Portaria n.º 620/2001

Portaria n.º 620/2001, de 23 de junho

Em vigor

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 144/2001, Série I-B de 2001-06-23

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia do Ambiente, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa

TEXTO

Portaria n.º 620/2001

de 23 de Junho

A requerimento da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa, entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa, reconhecida como de interesse público pelo Decreto-Lei n.º 107/96, de 31 de Julho, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março);

Considerando o disposto na Portaria n.º 1367/95, de 21 de Novembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 107/96;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 67.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março);

Ao abrigo do disposto no artigo 64.º e no n.º 5 do artigo 53.º do referido Estatuto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração do plano de estudos

O plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia do Ambiente, ministrado pela Universidade Fernando Pessoa, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2000-2001, inclusive.

3.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 23 de Maio de 2001.

ANEXO

(Portaria n.º 1367/95, de 21 de Novembro - Alteração)

Universidade Fernando Pessoa

Curso de Engenharia do Ambiente

Grau de licenciado

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 2

2.º ano

(ver quadro no documento original)