Portaria n.º 388/90, de 22 de maio

Portaria n.º 388/90

de 22 de Maio

Sob proposta da Universidade do Porto;

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 665/76, de 4 de Agosto, e no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração

O anexo I à Portaria n.º 154/87, de 5 de Março, que criou o curso de licenciatura em Ciências da Nutrição na Universidade do Porto e fixou o respectivo plano de estudos, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Regime de transição

As regras do regime de transição a adoptar para os alunos que hajam estado inscritos no anterior plano de estudos serão determinadas por despacho do reitor da Universidade do Porto, sob proposta do conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.

3.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1989-1990, inclusive.

Ministério da Educação.

Assinada em 27 de Abril de 1990.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)