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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira de técnico superior de Fernando Miguel Orvalho Mestre no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Retifica o Despacho n.º 10571/2019, de 18 de novembro, das Infraestruturas e Habitação, que renova a licença especial a Maria de Nazaré Saias Portela, pelo período de dois anos, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 18 de novembro de 2019
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Cria um grupo de trabalho interministerial para a elaboração de um programa nacional em torno da memória do Holocausto
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Retifica o Despacho n.º 8219/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 17 de setembro de 2019 - aprovação do modelo n.º 701.51.19.3.26 - Drager Portugal, Lda.
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Serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica - Serviço de Metrologia da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
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Organismo de verificação metrológica de sonómetros - ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade
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Organismo de verificação metrológica de indicadores automáticos de referenciação do nível de líquidos (IAN) - ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade
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Organismo de verificação metrológica de cisternas de transporte rodoviário e ferroviário - ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade
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Organismo de verificação metrológica de refratómetros - Servimetro, S. A.
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Organismo de verificação metrológica de parquímetros e sistemas de gestão de parques de estacionamento - Servimetro, S. A.
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Serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica - Serviço de Metrologia da Câmara Municipal de Matosinhos
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Reconhecimento de qualificação de reparador de contadores de água n.º 103.60.20.6.004 - Itron, S. A.
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Serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica - Serviço de Metrologia da Câmara Municipal da Amadora
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Serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica - Serviço de Metrologia da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Reconhecimento de qualificação de reparador de contadores de água n.º 103.60.20.6.007 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
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Serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica - Serviço de Metrologia da Câmara Municipal da Covilhã
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Reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos digitais n.º 101.24.20.6.288 - Iveco Portugal - Comércio de Veículos Industriais, S. A.
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Reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos digitais n.º 101.24.20.6.257 - Auto Ferraz - Automóveis, Lda.
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Reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos analógicos n.º 101.25.20.6.228 - Auto Ferraz - Automóveis, Lda.
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Reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos digitais n.º 101.24.20.6.270 - Engidráulica - Serviços de Engenharia Civil e Hidráulica, Lda.
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Reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos digitais n.º 101.24.20.6.176 - Mitsubishi Fuso Truck Europe - Sociedade Europeia de Automóveis, S. A.
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Reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos analógicos n.º 101.25.20.6.276 - Luís Miguel & Almeida - Reparações e Acessórios, Lda.
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Reconhecimento de qualificação de instalador e/ou reparador de taxímetros n.º 101.21.20.6.326 - Auto Electro Reis e Silva, Lda.
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Reconhecimento de qualificação de instalador e/ou reparador de taxímetros n.º 101.21.20.6.327 - Electro Tacodisco - Tacógrafos e Alarmes, Lda.
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Reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos digitais n.º 101.24.20.6.292 - Luís Miguel & Almeida - Reparações e Acessórios, Lda.
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