Portaria n.º 247/2003

Portaria n.º 247/2003, de 18 de março

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 65/2003, Série I-B de 2003-03-18

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem, ministrado na Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa

TEXTO

Portaria n.º 247/2003

de 18 de Março

A requerimento da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa, entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa, reconhecida como de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 107/96, de 31 de Julho, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março);

Considerando o disposto na Portaria n.º 419/2002, de 19 de Abril;

Ao abrigo do disposto no artigo 67.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração do plano de estudos

O anexo à Portaria n.º 419/2002, de 19 de Abril, que autorizou o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Produção de efeitos

O disposto na presente portaria produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 419/2002.

O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 28 de Fevereiro de 2003.

ANEXO

(Portaria n.º 419/2002, de 19 de Abril - alteração)

Universidade Fernando Pessoa

Escola Superior de Saúde

Curso de Enfermagem

Grau de licenciado

QUADRO N.º 1

1.º ano