Portaria n.º 123/2003

Portaria n.º 123/2003, de 5 de fevereiro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 30/2003, Série I-B de 2003-02-05

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Altera a estrutura e o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

TEXTO

Portaria n.º 123/2003

de 5 de Fevereiro

A requerimento da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, reconhecida como de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 92/98, de 14 de Abril, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março);

Considerando o disposto na Portaria n.º 1156/97, de 12 de Novembro, alterada pelas Portarias n.os 947/99, de 27 de Outubro, 437/2000, de 17 de Julho, e 25/2002, de 4 de Janeiro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 92/98, de 14 de Abril;

Instruído, organizado e apreciado o respectivo processo nos termos do artigo 67.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março);

Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o n.º 3 do artigo 52.º do Estatuto;

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração do plano de estudos

O anexo à Portaria n.º 1156/97, de 12 de Novembro, alterada pelas Portarias n.os 947/99, de 27 de Outubro, 437/2000, de 17 de Julho, e 25/2002, de 4 de Janeiro, que fixou o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Aditamentos

À Portaria n.º 1156/97, de 12 de Novembro, são aditados os n.os 4.º-A e 4.º-B, com a seguinte redacção:

«4.º-A

Ramos

O curso desdobra-se nos seguintes ramos:

a) Gestão Industrial;

b) Automóvel.

4.º-B

Duração do semestre lectivo

O número de semanas lectivas efectivas de cada semestre lectivo, excluindo as destinadas a avaliação de conhecimentos, não pode ser inferior a 15.»

3.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

4.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2002-2003, inclusive.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 13 de Janeiro de 2003.

ANEXO

(Portaria n.º 1156/97, alterada pelas Portarias n.os 947/99, de 27 de Outubro, e 437/2000, de 17 de Julho - alteração)

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Curso de Engenharia e Gestão Industrial

Grau de licenciado

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver quadro no documento original)