Diário da República n.º 254/1997, Série I-B de 1997-11-03

Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Praia da Vagueira, no município de Vagos

Desenvolve um processo interministerial e interinstitucional de reforma do sistema de protecção de crianças e jovens em risco

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Sesimbra

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação

Cria a Escola do Ensino Secundário de Penafiel n.º 2, para entrar em funcionamento no ano lectivo de 1997-1998

Regulamenta os limites de peso e dimensão dos veículos. Revoga a Portaria n.º 850/94, de 22 de Setembro

Ratifica a suspensão do Plano de Pormenor do Terreno B, em Ponte de Sor

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para as áreas abrangidas pelo Plano Geral de Urbanização da Vila de Mértola, no município de Mértola

Estabelece as regras relativas à etiquetagem energética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico

Permite o sistema de autoliquidação na cobrança da taxa de produção aplicável ao vinagre de vinho

Altera a designação do curso de licenciatura em Matemáticas Aplicadas da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões para Matemática Aplicada e altera o respectivo plano de estudos

Reconhece efeitos retroactivos, a partir do ano lectivo de 1991-1992, à autorização de funcionamento do curso de Psicologia Clínica no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte bem como ao reconhecimento do grau de licenciado concedidos pela Portaria n.º 164/95, de 28 de Fevereiro

Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Tecnologias de Informação no Instituto Superior de Tecnologias Avançadas - ISTEC (Porto)

Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Língua e Cultura Portuguesa no Instituto Superior de Educação e Ciências - ISEC, a partir do ano lectivo de 1997-1998

Reconhece efeitos retroactivos, a partir do ano lectivo de 1992-1993, à autorização de funcionamento do curso de Ciências Farmacêuticas no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, bem como ao reconhecimento do grau de licenciado, concedidos pela Portaria n.º 589/95, de 17 de Junho

Garante as condições de educação para os alunos que frequentam as associações e cooperativas de ensino especial

Garante as condições de educação especial em estabelecimentos de ensino particular

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São Francisco das Misericórdias, aprovado pela Portaria n.º 185/91, de 4 de Março

Aprova o orçamento para o ano de 1998