Diário da República n.º 99/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-04-30

De ter sido rectificada a Portaria n.º 352/83, do Ministério dos Assuntos Sociais, publicada no Diário da República 1.ª série, n.º 74, de 30 de Março de 1983, que substitui os modelos de certificados de óbito anexos à Portaria n.º 692/79, de 19 de Dezembro

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 111/83, do Ministério da Justiça, que aprova a orgânica do Centro de Informática do Ministério da Justiça, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 21 de Fevereiro de 1983

De ter sido rectificada a Resolução n.º 14/82/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o orçamento da Região Autónoma dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (10.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 156/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que regula o pagamento de taxas por parte das empresas de seguros no Instituto de Seguros de Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 14 de Abril de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 367/83, dos Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, que aprova as tabelas de equivalências respeitantes ao pessoal civil dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 4 de Abril de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 356/83, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 31 de Março de 1983

De ter sido rectificada a Resolução n.º 13/82/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano para 1983 da Região Autónoma dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (10.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1982

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 6/83/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o regime jurídico das habitações destinadas ao alojamento dos sinistrados da crise sísmica de 1980, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 14 de Março de 1983

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 5/83/A, da Região Autónoma dos Açores, que proíbe nas águas territoriais dos Açores a caça submarina do mero Serranus guaza (L), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 11 de Março de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 134/83, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna, que aprova o Regulamento do Imposto de Turismo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 19 de Março de 1983

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 6 de Abril de 1983

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 79/83, do Ministério dos Assuntos Sociais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 8 de Abril de 1983

De ter sido rectificado Decreto-Lei n.º 149-A/83, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, que regulamenta a organização, composição e funcionamento da Secretaria e Serviços de Apoio do Tribunal Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 78 (2.º suplemento), de 5 de Abril de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 110/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, que institucionaliza e regulamenta os Centros de Histocompatibilidade do Norte, Centro e Sul, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 21 de Fevereiro de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 144/83, do Ministério da Justiça, que reorganiza o Registo Nacional de Pessoas Colectivas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 31 de Março de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 317/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, que aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios integrados na Administração Distrital dos Serviços de Saúde de Viseu, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 28 de Março de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 143/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa, que integra na carreira de médico veterinário os que estejam integrados em partidos veterinários de qualquer município, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 30 de Março de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 175/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que adopta o ágio e o câmbio médio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 2 de Março de 1983

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 31 de Janeiro de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 243/83, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova os mapas do pessoal assalariado das embaixadas e consulados, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1983, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 3 de Março de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 389/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa, que cria na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto o quadro de professores catedráticos supranumerários, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 8 de Abril de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 4/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que altera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965, que aprovou a Reforma Aduaneira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 11 de Janeiro de 1983

De ter sido rectificada a rectificação à declaração de transferências de verbas de 31 de Dezembro de 1982, do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48 (3.º suplemento), de 28 de Fevereiro de 1983