Resolução do Conselho de Ministros n.º 215/2026, de 4 de novembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 215/2026

O Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), é um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do Estado e dotado de autonomia pedagógica, científica, administrativa e financeira e de património próprio, nos termos do disposto no artigo 1.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro. O EduQA, I. P., prossegue atribuições da área setorial da educação, estando sujeito à superintendência e tutela do respetivo membro do Governo.

O conselho diretivo do EduQA, I. P., é composto por um presidente, um vice-presidente e três vogais, escolhidos de entre personalidades de reconhecido mérito e experiência na área da educação, preferencialmente no domínio dos ensinos básico e secundário, cuja visão estratégica se adeque à missão e às atribuições do EduQA, I. P. Os seus membros são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da educação.

A criação do EduQA, I. P., foi um processo complexo uma vez que resultou da extinção, por fusão, de vários organismos e entidades. No entanto, para permitir o bom funcionamento do sistema educativo e o cumprimento das suas atribuições, o seu conselho diretivo foi designado - no seu momento inicial de instalação -, pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 168/2025, de 29 de outubro, e n.º 6/2026, de 16 de janeiro, tanto que os nomeados foram autorizados a acumular os cargos dirigentes do mesmo nível e grau com os que desempenhavam no lugar de origem até à conclusão do respetivo processo de extinção, sem direito a acumulação das remunerações base. Complementarmente, o conselho geral do EduQA, I. P., foi designado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2026, de 26 de fevereiro. Encontram-se, assim, reunidas as condições necessárias ao exercício, por este órgão, da competência prevista no n.º 2 do artigo 7.º e na alínea a) do artigo 13.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, pelo que lhe foi solicitado que, em cumprimento dos termos definidos no referido diploma, apresentasse ao membro do Governo responsável pela área da educação uma lista de 15 personalidades de reconhecido mérito e experiência na área da educação para a composição do conselho diretivo.

De entre as 15 personalidades indicadas pelo conselho geral, foram selecionadas 5 para serem designadas para a composição do conselho diretivo do EduQA, I. P.

As personalidades propostas para assumirem funções no conselho diretivo do EduQA, I. P., são sujeitas a avaliação, não vinculativa, de currículo e de adequação de competências ao cargo a que respeita a proposta de designação, a realizar pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, de acordo com o n.º 3 do artigo 7.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, e o n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março. Nesse sentido, foi ouvida a mencionada entidade, que se pronunciou favoravelmente, em sede de avaliação não vinculativa, sobre os currículos e a adequação das competências às funções a desempenhar.

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º e do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, do artigo 19.º, da alínea f) do n.º 4 do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do artigo 27.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, dos artigos 7.º e 10.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar, a seu pedido, Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre e Anabela Barreira Antunes Serrão, respetivamente, dos cargos de vice-presidente e vogal do conselho diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), para os quais foram designadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2025, de 29 de outubro.

2 - Designar, sob proposta do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, as seguintes personalidades para o conselho diretivo do EduQA, I. P., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são evidenciadas nas notas curriculares e profissionais que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante:

a) Luís Miguel Pereira dos Santos, para o cargo de presidente;

b) Sara de Jesus Gomes Pereira, para o cargo de vice-presidente;

c) Cláudia Maria Canha Nunes Johnen Torres, para o cargo de vogal;

d) Guilherme Magalhães Rocha, para o cargo de vogal;

e) Rebeca Gouveia Coutinho Sá Couto, para o cargo de vogal.

3 - Autorizar os ora nomeados a exercer as atividades de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Autorizar os nomeados a optar pelo vencimento do lugar de origem.

5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a 1 de novembro de 2026.

Presidência do Conselho de Ministros, 29 de outubro de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Nome: Luís Miguel Pereira dos Santos

Habilitações académicas: Mestrado em Metodologia do Ensino das Ciências, na especialidade de Didática das Ciências (2000), com a dissertação «A Internet como Facilitadora do Ensino Experimental Promotor de Pensamento Crítico», e licenciatura em Ensino da Física (1994), pela FCUL.

Experiência profissional: Presidente do conselho diretivo do EduQA, I. P., desde outubro de 2025; presidente do conselho diretivo do IAVE, I. P., de 7 de fevereiro de 2019 a 30 de setembro de 2025; representante de Portugal no PISA Governing Board da OCDE, desde março de 2019, e chair do Working Party do PISA VET, desde 2022; representante de Portugal na General Assembly da International Association for the Evaluation of Educational Achievement, desde março de 2019; presidente do JNE, de 11 de fevereiro de 2011 a 6 de fevereiro de 2019; coordenador do Gabinete de Edições, Documentação e Comunicação da DGE, equipa multidisciplinar equiparada a direção de serviços, entre julho de 2007 e fevereiro de 2011; diretor de serviços de Recursos Multimédia e Sistemas de Informação da DGIDC, entre junho de 2006 e julho de 2007; chefe de divisão de Formação da DGIDC, entre janeiro de 2005 e junho de 2006; docente requisitado no DES, desde setembro de 2001 a janeiro de 2005; membro da assessoria técnico-pedagógica do JNE, entre setembro de 2001 e janeiro de 2005; vice-presidente do conselho executivo da Escola Secundária da Cidade Universitária (ESCU), entre junho de 1999 e setembro de 2001; vice-coordenador da Delegação Regional de Exames de Lisboa e Vale do Tejo do JNE, entre junho de 1999 e setembro de 2001; vogal do conselho diretivo da ESCU, entre setembro de 1996 e junho de 1999; professor do quadro de nomeação definitiva do 4.º grupo A (Física e Química), na ESCU, entre setembro de 1994 e agosto de 2001.

Nome: Sara de Jesus Gomes Pereira

Habilitações académicas: Licenciatura na área da Educação (1993), Doutoramento em Estudos da Criança, na área de especialização de Educação para os Media (2004) e agregação em Ciências da Comunicação (2020), pela Universidade do Minho (UMinho).

Experiência profissional: Professora associada com agregação do Departamento de Ciências da Comunicação do Instituto de Ciências Sociais (desde 2007) e investigadora do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS) da UMinho. Iniciou a sua carreira docente na UMinho em 1994, no Centro de Professores e Educadores, tendo posteriormente integrado o Instituto de Estudos da Criança. Desempenhou funções de direção e gestão académica na UMinho, tendo sido diretora do Departamento de Ciências da Comunicação durante seis anos, diretora de dois cursos de mestrado e diretora do programa doutoral em Ciências da Comunicação.

Outras atividades relevantes: A sua atividade científica e pedagógica tem-se centrado na relação entre comunicação, educação, infância e adolescência, com particular incidência na literacia mediática e na educação para os media. Tem desenvolvido investigação predominantemente em contexto escolar, envolvendo crianças e jovens dos ensinos básico e secundário, numa articulação continuada entre a produção de conhecimento científico, a formação de professores e a colaboração com escolas e comunidades educativas. Coordenou e é coautora do Referencial de Educação para os Media para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário, da DGE, publicado em 2014 e revisto e atualizado em 2023. Este documento constitui um instrumento de orientação pedagógica para a integração da educação para os media nas práticas educativas dos diferentes níveis de educação e ensino. Desenvolve, desde 1996, atividade de formação contínua de professores nas áreas da educação para os media e da literacia mediática, mantendo uma colaboração regular com escolas e outras instituições educativas. Tem igualmente participado como oradora em iniciativas de formação, sensibilização e debate público promovidas por agrupamentos de escolas, municípios, bibliotecas municipais e outras entidades, dirigidas a professores, alunos, famílias e comunidades educativas. Presidiu ao Conselho Consultivo do Plano Nacional de Literacia Mediática, entre fevereiro e agosto de 2024. Integrou o grupo de trabalho constituído pela DGE, em 2024, responsável pela elaboração das Recomendações para a Promoção do Bem-Estar Digital nas Escolas, divulgadas em janeiro de 2025, destinadas a apoiar as escolas na promoção de ambientes digitais equilibrados, seguros e saudáveis. Entre 2021 e 2025, foi investigadora responsável pelo projeto «bYOU - Estudo das vivências e expressões de crianças e jovens sobre os media», financiado pela FCT, I. P., desenvolvido em estreita colaboração com escolas e envolvendo alunos dos ensinos básico e secundário. Coordenou a equipa portuguesa de dois projetos europeus na área da educação e da literacia mediática: «eMEL - e-Media Education Lab», financiado pelo programa Erasmus+ (2014-2017), centrado na formação de professores e no desenvolvimento de práticas pedagógicas de educação para os media, e «Transmedia Literacy - Exploiting Transmedia Skills and Informal Learning Strategies to Improve Formal Education», financiado pelo programa Horizonte 2020 da União Europeia (2015-2018), dedicado ao estudo das competências e aprendizagens informais dos jovens e à sua integração em contextos de educação formal.

Nome: Cláudia Maria Canha Nunes Johnen Torres

Habilitações académicas: Licenciatura em Ensino de Matemática pela Universidade de Évora (2000); Mestrado em Educação, na área de especialização em Didática da Matemática (2004), com uma dissertação subordinada ao tema «A Avaliação como Regulação do Processo de Ensino-Aprendizagem da Matemática: Um Estudo com Alunos do 3.º Ciclo do Ensino Básico», doutoramento em Educação, na área de especialização em Didática da Matemática (2014), com uma tese subordinada ao tema «A gestão do currículo no contexto de um grupo de professores de Matemática», e pós-graduação em Administração Escolar (2017), pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional: Professora de Matemática (GR 500), desde 1997, atualmente no quadro do Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre; Professora auxiliar convidada no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, na área da Educação Matemática; Desde 1 de setembro de 2026, chefe de Equipa Multidisciplinar para o Ensino a Distância, do EduQA, I. P., Diretora do Agrupamento de Escolas de Fernando Pessoa, entre 2016-2020.

Outras atividades relevantes: Formadora acredita pelo CCPFC, nas áreas da Didática da Matemática e da Administração Escolar. Auditora de provas nacionais pela SPIEM. Coordenou os projetos #EstudoEmCasa (2020-2021), #EstudoEmCasa Apoia (2021-2024) e Estudo Autónomo (2024-2026). Participante em encontros profissionais nacionais (SIEM e EIEM) e internacionais (CERME, ICME e PME), com publicações em livros e revistas nacionais e internacionais. Participante em projetos nacionais e internacionais, tais como: Avaliação de Manuais Escolares de Matemática, 9.º ano do ensino básico (2006, DGIDC); MSE Mais Sucesso Escolar, Tipologia Híbrida (2009, DGIDC); CriArte - projeto piloto de implementação dos Decretos-Leis n.^os 54/2018, de 6 de julho, e 55/2018, de 6 de julho (2016, DGE); Ecossistemas de Aprendizagem e Bem Estar (2019, DGE); Professional Development of Teachers Researchers, (PDTR, 2009, n.º 226685-CP-1-2005-1-PL-COMENIUS-C12); Práticas Profissionais de Professores de Matemática (P3M, PTDC/CPE-CED/098931/2008); The Lexicon project da Universidade de Melbourne, LPS - Learning from students perspective da Universidade de Melbourne, e New approaches in inspection: a polycentric approach (2019, Projeto Erasmus+).

Nome: Guilherme Magalhães Rocha

Habilitações académicas: Pós-graduação em Gestão do Desporto Profissional pela Business School da Universidade do Porto (2010); Licenciatura em Ciências do Desporto - ramo Educação Física e Desporto Escolar - pela Universidade da Beira Interior (2006).

Experiência profissional: Desde janeiro de 2026, vogal do conselho diretivo do EduQA, I. P. Foi vogal do conselho diretivo da Escola Técnica Profissional (ETP) da Moita (setembro de 2022 até janeiro de 2026); Diretor pedagógico do Colégio Corte Real (desde setembro de 2022); Diretor pedagógico da ETP da Moita (2011-2022); Coordenação partilhada do Centro de Investigação e Inovação para o Ensino Profissional (desde 2020); Coordenação técnico-científica do projeto-piloto «Educação Inclusiva nas Modalidades de Dupla Certificação» (2020-2023); Direção pedagógica de projetos-piloto de desenvolvimento de turmas em parceria com o Pestana Hotel Group, Grupo José de Mello Saúde e El Corte Inglés (2017-2022); Coordenação partilhada do projeto «Orienta-te» (2020-2021); Formador de Oficinas de Reflexão-Ação no CEFANESPO (2019-2020); Coordenador pedagógico e formador do Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (2012-2018); Responsável pela coordenação pedagógica do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo na Moita (2010-2011); Docente nos ensinos básico e secundário, nas disciplinas de Educação Física e de Atividade Física e Desportiva (2007-2023).

Outras atividades relevantes: Representante das delegações portuguesas nos grupos de trabalho da «Education 2030» da OCDE (2017-2022); Conselheiro do conselho científico-estratégico da ANESPO (desde 2021); Representante da ANESPO na Comissão Setorial para a Educação e Formação (CS 11) do IPQ, I. P. (2018-2022); Representante no Conselho Municipal de Educação da Moita (desde 2021); Orador e conferencista em seminários nacionais e internacionais (OCDE, ANQEP, ANESPO, ESCXEL) nas áreas da inovação pedagógica, flexibilidade curricular e qualificações baseadas em resultados de aprendizagem no ensino profissional.

Nome: Rebeca Gouveia Coutinho Sá Couto

Habilitações académicas: Mestrado integrado em Engenharia Física Tecnológica pelo IST, com classificação de 19 valores na dissertação; Masters in Business Administration pelo INSEAD, tendo-se graduado com distinção; Pós-graduação em Educação em Creche pela ESELx.

Experiência profissional: Desde outubro de 2025 - vogal do conselho diretivo do EduQA, I. P.; 2025 - Subdiretora-geral da Educação e adjunta do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, com foco no tema do Digital na Educação e Educação Pré-Escolar; 2021 a 2024 - Diretora de Parcerias Públicas, Teach For Portugal; 2021 a 2022 - Fundadora e gestora do projeto Escola «Equitativa», Associação Passa Sabi; 2020 a 2021 - Gestora do projeto GAP - Gulbenkian Aprendizagem, Teach For Portugal; 2012 a 2020 - Associada, consultora e gestora de projeto, Boston Consulting Group.

119949870