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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras na carreira de técnico superior.
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Atribui subsídio de alojamento a Rui Armindo da Costa Freitas, Secretário de Estado Adjunto da Presidência.
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Renova, pelo período de três anos, a comissão de serviço do consultor associado Rui Pedro Nogueiro Gomes Morais Borges do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).
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Subdelegação de competências do vice-presidente, Dr. José Morgado Ribeiro, na diretora da Unidade de Coordenação Territorial, Eng.ª Margarida Teixeira.
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Subdelegação de competências do vice-presidente, Dr. Eduardo Anselmo, na diretora da Unidade de Ordenamento do Território, Dr.ª Margarida Bento.
Emitente:
Subdelegação de competências do vice-presidente, Dr. José Morgado Ribeiro, no diretor da Unidade de Fiscalização, engenheiro Luís Miguel Espírito Santo Pestana Leão.
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Autorização da opção pelo vencimento de origem da ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Branco Rodrigues Leitão.
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Denúncia do contrato de trabalho durante o período experimental da trabalhadora Inês de Jesus Amaro.
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Nomeia o 130881-F, Sargento-Ajudante de secretariado e apoio dos serviços Gonçalo Nuno Calado Farinha, para o cargo «OKT GXXX 0070 Staff Assistant (Air Operations Center Director)» no Combined Air Operational Center Torrejón (CAOC TJ), em Espanha.
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Nomeia o 128922-F, Sargento-Ajudante MELIAV Jorge Carlos Pinto Seramota, para o cargo «OWE O1Cx 0350 ― Systems Technician», na NATO Airborne Early Warning & Control Force (NAEW&CF), em Geilenkirchen, na Alemanha.
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Nomeia o 14902990, Coronel de Infantaria Jorge Manuel Gomes Ribeiro, para o cargo «OSC PFCX 0010 ― Branch Head (Operational Concepts and Standards)», no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, na Bélgica.
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Nomeia o 108255-J, Sargento-Ajudante de secretariado e apoio dos serviços Rafael Pedro Ferreira Nascimento da Rosa para o cargo «121.145.002 ― Arquivista/Amanuense do Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid», em Espanha.
Emitente:
Nomeia o Major TODCI 129988-D, Miguel Ângelo Reis Soares, para o cargo «OEW O1B 0070 ― Tactical Diretor», na NATO Airborne Early Warning & Control Force (NAEW&CF), em Geilenkirchen, na Alemanha.
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Confere permissão genérica para a condução de viaturas oficiais afetas à Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.)
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Designação da licenciada Angelina Isabel Nascimento Mangorrinha para o exercício do cargo de chefe de divisão do Gabinete de Gestão de Inscrições e Descontos do Departamento de Gestão de Beneficiários, em comissão de serviço, pelo período de três anos, na sequência de recrutamento por procedimento concursal.
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Divulga os requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do técnico superior Nuno Miguel da Silva Candeias Cunha.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Ana Luísa Quintino Martins no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Cláudia Sofia Bação Azenha Miranda, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor da Alfândega de Alverca.
Emitente:
Cessação da nomeação na carreira de inspeção e auditoria tributária e aduaneira de Ana Paula Meira Magalhães.
Emitente:
Retifica o Despacho n.º 3409/2025, de 3 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 18 de março de 2025.
Emitente:
Anulação do Despacho n.º 3757/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março de 2025.
Emitente:
Designação de representante da Fazenda Pública nos tribunais administrativos e fiscais de Aveiro e de Penafiel.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências do diretor de Finanças de Coimbra, José Manuel de Oliveira e Castro.
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