Diário da República n.º 92/1978, Série I de 1978-04-20

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, 11.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1977

Extingue um lugar do 3.º grupo do quadro do pessoal docente da Escola Preparatória de Esgueira, e é criado no mesmo quadro um lugar do 4.º grupo

Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial comece a vigorar no concelho de Ponta Delgada

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 1.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa

Determina a inclusão no quadro anexo ao Despacho Normativo n.º 227-A/77, de 26 de Novembro, da embalagem de 35 g do produto metirame 80% e fixa os respectivos preços

Acrescenta várias unidades ao quadro de pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Altera o regime de horário dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços

Revê os preços de empreitadas e fornecimento de obras públicas na Região Autónoma da Madeira