Portaria n.º 322/2005

Portaria n.º 322/2005, de 28 de março

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 60/2005, Série I-B de 2005-03-28

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Matemática e Ciências da Natureza, do Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde

TEXTO

Portaria n.º 322/2005

de 28 de Março

A requerimento da PEDAGO - Sociedade de Empreendimentos Pedagógicos, Lda., entidade instituidora do Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde, reconhecido como de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 89/99, de 19 de Março;

Considerando o disposto na Portaria n.º 410/2002, de 18 de Abril;

Tendo em vista o disposto no artigo 67.º e no n.º 5 do artigo 53.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março);

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração do plano de estudos

O anexo à Portaria n.º 410/2002, de 18 de Abril, que aprovou o plano de estudos do curso de licenciatura em Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Matemática e Ciências da Natureza, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

3.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2004-2005, inclusive.

A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 15 de Fevereiro de 2005.

ANEXO

(Portaria n.º 410/2002, de 18 de Abril - alteração)

Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde

Curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo

Variante de Matemática e Ciências da Natureza

Grau de licenciado

QUADRO N.º 1

1.º ano