Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar um lugar de assessor principal na carreira de engenheiro
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Vale de Carros», «Herdade da Chaminé», «Courelas de Monte Novo» e «Herdade do Pisão», situadas nas freguesias de Santana e Oriola, concelho de Portel. Revoga a Portaria n.º 318/90, de 27 de Abril
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Amieira, Marvila, Taipinhas e Paulinho», situadas nas freguesias de Ponte de Sor e Montargil, concelho de Ponte de Sor
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Cebolinhos» e «Herdade das Areias», situadas na freguesia de São Bento do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de São Domingos da Ordem, Montinho e Tinhosa», situadas na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Quinta de Sousa», situada na freguesia de Landeira, concelho de Vendas Novas
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Terra das Freiras» (parte), «Herdade de Porto Estaca de Cima» e outras, situadas na freguesia de São Sebastião, concelho de Montemor-o-Novo
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Coelheiros, Asseiceira, Goucha das Sobreiras, Ferrarias, Tranca, Porto Freixo, Pernada, Marco de Cima e Quatro Pinheiros Novos», situadas na freguesia e concelho de Grândola. Revoga a Portaria n.º 833/88, de 30 de Dezembro
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Oliveirinha» e anexas e «Cabeça Gorda» e outras, situadas na freguesia de Vaiamonte, concelho de Monforte
Altera o n.º 22.º da Portaria n.º 1215/90, de 18 de Dezembro, que cria o curso de estudos superiores especializados em Engenharia de Sistemas de Electrotecnia e Telecomunicações na Escola Náutica Infante D. Henrique
Prorroga por um ano o prazo previsto no n.º 20.º da Portaria n.º 481/90, de 28 de Junho (estabelece a regulamentação e o licenciamento para o exercício da actividade de operador portuário)