Portaria n.º 17830, de 16 de julho

Portaria n.º 17830

A Portaria n.º 14536, de 15 de Setembro de 1953, fixou, com carácter provisório, os quadros do pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa.

Posteriormente, porém, verificou-se a necessidade de criar mais um serviço de pediatria médica no Hospital D. Estefânia, em virtude de o único serviço existente não poder assegurar a assistência necessária ao elevado número de doentes que ali ocorrem. E a situação agravar-se-á ainda com o aumento da lotação prevista no plano de remodelação do referido Hospital, que deve estar concluído em 1961.

Torna-se, por isso, necessário criar, na especialidade de pediatria médica, mais um lugar de director de serviço.

Nestes termos, e tendo em atenção o disposto n.º artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31913, de 12 de Março de 1942, e no artigo 170.º do Decreto-Lei n.º 35108, de 7 de Novembro de 1945:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Saúde e Assistência, aumentar de um para dois directores da especialidade de pediatria médica o quadro do pessoal clínico de direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa e alterar, em conformidade, o mapa I anexo à Portaria n.º 14536, de 15 de Setembro de 1953.

Os encargos resultantes da execução da presente portaria no corrente ano serão satisfeitos pelas verbas destinadas a pessoal inscritas no orçamento ordinário dos Hospitais Civis de Lisboa actualmente em vigor.

Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência, 16 de Julho de 1960. - O Ministro das Finanças, António Manuel Pinto Barbosa. - O Ministro da Saúde e Assistência, Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho.

MAPA I

Quadro do pessoal de direcção e chefia

(ver documento original)

Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência, 16 de Julho de 1960. - O Ministro das Finanças, António Manuel Pinto Barbosa. - O Ministro da Saúde e Assistência, Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho.