Portaria n.º 454/2026/2, de 12 de novembro

Portaria n.º 454/2026/2

O Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., foi autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 690 935,60 EUR (seiscentos e noventa mil, novecentos e trinta e cinco euros e sessenta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de 16 meses, referente à aquisição do investimento referente ao apetrechamento do serviço de medicina intensiva (SMI), através da Portaria n.º 82/2025/2, de 3 de fevereiro.

Por vicissitudes inerentes à conclusão da empreitada de requalificação do edifício de cirurgia e imagiologia, onde vai ser criado o serviço de medicina intensiva (SMI), não foi possível dar cumprimento à execução financeira inicialmente e prevista nos termos daquela portaria, veio o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., solicitar o reescalonamento do encargo plurianual, bem como a redução do prazo de execução.

Neste contexto, mantendo-se o encargo global e verificando-se que o prazo de execução inicialmente previsto não será excedido, torna-se necessário proceder ao reescalonamento do encargo, de forma a adaptá-lo à execução agora prevista para o contrato.

Assim:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Gestão da Saúde, no exercício da competência delegada na alínea f) do n.º 2 do Despacho n.º 6367/2026, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 19 de maio, alterado pelo Despacho n.º 7024/2026, de 27 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 2 de junho, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, todos na sua redação atual, o seguinte:

1 - Alterar os n.^os 1 e 2 da Portaria n.º 82/2025/2, publicada no Diário da República, de 3 de fevereiro, que passam a ter a seguinte redação:

«1 - Fica o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 690 935,60 EUR (seiscentos e noventa mil, novecentos e trinta e cinco euros e sessenta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de 15 meses, referente à aquisição do investimento relativo ao apetrechamento do serviço de medicina intensiva (SMI).

2 - Os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias:

2025: 0,00 EUR;

2026: 672 106,63 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;

2027: 18 828,97 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.»

2 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

6 de novembro de 2026. - O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão.

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