Portaria n.º 578/91, de 27 de junho

Portaria n.º 578/91

de 27 de Junho

Considerando o disposto no Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1991-1992, aprovado pela Portaria n.º 418/91, de 20 de Maio;

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 140/89, de 28 de Abril, 33/90, de 24 de Janeiro, e 276/90, de 10 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º No anexo I.3 da Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, é introduzida a seguinte alteração:

Instituto Politécnico do Porto

Instituto Superior de Engenharia do Porto

Engenharia Química:

Código: 3135 330.

Vagas: 98.

2.º É aditado à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, um anexo I.6, com a seguinte redacção:

I.6. - Escola Superior de Conservação e Restauro

Vagas aprovadas pelo Secretário de Estado da Cultura e pelo Secretário de Estado do Ensino Superior nos termos do Decreto-Lei n.º 431/89, de 16 de Dezembro:

Escola Superior de Conservação e Restauro

Conservação e Restauro:

Código: 7610 113.

Vagas: 15.

Ministério da Educação.

Assinada em 19 de Junho de 1991.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.