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Jornal Oficial da República Portuguesa
25 de 230 resultados
Despacho do presidente do Conselho dos Julgados de Paz - renovação de comissão de serviço
Emitente:
Confirmação do reconhecimento da Fundação Terras de Santa Maria da Feira
Emitente:
Designa Anabela dos Santos Sabino Neto para exercer funções de auxiliar do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
Emitente:
Classifica como sítio de interesse público o Sítio Arqueológico do Castelo de São Romão, no Alto de Castelo, União das freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real
Emitente:
Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Santo António, o claustro e as ruínas do antigo Convento dos Frades, também designado por Convento de Santo António, em Pinhel, União das freguesias de Pinhel, Atalaia e Safurdão, concelho de Pinhel, distrito da Guarda
Emitente:
Classifica como sítio de interesse público a Villa Romana de Rio Maior, junto à Avenida dos Combatentes e à Rua da Igreja Velha, Rio Maior, freguesia e concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, e fixa a zona especial de proteção do referido sítio
Emitente:
Amplia a área, altera a designação e a categoria de classificação, de imóvel de interesse público para conjunto de interesse público, do Palácio dos Condes de Anadia, constituído pelo palácio, jardins, quinta e mata anexa, na Avenida da Liberdade, Mangualde, União das freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta, concelho de Mangualde, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do referido conjunto
Emitente:
Classifica como monumento de interesse público a Igreja e o antigo Convento de Santo António dos Capuchos, na Rua Serpa Pinto, 57 a 61, Faro, União das freguesias de Faro (Sé e São Pedro), concelho e distrito de Faro, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Emitente:
Classifica como monumento de interesse público a Casa e parte da atual Quinta de Nossa Senhora da Saúde, em Vale de Mourol, União das freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau), concelho e distrito de Santarém, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Emitente:
Atribui o estatuto de utilidade pública desportiva à Federação Portuguesa de Aeromodelismo
Emitente:
Conclusão com sucesso do período experimental de Marina Sofia Birrento Saraiva, para desempenho de funções na carreira/categoria de técnico superior
Emitente:
Delegação de competências subdelegadas no licenciado Manuel Correia Diogo Baptista
Emitente:
Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Câmara de Lobos, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal
Emitente:
Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município do Cartaxo, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal
Emitente:
Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Espinho, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal
Emitente:
Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Freixo de Espada à Cinta, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal
Emitente:
Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Lagos, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal
Emitente:
Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Serpa, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal
Emitente:
Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Chaves, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal
Emitente:
Estabelece a redução no montante a transferir do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o Município de Lajes das Flores, como consequência do incumprimento dos limites de endividamento municipal
Emitente:
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a José Gabriel Delgado Vicente Lima
Emitente:
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Jessica Maria Rebelo Leão
Emitente:
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Michel José Eduardo Morais Pereira dos Reis
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