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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 23/99
de 15 de Janeiro
A requerimento do Instituto Superior de Línguas e Administração, S. A., entidade instituidora do Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia, reconhecido oficialmente, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto), pela Portaria n.º 791/89, de 8 de Setembro;
Considerando o disposto na Portaria n.º 900/93, de 20 de Setembro, alterada pelas Portarias n.os 274/97, de 22 de Abril, e 939/98, de 29 de Outubro;
Tendo em vista o disposto no artigo 67.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro;
Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração do plano de estudos
O anexo à Portaria n.º 900/93, de 20 de Setembro, alterada pelas Portarias n.os 274/97, de 22 de Abril, e 939/98, de 29 de Outubro, no que se refere ao 4.º ano do curso de licenciatura em Ciências da Tradução e Cultura Comparada, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.
2.º
Aplicação
O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999.
Ministério da Educação.
Assinada em 11 de Dezembro de 1998.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO
Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia
Curso de Ciências da Tradução e Cultura Comparada
Grau de licenciado
4.º ano