Portaria n.º 46/2005

Portaria n.º 46/2005, de 18 de janeiro

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 12/2005, Série I-B de 2005-01-18

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Serviço Social ministrado no Instituto Superior de Serviço Social do Porto

TEXTO

Portaria n.º 46/2005

de 18 de Janeiro

A requerimento da Cooperativa de Ensino Superior de Serviço Social, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Serviço Social do Porto, reconhecido, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto), pela Portaria n.º 796/89, de 9 de Setembro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 420/2004, de 22 de Abril;

Tendo em vista o disposto no artigo 67.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março);

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração do plano de estudos

O anexo da Portaria n.º 420/2004, de 22 de Abril, que regulou o curso de licenciatura em Serviço Social ministrado pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto, passa a ter a redacção constante do anexo da presente portaria.

2.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive.

A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 27 de Dezembro de 2004.

ANEXO

(Portaria n.º 420/2004, de 22 de Abril - alteração)

Instituto Superior de Serviço Social do Porto

Licenciatura em Serviço Social

Grau de licenciado

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver quadro no documento original)