Diário da República n.º 97/1990, Série I de 1990-04-27

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1990 no montante de 4482651 contos

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente à carreira médica hospitalar, no serviço de anatomia patológica

Cria várias conservatórias do registo predial, consequente desanexação de alguns serviços e alargamento de Quadros de oficiais

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Vale de Carros», «Herdade da Chaminé» e «Courelas de Monte Novo», situadas nas freguesias de Santana e Oriola, concelho de Portel

Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas nas Freguesias de São Brás e São Lourenço e de São Vicente e Ventosa, ambas no concelho de Elvas

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Benvenidos e Margalhos Novos», situadas na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Adema», situada na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente

Aprova os planos de estudos dos cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português e Francês, de Educação Visual e de Educação Física, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria

Altera os n.º 4.º e 6.º da Portaria n.º 497/88, de 27 de Julho, que regulamenta a avaliação do desempenho decorrente da aplicação do Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos (IEPAP). Revoga o n.º 6.º da Portaria n.º 501/88, de 27 de Julho

Estabelece uma redução de 50% nas taxas de utilização de equipamentos de radiocomunicações do Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão aplicável a utentes deficientes

Atribui um lugar de parteira ao Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis

Desenvolve o regime jurídico instituído pela Lei n.º 90/88, de 13 de Agosto (protecção ao lobo ibérico)