Portaria n.º 528/2002, de 6 de maio

Portaria n.º 528/2002

de 6 de Maio

Sob proposta do Instituto Politécnico do Porto e da sua Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto;

Considerando o disposto nas Portarias n.os 496/2000, de 24 de Julho, 694/2001, de 10 de Julho, e 137/2002, de 9 de Fevereiro;

Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração

1 - Os quadros n.os 5 e 7 anexos à Portaria n.º 137/2002, de 9 de Fevereiro, que altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, aprovado pela Portaria n.º 496/2000, de 24 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 694/2001, de 10 de Julho, passam a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2 - O texto do n.º 1.º da Portaria n.º 137/2002 passa a ter a seguinte redacção:

«O plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, aprovado pela Portaria n.º 496/2000, de 24 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 694/2001, de 10 de Julho, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.»

2.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 137/2002, de 9 de Fevereiro.

Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 25 de Março de 2002.

ANEXO

(Portaria n.º 137/2002, de 9 de Fevereiro - Alteração)

Instituto Politécnico do Porto

Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão

Curso de Contabilidade e Administração

1.º ciclo

Grau de bacharel

QUADRO N.º 5

1.º ano

2.º semestre

(ver quadro no documento original)

2.º ciclo

Grau de licenciado

Ramo de Auditoria

QUADRO N.º 7

1.º ano

1.º semestre

(ver quadro no documento original)