Diário do Govêrno n.º 98/1919, 26º Suplemento, Série I de 1919-05-10

Decreto n.º 5787-4 T, inserindo várias disposições relativas à promoção, aos diferentes postos, dos oficiais das diversas armas e serviços do exército

Decreto n.º 5787-4 U, inserindo a organização da Escola Militar

Decreto n.º 5787 4 V, abrindo um crédito especial da quantia de 350000$00, destinado à compra e ampliação de um prédio urbano na cidade de Évora para aquartelamento do regimento de artilharia n.º 1

Decreto n.º 5787-4 X, abrindo um crédito especial da quantia de 50000$00, destinado à compra e apropriação de um prédio urbano na vila de Moura, para aquartelamento de um batalhão de infantaria n.º 17

Decreto n.º 5787-4 Z, inserindo várias disposições relativas aos militares do exército e da armada que foram promovidos ou reintegrados por distinção pelos serviços que prestaram por ocasião da implantação da República em 5 de Outubro de 1910

Decreto n.º 5787-5 A, concedendo amnistia para diversos crimes cometidos por oficiais e praças de pré do exército e da armada

Decreto n.º 5787-5 B, inserindo várias disposições relativas à direcção superior e administração económica do Arsenal do Exército

Decreto n.º 5787-5 C, autorizando o Ministério da Guerra a contrair um empréstimo de 5000000$00, na Caixa Geral de Depósitos, para reforçar os fundos destinados à laboração das fábricas e aquisição de géneros pela Manutenção Militar

Decreto n.º 5787-5 D, criando o lugar de sub-director do Depósito Central de Fardamentos

Decreto n.º 5787-5 E, concedendo ao ex-cabo artilheiro n.º 1219, hoje segundo sargento artilheiro reformado, António Fernandes, a Cruz de Guerra de 1.ª classe, com a pensão vitalícia de $80 diários, e, bem assim, o uso de distintivo especial de ferimento em combate e a medalha de cobre comemorativa das campanhas do exército português

Decreto n.º 5787-5 F, garantindo aos lentes da Escola Naval as condições do artigo 2.º e seu parágrafo da lei de 29 de Julho de 1915, que modificou o processo de provimento dos lugares de professores da referida Escola

Decreto n.º 5787-5 G, determinando que as actuais Escolas de Alunos Marinheiros do Norte e Sul sejam organizadas de forma adequada para a encorporação de todo o pessoal destinado à armada, proveniente do recrutamento e do voluntariado para praças, com a missão de ministrarem a instrução geral preparatória necessária para o serviço naval

Decreto n.º 5787-5 H, aditando à tabela anexa ao decreto n.º 4161, de 27 de Abril de 1918, diversas subvenções extraordinárias adstritas a alguns postos diplomáticos e consulares

Decreto n.º 5787-5 I, críando no Ministério dos Negócios Estrangeiros o cargo de Secretário Geral do Ministério

Decreto n.º 5787-5 J, abrindo um crédito especial da quantia de 170$00, consignado ao pagamento do subsídio de renda de casa a um oficial da reserva em serviço na Secção Técnica da Comissão de Delimitação de Fronteiras com a Espanha

Decreto n.º 5787-5 L, abrindo um crédito especial da quantia de 800$00, consignada a vencimentos da Secção Técnica da Comissão de Delimitação de Fronteiras com a Espanha

Decreto n.º 5787-5 M, abrindo um crédito especial da quantia de 5000$00, para refôrço da verba do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano económico de 1918-1919 destinado a trabalhos de impressão

Decreto n.º 5787-5 N, abrindo um crédito especial da quantia de 270$00 para ocorrer ao encargo resultante da nomeação de um adido naval junto da Legação de Portugal em Paris, nos termos do decreto n.º 3323, de 31 de Agosto de 1917

Decreto n.º 5787-5 O, modificando a constituìção do Conselho Superior do Comércio e Indústria e regulando a sua competência

Decreto n.º 5787-5 P, criando uma escola primária superior em Amarante, que começará a funcionar no ano lectivo de 1919-1920

Decreto n.º 5787-5 Q, abrindo um crédito especial de 1200$00 e anulando igual quantia no artigo 20.º do capítulo 6.º, rubrica: «Pessoal dependente da Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos», do orçamento do Ministério do Trabalho para o corrente ano económico