Portaria n.º 375/2017, de 2 de novembro

Portaria n.º 375/2017

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e nos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 95/85, de 3 de abril, e 62/90, de 20 de fevereiro, e atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 979/81, de 18 de novembro, alterada pela Portaria n.º 524/89, de 10 de julho, o seguinte:

1 - Nomear o Sargento-chefe de Artilharia, 01177886, Vítor Manuel de Almeida Marques Alves, para o cargo "121.300.005 - Arquivista/Amanuense 2", na Representação Militar Nacional no Quartel-General do Comando Supremo Aliado da Europa (Supreme Headquarters Allied Powers Europe - SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do Sargento-chefe de Administração militar, 09671481, Fernando Jorge Almeida Raposo, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos desde 9 de outubro de 2017.

11 de outubro de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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