Portaria n.º 1104/97, de 3 de novembro

Portaria n.º 1104/97

de 3 de Novembro

A requerimento da União das Misericórdias Portuguesas, entidade instituidora da Escola Superior de Enfermagem de São Francisco das Misericórdias, reconhecida oficialmente, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto), pela Portaria n.º 185/91, de 4 de Março, conjugada com o Decreto-Lei n.º 261/97, de 30 de Setembro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 185/91;

Tendo em vista o disposto no artigo 67.º e no n.º 5 do artigo 53.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 195/90, de 17 de Março;

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração do plano de estudos

O anexo à Portaria n.º 185/91, de 4 de Março, passa a ter a redacção constante em anexo à presente portaria.

2.º

Aplicação

As alterações aprovadas pela presente portaria aplicam-se a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

3.º

Transição

As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos fixado pela presente portaria são estabelecidas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Escola.

Ministério da Educação.

Assinada em 10 de Outubro de 1997.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário do Estado do Ensino Superior.

ANEXO

(Portaria n.º 185/91, de 4 de Março - Alteração)

Escola Superior de Enfermagem de São Francisco das Misericórdias

Curso: Enfermagem

Grau: bacharel

(ver documento original)