Diário da República n.º 68/2004, Série I-B de 2004-03-20

Aprova o aditamento ao contrato celebrado em 16 de Dezembro de 1998 pela Metro do Porto, S. A., e o agrupamento NORMETRO - ACE

Ratifica as medidas preventivas de salvaguarda da execução do Plano de Urbanização de Abrantes

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Mangualde e o estabelecimento de medidas preventivas

Cria, no âmbito do PRIME, o PRIME-Jovem, Programa de Apoio à Iniciativa Empresarial dos Jovens

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Alcobaça

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

Ratifica o prazo de vigência de dois anos, contado a partir de 16 de Abril de 2002, das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção da revisão do Plano de Pormenor da Palmeira, no município da Covilhã, e revoga o n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2002, de 11 de Abril, bem como a Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2003, de 26 de Setembro

Aprova o Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI), que sucede ao Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI), com o principal objectivo de reforçar a componente preventiva da política de combate à exploração do trabalho infantil

Autoriza a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a celebrar com a LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S. A., um contrato de prestação de serviços noticiosos com a duração de três anos

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Altera o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes

Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Regiões de Saúde de Aveiro, Coimbra, Guarda e Viseu

Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Santa Marta de Penaguião, Alijó, Murça, Peso da Régua, Sabrosa e Vila Real e aprova o respectivo Regulamento Interno

Transfere para a Vale de Lebres - Actividades Turísticas e Cinegéticas, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Marzalonas, processo n.º 367-DGF, situada na freguesia de Trindade, município de Beja

Transfere para José de Mira Nunes Mexia Herdeiros a zona de caça turística das Herdades de Aldeia Velha e Palma (processo n.º 546-DGF)

Transfere para a Açoteias do Mar - Compra e Venda de Propriedades, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Miguenzes, processo n.º 1579-DGF, situada na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 775/2000, de 16 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 799/99, de 15 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 925/2000, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rosário, município de Almodôvar

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 781/2000, de 18 de Setembro, o prédio rústico denominado «Herdade do Pedrão», sito na freguesia e município de Redondo

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Carneira e anexas (processo n.º 874-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento do Ameixial, município de Estremoz

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 637/2000, de 22 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cambeses, município de Monção

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 489/2002, de 26 de Abril, o prédio rústico denominado «Herdade do Parral», sito na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 726/2001, de 14 de Julho, um prédio rústico sito na freguesia de Santo Estêvão, município de Benavente