Autoriza a constituição de 1186 relações jurídicas de emprego na base da respetiva carreira, dos quais 978 para a área de medicina geral e familiar, 29 para a área de saúde pública e 179 para a área hospitalar
Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais com comprovada carência de pessoal médico nas áreas de medicina geral e familiar, de saúde pública e hospitalar
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas de Medicina Geral e Familiar e de Saúde Pública
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Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Secretária de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado da Saúde
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.