Edital n.º 1693/2024, de 13 de novembro

Edital n.º 1693/2024

1 - Nos termos do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro, da alínea d) do n.º 1 do artigo 49.º dos Estatutos da ESEnfC, homologados pelo Despacho Normativo n.º 50/2008 de 09 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 24 de setembro, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na redação em vigor - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, torna-se público que, por meu Despacho n.º 49-Presidente, de 1 de agosto de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental (internacional) para recrutamento de 4 (quatro) Investigadores Auxiliares, correspondente(s) a lugar(es) previsto(s) e não ocupado(s) no mapa de pessoal da ESEnfC, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nas áreas indicadas para cada perfil abaixo descrito, da Carreira de Investigação da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.

As atividades a desempenhar serão integradas no plano de trabalhos da Unidade de Investigação em Ciências da Saúde: Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.

2 - Categoria: Investigador Auxiliar

3 - Vagas: 4

1 - Investigador Auxiliar para desenvolver Investigação em Ciência Cidadã (FCT-Tenure Ref. 2023.11583.TENURE.001)

2 - Investigador Auxiliar para desenvolver Investigação em Cuidados de Saúde Baseados na Evidência (FCT-Tenure Ref. 2023.11583.TENURE.002)

3 - Investigador Auxiliar para desenvolver Investigação Experimental e Aplicada em Tecnologias em Cuidados de Saúde (FCT-Tenure Ref. 2023.11583.TENURE.003)

4 - Investigador Auxiliar para desenvolver Investigação em Enfermagem Oncológica Centrada na Pessoa (FCT Tenure Ref. 2023.11583.TENURE.004)

4 - Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do(s) posto(s) de trabalho acima referido(s), esgotando-se com o seu provimento.

5 - Local de trabalho: Escola Superior de Enfermagem de Coimbra e demais Instituições onde a Escola desenvolve a sua atividade.

6 - Conteúdo funcional da categoria:

6.1 - Compete aos investigadores auxiliares contratados no âmbito deste concurso, executar, com caráter de regularidade, atividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões da UICISA E e da ESEnfC e ainda as inscritas no n.º 1 do artigo 5.º do ECIC, alinhadas com cada um dos perfis definidos abaixo:

a) Participar na conceção, desenvolvimento e execução de projetos de investigação e desenvolvimento e em atividades científicas e técnicas conexas;

b) Orientar os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projetos a seu cargo;

c) Colaborar no desenvolvimento de ações de formação no âmbito da metodologia da investigação e desenvolvimento;

d) Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros, pelos estagiários de investigação e pelos assistentes de investigação e participar na sua formação;

e) Orientar e participar em programas de formação da instituição.

7 - Posicionamento remuneratório: A remuneração mensal a atribuir é a da posição da tabela remuneratória única equivalente ao vencimento correspondente ao índice 195 do 1.º escalão da categoria de Investigador Auxiliar, tal como mencionado no Anexo n.º 1 do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na redação dada pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro, em regime de dedicação exclusiva.

8 - Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso:

8.1 - Requisitos gerais: Os previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

8.2 - Requisitos especiais:

Ser detentor do grau de Doutor na área científica Enfermagem, Ciências da Saúde ou Ciências Sociais.

8.3 - Caso o grau de Doutor tenha sido conferido por Instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas no momento da apresentação da candidatura.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento, impresso, datado e assinado pelo/a candidato/a, dirigido ao Presidente da ESEnfC, e ser remetida por correio registado com aviso de receção, para Serviço de Recursos Humanos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Avenida Bissaya Barreto, 3004-011 Coimbra, ou entregue pessoalmente naquela morada, no Serviço de Recursos Humanos (das 09h30 às 12:00 e das 14:00 às 16h:30) até ao termo do prazo fixado, e deverá conter os seguintes elementos:

i) Identificação completa (nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil, endereço postal e eletrónico, número de telefone);

ii) Habilitações académicas e/ou títulos profissionais/académicos;

iii) Categoria, área disciplinar ou subárea a que pertence, tempo de serviço como Docente do Ensino Superior;

iv) Quaisquer outros elementos que o/a candidato/a considere passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;

v) Identificação do concurso e da vaga a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente edital;

vi) Lista dos documentos que acompanham o requerimento;

vii) Data e assinatura.

9.2 - O/A candidato/a deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes documentos, devidamente numerados e identificados em formato digital em pendrive.

i) Curriculum vitae detalhado contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, e organizado de acordo com os parâmetros e critérios de avaliação constantes do presente edital;

ii) Certificado(s) que comprove(em) a titularidade e a data de obtenção do grau exigido para o concurso;

iii) Todos os documentos da candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa, ou apresentados na língua original se for em inglês, sendo obrigatória a sua tradução certificada para português, quando esta não seja a língua de origem;

iv) Listagem que contenha a identificação exata de todos os documentos submetidos (nome de cada ficheiro).

9.3 - Cabe aos/às candidatos/as, fazer prova documental, da forma possível, do enquadramento de todos os elementos curriculares apresentados associados aos subcritérios/critérios constantes do sistema de valoração aprovado pelo júri. O mesmo elemento curricular só pode ser enquadrado num único subcritério.

9.4 - Data-limite de candidatura: O prazo para apresentação de candidaturas a concurso é de 30 dias úteis, contando-se o prazo a partir do dia útil imediato ao da publicação deste aviso no Diário da República.

10 - São excluídos da admissão ao concurso os/as candidatos/as que formalizem incorretamente a sua candidatura, não entreguem todos os documentos referidos no ponto 9.2., os apresentem de forma ilegível ou inválida ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a, em caso de dúvida e para efeitos da sua admissão a concurso, a apresentação de documentos comprovativos das respetivas declarações.

11 - As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as são punidas nos termos da lei.

12 - Perfil dos/as candidatos/as, Métodos de Seleção e Critérios de Avaliação

12.1 - Perfil dos/as candidatos/as para as vagas

Perfil para a vaga 1. Investigador auxiliar para desenvolver Investigação em Ciência Cidadã (FCT-Tenure Ref. 2023.11583.TENURE.001) - Os/as candidatos/as devem possuir grau de Doutor em Enfermagem, Ciências da Saúde ou Ciências Sociais e ter conhecimentos sobre Ciência Cidadã, nomeadamente ninclusão do cidadão como cocriador de ciência. Devem, ainda, deter conhecimentos especializados sobre Ciência Cidadã, conhecimentos metodológicos e experiência quantitativa, competências eficazes de comunicação científica experiência de trabalho com diversas comunidades.

Perfil para a vaga 2. Investigador auxiliar para desenvolver Investigação em Cuidados de Saúde Baseados na Evidência (FCT-Tenure Ref. 2023.11583.TENURE.002) - Os/as candidatos/as devem possuir grau de Doutor em Ciências da Saúde, preferencialmente em Enfermagem, e ter conhecimentos sobre cuidados de saúde baseados em evidência. Devem, ainda, deter conhecimentos especializados em síntese, transferência e implementação de evidência, bem como conhecimentos metodológicos e experiência na condução de revisões sistemáticas, incluindo a construção de estratégias de pesquisa avançada em bases de dados, e na realização de projetos para integrar a melhor evidência na prática clínica.

Perfil para a vaga 3. Investigador auxiliar para desenvolver Investigação Experimental e Aplicada em Tecnologias em Cuidados de Saúde (FCT-Tenure Ref. 2023.11583.TENURE.003) - Os/as candidatos/as devem possuir grau de Doutor em Enfermagem ter experiência no desenvolvimento de tecnologias de saúde. Os/as candidatos/as deverão ter experiência em identificar áreas de investigação prioritárias no âmbito da inovação em tecnologias de saúde, conceber conduzir projetos de investigação inovadores que atendam especificamente às necessidades de saúde, estabelecer uma rede forte com parceiros tecnológicos/industriais, entidades reguladoras, organismos notificados, utentes profissionais de saúde.Entre as competências essenciais esperadas, os/as candidatos/as deverão ter expertise em metodologias de investigação qualitativa quantitativa, obrigatória para todo ciclo de desenvolvimento de tecnologias de saúde, como os dispositivos médicos.

Perfil para a vaga 4. Investigador auxiliar para desenvolver Investigação em Enfermagem Oncológica Centrada na Pessoa (FCT Tenure Ref. 2023.11583.TENURE.004) - Os/as candidatos/as devem possuir grau de Doutor em Enfermagem da sua aplicação na enfermagem oncológica.experiência em metodologias de investigação qualitativa quantitativa relacionadas com intervenções de saúde complexas.

12.2 - Métodos de Seleção

12.2.1 - Mérito absoluto: São aprovados/as em Mérito Absoluto os/as candidatos/as que possuam um currículo global que o júri considere adequado para o posto de trabalho a ocupar, designadamente, mérito do trabalho científico e técnico dos/as candidatos/as, bem como a experiência e formação profissional, compatíveis com a categoria e com a vaga a que se candidata, tendo sempre em conta, para esta apreciação, os seguintes critérios de referência:

i) Ter participado na conceção, desenvolvimento e execução de projetos de investigação e/ou linhas de investigação de unidades de I&D;

ii) Ter sido responsável pela orientação de trabalhos no âmbito de projetos a seu cargo ou académicos;

iii) Ter experiência no desenvolvimento de atividades de extensão e disseminação do conhecimento desenvolvidas designadamente no contexto da promoção da cultura científica;

iv) Ser autor/a ou coautor/a de livros, capítulos de livros, artigos em revistas indexadas ou em outras de relevante interesse científico nacional e internacional;

12.2.1.1 - O Júri delibera pela admissão ou exclusão em mérito absoluto através de votação nominal, fundamentada no cumprimento ou incumprimento dos requisitos previstos no ponto 12.2.1, e por maioria absoluta de votos favoráveis de entre os membros presentes na reunião.

12.2.2 - Mérito relativo: A seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos/as candidatos/as e sua adequação à(s) vaga(s) em concurso a que se candidata, tendo em conta os critérios de avaliação apresentados no ponto seguinte.

12.3 - Parâmetros e Critérios de avaliação

12.3.1 - O mérito relativo dos/as candidatos/as é avaliado segundo os seguintes parâmetros e critérios, cujos subcritérios, indicadores e ponderações são apresentados no Anexo I, que fica anexo à ata 1 da 1.ª reunião do Júri deste procedimento concursal e dela faz parte integrante, entretanto publicitada nos locais de estilo da ESEnfC e no seu site institucional:

A. A qualificação do/a candidato/a relevante para vaga a que concorre, avaliada com base na apreciação do percurso académico e de formação, ao qual será atribuída uma percentagem de 5 % da pontuação, designadamente:

a) A formação pós-graduada relevante realizada;

b) Outra formação.

B. O desempenho técnico-científico e profissional do/a candidato/a relevante para vaga a que concorre, avaliado com base na apreciação dos trabalhos e atividades, ao qual será atribuída uma percentagem de 90 % da pontuação, designadamente:

a) Produção científica;

b) Ações de divulgação de ciência e tecnologia em e por via de eventos científicos;

c) Participação em projetos de I&D;

d) Atividades de orientação científica e participações em júris;

e) Distinção e reconhecimento pela comunidade científica;

f) Participação em redes e infraestruturas de I&D.

C. Outras atividades relevantes para vaga a que concorre, avaliadas com base na apreciação das atividades desenvolvidas pelo/a candidato/a, ao qual será atribuída uma percentagem de 5 % da pontuação, designadamente:

a) Prestações de serviço e consultadoria, e projetos de extensão à comunidade

b) Atividade como formador em cursos de curta duração ou workshops ou em cursos conferentes ou não conferentes de grau

12.3.2 - O processo de avaliação pode incluir uma entrevista, que não constitui método de seleção e não é classificada, visando a obtenção de esclarecimentos sobre elementos apresentados nas candidaturas que o júri considere necessário esclarecer. Esta entrevista poderá decorrer por videoconferência se estiverem disponíveis as condições técnicas necessárias.

13 - Método de classificação

13.1 - O sistema de classificação dos/as candidatos/as é expresso numa escala de 0 a 20 pontos, até às centésimas, conforme pode ser consultado no Anexo I, que faz parte integrante deste edital.

13.2 - O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de avaliação adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções. Após conclusão da aplicação dos critérios de avaliação, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos/as candidatos/as com a respetiva classificação.

14 - As reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação.

15 - Assiste ao júri a faculdade de não selecionar os/as candidatos/as que não tenham a qualidade e perfis adequados em termos de mérito absoluto e relativo.

16 - No prazo máximo de 20 dias úteis após o termo do prazo para apresentação de candidaturas, o júri deve reunir a fim de proceder à verificação dos requisitos de admissão e elaborar a lista de candidatos/as admitidos/as e excluídos, procedendo à audiência de interessados, quando aplicável, nos termos do previsto no artigo 121.º e seguintes do CPA.

16.1 - Caso haja lugar a alegações dos/as candidatos/as, deverá ser convocada nova reunião para análise das mesmas, sendo notificados os interessados da deliberação do júri.

16.2 - No prazo máximo de 5 dias úteis após esta reunião de júri, o Presidente da ESEnfC homologa a lista de candidatos/as admitidos/as e excluídos/as.

16.3 - A lista de candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é enviada aos/às candidatos/as por correio eletrónico com recibo de entrega da notificação.

16.4 - O júri deve reunir até ao 60.º dia posterior à data da homologação da lista de candidatos/as admitidos/as e excluídos/as, para avaliação e elaboração da lista de classificação final.

16.5 - Em caso de não haver exclusão de candidatos/as ao procedimento concursal, a avaliação e elaboração da lista de classificação final é realizada na reunião de admissão de candidatos/as.

16.6 - Do projeto da lista de classificação final são notificados os/as candidatos/as, para efeitos de audiência dos/as interessados/as, sendo esta efetuada em conformidade com o previsto no artigo 121.º e seguintes do CPA, sendo os/as candidatos/as notificados/as por correio eletrónico com recibo de entrega da notificação.

16.7 - Realizada a audiência e após apreciação e resposta às alegações que venham a ser oferecidas pelos/as candidatos/as, o júri elabora a lista de classificação final dos/as candidatos/as.

16.8 - A lista de classificação final dos/as candidatos/as, acompanhada das demais deliberações do júri, incluindo as relativas à admissão e exclusão dos candidatos, é submetida a homologação do Presidente da ESEnfC.

16.9 - Os/as candidatos/as, incluindo os/as que não tenham sido aprovados/as no decurso do procedimento, são notificados por correio eletrónico, com recibo de entrega da notificação.

16.10 - Sem prejuízo da impugnação junto dos tribunais administrativos, dos atos de exclusão dos candidatos e da homologação da lista de ordenação final cabe recurso hierárquico ou tutelar nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

17 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento das vagas indicadas, podendo ser feito cessar até à homologação da lista de ordenação final dos/as candidatos/as e caducando com a respetiva ocupação dos postos de trabalho em oferta.

18 - A ESEnfC promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

19 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os/as candidatos/as devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.

20 - Composição do Júri:

Presidente: Professora Doutora Maria da Conceição Gonçalves Marques Alegre de Sá - Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.

Vogais Efetivos:

Professor Doutor João Luís Alves Apóstolo - Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.

Professora Doutora Andreia Cátia Jorge Silva da Costa - Professora Coordenadora Principal da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

Professor Doutor José Miguel Morales Asencio - Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Málaga.

Professora Doutora Manuela Maria da Conceição Ferreira - Professora Coordenadora Principal da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu.

Professor Doutor Wilson Jorge Correia de Abreu - Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Enfermagem do Porto.

21 - O júri aprovou este edital em reunião realizada por tecnologia digital remota a 04 de outubro de 2024.

29 de outubro de 2024. - O Presidente, Prof. Doutor António Fernando Salgueiro Amaral.

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