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Portaria n.º 14444
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Ato Original
Portaria n.º 14444, de 6 de julho
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 142/1953, Série I de 1953-07-06
Data de Publicação:
1953-07-06
SUMÁRIO
Sujeita toda a castanha de caju exportada da província ultramarina de Moçambique ao regime estabelecido na
Lei n.º 2062
e no
Decreto n.º 39265
(sobrevalorização verificada na exportação de determinadas mercadorias ultramarinas)
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