Diário da República n.º 66/2001, Série I-B de 2001-03-19

De terem sido designados ou eleitos os membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

Estabelece os preços mínimos de assinatura a que estão sujeitas as publicações periódicas para efeitos da atribuição de porte pago

Fixa o prazo de cobrança do imposto municipal sobre veículos relativo ao ano de 2001

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral

Transfere para a titularidade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, independentemente de quaisquer formalidades, o denominado Bairro da Casa do Povo de Portel, sito na freguesia e concelho de Portel

Aprova o Regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos Humanos para os Novos Desafios

Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima

Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas, na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores da Escola Superior de Educação de Santa Maria, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Mecatrónica ministrado pelo Instituto Superior de Transportes (sediado no Entroncamento)

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância, no domínio de especialização em Educação de Adultos e Animação Comunitária, da Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 630-A/90, de 10 de Agosto

Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário (2000-2001)