Diário da República n.º 94/1993, Série I-A de 1993-04-22

Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada José Lourenço Pereira de Sousa Sarmento para o cargo de embaixador de Portugal em Lima

Exonera do cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro Ernesto Rodrigues Gaspar da Rosa

Nomeia para o cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro Carlos Alberto da Fonseca Cabrinha

Nomeia o licenciado José António da Silveira Godinho para o cargo de Representante Permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE em Paris

Colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana

Reformula o curso de formação de sargentos

Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositado, em 24 de Novembro de 1992, o instrumento de ratificação das Emendas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

Torna público terem os Governos de El Salvador, Níger, Barbados, Argélia, Papua-Nova Guiné, Zimbabwe e Suazilândia depositado, em 2 de Outubro, 9 de Outubro, 16 de Outubro, 20 de Outubro, 27 de Outubro, 3 de Novembro e 10 de Novembro de 1992, respectivamente, os seus instrumentos de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

Torna público terem os Governos de El Salvador, Níger, Barbados, Argélia, Papua-Nova Guiné, Zimbabwe e Suazilândia depositado, em 2 de Outubro, 9 de Outubro, 16 de Outubro, 20 de Outubro, 27 de Outubro, 3 de Novembro e 10 de Novembro de 1992, respectivamente, os seus instrumentos de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho n.º 89/686/CEE, de 21 de Dezembro, relativa aos equipamentos de protecção individual

Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior

Estabelece as condições de utilização de títulos de trânsito nas auto-estradas que integram a concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.

Prorroga, por um ano, o prazo de liquidação do Instituto de Promoção Turística, extinto pelo Decreto-Lei n.º 179/92, de 17 de Agosto