesão ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em 31 de Outubro de 1951

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações de Rabissaca, Casais Brancos e Fiandal, no concelho de Alenquer

Cria o Parque Natural de São Jorge