Portaria n.º 195/2008, de 18 de fevereiro

Portaria n.º 195/2008

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea b), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1 e 10.º, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e Portaria n.º 524/89, de 10 de Julho, nomear o Contra-almirante José Ribeiro da Silva Campos, para o cargo de Representante Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, cargo que se encontra vago, com efeitos a partir do dia 2 de Novembro de 2007, data do início das respectivas funções.

A presente nomeação destina-se a completar a comissão de serviço do seu antecessor, falecido em 10 de Outubro de 2007, pelo que, atentos os dois últimos §§ da Portaria n.º 1623/2006, de 31 de Agosto, publicada no "Diário da República", 2.ª Série, n.º 192, de 4 de Outubro de 2006, a respectiva missão terminará em 16 de Setembro de 2009.

13 de Dezembro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.