Portaria n.º 496/2000, de 24 de julho

Portaria n.º 496/2000

de 24 de Julho

Sob proposta do Instituto Politécnico do Porto e da sua Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto;

Ao abrigo do disposto na Lei do Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, nos termos dos anexos à presente portaria.

2.º

Norma revogatória

Findo o processo de transição fixado nos termos do artigo 31.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, são revogadas:

a) A Portaria n.º 885/90, de 21 de Setembro, que autorizou a Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Gestão;

b) A Portaria n.º 116/95, de 3 de Fevereiro, alterada pela Portaria n.º 812/97, de 4 de Setembro, que autorizou a Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Contabilidade e Gestão de Empresas.

3.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 30 de Junho de 2000.

ANEXO

Instituto Politécnico do Porto

Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão

Curso de Contabilidade e Administração

1.º ciclo

Grau de bacharel

(ver quadros no documento original)

2.º ciclo

Grau de licenciado

(ver quadros no documento original)