Portaria n.º 1554/2002

Portaria n.º 1554/2002, de 26 de dezembro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 298/2002, Série I-B de 2002-12-26

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar

TEXTO

Portaria n.º 1554/2002

de 26 de Dezembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Tomar e da sua Escola Superior de Tecnologia;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto;

Considerando o disposto na Portaria n.º 1008/99, de 12 de Novembro;

Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 25 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração

O plano de estudos do curso bietápico da licenciatura em Engenharia Civil, da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, aprovado pela Portaria n.º 1008/99, de 12 de Novembro, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Escola.

3.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2002-2003, inclusive.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 6 de Dezembro de 2002.

ANEXO

(Portaria n.º 1008/99, de 12 de Novembro - alteração)

Instituto Politécnico de Tomar

Escola Superior de Tecnologia de Tomar

Curso de Engenharia Civil