Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2026, de 23 de março

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2026

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2021, de 17 de dezembro, determina a elaboração dos programas regionais de ordenamento do território, onde se inclui o Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-Norte), identificando a programação dos trabalhos de elaboração deste instrumento de gestão territorial, a finalidade com ele visada e o conjunto de objetivos específicos que prossegue.

Nos termos do artigo 56.º do Regime Jurídico do Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 (RJIGT), a elaboração dos programas regionais compete às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P., sendo posteriormente aprovados por Resolução do Conselho de Ministros.

Em cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, decorreu o processo de avaliação ambiental estratégica do PROT-Norte que, numa interação permanente com a elaboração do Programa, permitiu integrar abordagens de sustentabilidade ambiental em articulação com os referenciais estratégicos mais relevantes, incluindo a Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

Para além da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P. (CCDR-Norte, I. P.), ter chamado a contribuir para a elaboração do PROT-Norte um conjunto diverso de entidades com conhecimentos e interesses refletidos no território, a elaboração do PROT-Norte, pela CCDR-Norte, I. P., foi acompanhada por uma Comissão Consultiva, presidida pela Direção-Geral do Território e composta pelos representantes das áreas governativas, entidades e organizações identificadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2021, de 17 de dezembro, num total de 154 entidades. Esta Comissão Consultiva realizou seis reuniões plenárias (a primeira a 15 de julho de 2022 e a última a 21 de outubro de 2024), no âmbito das quais os respetivos membros deram contributos e emitiram pareceres sobre os documentos preliminares da proposta, previamente disponibilizados pela CCDR Norte, I. P., nas várias fases de elaboração.

Na sequência do parecer final globalmente favorável emitido pela Comissão Consultiva, foram considerados pela CCDR-Norte I. P., todos os contributos das entidades nela representadas, de cuja ponderação resultou a alteração e melhoria da proposta de Programa que foi submetida a discussão pública.

O período de discussão pública da proposta do PROT-Norte, bem como do respetivo relatório ambiental, acompanhados pelo parecer final da Comissão Consultiva e demais pareceres emitidos, decorreu entre os dias 22 de outubro e 3 de dezembro de 2024, conforme Aviso n.º 21700-A/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, suplemento, de 30 de setembro de 2024. Com vista ao alargamento do debate e da participação, no início do período de discussão foram ainda levadas a efeito seis sessões públicas dedicadas a temas específicos, em Bragança, Vila Real, Viana do Castelo, Lamego, Braga e Porto.

O PROT-Norte inclui a Estratégia e o Modelo Territorial, sendo acompanhado pelo Relatório e Componentes de Diagnóstico e pelo Relatório Ambiental. De acordo com a visão assumida para a Região Norte e em linha com opções de base tomadas, o conteúdo do PROT-Norte é eminentemente estratégico, pelo que o respetivo conteúdo material não define novos limites para a ocupação, uso ou transformação do solo, razão pela qual não há lugar a identificação de normas dos instrumentos de gestão territorial preexistentes que com o PROT-Norte se revelem incompatíveis.

O PROT-Norte assume duas dimensões cimeiras: territorializa a Estratégia de Desenvolvimento do Norte para o Período de Programação 2021-2027 das Políticas da União Europeia (Estratégia NORTE 2030), assumindo o Modelo Territorial como referencial; e reforça o Sistema de Gestão Territorial (SGT), consagrando o nível regional estabelecido na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que aprova a Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, pela via da integração de políticas públicas nos setores da cultura, da agricultura, da gestão da água, das florestas e da conservação da natureza no território, com o objetivo de melhor gerir e de dar valor e perenidade aos ativos territoriais.

O PROT-Norte é, pelo exposto, um instrumento de ordenamento do território de charneira no âmbito do SGT, contribuindo para a coesão e competitividade, integrando objetivos de política setorial de nível nacional e objetivos de política territorial de nível regional, articulando dimensões locais, sub-regionais e regionais de planeamento e governação.

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar o Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-Norte), publicado em anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante, com o conteúdo documental a que se refere o n.º 1 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), sendo a restante documentação a que se referem os n.^os 2 a 4 do artigo 55.º do RJIGT publicada na plataforma Sistema de Submissão Automática dos Instrumentos de Gestão Territorial da Direção-Geral do Território.

2 - Reconhecer que o PROT-Norte constitui um quadro orientador para a formação de decisões de planeamento na área do ordenamento do território a realizar na NUTS II Norte.

3 - Determinar que a execução das medidas e ações constantes do PROT-Norte são sujeitas ao cumprimento das normas que condicionam a ocupação, uso e transformação do solo, incluindo de índole ambiental.

4 - Determinar que a execução das medidas e ações constantes do PROT-Norte dependem da existência de dotação disponível por parte das entidades públicas executantes.

5 - Estabelecer que as orientações e diretrizes que constam do PROT-Norte são consideradas no âmbito da alteração ou revisão de programas e planos territoriais hierarquicamente inferiores com incidência na área territorial abrangida pelo PROT-Norte e que com este sejam incompatíveis, as quais devem ter início no prazo de um ano a contar da entrada em vigor da presente resolução.

6 - Excecionar do disposto no número anterior os programas e planos territoriais que tenham entrado em vigor há menos de três anos ou cuja alteração ou revisão se encontre em curso.

7 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 22 de janeiro de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte

Enquadramento

Preâmbulo

Na sequência da aprovação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 177/2021, de 17 de dezembro, através da qual o Governo comete à CCDR-NORTE, I. P., a elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do NORTE (PROT-NORTE), cumprindo também, deste modo, o estabelecido no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação), e dando assim um passo significativo no reforço do Sistema de Gestão Territorial (SGT) vigente.

Trata-se de uma decisão consequente à legitimação política da CCDR-NORTE, I. P., cujo Presidente e um dos seus Vice-Presidentes foi eleito por um colégio eleitoral de autarcas, circunstância até agora inédita na organização administrativa do País, e de especial momentum. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, as CCDR passaram a constituir-se como institutos públicos, integrando as diversas políticas públicas que prosseguem estratégias de promoção do desenvolvimento integrado do território, de modo a garantir maior coesão e desenvolvimento regional, atribuindo-lhe um papel central na prossecução das políticas públicas ao nível regional.

Atentos os desafios que as grandes mudanças com que, coletivamente, nos confrontamos, a elaboração do PROT-NORTE pretende territorializar a Estratégia NORTE2030, aprovada pelo Conselho Regional do Norte em 2020, nos termos do DL n.º 228/2012, de 25 de agosto, constituindo uma oportunidade de, à escala regional, se conjugarem planeamento estratégico e territorial.

O PROT-NORTE adotou, assim, a VISÃO estabelecida na Estratégia de Desenvolvimento do Norte para o período de programação 2021-27 das Políticas da União Europeia:

Desenvolvimento do Norte e sua afirmação internacional pela melhoria do bem-estar material e imaterial da sua população, resultante de simbiose sustentável, diferenciadora e coesiva entre gestão do território, solidariedade social, aposta no conhecimento e competitividade da economia.

Pretendemos colocar o Ordenamento do Território ao serviço do Desenvolvimento Regional: i) afirmando as especificidades territoriais presentes e o contributo para o alcance das metas que emanam da visão europeia e internacional em matérias de digitalização, inclusão social e restauro ambiental; ii) concebendo e operacionalizando uma estratégia territorial capaz promover a qualidade de vida das pessoas, aproveitando as novas oportunidades associadas à era digital, construindo uma Região mais verde, sustentável, resiliente, saudável, colaborativa e próspera, que possa contribuir para o compromisso nacional de atingir a neutralidade carbónica da economia em 2050.

Os objetivos específicos do PROT-NORTE estão enunciados no Anexo I da RCM 177/2021, de 17 de dezembro.

O PROT-NORTE consubstancia-se numa Estratégia que contém o Modelo Territorial e num Programa de Execução, Orientações e Diretrizes, Modelo de Governança e Sistema de Monitorização e Avaliação, designado por “Uma Agenda Transformadora”, acompanhado pelo Relatório de Diagnóstico e pelo Relatório Ambiental.

Metodologia

Na elaboração do PROT-NORTE, enquanto instrumento estratégico de Ordenamento do Território à mesoescala, desenvolvemos um exercício de síntese suportado num processo de planeamento ágil, recorrendo a uma representação gráfica moderna, simultaneamente discursivo e doutrinal.

Adotamos uma lógica analítica, centrada nas mudanças que queremos acionar, partindo de um vasto conjunto de dados, analisando vários domínios e elaborando uma síntese territorializada para os fatores críticos de mudança considerados: a Prosperidade, a Inovação, a Resiliência e as Vulnerabilidades.

O conceito de “bacia de produção”, identificando e localizando os sistemas agropecuários mais relevantes, que ocupam de forma mais contínua o território, foi aplicado às produções agropecuárias que “constroem paisagem”. Foram selecionadas 14 produções agropecuárias e representou-se a sua importância em termos de área (em hectares, com base no RGA 2019) e de valor (em euros, com base no VPP 2019). No caso da floresta, este trabalho foi realizado com base na carta da COS conjuntural 2022 e apenas foram tratadas as duas principais fileiras, eucalipto e pinheiro-bravo.

Realizamos um exercício de síntese, integrando as diferentes dimensões que os territórios expressam, com recurso a infografias, cartogramas e imagens de fácil apreensão, para melhor compreender as especificidades territoriais bem como os seus perfis dominantes.

Construímos um sistema de informação geográfica de suporte à conceção do PROT-NORTE, sustentando as opções de política territorial na evidência dos dados, nas análises espaciais e também nas aspirações regionais. Esta ferramenta sistematiza a informação indispensável ao processo de monitorização e avaliação que os ciclos de planeamento recomendam.

Elegemos um conjunto de desígnios incontornáveis que o conhecimento fundamente e que estão, como sejam o da finitude dos recursos do Planeta, o das mudanças climáticas e societais (demográficas, digitais e comportamentais), bem como o da complementaridade entre territórios em oposição aos conceitos dicotómicos, entre outros.

Assumimos novas abordagens e utilizamos, como base da análise prospetiva, a reinterpretação de princípios fundadores da análise territorial. Neste âmbito, reinterpretamos esses princípios, como os da primeira e segunda natureza, que contam com a génese “natural”, primitiva, e a construção territorial que o tempo erigiu: a primeira sempre é prévia à segunda, e a segunda depende de um tempo, de uma cultura e de camadas que lhe deram consistência e corpo. Simultaneamente, adotamos os princípios da análise adaptativa, baseados na monitorização e avaliação estruturadas e continuadas, que fundamentam o apuramento das circunstâncias que, em cada momento, se considera ser devido realizar.

Num contexto de incerteza instalada, para a construção do diagnóstico e do prognóstico das possíveis evoluções futuras, antecipamos as tendências, os riscos, as questões emergentes e as suas potenciais implicações e oportunidades, de uma forma estruturada e sistemática, para melhor delinear os percursos de evolução ou transição possíveis.

Mobilizamos e envolvemos os setores desconcentrados da Administração Central, as Entidades Intermunicipais (EIM), e os centros de conhecimento do Norte, colocando tónica no processo de construção e cocriação.

Consideramos determinante o envolvimento dos setores desconcentrados da Administração, convictos do seu conhecimento de realidade das diferentes temáticas, os respetivos instrumentos enquadradores, e os seus problemas, assim como as medidas de política pública geral e dedicada que são necessárias para os ultrapassar. Por outro lado, promovemos a análise integrada, convictos de que a resolução de muitos dos problemas ganha com a articulação intersetorial. Por fim, fomentamos uma rede regional que, envolvendo os vários setores, adquirirá um conhecimento aprofundado e integrado do Norte, capaz de ser operacionalizado no quotidiano da ação de cada entidade.

Chamamos a participar as Instituições de Ensino Superior (IES) das várias áreas disciplinares, diretamente, na elaboração do PROT-NORTE ou por auscultação, em diferentes momentos do processo. Pretendemos inovar nas abordagens, aplicar o conhecimento instalado no Norte, fomentar que esse conhecimento se aprofunde e integre, em especial nas temáticas emergentes, como aquelas que são ditadas pelas grandes mudanças climáticas e societais.

As sete Comunidades Intermunicipais (CIM) e a Área Metropolitana do Porto (AMP) são parceiros incontornáveis para a elaboração do PROT-NORTE, bem como na sua operacionalização, na medida em que são as organizações que melhor conhecem o território, e que lhe estão mais próximas. Nas várias fases de auscultação realizadas em cada uma das CIM e AMP, foi disponibilizada importante informação sobre as dinâmicas territoriais em curso que escapam às estatísticas, identificados os desafios futuros com que cada território se confronta, em especial no que respeita: à atração de investimento; à valorização dos recursos endógenos; ao papel do conhecimento, da inovação e do sistema científico na retenção de pessoas e na criação de valor; à perda de serviços públicos; no acesso à habitação; à desqualificação urbana e aos problemas de concentração de exclusão social; às questões da mobilidade; à ausência de retorno dos recursos que os territórios detêm, e à capacitação instalada nas EIM. Foi reiterada a necessidade de caminharmos para um desenvolvimento mais equilibrado da Região, incluindo a dotação de procedimentos formais mais coordenados entre as entidades da Administração Pública, mais céleres, qualificados e com aderência aos territórios, enquanto via para a atração e produção de riqueza que alimenta os círculos económicos capazes de gerar rendimentos adequados à fixação e atratividade de pessoas, em processos onde a diferenciação pela inovação é determinante.

Suportamos a elaboração do PROT-NORTE num forte envolvimento e participação institucional. Para isso, realizamos:

- Workshops prospetivos e temáticos, com peritos da comunidade científica e técnica, como ponto de partida para o exercício de planeamento, em torno dos principais problemas e desafios territoriais, e dos conteúdos dos diversos Sistemas desenvolvidos: Natural, Social, Económico, de Conectividades, Urbano, de Gestão do Território e de Governança Territorial. Estas interações foram retomadas em fase posterior, para debate e validação das opções estratégicas. Realizámos 12 reuniões com parceiros setoriais no âmbito do Sistema Natural e do Sistema Social, cinco workshops temáticos (Sistema Urbano, Sistema Social, Recursos Naturais, Acessibilidades, Transportes e Mobilidade, e Gestão Territorial), e cinco workshops prospetivos (Inovação Territorial, Impactes Territoriais das Alterações Climáticas, Alterações Demográficas, Desenvolvimento Rural, Reflexão Estratégica e Desafios);

- Reuniões com Grupos de reflexão estratégica, para aprofundar os diagnósticos e as estratégias territoriais, com os municípios e suas associações (CIM/AMP), as instituições regionais e nacionais, e os representantes da sociedade civil;

- Inquérito sobre os principais problemas do ordenamento do território, que partiu dos 18 situações identificados no PNPOT de cariz ambiental, energético, social, económico, urbanístico, de governança e planeamento, que permitiu enriquecer a avaliação prospetiva realizada. Reunimos cerca de 1300 respostas, com uma forte incidência de Eleitos Locais (Câmaras Municipais - CM -, e Juntas de Freguesias) e da Administração Pública, havendo também uma forte participação de docentes/investigadores do Ensino Superior e outros técnicos com e sem ligação ao ordenamento do território. As respostas evidenciam, designadamente, os níveis de envelhecimento da população e o abandono de alguns territórios, as dificuldades existentes no acesso à habitação, a degradação e perda de recursos naturais, a ineficiência energética e a intensidade carbónica da economia, os desajustes no sistema de transportes e na mobilidade em geral, e a insuficiente cultura territorial dos cidadãos. Relativamente à escala mais adequada para atuar sobre cada um dos territórios, as respostas fazem evidenciar a importância de intervenções concertadas a múltiplas escalas, e valorizam a cultura de cooperação e colaboração interinstitucional.

Colocando tónica na elaboração e no processo participativo, em contínuo, tendo os resultados intermédios do PROT- NORTE já sido publicamente apresentados no Seminário “Estratégia Norte 2030: Instrumentos de Financiamento”, realizado a 4 de julho de 2023.

De facto, PROT não é da CCDR-NORTE, I. P. -, o PROT é do NORTE.

O processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) não é um mero documento que acompanha, passivamente, o PROT-NORTE. Vem consubstanciando, um processo ativo de acompanhamento, um exercício crítico e construtivo, com grande permeabilidade e aderência ao conteúdo substantivo do Programa.

Referencial da Abordagem

O esquema geral do PROT-NORTE orienta o Programa numa nova lógica de pensamento, contribuindo para a abordagem ex-novo de princípios fundadores do ordenamento do território e dos paradigmas mais recentes da economia do futuro, como anteriormente referido.

Com efeito, na segunda década do século XXI, emerge um novo conceito económico, estratégico, designado, de modo abrangente, por “Economia Circular”, com um racional de reorientação de todos os processos (extrativos, de design, produtivos, de distribuição, consumo e reabilitação), no sentido de provocar as mudanças necessárias na arquitetura económica e social, às diversas escalas de contexto e apropriação e, por essa via, reduzir o consumo de matérias-primas primordiais, de energia primária, e também contribuir para a remoção ou remediação de resíduos, da poluição e da degradação ecossistémica e ambiental.

Toda a transformação deve conduzir para este objetivo maior, desde a conceção (é fundamental desenhar, conceber, usar, gerir, apontando para a durabilidade e reciclabilidade - ecodesign), passando pela suficiência de produtos e processos que a partir de energia renovável, limitam a utilização de materiais e que devolvem mais do que aquilo que extraem.

A Agenda 2030 da ONU e o estabelecimento dos seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como a publicação, no mesmo ano de 2015, da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, designada “Fechar o Ciclo - Plano de Ação da EU para a economia circular”, são referencias deste racional.

Em concreto, já não chega mitigar impactos negativos e transformar comportamentos. Importa gerar impactos positivos, em progressão adaptativa, apontando para a reabilitação e o restauro económico, ambiental e, inerentemente, social, reduzindo a dependência de recursos naturais e de matérias-primas.

Este novo modo de equacionar a economia tem um contexto de grande apropriação no modelo da “economia donut”, que se pode sintetizar nos seguintes termos: “Entre as fronteiras sociais e planetárias encontra-se um espaço ambientalmente seguro e socialmente justo no qual a humanidade pode prosperar.”

E é desta bússola inspiracional que surge o esquema referencial do PROT-NORTE, na sua matriz central e alveolar, onde todas as componentes se equiparam em relevância e consideração.

Assim, a partir do modelo estrutural do PNPOT, o PROT-NORTE considerou 5 Sistemas temáticos - natural, social, económico, de conectividades, urbano -, e o de gestão e governança territoriais, aos quais alocou a ponderação de vulnerabilidades críticas, e que se fazem percorrer pelo espraiamento de mudanças incontornáveis do momento atual: i) digitais e tecnológicas, ii) climáticas e iii) sociodemográficas:

O PROT-NORTE identifica ainda 4 fatores distintivos que, para além do DESAFIO DEMOGRÁFICO incluem a ÁGUA, ENERGIA, a NEUTRALIDADE CARBÓNICA, aos quais confere centralidade na estratégia e na identificação dos projetos e medidas estruturantes que hão de consubstanciar os grandes desafios do PROT-NORTE.

A identificação efetuada surge, ainda, como o modelo mais conveniente e dedicado para extrapolar a cenarização que o Modelo Territorial apontará, acautelando o cumprimento da maior parte dos ODS da Agenda 2030, organizados em torno dos seus 5 Ps - Planeta, Pessoas, Prosperidade, Paz e Parcerias institucionais.

Sobre o grande DESAFIO DEMOGRÁFICO, sabemos que no futuro seremos menos, haverá mais idosos, menos adultos e muito menos jovens. Também seremos mais instruídos e com uma vida mais longa e, desejavelmente, mais saudável. No ciclo de vida, teremos menos filhos que permanecerão mais tempo em casa e na escola, para quem idealizamos uma melhor qualidade de vida e um acesso mais facilitado a um conjunto de oportunidades. Com a quebra da natalidade, são cada vez menos aqueles que atingem a idade ativa, com repercussões no mercado de trabalho e na disponibilidade de recursos. A longevidade aumenta, pelo que passamos a viver mais tempo, mas nem sempre com saúde se não tivermos percursos mais saudáveis e ativos.

Face a um crescimento natural negativo, o Norte tem de conferir centralidade à sua política demográfica, atuando de uma forma articulada e integrada, nomeadamente com as políticas nacionais e as medidas de política regionais e locais. Neste sentido, o PROT-NORTE identifica este desafio como crucial em matéria de desenvolvimento e ordenamento, dada a sua diferente expressão territorial.

Para travar o declínio demográfico e melhorar a qualidade vida das famílias, teremos de ter políticas mais ativas de natalidade e políticas facilitadoras de uma melhor conciliação entre o trabalho e o cuidar dos mais novos. Para isso, é fundamental desenvolver uma oferta de serviços adequada às necessidades e aos ciclos de vida, bem como contrariar a precaridade laboral, e fomentar a melhoria dos salários e dos rendimentos das famílias mais jovens. É ainda indispensável que a capacitação do capital humano convirja com os processos de transição económica e transformação tecnológica.

Para atenuar a quebra demográfica vai ser determinante um reforço da atratividade residencial e migratória do Norte, garantindo acesso à habitação e aos serviços, e promovendo políticas sociais mais integradoras. A habitação pode ter um papel muito ativo nesta atratividade, mas terá de ser regido pelo ordenamento do território.

A queda demográfica terá implicações a outros níveis. O envelhecimento da população irá pressionar ainda mais os atuais serviços de saúde, e vai exigir uma maior atenção nas medidas de política dirigidas à prevenção da saúde e à promoção de uma vida saudável.

Uma população cada vez menos jovem vai aliviar os serviços de educação dirigidos aos mais novos, mas irá pressionar as formações mais avançadas e ao longo da vida, decorrentes das transições económicas em curso. No entanto, as escolas terão mais alunos estrangeiros, com acrescidos desafios de desempenho educativo. Uma demografia em regressão, terá implicações nos recursos humanos disponíveis para o trabalho. Atividades intensivas em trabalho terão dificuldades em encontrar recursos humanos disponíveis, obrigando a fazer opções em matéria de modelo económico.

Na estrutura da Região Norte, ressalva rapidamente o seu agente modelador: a ÁGUA - o que construiu o Norte foi, efetivamente, a ÁGUA, como num movimento de abertura de um leque, movendo-se de nascente para poente, acompanhando o percurso diário do Sol.

A essa rede, em alternância entre sistemas lóticos e lênticos, juntam-se outras redes, áreas e corredores: a que resulta da Reserva Ecológica Nacional (REN), os Corredores Ecológicos associados aos eixos arborizados, as áreas de solo fértil, produtivo, que constituem a base da Reserva Agrícola Nacional (RAN), as cumeadas e os pontos notáveis da Paisagem…Na densificação desta Rede Hidrográfica, desde as zonas de cabeceiras, de apanhamento inicial, fundamental para o recarregamento hídrico em profundidade, progredindo para o aumento da expressividade dos terços médios das bacias hidrográficas e espraiando depois os sistemas lóticos até alcançarem o mar, reflete-se bem a dimensão ÁGUA no Norte, e até onde se prolonga, pela zona exclusiva marítima e a sua economia azul, num ordenamento já fluído e diferenciado em relação ao terrestre.

Essa mesma ÁGUA dotou a Região da sua orografia e especificidade geomorfológica que, do ponto de vista da cultura territorial, caracteriza o Sistema Natural, e enfatiza a significância do ciclo da água na construção de uma identidade regional. A sua existência ou a sua escassez que construiu a cisão vertical entre a 1.ª natureza e a 2.ª natureza, e pode ser assim destacada: i) a 1.ª natureza, a nascente, origem e produção do suporte de vida, perpetuação dos ciclos biofísicos, carregamento contínuo das condições e funções de vida da 2.ª natureza, aquela primeira mais frágil e dispersamente povoada, sustentação da outra metade de si; ii) a 2.ª natureza, litoral, a poente no Norte, densamente ocupada e povoada, consumidora dos recursos, industrializada, subsistindo por via da perpetuação que é providenciada pela 1.ª natureza. Por isso, a 1.ª natureza produz a sustentação da 2.ª natureza - este é o genius loci do Norte.

Do mesmo modo, o que sucede nas zonas de montante reflete-se a jusante, sem que esteja corretamente estabelecida esta relação de interdependência entre rural e urbano - nesta relação, sempre se deu primazia ao limite dos Recursos, dos quais se destacam a Água, o Solo e a Biodiversidade. A delimitação das NUTS III do Norte, dão corpo a esta coerência física a que, quase sempre, se associa a funcional, por identidade territorial.

Por seu lado, a ENERGIA é hoje uma componente central da gestão territorial, afetando de forma decisiva a competitividade do tecido económico e o bem-estar das populações, apresentando uma correlação direta com os fatores associados à mudança climática. O contexto nacional e regional é caracterizado por elevada dependência externa e grande intensidade carbónica, e por baixos índices de eficiência na sua utilização, sem prejuízo do forte incremento de produção de energia a partir de fontes renováveis a que se assistiu no Norte.

Com efeito, é hoje reconhecido que a prossecução dos objetivos de desenvolvimento económico e social, e de combate às alterações climáticas, implica uma abordagem que valorize, em pé de igualdade, o aprovisionamento e o uso da energia. A perspetiva dos usos é, necessariamente, mais interligada com as restantes vertentes do planeamento urbano e territorial, como os transportes, a edificação e as infraestruturas, pelo que se afigura como particularmente oportuna a sua consideração como elemento distintivo do PROT-NORTE.

A visão estabelecida no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC2030), de “Promover a descarbonização da economia e a transição energética, visando a neutralidade carbónica em 2050, enquanto oportunidade para o País, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e o uso eficiente de recursos”, convoca o todo nacional.

Face à evidência das alterações climáticas, e apesar do esforço de descarbonização que tem vindo a ser desenvolvido em Portugal, é necessário definir, para os próximos anos, uma estratégia de descarbonização. Passará pela eletrificação crescente da economia e da sociedade, associada ao crescimento da oferta de eletricidade de origem renovável e ao aumento da suficiência e da eficiência energética, envolvendo também comunidades energéticas renováveis.

A patente manifestação dos reflexos da Mudança Climática, bem como o compromisso público de progressão acelerada no alcance da antecipação das metas previstas elevam a NEUTRALIDADE CARBÓNICA à dimensão de fator distintivo do PROT-NORTE. O Mercado de Carbono, enquanto “campo de trocas”, possibilita que os países ou as regiões mais altamente emitentes, incapazes de cumprir as metas de redução, possam adquirir o “excedente”, negativo, das quotas dos países menos emitentes de CO₂, será considerado como a base a partir da qual se progredirá na Região Norte. As emissões, que são provocadas, direta ou indiretamente, pelos usos do solo e pelas atividades económicas, sociais e naturais, sendo as mais significativas as decorrentes da produção de energia a partir de combustíveis fósseis, da mobilidade, das atividades industriais, do tecido edificado e respetiva eficiência energética, e do setor agrícola e da pecuária, serão a plataforma de referência para a caracterização da atualidade.

Esta visão, em sede do PROT-NORTE, aportará um apelo reforçado sobre os territórios de baixa densidade que, tendo menos emissões contribuirão positivamente para o rácio regional, podendo vir a ser aqueles que mais ganharão com a “venda” de créditos negativos. Os respetivos montantes poderão ser vocacionados para catapultar outros tipos de investimentos nestes territórios, robustecendo as abordagens de remuneração dos serviços de ecossistemas em associação a estes créditos e revelando novas potencialidades do Solo Rústico.

No âmbito dos trabalhos de elaboração do PROT-NORTE, lançamos as bases territoriais para a constituição de um Mercado Voluntário de Carbono Regional (Projeto “Norte Neutral”), transferindo o conceito do mercado de carbono mundial/europeu para a dimensão regional, na convicção que poderá afirmar-se como um incontornável instrumento para a coesão territorial.

Assim, consolidando os referidos Fatores Distintivos e declinando o referencial metodológico do PNPOT a nível regional, materializamos a proposta das Opções Estratégicas de Base Territorial (OEBT) do PROT-NORTE.

Modelo da relação Sistemas do PROT-NORTE e Fatores Distintivos

Nesta formulação, afirmamos as especificidades e complexidades territoriais do Norte, colocando-as ao serviço da competitividade e coesão regionais, com os seguintes pressupostos:

- O primeiro, reconhecendo que planear e/ou programar num contexto de incerteza baseia-se no conhecimento técnico e científico, nas aspirações e num “conhecimento de cultura”, adota uma nova leitura do Território com a clarividência de que é o Sistema Natural que suporta todos os outros Sistemas que servem e sustentam a Sociedade. Efetivamente, sobre o sistema natural e o seu conjunto irreproduzível de atributos - o capital natural -, foi ancestralmente sobreposta a construção de um modelo social e económico, que lhes acrescentou sustentabilidade e prosperidade, por via do aprofundamento de uma cultura e identidade que contribuíram para consolidar o seu potencial e, paradoxalmente, a sua sobre utilização.

Variação inter-sistemas no espaço e no tempo

Esta refundação da relação interpartes obrigará a uma mudança de paradigma na consideração dos valores territoriais, da sua interdependência, da sua bi-univocidade, e a uma alteração comportamental da Sociedade regional, aquela que efetivamente o ocupa, utiliza, transforma, vivencia e sustenta. Nesta ponderação, há que balizar os limites dos recursos, a resiliência do território, a plasticidade da sua capacidade de carga e a complementaridade entre os diferentes sistemas, num todo mais sustentável e justo.

Abolida que está do nosso léxico a palavra dicotomia, fácil é compreender que, no Norte, a gestão entre a disponibilidade e o consumo de recursos naturais ou, dito de outra forma, a variação inter-sistemas no espaço e no tempo, nos remeta para a complementaridade entre territórios, para o bom aproveitamento dos recursos territoriais, para o seu restauro, e a sua proteção e valorização, no sentido de assegurar a sustentabilidade da construção humana e a prosperidade para todos e em todos os espaços, e assim melhor responder às crises e aos choques, fortalecendo e aumentando a sua capacidade de adaptação e transformação em prol de um Território que acolhe as dinâmicas, as valoriza e é resiliente.

Por isso, o caminho prosseguido no PROT-NORTE é sustentado numa lógica de Simbiose e Adaptação Territorial.

- O segundo, tem presente que os agentes económicos, sociais, ambientais e políticos exercem as suas funções em territórios concretos e adaptam os seus comportamentos às suas características. O território está no ADN das pessoas que nele vivem e trabalham, das empresas que o utilizam para criar riqueza, emprego e riqueza, e nas instituições que o regulam. O ADN do Norte é diferente do das restantes regiões, pelo que a valorização da identidade cultural e o reconhecimento das especificidades do território deve constituir uma prioridade regional, salvaguardando o seu valor económico no País e no Mundo, e valorizando os seus ativos fixos, fruto das escolhas das gerações atuais e das que nos precederam.

Por outro lado, importa incrementar e valorizar a combinação dos ativos, produzidos e construídos com os saberes e competências, os recursos e a paisagem natural, as instituições, os valores, e os modos de vida constituem a identidade, a cultura e o valor do território. Ao invés, um território que não valoriza os seus ativos está condenado a perder atratividade e dinamismo interno e externo.

Se, no passado, a criação de riqueza estava dependente da capacidade de uma economia produzir bens transacionáveis, com o advento da era digital a circulação não é só de bens ou produtos, mas de serviços, de ideias e conhecimento, de experiências e mesmo de vivências. Como a atividade económica está cada vez mais ancorada no território, existe uma simbiose espacial entre crescimento, emprego, qualidade de vida e território e, neste sentido, a valorização económica do território e dos seus ativos está subjacente a toda a estratégica do PROT-NORTE. Reforçar a base territorial da competitividade significa atribuir valor ao território, a todo o território.

Estratégia Territorial

Do referencial da abordagem emanaram os 10 Desafios Territoriais e as 39 Opções Estratégicas de Base Territorial (OEBT) do PROT-NORTE, que em seguida se detalham. As OEBT foram enriquecidas com as sugestões dos membros da Comissão Consultiva (CC) do PROT-NORTE, num total de 154, e que representam o ecossistema institucional significativo para o Norte. A partir destas OEBT evoluiu-se para os Sistemas e o Modelo Territorial e para a construção do Programa de Execução (PE) do PROT-NORTE, protótipo da sua Agenda Transformadora, entendida como compromisso global para o nosso futuro coletivo.

Nestes termos e tendo por base o estabelecido no Anexo I da RCM n.º 177/2021, de 17 de dezembro, as páginas seguintes delineiam uma proposta para as OEBT identificando os 10 Desafios Territoriais para as mudanças a que o PROT-NORTE pretende dar corpo:

Desafios e Opções Estratégicas de Base Territorial para o Norte

D1 - Um Norte atrativo que reforça o equilíbrio geracional e promove a diversidade cultural

1.1 - Aumentar a atratividade populacional e melhorar o diálogo intergeracional e intercultural

1.2 - Assegurar formas de conciliação entre a esfera pessoal, familiar e profissional, e promover um envelhecimento ativo e saudável

1.3 - Aumentar o acesso à diversidade cultural e melhorar o equilíbrio regional

D2 - Um Norte que reafirma a água como garante da identidade e perenidade

2.1 - Melhorar a resiliência hídrica do território

2.2 - Reforçar as disponibilidades e as reservas de água em função dos usos

2.3 - Promover a melhoria da eficiência do uso da água

D3 - Um Norte eficiente e eletrificado com energias renováveis

3.1 - Reforçar a exploração das Fontes de Energia Renováveis (FER) para produção de eletricidade e H₂

3.2 - Dinamizar o armazenamento de energia e o reforço das infraestruturas de rede

3.3 - Promover a mobilidade elétrica e o recurso H₂

3.4 - Melhorar a suficiência, eficiência e resiliência do edificado

D4 - Um Norte na liderança da neutralidade carbónica

4.1 - Mitigar emissões nos territórios de emissões elevadas de GEE com stocks baixos de carbono

4.2 - Preservar os stocks de carbono nos territórios com emissões baixas de GEE e stocks de carbono elevados

4.3 - Aumentar o sequestro e os stocks de carbono dos territórios com emissões baixas de GEE e stocks de carbono baixos

D5 - Um Norte que afirma o valor do seu capital natural, por inteiro

5.1 - Estabelecer uma nova leitura do capital natural

5.2 - Promover uma natureza sustentável valorizada por todos

5.3 - Assegurar a conservação do solo e uma gestão sustentável dos recursos hídricos e geológicos

5.4 - Reforçar a interação entre a Sociedade e a Natureza, uma Saúde única de todos para todos

5.5 - Conhecer as vulnerabilidades, diminuir os riscos e aumentar a resiliência

D6 - Um Norte mais inclusivo, justo e equitativo para todos

6.1 - Melhorar o acesso à habitação e as condições de habitabilidade

6.2 - Promover a equidade e a justiça educativa

6.3 - Ganhar em saúde reforçando a inovação, a equidade e a resiliência populacional

6.4 - Minorar as vulnerabilidades, melhorar a inclusão e promover a justiça espacial

D7 - Um Norte mais próspero e inovador em todos os lugares

7.1 - Reforçar o sistema científico e tecnológico e aumentar a prestação inovadora da Região

7.2 - Valorizar o capital humano, gerar emprego de qualidade e aumentar a produtividade

7.3 - Desenvolver um turismo sustentável e inclusivo

7.4 - Impulsionar uma ruralidade de oportunidades

7.5 - Atribuir uma nova centralidade à floresta

D8 - Um Norte mais conectado, acessível, digital e descarbonizado

8.1 - Promover a transição tecnológica melhorando a acessibilidade digital e as telecomunicações

8.2 - Reforçar as infraestruturas para a internacionalização

8.3 - Organizar redes e serviços de transportes coletivos rodoviários adequados aos modelos de ocupação territorial

8.4 - Diminuir a dependência dos cidadãos do transporte individual motorizado nas deslocações de proximidade e nas ligações interurbanas

8.5 - Organizar e gerir uma rede rodoviária regional de intermediação entre a rede nacional e as redes municipais

D9 - Um Norte mais policêntrico para um sistema territorial mais coeso

9.1 - Reforçar o papel dos centros urbanos enquanto âncoras de inovação, atratividade e afirmação externa

9.2 - Melhorar o acesso aos serviços de interesse geral para uma maior justiça socioespacial

9.3 - Melhorar as articulações interurbanas e rurais-urbanas

9.4 - Promover a inovação e a qualidade intraurbana

D10 - Um Norte que reforça o sistema de gestão territorial e a sua governança

10.1 - Acelerar os ciclos de planeamento cometidos à Administração Central

10.2 - Reforçar a dimensão estratégica e programática dos PDM

10.3 - Qualificar a gestão territorial

Desafios Transversais

D1. Um Norte atrativo que reforça o equilíbrio geracional e promove a diversidade cultural

Enquadramento

A Região Norte apresenta uma estrutura sociodemográfica em transformação. Caracterizada por um crescimento e distribuição populacionais historicamente desequilibrados, as suas dinâmicas regionais recentes podem acentuar as assimetrias territoriais.

As projeções demográficas anteveem a permanência da tendência crescente de concentração urbana e do despovoamento dos espaços rurais, de baixa densidade e de fronteira (com exceção da do Rio Minho). Assim, os desequilíbrios territoriais deverão manter-se e poderão tornar-se mais expressivos. Às sucessivas perdas populacionais (sobretudo jovens e adultos-ativos), aliam-se as quebras nas taxas de fecundidade e natalidade, e o progressivo aumento do número de idosos. São os territórios mais deprimidos em termos populacionais que mais sentem o reforço do envelhecimento da população, muitas vezes, conjugado com outros problemas sociais (isolamento e abandono, baixa escolaridade e fracas qualificações, inatividade e incapacidade, débil integração na vida social), ou económicos (rendimentos reduzidos, baixos níveis de consumo, grande dependência de prestações sociais), que fazem com que este grupo populacional esteja mais propício à vulnerabilidade e à exclusão social.

As dinâmicas recentes mostram um território com capacidade de atração de população imigrante. No futuro próximo, as medidas de cativação e de reforço da permanência de residência destes cidadãos na Região têm de ser repensadas e agilizadas. A integração destas populações tem de ser assegurada, em termos de habitabilidade, acessos aos serviços, condições de trabalho e inclusão sócio cultural. Por outro lado, a retração dos processos de emigração e o retorno de emigrantes são também prioridades e desafios à concertação e cooperação multinível e interinstitucional. As políticas e as medidas de ação devem ver pensadas e ajustadas aos diferentes contextos sociais e territoriais, pois estão em jogo perspetivas de qualidade de vida, mas também aspirações profissionais.

As alterações na estrutura sociodemográfica exprimem-se, também, na composição das famílias e nas alterações de comportamento em matéria familiar e de parentalidade tornando-se, cada vez mais, evidente a necessidade de repensar os instrumentos de política dirigidos a esta matéria. Estes deverão refletir sobretudo o reforço da conciliação e da estabilidade entre o trabalho e a vida pessoal e familiar, e a promoção de condições favoráveis ao incremento dos valores de natalidade. As agendas políticas local e regional deverão também atender à necessidade de reforço da qualidade de vida, da autonomia e da independência dos cidadãos mais velhos, promovendo um envelhecimento mais ativo e saudável, mas também mais integrado social e civicamente, e com maiores níveis de relacionamento intergeracional.

Nas últimas décadas, as tendências sociais tiveram também repercussões em termos culturais. As dinâmicas potenciaram o Norte enquanto espaço de desenvolvimento e usufruto cultural e lúdico. Os ativos patrimoniais, culturais e naturais, contribuem para a equidade territorial, mas o dinamismo (programação, procura, projetos, financiamento), é dicotómico em termos territoriais. As prioridades estratégicas deverão refletir a diferenciação territorial existente, atendendo à singularidade e identidade dos locais, reconhecendo as potencialidades próprias e únicas das comunidades. É fundamental que a oferta cultural ganhe uma nova escala, e seja transversal a um maior número de territórios e cidadãos, mobilizando os contextos locais (comunidade, escola, instituições sociais), diversificando a oferta e os públicos-alvo, os processos de trabalho, os conteúdos e os modos de comunicação e divulgação.

1.1 - Aumentar a atratividade populacional e melhorar o diálogo intergeracional e intercultural

O Norte apresenta um contexto demográfico de perda populacional e de forte envelhecimento, com especial incidência nas áreas de menor densidade. Entre 2001 e 2021, perdeu 2,7 % dos habitantes e a população com mais de 65 anos passou a representar cerca de 23 % do total. Estas alterações demográficas têm grandes implicações territoriais. Ao longo das últimas décadas, a Região vivenciou um processo de atração e concentração urbana e um despovoamento continuado dos espaços rurais, dando origem a um território regional profundamente segmentado. As projeções demográficas (INE), preveem, entre 2020 e 2040, uma perda superior a 274 mil habitantes (menos 14 % de jovens com menos de 15 anos; menos 15 % de residentes dos 15 aos 64 anos; e um aumento de 13 % de população com idades superiores a 65 anos). Os últimos anos (2021/2023) vêm por em evidência uma realidade, ainda não captada pela estatística oficial, de crescimento da população em quase todos os Municípios do Norte. Territorialmente, de acordo com estas perspetivas de evolução, é de esperar uma estagnação e/ou um (re)equilíbrio urbano-rural, incluindo os espaços de baixa densidade e de fronteira.

Assim, na atualidade, identificam-se diferentes perfis territoriais. Os territórios mais densos e atrativos possuem potencial de crescimento populacional, devido a uma estrutura etária relativamente equilibrada e uma maior capacidade de atração. Em contrapartida, nos de baixa densidade, onde se verificaram acentuadas perdas demográficas (persistentes ao longo de várias décadas), existem populações muito envelhecidas e com níveis de dependência muito elevados. Os diferentes contextos territoriais exigem políticas ajustadas às características populacionais e ao seu maior ou menor potencial de rejuvenescimento, que atendam às necessidades da base económica local e às estratégias de desenvolvimento social. Assim, as políticas devem estar ancoradas nos territórios, envolvendo uma base institucional a várias escalas, cruzando objetivos nacionais e regionais com prioridades locais.

Os objetivos estratégicos estruturam-se em torno de um conjunto de prioridades:

Reforçar a atratividade populacional e promover a integração e a inclusão. Desenvolver programas que estimulem a atração e fixação de residentes, a contenção da emigração, e/ou o retorno populacional, tendo em consideração as especificidades de cada Município ou NUTS III. Neste âmbito, é fundamental agilizar os processos burocráticos e sociais de integração, essenciais para a fixação de imigrantes e a estabilização das respetivas famílias, dando também uma especial atenção à inclusão social e à valorização intercultural, nomeadamente através do apoio à instalação dos novos residentes e ao respetivo acesso à habitação condigna, e do apoio à integração educativa, social e profissional da população imigrante. Desenvolver um programa de atração dirigido à Diáspora é estratégico demograficamente. Relativamente ao retorno dos emigrantes portugueses, as políticas públicas devem ser modeladas, ajustadas e monitorizadas localmente, pois as estruturas de acolhimento devem responder adequadamente aos objetivos preconizados, o que não tem acontecido. É preciso ter consciência que o retorno da população emigrante dependerá da capacidade local e regional para criar condições de inserção profissional e/ou social, e sobretudo da atratividade associada à melhoria dos níveis salariais e de rendimento.

Incentivar o diálogo intergeracional e intercultural. Desenvolver e promover ações de interação e intercâmbio entre pessoas de diferentes gerações e culturas, estabelecendo relações de cooperação e dinamizando plataformas de transmissão de conhecimentos, tradições e experiências de vida. Trata-se de potenciar um urgente compromisso entre cidadãos de diferentes classes etárias, origens e grupos étnicos, assente no estabelecimento de políticas públicas justas que, em subsidiariedade, capitalizam nos diferentes saberes, competências, memórias, tradições e valores. Incluem-se neste objetivo projetos nos domínios da sustentabilidade, do trabalho, da comunidade, do lazer, da saúde ou da proteção social.

Projeção da variação da população residente dos 15 aos 64 anos, por concelho (2020-2040)

Mulheres em idade fértil (15-49 anos), por freguesia (2021)

População estrangeira com estatuto legal de residente, por concelho (2021)

Jovens (0 aos 14 anos) por idosos (65 ou mais anos) (2021)

Demografia: Desafios territoriais diferenciados

A - Territórios densos e mais atrativos, com potencial de crescimento populacional, com uma estrutura etária equilibrada e mais jovem.

B - Territórios de alta densidade, com razoáveis dinâmicas populacionais, com uma estrutura etária mais equilibrada e com níveis de dependência de idosos baixos.

C - Territórios de razoável densidade, com dinâmicas populacionais baixas, com uma estrutura etária em envelhecimento e com níveis de dependência de idosos razoáveis.

D - Territórios de fraca densidade, em perda populacional, com populações envelhecidas e com níveis de dependência de idosos altos.

E - Territórios de muito baixa densidade, em perda populacional, com populações muito envelhecidas e com níveis de dependência de idosos muito altos.

1.2 - Assegurar formas de conciliação entre a esfera pessoal, familiar e profissional, e promover um envelhecimento ativo e saudável

No Norte, o contexto sociodemográfico é de perda demográfica e de envelhecimento, com tendência a acentuar-se. À diminuição da população jovem e adulta, pela sucessiva quebra da natalidade e fecundidade, corresponde um aumento da população idosa, também fomentado pelo aumento da esperança média de vida, num cenário de inversão da pirâmide etária. Isto significa mudanças na composição familiar e na vivência dos agregados. Acontecimentos como a crescente participação da mulher no mercado de trabalho, a alteração dos ciclos e estilos de vida, e constrangimentos de ordem económica associados às sucessivas crises e à falta de estabilidade laboral tiveram consequências na sociedade e nos territórios. Se, por um lado, aumentaram as condições de vida, as qualificações e o bem-estar das populações, por outro aumentaram, nomeadamente, os índices de dependência, a idade média em que as mulheres dão à luz o primeiro filho, e os encargos com apoio social direcionado aos idosos.

Estas exigências são territorialmente diversificadas. No Noroeste predominam os efetivos populacionais mais jovens e em idade adulta, vidas ativas mais prósperas onde se deve promover estilos de vida que conciliem a satisfação pessoal e familiar com o progresso profissional. Em contrapartida, é nos territórios de menor densidade populacional, de fronteira e de cariz predominantemente rural, que reside uma maior proporção de população idosa. Se estes territórios estão mais necessitados da promoção de competências essenciais para o envelhecimento ativo e saudável, é neles também que é prioritário atrair mais residentes.

Os objetivos específicos estruturam-se em torno de um conjunto de prioridades:

Promover a conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar e favorecer a natalidade. Desenvolver um conjunto de instrumentos de política dirigidos às famílias, que tenham em conta as características locais e que possam facilitar as decisões em matéria familiar e de parentalidade. Em primeira instância, é necessário promover localmente medidas associadas ao acesso ao emprego e à melhoria dos salários, e ainda a uma maior flexibilidade dos horários e ao teletrabalho, porque são variáveis relevantes na decisão de ter filhos, quando e quantos. Também é necessário incentivar o acesso aos serviços públicos para a infância, gratuitos ou a custos acessíveis, com horários mais adaptados aos períodos laborais dos pais. As linhas de atuação deverão ter em conta a necessidade de reforço de equipamentos, espaços e serviços de lazer, cultura e desporto, nas proximidades das áreas residenciais, o desenvolvimento de atividades de apoio às atividades domésticas (serviços de lavandaria, costura, take away, entre muitas outras), assim como desenvolver programas e atividades locais que promovam um maior contacto familiar e intergeracional.

Reforçar o envelhecimento ativo e saudável. Formular políticas públicas que promovam a qualidade de vida, a autonomia e a independência dos cidadãos mais velhos, respeitando os diferentes contextos sociais e territoriais. Tal pressupõe, desde logo, a integração do paradigma do envelhecimento ativo na agenda política local e regional, valorizando o papel e a importância dos idosos na sociedade, e a influência do setor na economia social. Pressupõe, igualmente, o desenvolvimento de estratégias e iniciativas locais, enquadradas com as necessidades efetivas de cada comunidade, e sustentadas num maior envolvimento e estabelecimento de compromissos por parte de diferentes entidades, despertando uma consciência coletiva num processo de corresponsabilização. Ações prioritárias devem abordar: o aumento de competências essenciais para a vida (literacia, novas competências digitais, entre outras); o reforço dos serviços sociais, de saúde, mas também em matéria de condições de habitação, de maior mobilidade e acessibilidade; a promoção de atividades físicas e de lazer, e culturais; a qualificação dos espaços públicos, para o encontro e o convívio social das diferentes gerações; e a redução do isolamento e fragilidade financeira. Procura-se potenciar uma vida com mais saúde, mais participação, mais proteção social, mais capacitação e autonomia, e maior valorização.

População residente com 75 ou mais anos, por freguesia (2021)

Projeção da variação da população residente com 65 ou mais anos, por concelho (2018)

Nascimentos e fecundidade, por concelho (2021)

Tempo de acesso à pré-escola mais próxima (2020)

População ativa com 65 ou mais anos, por concelho (2021)

Cuidadores informais com estatuto da Segurança Social, por concelho (2021)

1.3 - Aumentar o acesso à diversidade cultural e melhorar o equilíbrio regional

A Região patenteia-se como um espaço segmentado e polarizado do ponto de vista do seu desenvolvimento cultural. Do Grande Porto e das principais aglomerações urbanas até aos pequenos centros urbanos e vilas, do urbano para o rural, a fruição cultural e lúdica vai encurtando de intensidade e de diversidade, assim como os eventos - e a sua programação -, de cultura cosmopolita. Com o mesmo trajeto, também o emprego no setor cultural e criativo, os investimentos em projetos artístico-culturais, e a diversidade funcional dos equipamentos culturais vão diminuindo de intensidade e de multiplicidade. Em matéria de ativos patrimoniais, a localização privilegia tanto os contextos urbanos como rurais. Dos perfis culturais-territoriais, sobressai a incapacidade de colocar a identidade cultural ao serviço da inclusão social, do emprego, da cidadania, do turismo, do desenvolvimento e da sustentabilidade dos territórios por toda a Região. O “Plano de Ação Regional para a Cultura NORTE 2030” procede a um diagnóstico atualizado de base regional do Património Cultural e do setor cultural e criativo, que evidencia a sua importância enquanto valor identitário, recurso finito e não renovável e, também, estratégico para o desenvolvimento sustentável da região do Norte. A cultura significa diferenciação territorial, pela singularidade que ajuda a criar em matéria de produtos e identidade dos lugares, de reconhecimento e valorização de memórias e de impulso à expressão própria e única das comunidades. Assim, os objetivos específicos organizam-se em torno de um conjunto de prioridades:

Organizar, promover e divulgar uma oferta cultural cosmopolita, diversificada e equitativa e distribuída pelos territórios. A ampliação e a consolidação das agendas municipais e a promoção de iniciativas de auscultação/diagnóstico/mapeamento digitais interativas e participativas (websites, redes sociais, plataformas municipais, etc.), pode ser um primeiro passo para o alcance do equilíbrio e da equidade. Similarmente, o fomento da transição digital nos equipamentos culturais e criativos, ao nível dos recursos técnicos e logísticos, da comunicação, da digitalização de conteúdos e coleções, de arquivos e catálogos integrados, é determinante na facilitação do acesso a conteúdos culturais mais cosmopolitas e acessíveis.

Apoiar e encorajar oportunidades de mobilização da cultura em contextos comunitários, formativos e sociais. Os espaços culturais devem ser tidos como elementos principais da promoção da vida e da prática artística e cultural, pelo que deve procurar-se uma desinstitucionalização/desburocratização dos seus usos. Tal pode ser alcançado através do desenvolvimento de processos de aprendizagem para a inovação - workshops, oficinas temáticas, palestras, rotas de exploração, entre outras iniciativas -, criando espaços pop-up de incubação de práticas artísticas e criativas em espaços segregados e desqualificados.

Diversificar e desmistificar o acesso a conteúdos culturais e artísticos, apostando na educação artística e cultural enquanto ferramenta de conhecimento, de expressão identitária e de nova via para a qualidade de vida. Como alternativa à desvalorização corrente da educação artística, é relevante criar medidas de incentivo à criação e à fruição multiculturais e transdisciplinares, através da ligação aos sistemas de educação e formação e da valorização da educação artística e cultural, no quadro alargado da promoção da educação para a cidadania (quer junto de crianças e jovens, quer numa lógica de aprendizagem ao longo da vida), e através do desenvolvimento de experiências culturais que integrem rotas de património material/imaterial, mas também contacto com criativos, espaços e eventos de experimentação cultural de relevo no Norte.

Fortalecer o ecossistema criativo e cultural fundado na inovação de processos de trabalho, de modalidades de comunicação e de conteúdos. Neste âmbito, é fundamental o desenvolvimento das parcerias institucionais, entre espaços com oferta cultural, entre instituições ou entidades europeias e entre instituições municipais, para a organização de intercâmbios artísticos e culturais regulares que envolvam jovens artistas, públicos escolares e técnicos.

Equipamentos culturais (2021)

Visitantes de museus (2021)

Património cultural (2022)

Emprego nas indústrias criativas (2020)

Cultura: Desafios territoriais diferenciados

A - Territórios culturais polarizadores de oferta, procura, equipamentos e ativos patrimoniais - em termos qualitativos e quantitativos.

B - Territórios culturais atrativos de oferta, procura, equipamentos e ativos patrimoniais - em termos de número e de diversidade.

C - Territórios culturais diferenciadores pela presença de património material e imaterial classificado de impacto internacional.

D - Territórios culturais tendencialmente retraídos do ponto de vista dos ativos patrimoniais, dos investimentos culturais, da diversidade dos equipamentos e da programação cultural.

E - Territórios culturais tendencialmente repulsivos pelo desempenho negativo dos indicadores da oferta, procura, programação, equipamentos e ativos patrimoniais.

D2. Um Norte que reafirma a água como garante da identidade e perenidade

Enquadramento

A água é um elemento identitário a Região Norte, cujo perfil socioeconómico revela o seu papel fundamental no desenvolvimento regional e no ordenamento do território.

A disponibilidade da água apresenta importantes variações temporais e espaciais, que dependem não só da precipitação ocorrida, mas também das condições geomorfológicas características desta Região e das alterações que têm sido introduzidas pelo Homem. Se bem que, tradicionalmente, o Norte não seja identificado como uma das regiões com escassez em Portugal continental, a Região, no contexto de cada sub-bacia, espelha especificidades muito próprias que as alterações climáticas acentuam, e onde a escassez ganha terreno, de forma acentuada.

A delimitação das massas de água é baseada nos princípios fundamentais da Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE, de 23/10/2000), transposta para a ordem jurídica nacional pela Lei da Água n.º 58/2005, de 29 de dezembro. Cada massa de água é considerada como uma subunidade da região hidrográfica na qual os objetivos ambientais são aplicados, ou seja, para a qual o estado possa ser avaliado e comparado com os objetivos estipulados, associando uma classe de qualidade a cada uma das massas de água.

O Norte dispõe de recursos hídricos superficiais e subterrâneos com uma variabilidade significativa, sendo indispensável conhecer as tendências gerais de evolução das disponibilidades e indicadores de eficiência para conceber o modelo em que deve assentar o seu adequado aproveitamento. O balanço entre as disponibilidades hídricas (superficiais e subterrâneas), as necessidades e o uso eficiente da água, é um desafio contínuo que requer uma abordagem integrada e coordenada no sentido de garantir a segurança hídrica a longo prazo. A implementação eficaz de estratégias que contribuam para a gestão sustentável da água, exige mecanismos que promovam o bom aproveitamento dos recursos hídricos, como seja o planeamento, a gestão integrada, a implementação de legislação e regulamentação que promova o uso responsável da água, e a monitorização em contínuo.

O Norte integra, total ou parcialmente, quatro regiões hidrográficas (RH), cujos instrumentos de planeamento e gestão são os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) e os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) do Minho e Lima, do Cávado Ave e Leça, do Douro e, pontualmente, do Vouga, Mondego e Liz, revelando-se complexa a tarefa de sistematização de informação com base nas NUTS II e III. Numa ótica de gestão integrada, a par das massas de água superficiais, também as massas de água subterrâneas constituem reservas estratégicas que devem ser protegidas em termos de quantidade e de qualidade, visando uma eficiente resposta para os seus diferentes usos e exigências diferenciadas no tempo.

A importância estratégica da água remete-nos para a importância da sua gestão integrada por bacia, não descurando a necessidade de a articular com as demais dimensões territoriais dos seus usos. Remete-nos ainda para a existência de pressões e impactos quantitativos e qualitativos nas massas de água e nas reservas estratégicas, resultantes do excessivo consumo de água no abastecimento humano, indústria, agricultura e outras atividades, das alterações do uso do solo, dos incêndios rurais e da diminuição da área florestada, bem como da poluição proveniente de agentes químicos industriais, de efluentes domésticos, pesticidas e fertilizantes, que podem afetar a sua qualidade.

Neste sentido, o Norte, num ciclo mais longo, terá de melhorar a resiliência hídrica do território para melhor resistir aos riscos e à escassez hídrica. Se, por um lado, a regularização das linhas de água pode potenciar uma melhor gestão da água superficial, por outro, a continuada impermeabilização do solo e a ocorrência de fenómenos severos como os incêndios rurais, as chuvas de natureza torrencial, agravados pelas alterações climáticas, têm promovido condições para uma menor infiltração da água, uma maior erosão hídrica do solo e um aumento da ocorrência de cheias.

Revela-se absolutamente incontornável o reforço das disponibilidades e das reservas estratégicas da água, promovendo o seu armazenamento e visando contribuir para a gestão da variabilidade das disponibilidades e garantia da segurança para os diversos usos, desde logo, para o abastecimento público de água.

2.1 - Melhorar a resiliência hídrica do território

As crescentes preocupações com a ameaça da escassez de água não têm sido acompanhadas pelas proporcionais alterações dos usos e consumos, nem por medidas de ordenamento do território que promovam já não apenas uma mitigação daqueles efeitos, mas também a adoção de outras medidas de adaptação que gerem impactos positivos.

Melhorar a resiliência hídrica envolve a implementação de estratégias e práticas que garantam o acesso sustentável à água, bem como a capacidade de lidar com os eventos extremos, como as secas e as inundações. Tal implica obrigatoriamente a gestão integrada das diversas origens da água, superficiais e subterrâneas, visando o equilibro entre as disponibilidades instantâneas e aquelas que se encontram armazenadas.

É necessário adotar soluções de ordenamento do território capazes de preservar e incrementar a capacidade de retenção e de infiltração da água, desde as cotas altas até aos talvegues, através da contenção da impermeabilização e da preservação e promoção do coberto vegetal que melhor contribua para essas funções.

Outra dimensão relacionada com a resiliência hídrica do território, diz respeito ao estado global das massas de água superficiais e subterrâneas. O estado global das massas de água superficiais rios, albufeiras, transição (estuários) e costeiras, integra a avaliação de elementos de qualidade biológica, química, físico-química e hidromorfológica, os quais são um indicador indireto em termos quantitativos. No caso das águas subterrâneas, o estado global integra o estado quantitativo e químico.

Assim, dadas as particularidades e condicionantes à resiliência hídrica do território do Norte, é fundamental identificar e categorizar contextos de intervenção e de soluções específicas, de modo a promover o planeamento estratégico e o acompanhamento dos diferentes usos, de forma a assegurar a equidade na repartição dos diferentes usos (quantidades e períodos), gerindo ativamente as disponibilidades instantâneas e as reservas de água. Atendendo à necessidade de melhoria do sistema hídrico de domínio natural, importa:

Prevenir riscos e adaptar o território às alterações climáticas, gerindo o recurso água num clima em mudança e enquanto ativo territorial e elemento central da função biodiversidade, promovendo a implementação de sistemas robustos de monitorização e avaliação da disponibilidade de água por forma a conhecer e a interpretar as consequências das variações e tendências climáticas. Note-se que a proteção dos ecossistemas aquáticos (rios, lagos e zonas húmidas), tem um papel crucial na manutenção de biodiversidade e de preservação da qualidade da água;

Fomentar o adequado coberto vegetal das cabeceiras das bacias hidrográficas e das áreas de apanhamento, visando aumentar a capacidade natural de retenção e de infiltração a cotas de maior altitude, bem como preservar o solo e criar barreiras naturais contra a erosão hídrica;

Reabilitar a rede hidrográfica, preservar os valores naturais, prevenir a erosão hídrica e garantir a redução do risco de cheias, através de práticas que favoreçam o natural escoamento da água, da reflorestação e restauro e das galerias ripícolas, como forma de promover a infiltração no solo e a recarga de aquíferos. A ocorrência de eventos de chuvas intensas, recomendam a adoção de técnicas de controlo de erosão, como construção de terraços e barreiras vegetativas de contenção das águas pluviais. Para além disso, também a criação de espaços verdes urbanos é fundamental para promover a absorção de água, a redução de escoamento superficial e, assim, mitigar o risco de cheias urbanas;

Alcançar e manter o bom estado das massas de água de forma a potenciar o aproveitamento das águas superficiais e subterrâneas, através da operacionalização dos PGRH, que abordam as diversas fontes de poluição e promovem práticas sustentáveis de uso do solo. É fundamental, ainda, implementar medidas de monitorização e de controlo de modo a reduzir a poluição quer de fontes pontuais, quer de fontes difusas.

Vulnerabilidade e Riscos Naturais

Classificação do estado global das massas de água superficiais (2014-2019)

2.2 - Reforçar as disponibilidades e as reservas de água em função dos usos

A gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos assenta nos princípios da universalidade ao seu acesso, da sua proteção como bem ambiental e da sua utilização eficiente, enquanto recurso escasso.

Nas últimas duas décadas, verificou-se um aumento da temperatura e a diminuição do número de anos húmidos que têm provocado uma menor reposição dos volumes de água armazenados, quer nas albufeiras quer nas águas subterrâneas, maiores dificuldades em atingir o bom estado das massas de água e um aumento dos consumos associados ao aumento da temperatura e à intensificação das atividades humanas.

As tradicionais disponibilidades hídricas do Norte, associadas à sua orografia, permitiram a construção de diversos sistemas eletroprodutores, existindo 32 aproveitamentos de grande volume, dos quais apenas 11 têm reversibilidade, o que reflete a evolução tecnológica ao serviço de uma maior eficiência global. A capacidade de armazenamento nos aproveitamentos com reversibilidade ronda os 1482 hm3, enquanto a capacidade de armazenamento nos aproveitamentos sem reversibilidade (simples) ronda os 900 hm3, que constituem reservas de água expressivas. No caso dos aproveitamentos com sistema de bombagem reversível (como é o caso dos sistemas do Alto Rabagão, do Tâmega, do Sabor e do Tua) a produção de eletricidade não põe em causa os volumes de água armazenados possibilitando outros usos. Permitem ainda alguma regularização dos caudais, não interferindo, significativamente, no escoamento natural. Já os aproveitamentos hidroelétricos a fio de água, não provocando a alteração temporal no escoamento gerado, não têm capacidade de amortização de caudais excecionais como é o caso do sistema em cascata no rio Douro e de outros pequenos aproveitamentos.

O Índice de Escassez WEI+ (Water Exploitation Index plus) avalia o rácio entre o total da procura média anual de água (volumes captados, deduzidos dos retornos) e o total dos recursos médios disponíveis, superficiais e subterrâneos (deduzidos dos volumes para fins ecológicos), permitindo ilustrar a pressão sobre os recursos hídricos renováveis a que um determinado território está exposto. Este Índice, que varia entre 0 (sem escassez) e 1 (escassez crítica), resume as vulnerabilidades críticas do território em termos de disponibilidades hídricas, sendo que as sub-bacias do Ave, Leça, Coa, Paiva e Tâmega apresentam escassez severa, enquanto outras, em face dos cenários climáticos, evidenciam uma tendência de agravamento.

Impõe-se promover o aumento da capacidade de armazenamento aproveitando as albufeiras existentes, através de uma melhor gestão dos volumes armazenados, criando sistemas de captação e armazenamento de água da chuva onde a escassez é fator mais limitante e condições para que, em períodos de intensa pluviosidade, a água melhor se infiltre e armazene, minimizando efeitos da ocorrência de cheias. Neste contexto, identificam-se medidas como:

Assegurar o conhecimento atualizado dos recursos hídricos, através da sistematização e atualização da informação das pressões sobre a água, do conhecimento atualizado do estado das massas de água e da sua investigação;

Desenvolver novas soluções de aumento de capacidade de armazenamento, nomeadamente reforçar a capacidade armazenamento nos aproveitamentos com reversibilidade e outras infraestruturas com capacidade de armazenamento temporário, por forma a minimizar a escassez de água face aos períodos de variabilidade temporal entre estações climáticas (sazonalidade);

Dinamizar e reforçar soluções de armazenamento no contexto da promoção e dinamização de projetos hidroagrícolas, bem como da adoção de soluções individuais;

Criar bacias de retenção a montante de áreas urbanas, enquanto estruturas que permitem armazenar água pluvial para usar noutra estação ou condição climática e potenciar o seu uso para fruição recreativa;

Promover a sustentabilidade económica da gestão da água, bem como o intensificar a aplicação do princípio do utilizador-pagador;

Assegurar a comunicação e a divulgação, promovendo a construção de uma sociedade informada e sensibilizada para a política da água e pela adoção dos comportamentos de combate ao desperdício.

Índice de escassez WEI+ (1989-2015)

Áreas de apanhamento a alta altitude

2.3 - Promover a melhoria da eficiência do uso da água

No atual contexto de progressiva escassez, a gestão eficiente da água merece importância redobrada, especialmente no caso dos usos consumptivos O volume captado pelo setor urbano é estimado em 223 hm3, sendo o abastecimento público garantido quase exclusivamente a partir de origens superficiais, uma vez que as águas subterrâneas apenas contribuem com 3 hm3. O uso de água no setor agrícola é estimado em 1 050 hm3 anuais.

Trás-os-Montes tem enfrentado desafios relacionados com a escassez de água exigindo uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos. Sem prejuízo dos municípios e das entidades gestoras dos sistemas intermunicipais disporem de planos de gestão de abastecimento de água, saneamento e tratamento de águas residuais, é imperioso ter medidas adicionais para lidar com a escassez de água, nomeadamente numa abordagem sustentável e integrada, em função das diferentes prioridades de uso (abastecimento, agricultura, energia e lazer). Recentemente, pelo Despacho n.º 6543/2023, de 16 de junho, foi criado um grupo de trabalho para a elaboração do Plano Regional de Eficiência Hídrica de Trás-os-Montes.

Note-se que a gestão sustentável dos recursos hídricos envolve a avaliação contínua da disponibilidade de água superficial para garantir seu uso equitativo e sustentável, enquanto que a avaliação da disponibilidade das águas subterrâneas (água armazenada no subsolo, muitas vezes em aquíferos) é essencial para atividades de irrigação. A gestão adequada das águas subterrâneas envolve o entendimento da recarga e descarga dos aquíferos, bem como a taxa sustentável de extração para evitar a depleção excessiva.

Conhecidas, no essencial, as carências que persistem ao nível do Ciclo Urbano da Água (CUA) e da melhoria da qualidade dos serviços rumo a uma otimização da gestão eficiente dos recursos, os desafios relacionados com escassez de água, especialmente durante períodos de seca, exige a adoção de medidas de promoção do uso mais eficiente da água, revelando-se prioritários:

Colocar a engenharia ao serviço do conhecimento atualizado dos recursos hídricos com tecnologias avançadas, sensores remotos, satélites e sistemas de informação geográfica para registo de dados dos sistemas de monitorização contínua da qualidade e quantidade da água em rios, lagos, aquíferos e outras origens de água;

Desenvolver soluções no ciclo urbano da água, por forma a obter acréscimos de eficiência das infraestruturas por via do alargamento da utilização das águas para reutilização (ApR), da redução das perdas de água e também da energia utilizada na respetiva produção e transporte, incluindo a reabilitação de condutas de abastecimento e coletores de drenagem para reduzir a frequência na ocorrência de perdas e inundações;

Investir na remodelação das redes de águas pluviais que, em alguns casos, ainda coexistem como redes unitárias (residuais e pluviais), no sentido de diminuir os gastos totais com o tratamento das águas residuais, conter os prejuízos em situações de cheias e de insuficiência da secção de vazão e controlar as descargas descontroladas das ETAR para o meio hídrico;

Promover o aumento da superfície irrigável através do desenvolvimento de novos aproveitamentos hidroagrícolas (AHA), da valorização dos vários sistemas de regadios existentes e do aumento da eficácia e eficiência de rega, em particular dos AHA existentes, reequacionando também o quadro legal no sentido do uso múltiplo dos aproveitamentos hidráulicos;

Dotar as entidades gestoras de sustentabilidade enquanto fator que muito contribuirá para o bom estado funcional das infraestruturas, por via de um modelo de financiamento adequado e que permita enfrentar os desafios com que se confronta;

Promover e consolidar a agregação regional, assegurando medidas de melhoria da gestão, pela gestão agrupada e de melhoria da eficiência pela reabilitação de condutas e coletores, dos sistemas de tratamento, acompanhado de modelos de controlo e monitorização em contínuo das descargas em meio hídrico, melhoria das percentagens de lamas valorizadas.

Promover a sustentabilidade económica da gestão da água, bem como o intensificar a aplicação do princípio do utilizador-pagador.

Assegurar a comunicação e a divulgação sobre a água, promovendo a construção de uma sociedade informada e sensibilizada para a política da água e pela adoção dos comportamentos de combate ao desperdício.

Eficiência hídrica dos sistemas públicos de abastecimento de água

D3. Um Norte mais eficiente e eletrificado com energias renováveis

Enquadramento

Num contexto de crescentes transformações climáticas que determinam o acelerar da transição energética, é fundamental definir um conjunto de estratégias integradas de descarbonização da economia e da sociedade, que passam pela contínua atenção ao uso eficiente da energia e pela eletrificação dos usos, desde que suportada na exploração dos recursos energéticos territoriais de base renovável, de acordo com o seu potencial técnico-económico e compatibilidade ambiental. Importa promover o crescimento da oferta da produção de eletricidade para satisfação da procura regional e nacional, alinhando esta estratégia com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC2030) e com o Roteiro para Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050), que determinam que 80 % da energia elétrica consumida em Portugal antes de 2030 seja de origem renovável, e que a neutralidade carbónica no País se atinja antes de 2050.

Assim, interessa estabelecer as OEBT para alcançar uma economia eletrificada nos diversos setores económicos, descarbonizada e independente de fatores externos associados à utilização de combustíveis fósseis. A transformação económica e social do Norte depende da concretização de um grande desafio - o aumento da eficiência e a eletrificação com energias renováveis.

Uma segunda linha de ação é a que se prende com o uso de energia no edificado. Uma grande parte do edificado existente foi construída anteriormente à aplicação de regulamentos e práticas de eficiência energética. Ocorre que está diagnosticado na Região um défice de conforto em termos de temperaturas interiores, sobretudo no Inverno, à qual podem acrescer situações críticas no verão, em resultado da maior frequência e severidade das ondas de calor. Por tal, é importante aumentar a instalação de sistemas eficientes de climatização, que possam ser alimentados a partir de fontes renováveis, e em conjugação com a melhoria da envolvente dos edifícios.

Finalmente, na indústria, verifica-se uma elevada dependência de combustíveis fósseis, que a torna vulnerável às flutuações de preços de mercado. Este desafio envolve grandes oportunidades para dinamização da economia regional, permitindo a exportação de produtos e serviços associados a clusters industriais que desenvolverão soluções de alto valor acrescentado, com potencial de exportação e de criação de emprego altamente qualificado na Região.

Centros eletroprodutores de energia renovável

3.1 - Reforçar a exploração das Fontes de Energia Renováveis (FER) para produção de eletricidade e H₂

O Norte testemunhou uma forte aposta na construção de centros eletroprodutores capazes de aproveitar os recursos renováveis endógenos da Região para a produção de eletricidade, aproveitando parte do seu potencial hídrico e o eólico onshore. Estes recursos ainda não se encontram esgotados, sendo possível promover a sua exploração por forma a dar corpo a uma estratégia de eletrificação da economia. Por outro lado, a exploração de recursos renováveis, como o solar fotovoltaico e eólico offshore apresentam um potencial significativo na Região, podendo contribuir para uma integração económica entre os diversos territórios da Região através da transferência de valor das áreas mais industriais para as áreas mais rurais e pobres, contribuindo para a equalização económica dos territórios.

O Hidrogénio renovável, produzido a partir da eletrólise da água, com eletricidade de origem renovável, ou por recurso a outras tecnologias, assume-se como um vetor energético complementar da eletricidade a que é necessário recorrer para descarbonizar setores da economia. Esta solução deve ser guiada por critérios de sustentabilidade ambiental em relação ao uso da água, pelo que importa avaliar soluções de dessalinização de água do mar no caso de grandes instalações industriais. A localização de eletrolisadores deve ainda considerar informação disponível no Atlas do H₂ Verde Sustentável. Para tal, apresentam-se os seguintes objetivos:

Promover o repower de parques eólicos onshore, através da substituição das turbinas eólicas instaladas por novas máquinas de maior potência nominal e rendimento superior, permitindo o aumento da produtibilidade. Esta solução beneficia ainda de processos de licenciamento simplificados, bem como de informação coletada pelo parque anterior, o que permite otimizar a localização das turbinas dentro dos limites desse parque eólico.

Dinamizar a hibridização de parques eólicos, através da instalação de produção solar fotovoltaica junto das centrais eólicas. Um grande número de parques eólicos encontra-se localizado em zonas que têm associado ao elevado potencial de energia eólica e um elevado potencial de produção a partir de energia solar. A instalação de parques solares fotovoltaicos em convívio com parques eólicos existentes permite o escoamento da produção através da mesma infraestrutura de rede, minimizando o impacte ambiental da construção de mais linhas elétricas, e aumentando a produtibilidade global de cada uma destas instalações.

Reforçar a instalação de novos parques eólicos e solares fotovoltaicos em locais onde o recurso primário é abundante, e desde que não existam restrições ambientais. Esta opção visa maximizar a produção de eletricidade com um baixo custo nivelado de produção, conduzindo a uma distribuição mais equitativa dos benefícios económicos desta atividade pelo território.

Promover a produção distribuída (microprodução - Unidade de Produção para Autoconsumo - UPAC/Comunidades de Energia Renovável - CER), através da promoção da instalação de unidades de microprodução solar fotovoltaica ou outra, para autoconsumo e comunidades de energia renovável, explorando coberturas de edifícios de uso residencial e de instalações fabris, parques de estacionamento e escolas, contribuindo para explorar de forma equilibrada os recursos energéticos naturais, adotando assim processos de democratização e reforço da coesão territorial. Este domínio poderá beneficiar da intervenção local e regional, nomeadamente das agências locais de energia e dos Municípios, com a formação e capacitação dos agentes locais, e na criação de mecanismos de apoio e sensibilização para estas temáticas.

Dinamizar a produção de hidrogénio para utilização em processos industriais que necessitem de calor de alta temperatura (cerâmicas, vidro), para o setor dos transportes e para exportação, recorrendo a eletrolisadores industriais que utilizem eletricidade de origem renovável, assegurando a compatibilidade ambiental na utilização de água.

Ativar a produção de eletricidade a partir de energias marinhas, através do acompanhamento dos processos concursais para produção de eletricidade em parques eólicos offshore, em sistemas de conversão de energia das ondas e parques solares fotovoltaicos flutuantes. De acordo com a Comissão Europeia e a WindEurope, é esperado que Portugal, até 2050, tenha um total de 9 GW de potência instalada na vertente de eólica offshore, sendo que o melhor recurso está situado no Norte, ao largo da costa do Porto até Viana do Castelo. Estes investimentos são ainda mobilizadores de oportunidades associadas ao desenvolvimento de aquacultura, serviços especializados de manutenção com recurso a robótica submarina e outros, e podem permitir o desenvolvimento de um cluster industrial de alto valor acrescentado, melhorando a economia das regiões costeiras. É expectável que o offshore do Norte seja gerador de mais do que 10 TWh de energia elétrica com uma potência instalada que pode vir a exceder os 3 GW.

Potência eólica instalada e potencial eólico

Parques eólicos, áreas com menor sensibilidade ambiental e patrimonial e potencial eólico

Potência fotovoltaica instalada e potencial

Parques solares fotovoltaicos em operação

Hídricas de grande volume

Áreas marítimas propostas para exploração de energias marinhas

Offshore e respetivas potências indicativas (2022)

3.2 - Dinamizar o armazenamento de energia e o reforço das infraestruturas de rede

O crescimento da oferta de produção de eletricidade associada à variabilidade temporal dos recursos energéticos renováveis e às dificuldades de escoamento da produção de eletricidade requerem, por um lado, a aposta na criação de capacidade de armazenamento de energia para acomodar as variações da oferta e, por outro, o reforço das infraestruturas das redes de transporte e de distribuição de eletricidade.

Para dar resposta a este problema é necessário aumentar a capacidade de armazenamento de energia do Norte por forma a ser possível armazenar a energia elétrica nas horas de maior abundância da oferta para consumo futuro. A falta de capacidade de receção de potência por parte das redes elétricas é hoje uma das restrições mais críticas para o crescimento da produção de origem renovável, pelo que importa redesenhar soluções técnicas e definir políticas públicas que conduzam à expansão e reforço das redes elétricas.

Esta opção estratégica desdobra-se em vários objetivos específicos, que de seguida se descrevem:

Desenvolver soluções de armazenamento de energia, através do retrofit de centrais hídricas convencionais para hídricas reversíveis, e construção de uma central hídrica de bombagem pura (Carvão-Ribeira/rio Távora). Atualmente existem na Região 27 grandes centrais hídricas, que representam 32 aproveitamentos, dos quais apenas 11 têm reversibilidade. A capacidade de armazenamento nos aproveitamentos com reversibilidade ronda os 1 482 hm3, enquanto a capacidade de armazenamento nos aproveitamentos sem reversibilidade (simples) ronda os 900 hm3, portanto, ao fazer um retrofit destes aproveitamentos, será possível aumentar significativamente a capacidade operacional de armazenamento de energia na Região. É exemplo de retrofit de centrais hidroelétricas o Alto-Lindoso, no rio Lima, onde é possível desenvolver uma solução de reversibilidade, operando com a albufeira do Touvedo, a jusante, como reservatório inferior.

O aumento desta capacidade de armazenamento irá ainda permitir gerir a variabilidade dos recursos eólico e solar fotovoltaico face à evolução da procura.

Reforçar as redes de distribuição e transmissão de eletricidade, com novas linhas áreas e subestações para escoar a produção de eletricidade até aos consumidores finais para entrega ao Sistema Elétrico Nacional (SEN).

As redes de distribuição devem ser expandidas e reforçadas, de forma a apresentarem capilaridade e capacidade para veicular volumes crescentes de energia elétrica, adotando soluções de monitorização, gestão e controlo avançadas para permitir gerir a complexidade crescente de um sistema com milhares de novos pontos de injeção de potência. As redes de transporte necessitam, por sua vez, de ser expandidas e reforçadas para veicular volumes crescentes de produção de base renovável e satisfazer a crescente procura de eletricidade, devendo ser geridas com critérios de gestão dinâmica para acomodar de forma eficiente a produção renovável variável no tempo.

Construir uma infraestrutura de rede elétrica offshore em muito alta tensão (MAT), de corrente alternada (AC) e/ou corrente contínua (DC), ou sistemas de corrente contínua em alta tensão (HVDC). Tal é justificado pelo elevado potencial eólico offshore da Região Norte que, se explorado intensivamente, irá criar uma sobrecarga na atual infraestrutura de transporte de energia elétrica, exigindo ou o reforço significativo das redes atuais, ou a implementação de um coletor submarino em HVDC, solução que irá eliminar os impactes ambientais das soluções convencionais como as linhas de transporte MAT.

Rede nacional de transporte de eletricidade (2023)

Rede de distribuição de eletricidade (2023)

Potência por posto de carregamento (2022)

Consumo de combustível automóvel (2022)

Percentagem de consumidores residenciais de eletricidade com tarifa social (2019)

Percentagem estimada de edifícios com classe energética C a F (2014-2021)

3.3 - Promover a mobilidade elétrica e o recurso H₂

A mobilidade representa atualmente cerca de 40 % do consumo anual de energia em Portugal, com o setor dos transportes a ser responsável por cerca de 50 % das emissões de gases de efeito estufa (GEE), sendo este o panorama equivalente no Norte.

A mobilidade está fortemente dependente de recursos fósseis (petróleo e gás natural), que não são endógenos à Região, nem a Portugal, sendo flagrante o seu impacte na dependência externa do setor. A eletrificação da mobilidade provocará uma significativa redução efetiva nas emissões de CO₂/GEE, contribuindo para a descarbonização deste setor e demais economia, bem como da Região. Também a utilização do hidrogénio nos transportes coletivos e de longa distância contribuirá para promover essa descarbonização.

Atualmente, a Região não se encontra preparada para acomodar esta mudança, quando se tem em conta o número de postos de carregamento públicos de veículos elétricos, a capacidade produção, a capacidade de transporte e a capacidade de distribuição de energia elétrica.

O objetivo estratégico desdobra-se em vários objetivos específicos de intervenção:

Reforçar infraestruturas públicas e privadas de carregamento dos veículos elétricos, garantindo a existência de um número adequado de postos de carregamento rápido em todas as estações de serviço das autoestradas; e promovendo a instalação de sistemas de carregamento inteligente nas grandes superfícies privadas (centros comerciais, zonas de lazer e de desporto), nos parques de estacionamento público (acompanhadas da instalação de painéis solares fotovoltaicos para sombreamento), e nas garagens de condomínios, com obrigatoriedade de instalação destas infraestruturas em todos os prédios novos.

Desenvolver “hubs” de carregamento de veículos elétricos nas cidades com postos de carregamento públicos, rápidos e lentos, com prioridade à mobilidade partilhada, e atualização e manutenção dos postos de carregamento.

Dinamizar soluções de carregamento de frotas de veículos partilhados, tais como táxis, transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) e car-sharing, mas também de veículos comerciais ligeiros de entrega porta a porta, para reduzir o número de veículos nas áreas urbanas.

Promover a eletrificação de portos e utilização de hidrogénio nos transportes marítimos, através da eletrificação da movimentação de cargas e preparação dos cais de acostagem para conectar os navios, quando atracados, à rede elétrica. Em simultâneo, os portos devem promover a instalação de produção local de eletricidade através da instalação de painéis solares PV e aerogeradores onshore e nearshore. Projeto e construção de infraestruturas de armazenamento e de rede de hidrogénio para futura alimentação em H₂ dos navios.

Desenvolver uma rede de abastecimento de H₂ para frotas de veículos, através do apoio ao licenciamento e construção de postos de armazenamento e abastecimento de hidrogénio situados em estações de recolhas de frotas de veículos de transporte público de passageiros, em estações de serviço de eixos rodoviários principais e terminais de contentores.

Estes casos podem exigir um esforço de investimento significativo que deve poder contar com o apoio público a estes investimentos, através de financiamentos de fundos europeus e ou verbas do orçamento de estado, devendo estas soluções ser desenvolvidas com uma garantia de dispersão territorial.

Se se considerar que Portugal é um país importador de petróleo e outros recursos de origem fóssil, ou seja, a matéria-prima para a produção de combustíveis fósseis é 100 % importada de países estrangeiros, muitos deles associados a regimes governativos instáveis, torna-se evidente a necessidade de redução desta dependência a médio prazo, garantindo assim independência energética no setor dos transportes.

Energia - Potencial, Centros eletroprodutores e Rede Nacional de Transporte (RNT)

3.4 - Melhorar a suficiência, eficiência e resiliência do edificado

Um fraco desempenho do parque edificado da Região implica uma maior necessidade de aprovisionamento e, portanto, maior pressão sobre o território em termos de infraestruturas de produção e transporte. Além disso, sendo os edifícios o local onde os cidadãos passam a maior parte do tempo, o desempenho energético e o ambiente interior condicionam na saúde e bem-estar da população, assim como nas perspetivas de variação futura do acesso aos serviços de energia.

Estima-se que cerca de 75 % das habitações da Região têm baixa eficiência térmica e energética (incluídas na classe energética igual ou inferior a C). O diagnóstico revelou ainda que o problema é particularmente agudo na CIM de Terras de Trás-os-Montes, embora surjam também concelhos de particular ineficiência na AMP, nomeadamente Matosinhos e Gondomar. Estima-se que mais de metade da população da Região vive, no Inverno, com temperaturas interiores inferiores ao recomendado em termos de bem-estar e de saúde. Também no Verão existem vulnerabilidades, com uma crescente ameaça das ondas de calor, que serão mais significativas nas CIM do interior. A fraca eficiência provoca a utilização de uma quantidade excessiva de energia pelos ocupantes dos edifícios, de forma a assegurar condições de conforto térmico, sobretudo no Inverno, com custos que algumas famílias poderão não conseguir suportar.

É urgente promover uma estratégia concertada, que combine a adoção de energias renováveis com a melhoria da suficiência e da eficiência energética, em particular no edificado, promovendo a acessibilidade e a resiliência, em condições compatíveis com os objetivos de descarbonização e as estratégias nacionais. Importa também dotar os edifícios de condições que garantam a sua contribuição para a eletrificação da mobilidade, nomeadamente através do carregamento doméstico com potências moderadas. É também necessário criar condições para a gestão descentralizada do SEN, através de processos de digitalização e ferramentas de gestão dinâmica da energia. Assim, considera-se de especial relevo a adoção de objetivos nas seguintes áreas:

Apoiar a melhoria das características de comportamento térmico da envolvente dos edifícios - Dinamizar a aplicação de isolamento térmico com espessura significativa, incluindo em edifícios que já o têm, mas sem correção de pontes térmicas (solução permitida pelo Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) de 1991), janelas com corte térmico e proteção solar exterior ou intermédia.

Promover o aquecimento de água por fontes renováveis - Aumentar a utilização de tecnologias maduras para aproveitamento de recursos renováveis e promover a substituição do aquecimento elétrico por efeito de Joule por outras soluções mais eficientes, libertando potência elétrica para outros fins. Em concreto, os sistemas solares térmicos (circulação natural ou forçada), e as bombas de calor (desde que capazes de funcionar nesse modo mesmo a temperaturas inferiores a 10.ºC). Estes sistemas podem ser também considerados para a Indústria. Nas zonas rurais, também o uso de biomassa florestal, sobretudo de resíduos brutos ou processados, deve ser considerado.

Reforçar a geração renovável para autoconsumo de eletricidade - Incrementar a instalação de sistemas de geração de eletricidade a partir de FER, como sejam os painéis solares fotovoltaicos (PV), em particular para autoconsumo e CER em instalações individuais e condomínios, cobrindo os consumos de base, e privilegiando os edifícios com consumos diurnos elevados.

Aumentar a climatização eficiente e renovável - Reforçar a difusão de sistemas de climatização e promover a utilização do ar condicionado enquanto forma de proteção relativamente às ondas de calor, mas também como forma de aquecimento eficiente, e que pode ser alimentada por eletricidade de FER. Deverão, assim, privilegiar-se os sistemas baseados em FER ou no uso eficiente de eletricidade, como sejam a biomassa e as bombas de calor.

Aumentar o carregamento doméstico de veículos elétricos - Impulsionar o carregamento lento nos edifícios multifamiliares/condomínios, pois é mais económico para os utilizadores, requer menor investimento na rede elétrica e propicia maior durabilidade das baterias.

Incrementar os edifícios inteligentes - Aumentar o recurso a energias renováveis, através de uma gestão mais dinâmica e mais inteligente dos consumos nos edifícios. Os sistemas de monitorização e controlo integrado da procura e da oferta são instrumentos que contribuem para um desempenho energético quase nulo (artigo 9.º da Diretiva do desempenho energético dos edifícios - EPBD).

Aumentar a literacia energética - Promover a literacia e democratização do conhecimento em energia junto de todos os atores envolvidos no projeto, licenciamento, construção e manutenção de edifícios e dos espaços envolventes (projetistas, técnicos municipais, comerciantes de materiais de construção, construtores civis, técnicos responsáveis pela instalação e manutenção de sistemas de climatização), e a adoção de hábitos de consumo responsáveis (e informados), em simultâneo com mudanças nos comportamentos dos consumidores.

Dinamizar a monitorização de desempenho - Incluir nos mecanismos de monitorização periódica do território indicadores de desempenho relativos ao bem-estar e ao desempenho energético, assim como a ocorrência de fenómenos de rebound - utilização das poupanças para novos consumos.

D4. Um Norte na liderança da neutralidade carbónica nacional

Enquadramento

Em 2005 a Europa lançou as bases para um mercado europeu de direitos de emissão, hoje denominado EU Emission Trading System (EU ETS). Na base deste mercado está um mecanismo denominado CAP and TRADE (CAP), no qual o volume total de Gases de Efeito de Estufa (GEE) que pode ser emitido por centrais de energia, indústrias e o setor de aviação é limitado por um CAP. Caso os limites estabelecidos sejam ultrapassados, as empresas e indústrias terão de adquirir direitos de emissão de outras, em valor igual ao do excesso de emissão (TRADE). Este limite diminuirá com o tempo, para ir garantindo o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 - 55 % de redução das emissões de GEE em relação a 2005, em 2030, e net zero em 2050.

Além da aquisição direta de direito de emissão no EU ETS, os agentes que possuem emissões acima do CAP podem também adquirir créditos de off-setting gerados por projetos de sequestro ou proteção de stocks de carbono, para garantir o cumprimento das metas, abrindo assim espaço à implementação de transações privadas de direitos (nacionais ou internacionais), e o surgimento de um mercado voluntário. Este mecanismo também originou a possibilidade do aparecimento de novas formas de pagamento por serviços ecossistémicos, através do financiamento de projetos socioambientais, de impacto, dentro da cadeia de valor - in-setting.

O Norte, sendo uma das regiões mais industrializadas do País, tem liderado a estratégia de progresso tendente ao alcance da neutralidade carbónica até 2050, e o cumprimento das metas de emissão definidos para 2030. Para tal, a Estratégia de Desenvolvimento do Norte para o Período de Programação 2021-27 das Políticas da União Europeia (Estratégia NORTE 2023) internalizou a questão das alterações climáticas.

Simultaneamente, a integração desta temáticas nos planos territoriais, e a sua implantação no território, é determinante para o sucesso do cumprimento das metas, mas também para transformar tal cumprimento numa oportunidade de transferência de valor entre as áreas mais industrializadas e emissoras e as áreas dominantemente rústicas, nas quais a adequada gestão dos ecossistemas permitirá ao Norte ter um papel ativo na mitigação das alterações climáticas, reforçando a coesão territorial, e daí resultando a sua assunção como fator distintivo no contexto deste PROT-NORTE.

Este destaque assenta ainda no cada vez mais marcado compromisso público de progressão, acelerada, na antecipação das metas previstas na Lei do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), assumindo como fundamentos incontornáveis: (1) que não haja qualquer emissão líquida de GEE a partir de 2050; (2) que o crescimento económico seja dissociado do uso de recursos naturais, e (3) que ninguém, em nenhum lugar, seja deixado para trás.

Do ponto de vista deste fator distintivo, a determinação de territórios homogéneos foi conseguida, ao nível das freguesias, através do estabelecimento da correlação espacial entre o balanço das emissões e do stock de carbono existente, quer ao nível da biomassa, quer ao nível do solo. Os dados usados para esse fim foram:

• As emissões de GEE pelas componentes urbanas e industriais, e as emissões de GEE da atividade agrícola, com base na média de emissões entre 2015 e 2019;

• As emissões estimadas para um ano médio de incêndios rurais, com base na área ardida entre 2009 e 2021;

• Sequestro de carbono pelo crescimento anual da biomassa florestal, a partir da distribuição de coberto florestal na Região, dadas a partir do Carta de Uso e Ocupação do Solo (COS 2018);

• Stock de carbono na biomassa florestal obtido a partir do Inventário Florestal Nacional (IFN) de 2015;

• Stock de carbono no solo a partir da carta de carbono orgânico no solo (DGADR) de 2017.

As emissões de GEE de base urbana e industrial no Norte seguem o padrão de pressão urbana do Noroeste e das áreas de produção industrial do setor automóvel, têxtil, do calçado, do mobiliário, da cortiça e da metalomecânica, apresentando ainda taxas de emissão significativa nas maiores áreas urbanas do nordeste, em especial as de Vila Real, Chaves, Peso da Régua, Lamego, Vila Flor, Mirandela e Bragança.

A estas emissões de GEE de base urbana e industrial, adicionaram-se as emissões decorrentes da produção agrícola. O resultado mostra, por um lado, um aumento de território, no Noroeste, com elevada taxa de emissão e, por outro, o aparecimento de algumas áreas do Nordeste, maioritariamente junto aos eixos viários principais, com um aumento significativo das emissões decorrentes desta atividade. Apesar de tudo, esse efeito é mais significativo no litoral, onde a produção agrícola tem um regime mais intensivo do que no interior, de agricultura mais extensiva e de produção de culturas permanentes.

O balanço entre as emissões urbanas e agrícolas de um ano padrão, e as emissões médias de um ano médio de incêndios rurais e do sequestro de carbono conseguido pelo crescimento médio anual da biomassa florestal a partir da COS, mostra uma distribuição menos acentuada das diferenças entre o litoral e interior, que voltam a ser significativas se retirarmos o fator incêndios. A gestão dos incêndios rurais tem grande importância no âmbito da neutralidade carbónica, visto que os mesmos ocorrem predominantemente nas áreas mais interiores.

Independentemente destes balanços, o território possui dois stocks de carbono que devem ser levados em conta: um stock de carbono na biomassa, que está diretamente ligado à cobertura florestal da Região, e que em média varia entre 0 e 75 ton CO₂eq por hectare, e um stock de carbono no solo (Carbono Orgânico), que apresenta uma variação ligada ao histórico de uso e ocupação do solo, bem como aos fenómenos históricos de degradação do mesmo, nomeadamente de desertificação no nordeste. Este stock apresenta uma variação entre 0 e 857 ton CO₂eq por hectare. A desproporção de grandeza entre os stocks demonstra a importância da gestão do solo, principalmente na sua componente orgânica, para conseguir a neutralidade carbónica.

Emissões de GEE pelos tecidos urbanos, industriais e serviços

Emissões de GEE pelas atividades agrícolas

Emissões de GEE Totais

Emissões de GEE num ano médio de Incêndios Florestais, calculado a partir da Área Ardida nos últimos 13 anos

Sequestro de Carbono pelos Povoamentos Florestais, num ano médio

Emissões de GEE Totais, com Sequestro e com um ano médio de Incêndios

Emissões de GEE Totais, com Sequestro, sem Incêndios Florestais

Carta de Usos e Ocupação do Solo

Stock de Carbono na Biomassa Florestal

Stock de Carbono no Solo

Territórios Homogéneos do ponto de vista dos Balanços de Carbono

A análise integrada entre emissões líquidas de GEE e stocks de carbono permite delinear três unidades territoriais homogéneas do ponto de vista do fator distintivo da neutralidade carbónica:

- Territórios de emissões elevadas de GEE com stocks baixos de carbono (T1)

- Territórios com emissões baixas de GEE e stocks de carbono elevados (T2)

- Territórios com emissões baixas de GEE e stocks de carbono baixos (T3)

É sobre estes territórios que são definidos os objetivos estratégicos e implementadas as iniciativas que irão garantir que o Norte seja pioneiro no objetivo de atingir a neutralidade carbónica antes de 2050. Além disso, a ação sobre estes territórios homogéneos irá permitir que as iniciativas de mitigação de emissões, manutenção de stock e sequestro ativo, de forma adicional ao business as usual, possam ser base de um mercado regional de pagamento de serviços ecossistémicos associados às alterações climáticas.

4.1 - Mitigar emissões nos territórios de emissões elevadas de GEE com stocks baixos de carbono (T1)

O cumprimento das metas de neutralidade carbónica nos territórios com elevadas emissões de GEE e onde os stocks de carbono são baixos, essencialmente devido à ocupação antrópica do solo, deverá ser feito, essencialmente, por via de ações de mitigação destas emissões. Estas ações deverão ser concretizadas por forma a que a necessária transição origine uma economia competitiva, circular, resiliente e neutra em carbono, visando promover a diminuição das emissões de GEE nos diversos setores, pela implementação de políticas de mitigação das emissões em:

• Energia - sendo esta área territorial de maior demanda energética, deverão ser implementadas políticas (1) de transição para FER - solar, eólica, de biomassa e hidroelétrica; (2) de melhoria da eficiência energética em edifícios, indústrias e transportes reduz o consumo de energia, diminuindo as emissões associadas à produção de energia; (3) desenvolvimento de tecnologias de armazenamento de energia e (4) melhorar a infraestrutura da rede elétrica.

• Transportes - adotar políticas que permitam (1) a redução da intensidade energética do setor de transportes; (2) os modelos de mobilidade partilhada; (3) o planeamento urbano sustentável e as mobilidades ativa a suave; (4) o aumento da eficiência e reforço dos sistemas de transportes públicos; e (5) promoção da eletrificação e do uso de biocombustível e de hidrogénio.

• Indústria e processos industriais - desenvolver políticas de (1) redução ativa da intensidade energética na indústria; (2) uso de energias renováveis; (3) promoção de inovação nos modelos de negócio; e (4) simbiose e reaproveitamento de recursos industriais.

• Agricultura - constituída nesta parte do território por produção agropecuária intensiva que deverá privilegiar políticas de (1) gestão sustentável do solo e sistemas agrícolas de proteção dos solos e de baixo impacte; (2) uso eficiente de fertilizantes; (3) gestão dos resíduos agrícolas quer estes sejam provenientes de efluentes agropecuários quer de horticultura intensiva de estufas, e (4) gestão mais eficiente da água em sistemas onde a produção tem de ser feita com recurso a sistemas de irrigação.

• Edifícios residenciais e serviços - através de políticas de (1) redução da intensidade energética dos edifícios, através do aumento de iniciativas de combate ao desperdício de energia nos edifícios - isolamento e reabilitação; (2) promoção de iniciativas de soluções de base natural e agricultura urbana; (3) promoção de fontes eficientes de aquecimento e refrigeração dos edifícios; e (4) incremento do arvoredo para redução da radiação solar direta sobre o edificado ou superfícies pavimentadas na sua envolvente.

• Resíduos e águas residuais - promovendo (1) a redução da geração de resíduos; (2) a redução da fração orgânica dos resíduos urbanos, pela melhoria da recolha seletiva e da redução do desperdício alimentar; e (3) a retirada da deposição de resíduos urbanos em aterro, através de recolha seletiva ou seu uso em sistemas de captura e stock de carbono, como biocarvão e produção de bioenergia/biocombustíveis.

• Espaços verdes de utilização coletiva, remanescentes florestais e proteção de bacias dos principais rios - que por questões de proteção ambiental e gestão da água, deverão priorizar a implementação de medidas de proteção de stocks de carbono existentes - biomassa e solo, ou mesmo políticas de aumento ativo destes stocks.

Cada território deve contribuir para neutralizar as suas próprias emissões - mesmo que as indústrias e as cidades consigam o máximo de mitigação, a atividade produtiva e os níveis de qualidade de vida acarretarão sempre limiares relevantes de emissões. Assim, devem ser desenvolvidos mecanismos de compensação de emissões para garantir a neutralidade carbónica no Norte em 2050, com ações efetivas de sequestro ou proteção dos stocks nos territórios do interior. Um mecanismo de aquisição das unidades de compensação doutros territórios será a base para a implementação dum mercado regional de carbono, com pagamento desse serviço ecossistema e promoção da coesão territorial por transferência de rendimento dentro da Região.

4.2 - Preservar os stocks de carbono nos territórios com emissões baixas de GEE e stocks de carbono elevados (T2)

Nesta área de baixas emissões de GEE e elevado stock de carbono na biomassa e no solo, o cumprimento das metas de neutralidade carbónica passará por preservar esses stocks e garantir a manutenção do uso e ocupação do solo.

Este território é constituída essencialmente por floresta diversa, matos e pastagens naturais, integradas nas Áreas Submetidas ao Regime Florestal (ASRF) e compostas maioritariamente por baldios.

A preservação dos stocks de carbono tem de ser assegurada pela garantia da manutenção desta cobertura do solo, cuja principal ameaça são os incêndios rurais, uma vez que é um compartimento do território muito suscetível a tal ocorrência. De facto, tem havido pelo menos uma ocorrência de incêndios rurais ao longo dos últimos 13 anos, sendo que uma boa parte da unidade territorial ardeu pelo menos 5 vezes. A principal consequência é a falta de tempo para recuperação do coberto vegetal com consequente degradação, o que originará uma perda tendencial de stock de carbono na biomassa e degradação do stock de carbono do solo.

Assim, devem ser definidos como principais objetivos os seguintes:

Implementar políticas de gestão da paisagem no caminho da diminuição da ocorrência e severidade dos incêndios rurais, enquanto ferramenta de gestão do território para preservar os stocks de carbono, que passará pela: (1) gestão de carga térmica dos povoamentos florestais, pela transformação e valorização de resíduos e produtos ricos em carbono que poderão ser armazenados, evitando assim que este retorne à atmosfera - tecnologia de captura e armazenamento de carbono; também pode ser feito pela produção de biocarvão (biochar) e bioenergia, ou em processos de valorização energética; (2) reconversão das áreas de matos em áreas florestadas, essencialmente nas áreas de baldios, através de projetos de restauro ecossistémico; (3) valorização de florestas mistas de espécies de crescimento lento, adaptadas às condições de montanha características deste núcleo territorial; e (4) estruturação da arquitetura de paisagem adaptada à prevenção e combate de incêndios rurais. Até que seja possível diminuir as ocorrências e severidade dos incêndios rurais é fundamental o investimento no combate e, caso arda, na recuperação, com iniciativas e ações que promovam a manutenção dos stocks de carbono.

Assegurar a gestão das áreas de pastagens para garantir o permanente coberto vegetal, como instrumento potenciador do uso de complexos de gramíneas protetores do solo e de alto desempenho para a alimentação animal integrados, sempre que possível, numa atividade extensiva, protetora dos solos e em paisagens silvopastoris. Sendo este território composto por diversos produtos pecuários de excelência agroalimentar (DOP e IGP), o uso de pastagens como suporte à produção e como cobertura de solo é uma ferramenta de elevado valor na proteção dos stocks de carbono.

Garantir a gestão das áreas de matos e a sua conversão, sempre que compatível com o seu estatuto de conservação, para áreas ou de floresta ou de paisagens de mosaicos silvopastoris, tendo sempre em consideração a estruturação da paisagem com o objetivo da prevenção da ocorrência de incêndios rurais. Esta reconversão deverá levar em conta a aptidão bioclimática e edafo-ecológica das espécies a serem introduzidas, bem como novos sistemas de gestão de espaços rurais, visto que estas áreas de matos se encontram essencialmente em áreas de baldios.

Conceber e implementar um sistema de medição e monitorização do carbono, completo e transparente, associado à implementação de projetos de manutenção efetiva dos stocks, para que haja a capacidade de transformar este objetivo em ganho marginal de carbono. Estes projetos têm de originar um ganho adicional de carbono em relação ao que tem ocorrido historicamente no Norte, sendo ainda necessário garantir para cada projeto o máximo de permanência, demonstrado o seu impacte ambiental e social, e uma base institucional forte.

4.3 - Aumentar o sequestro e os stocks de carbono dos territórios com emissões baixas de GEE e stocks de carbono baixos (T3)

O cumprimento das metas de neutralidade carbónica no Norte passa, nesta área de baixas emissões de GEE e baixo stock de carbono na biomassa e no solo, por iniciativas que aumentem os stocks de carbono, principalmente ao nível do solo.

Esse aumento requer uma alteração radical de práticas agrícolas e de gestão da paisagem rural, revertendo o processo que tem levado esta unidade territorial a uma desertificação acentuada, com consequente perda de carbono do solo. Este território é composto essencialmente por áreas com ocupação por agricultura de culturas permanentes, nomeadamente olival, amendoal e soutos, pomares diversos, manchas de carvalhos, sobreiros e azinheiras, mas em grande parte, por matos.

O condicionamento do solo pela integração de carbono no mesmo é determinante neste tipo de paisagem, sendo que tecnologias como a de captura e armazenamento de carbono pela produção de biocarvão e bioenergia devem ser encaradas como prioritárias. Além disso, as grandes áreas de cobertura de solos por matos, aliada às condições climatéricas, leva à recorrência de incêndios rurais e consequente significativa área ardida ao longo dos anos.

Assim, definem-se os seguintes objetivos:

Adoção de técnicas de agricultura regenerativa adaptada às culturas e às microrregiões de produção, como complemento ao condicionamento do solo. Nesta unidade territorial localizam-se a maior parte dos produtos de origem vegetal de excelência agroalimentar (DOP e IGP) da Região e, por isso, é fundamental que estes sistemas de produção tomem especial cuidado na gestão da cobertura do solo, principalmente nas épocas secas, diminuir ao máximo a sua mobilização e fazer uma gestão integrada da disponibilidade de água e da macro e microfauna do solo. É ainda importante a revisão de práticas de correção de solo que têm um efeito de libertação de CO₂, bem como de adubações azotadas, que poderão levar a emissões significativas de N₂O, que por sua vez têm um efeito de estufa 310 vezes superior ao CO₂.

Melhorar a gestão das áreas de matos e acelerar a sua conversão em áreas de floresta ou de paisagens de mosaicos agrossilvopastoril, tomando sempre em consideração a estruturação da paisagem, com o objetivo da prevenção da ocorrência de incêndios rurais. Nesta unidade territorial localizam-se igualmente uma parte dos produtos pecuários de excelência agroalimentar (DOP e IGP) da Região e, por isso, os sistemas de produção deverão levar em conta para o seu suporte forrageiro a aptidão bioclimática e edafo-ecológica das culturas/cultivares, adequando as tecnologias e as práticas aos novos desafios decorrentes das alterações climáticas e da neutralidade carbónica, reforçando as paisagens de mosaicos agrossilvopastoris. Alternativamente e perante a vastidão destas áreas de matos e uma diminuição paulatina dos efetivos pecuários, valorizar estes espaços reconvertendo-os para áreas florestais sempre que compatível com o seu estatuto de conservação.

Assegurar a medição dos stocks do solo, para garantir o ganho marginal de carbono decorrente da adoção destas práticas regenerativas, como igualmente referido no objetivo estratégico 4.2. Só será possível valorizar o ativo de carbono com a medição efetiva do impacte adicional dos projetos de condicionamento e regeneração do solo, sendo certo que esta garantirá uma fonte de recursos para sua implementação como mecanismo de compensação e apoio na prossecução do previsto no objetivo estratégico 4.1 - adoção de um mecanismo de aquisição das unidades de compensação doutros territórios.

D5. Um Norte que afirma o valor do seu capital natural, por inteiro

Enquadramento

O território não impermeabilizado do Norte, onde os processos naturais, os ciclos de materiais e os ciclos da água e do carbono se cumprem, detém importância capital para o desenvolvimento regional.

No cúmulo, temporal e espacial, as alterações climáticas, a escassez de água, a perda de biodiversidade, as energias com origem em fontes renováveis e a progressão no sentido do alcance da neutralidade carbónica constituem matérias da ordem do dia, assumidas nas mais recentes políticas públicas, requerendo urgência de atuação e o esforço conjunto tendente à sua mitigação, potenciação e à sua perpetuidade.

Na sua nova leitura, o Sistema Natural do Norte corresponde a 93 % do território, e integra:

• Os recursos naturais mais representativos (água, solo, geológicos);

• Os habitats, a flora e a fauna;

• A maioria das atividades da produção primária de bens agroalimentares e de produtos florestais, com base no suporte solo;

• A ocorrência de recursos energéticos renováveis relevantes (hídricos, eólicos e solar, e mix energéticos);

• A diversidade de paisagens presentes.

O debate fundacional em torno desta temática aponta para um equilíbrio delicado, a exigir um balanceamento permanente, entre os valores de habitats, flora e fauna, e a sua coexistência com os sistemas de ocupação e atividades humanas. Estas dimensões são claramente interdependentes quando assentes em habitats seminaturais, pelo que o desaparecimento da atividade económica determina, e determinará, a ameaça e extinção de alguns destes valores naturais, simplificando inter-relações ecossistémicas, e evidenciando que a mobilização do capital natural, nesta assunção global, constitui uma condição incontornável de desenvolvimento e coesão regionais.

É nesse sentido que apontam os grandes objetivos para a Sociedade assumidos pela União Europeia (EU), sobretudo através das orientações e imposições constantes do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal), da Estratégia do Prado ao Prato (Farm to Fork), da Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade 2030, ou da Lei de Restauração da Natureza “Restaurar os ecossistemas para as pessoas, o clima e o planeta”, às quais acrescem, em contexto internacional, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, os seus inerentes ODS, e a Iniciativa One Health [Joint Tripartite (FAO, OIE, WHO) and UNEP Statement].

Assim, importa adotar um racional onde o capital natural, sustentado nos valores e funções naturais do Território, permita criar oportunidades para a instalação e fomento de atividades económicas que aproveitem e valorizem os ativos presentes, bem como assegurem a sua justa remuneração através, nomeadamente, dos serviços de ecossistemas. Este reconhecimento do valor e utilidade deste capital natural deve ser considerado e integrado nas diferentes políticas públicas, estratégias e práticas.

À importância desta mudança de paradigma acresce a urgência da mudança comportamental, seja societária ou de decisão política, decorrente dos novos desafios que se impõem aos fatores distintivos mais relevantes da atualidade, como são a gestão da água, dos recursos geológicos, da energia, ou o progresso no caminho tendente ao alcance da neutralidade carbónica.

5.1 - Estabelecer uma nova leitura do capital natural

O Sistema Natural do Norte integra espaços florestais (60 %) e agrícolas (31 %), a que acrescem 2 % das massas de água superficiais, correspondentes às albufeiras, às zonas húmidas e às áreas não impermeabilizadas nos espaços urbanos. Compreende ainda todos os valores de habitats, fauna e flora protegidos a nível nacional e comunitário, bem como geossítios de importância nacional.

Pela amplitude territorial da matriz de uso e ocupação do solo, na sua aparente simplicidade, traduzida no escasso conhecimento ou compreensão dos ciclos geológicos e pedológicos, da água, do carbono e dos materiais, sistematiza-se esta realidade espacial e sistémica - contendo, em si mesma, uma diversidade de atributos e paisagens -, em três perfis territoriais diferenciados, sequenciais e interdependentes, consoante as suas características de prevalência, definindo-se os seguintes objetivos:

Consagrar uma Área de Excelência Natural (AEN), correspondente à agregação de três tipologias de áreas, que congregam os valores fundamentais do Capital Natural - as usuais duas primeiras, e uma terceira, até hoje subalternizada e desvalorizada:

• A RNAP - Rede Nacional de Áreas Protegidas, com os 13 parques e paisagens protegidas, ocupando cerca de 260 kha, que correspondem a 12 % do território do Norte e a 35 % do total da RNAP Continental;

• A RN2000 - Rede Natura 2000, com as suas 20 Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e as suas 6 Zonas de Proteção Especial (ZPE), reconhecidas a nível comunitário, e que ocorrem no único território do País que integra a diversidade conferida por duas regiões biogeográficas - Atlântica e Mediterrânea -, ocupando cerca de 450 kha correspondem a 21 % do território do Norte, e a 24 % do total da RN2000 Continental;

• A ASRF - Área Submetida a Regime Florestal, com vários Perímetros Florestais, a mais antiga figura legal (com génese em 1901) ainda em vigor; na sua origem também teve por base objetivos de conservação do solo e da água, através da florestação destas áreas, ocupando mais de 300 kha, dos quais 51 % coincidem com área da RNAP e da RN2000 regional, representam 15 % do território do Norte e a 59 % do total da ASRF Continental; a maioria desta área (98 %) corresponde a espaços comunitários, designados por baldios, representando de per se 45 % da AEN; os baldios, por via da sua dimensão e importância na conservação da natureza, na produção agroalimentar de excelência, na produção florestal, e pela especificidade da sua constituição e natureza legal, encerram um extraordinário potencial de desenvolvimento.

Na AEN, que representa 671 kha e 32 % da Região, interessa consagrar, por via do ordenamento e de políticas públicas focadas na primazia da sustentabilidade, uma maior eficiência ambiental assegurando, simultaneamente, a equidade económica, e permitindo que aqueles que desenvolvem atividades produtivas nestes territórios tenham oportunidades de acesso/criação/auferição de um rendimento justo, suficientemente compatível com o condicionamento legal existente, decorrente da supremacia ambiental que é conferida e reconhecida a estas áreas.

Reconhecer a importância de uma Área de Produção Agroalimentar e Florestal (APAF), que representa cerca de 1,3 Mha e 61 % da Região. É uma área estratégica para a garantia do bom desempenho dos ciclos da água e do carbono, assegurando a disponibilidade para o consumo de água na agricultura e floresta, promovendo a conexão entre as zonas de cabeceiras das bacias hidrográficas da AEN e as áreas urbanas, onde predomina o consumo final para múltiplos fins. Revela-se indispensável reforçar o desenvolvimento da atividade económica de base primária - produção vegetal e animal -, assim como fomentar a produção de energias renováveis e a exploração de recursos minerais e hidrominerais, preferencialmente os que incluam os processos produtivos que valorizem toda a cadeia de valor associada.

Constituir e adensar uma Rede Periurbana de Espaços Naturais (RPEN), composta pelas áreas não impermeabilizadas adjacentes aos principais centros urbanos do Norte, e que devem ser assumidas como potenciais para a criação de uma efetiva RPEN que, atualmente, não detém representação cartográfica enquanto estrutura coesa. Impõe-se, assim, consagrar um ordenamento e a adoção de políticas públicas que garantam a equidade ambiental, permitindo que aqueles cuja vida diária os mantém distantes dos espaços naturais, tenham igualdade de oportunidades na fruição de uma envolvente naturalizada e saudável, obtendo-se desta forma uma maior eficiência social na aplicação das políticas públicas.

Área de Excelência Natural (AEN) Área de Produção Agrícola e Florestal (APAF)

Promover uma natureza sustentável valorizada por todos

O Norte representa, a nível do Continente, 35 % da RNAP, 24 % da RN2000 e 59 % da ASRF, num total de mais de 670 kha de espaços prioritários assumidos como AEN, naturalmente privilegiados para a natureza (habitats, fauna e flora, e geossítios de importância nacional), e onde esta se encontrará em melhor condição de conservação.

Sem prejuízo, os valores de habitats, fauna e flora e geossítios presentes não se esgotam na AEN. Os restantes perfis territoriais identificados, apesar de distintos na sua condição de base quanto aos valores naturais, são imprescindíveis no cumprimento das metas estabelecidas internacionalmente, advindo daí a oportunidade de proteger um mínimo de 30 % da superfície terrestre, e contribuir para alcançar a meta de um terço de proteção estrita das áreas protegidas até 2030.

Pretende-se conferir uma maior sustentabilidade ambiental aos vários territórios e, em simultâneo, garantir a sua equidade ambiental e intergeracional apontando-se, para tal, as seguintes medidas:

Priorizar as ações de conservação/manutenção dos ativos naturais prioritários, garantindo uma permanente monitorização e intervenção nos hotspots da biodiversidade, sobretudo localizados na AEN, assegurando a sua boa condição de conservação no tempo e no espaço, e diminuindo potenciais riscos, sem prejuízo da necessidade de ações de conservação e mesmo de restauro específicas. Conceber e operacionalizar intervenções em áreas nos restantes perfis territoriais (APAF e RPEN), de acordo com a sua condição de estado de conservação.

Restaurar habitats e promover a conectividade da flora e fauna, invertendo a tendência de perda de biodiversidade, agravada em face das projeções conhecidas do impacte das alterações climáticas, o que implica privilegiar intervenções de regeneração e de restauro de habitats e de espécies da flora e fauna prioritárias, bem como assegurar, através do planeamento e da gestão, a salvaguarda das áreas críticas, para garantir a conectividade natural na AEN, e desta com as regiões adjacentes - Centro, Galiza, e Castela e Leão -, na medida em que esta conectividade inter-regional é absolutamente vital para algumas espécies (p. e., o lobo). É previsível que a maior intervenção ocorra na APAF, em territórios rurais, maioritariamente de baixa densidade, onde o abandono por parte dos empresários agroflorestais é uma realidade.

Promover uma agrossilvopastorícia sustentável, identificada que está a forte relação/coexistência da maioria dos valores naturais de habitat, flora e fauna com os sistemas agrossilvopastoris extensivos e, nalguns casos, a dependência direta entre si. Com efeito, a AEN coincide, em larga medida, com os solares das raças autóctones bovinas da Cachena, da Barrosã, da Minhota, da Maronesa, da Arouquesa e da Mirandesa, bem exemplificativo da sobreposição destas duas áreas de excelência - natural e agroalimentar -, ambas reconhecidas a nível europeu. Interessa, pois, integrar as políticas que suportem, em simultâneo, as duas áreas de excelência identificadas. Tal terá que se consubstanciar no reforço do apoio aos sistemas extensivos de pecuária e às medidas de política especificamente dirigidas a estas realidades agrícolas, por via das medidas agroambientais, e da remuneração dos serviços de ecossistemas. Impõe-se toda uma reorientação das restantes medidas, em particular a adoção dos regimes de uso do solo que confiram condições para o exercício da atividade em condições de equidade económica com os outros produtores que são, afinal, contribuintes líquidos para a manutenção daqueles espaços em boa condição ambiental/natural. No que diz respeito à produção florestal, importa aumentar a área florestada, apoiando os novos povoamentos e uma boa gestão da regeneração natural. Por outro lado, os sistemas de agricultura de maior valor acrescentado, sobretudo localizados na APAF, terão de evoluir no sentido de uma maior eficiência no uso dos agroquímicos, com uma mecanização e gestão da água otimizadas.

Presença de alcateias de lobos (2002/2003)

Distribuição de carvalhos (Quercus spp.)

Corredores ecológicos dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF)

Biodiversidade e conectividade

5.2 - Assegurar a conservação do solo e uma gestão sustentável dos recursos hídricos e geológicos

A água é indispensável à vida em todas as suas formas, à preservação dos ecossistemas e da biodiversidade - como bem expressam as Zonas Protegidas no contexto da Diretiva Quadro da Água (DQA) e da Lei da Água (LA) - ao metabolismo urbano e às atividades económicas, sendo frequente a existência de competição pelo uso das disponibilidades. O solo, enquanto recurso vivo, contém uma enorme biodiversidade não visível, e é o suporte físico essencial à produção primária, agroalimentar e florestal dependente da sua fertilidade. Detém, ainda, um papel fulcral no ciclo da água e na retenção de carbono, sendo o principal contribuinte positivo para se alcançar o objetivo da neutralidade carbónica no Norte. Em contexto de mudança climática, com a emergência de um “novo clima de seca”, a água e o solo constituem recursos ainda mais determinantes para a perenidade e valorização dos territórios, sendo necessário atuar preventivamente no desenvolvimento de estratégias de minimização e de adaptação, nomeadamente daquelas que permitam contrariar a redução e a irregularidade das disponibilidades hídricas, bem como a perda e a deterioração da qualidade dos solos. Os recursos geológicos, hidrominerais e minerais são também componentes significativas do capital natural do Norte, que apresentam potencial de ocorrência de vários elementos, com destaque para o lítio, tungsténio, tântalo e nióbio, priorizando o seu papel de destaque por via das necessidades associadas à transição energética. Nesta perspetiva, apontando-se como objetivos prioritários:

Promover a infiltração e a retenção de água no solo, de modo a assegurar, por via do ordenamento e gestão do uso e ocupação do solo, a função das cabeceiras das bacias e sub-bacias hidrográficas, contribuindo para o reforço da infiltração e reserva de água no solo e subsolo. No Nordeste da Região a situação merece atenção especial face à escassa precipitação, e consequente diminuta recarga dos aquíferos por infiltração direta em rochas fissuradas. Importa preservar e incrementar a capacidade de retenção e de infiltração da água, através da contenção da impermeabilização e da preservação e promoção do coberto vegetal que melhor contribua para essas funções.

Aumentar a capacidade de armazenamento da água e assegurar a continuidade e os fluxos dos cursos de água. O Norte tem um padrão diferenciado de disponibilidades hídricas, quer espacial, quer sazonal, pelo que importa criar as condições para que todo o território disponha da água de que necessita para as diversas utilizações ao longo de todo o ano hidrológico. Revela-se indispensável promover o aumento da capacidade de armazenamento aproveitando as albufeiras existentes, através de uma melhor gestão dos volumes armazenados, e criando sistemas de captação e armazenamento de água da chuva onde a escassez é fator mais limitante, como é o caso do Douro e das Terras de Trás-os-Montes. Importa melhorar a conectividade da rede hidrográfica, para que o sistema de comunicação e transporte da água até aos principais centros de consumo urbano e industrial continue a ser assegurada, bem como renaturalizar os leitos e as margens, para reduzir os efeitos das cheias e inundações. Simultaneamente, a gestão do consumo mais eficiente nas produções agroflorestais e a realização de intervenções de regeneração e renaturalização da mata ripícola revelam-se indispensáveis para uma gestão mais eficiente da água.

Conter os processos de desertificação do solo, uma vez que este problema é significativo e crescente, em particular em Trás-os-Montes, tendo um impacto determinante nos ciclos da água e do carbono. Esta circunstância é agravada pelos riscos recorrentes associados aos incêndios rurais e o seu impacte na perda de solo, já equacionados no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). Desenvolver conhecimento e apoiar sistemas agroflorestais de maior valor acrescentado dos seus produtos, que façam um uso mais eficiente dos recursos naturais e possam contribuir positivamente, é um dos desígnios desta releitura territorial do Sistema Natural.

Salvaguardar o potencial de exploração de recursos geológicos e minerais considerados estratégicos, assegurando as condições de viabilização para o aproveitamento sustentável dessas ocorrências.

Áreas de apanhamento a alta altitude

Áreas com suscetibilidade à desertificação do solo

Áreas potenciais em recursos minerais e suas principais ocorrências (LNEG)

Ocorrências representativas do potencial hidromineral sobre base geológica adaptada da Carta Geológica de Portugal à escala 1/1 000 000 (LNEG)

5.3 - Reforçar a interação entre a Sociedade e a Natureza - uma Saúde única de todos para todos

A assunção de que só há uma saúde, humana, animal e ambiental, que todas estão interligadas e carecem de uma intervenção integrada ao nível do Planeta é o novo paradigma que orientou as Nações Unidas quando declarou a Iniciativa One Health(1). Nesse sentido, é fundamental propiciar as condições para que seja máxima esta interação entre a Sociedade e a Natureza, pois só se protege e/ou valoriza o que se (re)conhece - conhecer no seu sentido mais lato, que tanto significa aprendizagem como informação, mas igualmente o contacto direto e frequente com a Natureza e o desfrute dessa oportunidade. O Norte possui uma condição privilegiada, na medida em que à AEN acresce ainda um conjunto de outras áreas de visitação com valor natural e paisagístico de reconhecimento mundial e classificação por parte da UNESCO, designadamente o Património Mundial, os Geoparques e as Reservas da Biosfera. Priorizam-se, por tal, os seguintes objetivos:

Reforçar a capacidade de visitação dos espaços naturais, criando e reforçando infraestruturas de visitação e estadia orientadas para todos, incluindo jovens, idosos, migrantes, e grupos económica e socialmente desfavorecidos nos espaços naturais existentes na AEN.

Desenvolver programas de educação ambiental e de Parques Saudáveis & Pessoas Saudáveis, através do desenvolvimento de programas de educação ambiental de curta/longa duração, adaptados em função da proximidade dos utentes potenciais. Desenvolver programas de Parques Saudáveis & Pessoas Saudáveis (Healthy Parks & Healthy People)(2), devidamente adequados aos distintos públicos-alvo expectáveis nos distintos perfis territoriais.

Desenvolver uma maior oferta de serviços de suporte à visitação, num contexto de criação de oportunidades para o desenvolvimento de uma economia de serviços associada à natureza e à sua visitação, e perante a necessidade de garantir respostas que ultrapassem as do setor público, designadamente no âmbito da RNAP.

Áreas de visitação com valor natural e paisagístico

Acessibilidade à área de excelência natural a partir do Aeroporto Francisco Sá Carneiro

5.4 - Conhecer as vulnerabilidades, diminuir os riscos e aumentar a resiliência

“A seca, as cheias, a erosão do litoral, as vagas de frio, as ondas de calor, os incêndios florestais, a desertificação e o despovoamento vão tornar-se mais evidentes, pelo que é fundamental aumentar a resiliência e a capacidade adaptativa das populações e das atividades, numa lógica de prevenção, proteção e acomodação, de redução de vulnerabilidades e riscos existentes e de recuperação face a eventos extremos.” (PNPOT, 2019) (3)

Para além do fator demográfico e do abandono rural que limita, em definitivo, algumas das soluções que possam ser equacionadas para a perpetuidade da ocupação e atividades do território, as vulnerabilidades do Norte são já conhecidas. Para as diminuir, interessa criar condições para:

Proteger o Norte dos incêndios rurais severos, o que constitui um objetivo fundamental para contrariar os efeitos devastadores ao nível da perda de vidas humanas, de bens materiais, dos recursos florestais e agropecuários, da manutenção da produtividade do solo, da preservação da biodiversidade, da qualidade das massas de água e da contenção das emissões de carbono.

Adaptar o Norte à seca e às ondas calor, adaptação que implica a implementação de boas práticas de gestão de água na agricultura, na indústria e no setor urbano, para prevenção dos impactes decorrentes de fenómenos de seca e da consequente escassez. Simultaneamente, a redução da vulnerabilidade das áreas urbanas às ondas de calor e ao aumento da temperatura máxima exige a implementação de infraestruturas verdes, com revestimento vegetal resistente à seca e a criação de bacias de retenção de água, a renaturalização e recuperação da permeabilidade de pavimentos, e a criação de zonas de ensombramento.

Adaptar o Norte aos efeitos das cheias e inundações fluviais e de galgamentos costeiros, mantendo a capacidade de retenção e infiltração nos trechos superiores e intermédios das bacias, impedindo novas intervenções de impermeabilização, promovendo a melhoria do escoamento, restaurando a conectividade fluvial e renaturalizando as áreas contíguas às linhas de água, bem como aumentando a capacidade de armazenamento, apostando em sistemas de captação e armazenamento de água da chuva onde a escassez é fator mais limitante.

Assegurar a manutenção do bom estado qualitativo das massas de água, qualidade esta que está fortemente condicionada pelas utilizações diretas e indiretas, importando adotar boas práticas agropecuárias, e as melhores soluções tecnicamente disponíveis (MTD) de tratamento das águas residuais provenientes das utilizações urbanas e industriais. Essas práticas permitirão, em simultâneo, uma utilização de água para reutilização (ApR) cada vez mais ampla.

Vulnerabilidades e riscos naturais

Riscos mistos - Regimes de fogo

D6. Um Norte mais inclusivo, justo e equitativo para todos

Enquadramento

Num contexto de profundas desigualdades espaciais, económicas e sociais, é fundamental o desenvolvimento de abordagens territoriais integradas que permitam potenciar o uso e o aproveitamento dos recursos, procurando igualmente promover processos inclusivos, integradores e multiescalares. Este desafio é central no âmbito da política territorial, na medida em que é urgente contrariar as desigualdades socioespaciais, tendo como referência os princípios de coesão territorial, equidade e justiça espacial. Responder a este desafio passa por reconhecer que, no Norte, coexistem contextos sociais de grande diversidade, onde emergem vulnerabilidades e desigualdades com características e intensidades díspares.

No quadro das políticas sociais em Portugal, a habitação tem sido persistentemente negligenciada. Por um lado, pela falta de respostas públicas e, por outro, pela incapacidade do mercado em promover habitação acessível. As carências habitacionais e as dificuldades de acesso ao mercado habitacional foram-se acumulando, atingindo não só as famílias de rendimentos mais baixos, como também as de rendimentos intermédios. As condições de habitabilidade também comprometem o direito à habitação de um grande número de famílias, devido a situações de degradação do edificado, sobrelotação dos alojamentos e falta de condições de conforto e habitabilidade. Em termos territoriais, emergem vulnerabilidades cruzadas e necessidades que devem ser ponderadas.

Nos contextos educativos há, tendencialmente, diferenças que se sobressaem entre os territórios mais densos e urbanos, e os territórios de menor densidade. Os territórios mais urbanos evidenciam uma oferta e uma procura educativa e formativa mais diferenciadas e melhores comportamentos quanto ao sucesso escolar. Os territórios menos densos apresentam uma conjuntura menos favorável nas dimensões analisadas (inovação, diversidade de oferta e de procura educativa e formativa, sucesso escolar e contexto social). A atuação no domínio da educação e formação deve, por isso, estar territorialmente enraizada, e desenvolver uma ação integrada e multiescalar.

As evidências territoriais reafirmam também a persistente desigualdade territorial no acesso aos cuidados de saúde e ao nível dos próprios resultados em saúde, acentuando a diferenciação territorial. Por um lado, os territórios mais urbanos e com populações mais jovens, com maiores níveis de acesso à saúde e condições mais prósperas, mas que revelam comportamentos de maior risco (ex. tabaco, álcool). Por outro, os territórios de menor densidade, socialmente mais envelhecidos, evidenciam uma grande diversidade de doenças e incapacidades, associadas naturalmente ao processo de envelhecimento. São também territórios que, pela sua posição mais remota, dispõem de menor acesso a cuidados e serviços de saúde. Assim, a ação sobre o domínio da saúde não pode ser alheia a estas dissemelhanças territoriais.

Torna-se evidente que na Região a segmentação social se manifesta territorialmente com intensidades e perfis espaciais heterogéneos. Deste modo, teremos de atender a um conjunto de ações prioritárias, por forma a reduzir os níveis de pobreza e de exclusão social, aumentando a equidade de oportunidades e a igualdade de direitos dos cidadãos (à habitação, saúde, educação, cultura e aos rendimentos), independentemente da condição socioeconómica e geográfica, nacionalidade, idade, género, etnia ou outra situação. A diversidade e especificidade das expressões territoriais das carências na Região exigem instrumentos e medidas flexíveis, capazes de dar uma resposta contextualizada nos territórios. Várias situações críticas emergem que precisam de ser geridas numa perspetiva inclusiva, evitando a segmentação social e as injustiças espaciais.

6.1 - Melhorar o acesso à habitação e as condições de habitabilidade

O Norte apresenta um parque habitacional onde predomina a habitação própria, o arrendamento é residual, e insuficiente a provisão de habitação pública. Contudo, existe um contraste territorial em termos habitacionais, com áreas (como é o caso da aglomeração metropolitana e dos principais centros urbanos do Noroeste), onde o acesso a uma habitação adequada aos rendimentos das famílias é cada vez mais difícil, e outras (como é o caso das áreas do interior de menor densidade), que possuem uma boa acessibilidade, mas fracas condições de habitabilidade. No direito à habitação, uma política pública orientada para reduzir as desigualdades intergeracionais e socioeconómicas terá, por um lado, de facilitar as condições de acesso e, por outro, contribuir para a estabilidade da ocupação, considerando os vários regimes de acesso e permitindo, ao mesmo tempo, a flexibilidade necessária à mobilidade das famílias. A política pública de apoio à habitação própria incentivou a construção nova e fomentou a expansão suburbana. Assim, é necessário aumentar o apoio à reabilitação para preservar o património edificado e preservar os tecidos urbanos, prevenindo a insustentável expansão (sub)urbana. O aumento da eficiência energética nas habitações tem de ser também reforçado, dados os níveis de desconforto térmico registados. A prossecução desta opção estratégica deve atender às especificidades territoriais, explicitadas nas Cartas Municipais de Habitação e nos Planos Diretores Municipais (PDM), procurando responder aos seguintes objetivos:

Melhorar as condições de habitabilidade - É prioritário fomentar a reabilitação do edificado, de forma a melhorar a infraestruturação e o conforto das habitações. O Governo e as CM têm aqui um papel fundamental, fomentando a reabilitação e apoiando, através de benefícios fiscais, as entidades públicas, cooperativas e promotores, conforme previsto na Lei de Bases da Habitação (LBH) e no Programa “Reabilitar para Arrendar”.

Resolver os problemas habitacionais das populações mais vulneráveis - É crucial alargar e requalificar a oferta pública de habitação tendo em vista a satisfação das necessidades das famílias que não têm assegurado o seu direito à habitação. Devem implementar-se medidas que aumentem a promoção e a qualificação da habitação apoiada para arrendamento (a ampliação do Programa “1.º Direito”), melhorem a integração socio-territorial dos alojamentos públicos, conforme previsto na LBH, e que promovam a habitação destinada a grupos específicos (os sem-abrigo, as vítimas de violência doméstica), através da criação da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

Aumentar o acesso à habitação da classe média-baixa e média, e particularmente dos jovens adultos - As diferenças entre os ritmos de crescimento dos preços da habitação e dos rendimentos levantam dificuldades acrescidas no acesso à habitação, com importantes implicações para os jovens adultos, as (re)composições familiares, ou as necessidades decorrentes da mobilidade residencial ou da atração de imigrantes. Assim, é necessário aumentar a oferta de alojamentos a preços acessíveis (através do Programa “Porta 65-jovem”, dos Programas de Arrendamento Acessível e “Chave na Mão”, ou de benefícios fiscais para arrendamento de longa duração, previstos na LBH), destinada a diferentes públicos, cuja fixação na Região é de interesse geral. As CM têm um papel decisivo como principal agente de definição do solo urbano e promoção do planeamento urbano, tanto a nível fiscal como regulamentar, de forma a garantir o acesso a habitação. É crucial, a nível local, o envolvimento dos todos agentes, do setor público, imobiliário e cooperativo.

Promover a inovação na habitação - Disseminar a eficiência energética e o autoconsumo de energia nas habitações, e promover soluções habitacionais mais sustentáveis e mais ajustadas às preferências e características das populações (idosos, jovens e imigrantes), são desafios transversais em termos territoriais.

Despesas com a habitação (encargos e rendas mensais), por freguesia (2021)

Habitação: Desafios territoriais diferenciados

Certificação energética dos edifícios (classes A, B e C), por concelho (2022)

A - Territórios com bom acesso à habitação, com um edificado antigo e ocupado por proprietários sem encargos que, por vezes, apresenta más condições habitacionais, eventualmente desocupado, com má acessibilidade digital e muito baixa eficiência energética.

B - Territórios com bom acesso à habitação, mas onde existem situações de fracas condições de habitabilidade, com má acessibilidade digital e baixa eficiência energética.

C - Territórios com razoável acesso à habitação, boa qualidade habitacional, mas com situações de carência energética e, comparativamente, com razoável acessibilidade digital.

D - Territórios com dificuldades de acesso à habitação, o edificado é recente, o parque evidencia boas condições habitacionais, e a acessibilidade digital e a eficiência energética são comparativamente melhores. Persistem, no entanto, algumas situações habitacionais problemáticas.

E - Territórios com um acesso à habitação muito difícil, onde os contextos espaciais exibem condições habitacionais variáveis, com persistência de situações de precaridade habitacional, no entanto os territórios têm a dinâmica construtiva mais recente e melhor preparada em termos de acessibilidade digital, e onde se tem procurado dinamizar um maior número de projetos de eficiência energética.

6.2 - Promover a equidade e a justiça educativa

A Região também exibe uma grande diversidade de contextos educativos locais/municipais. Tendencialmente, os principais aglomerados urbanos evidenciam contextos educativos mais favoráveis, com uma oferta e uma procura educativa/formativa mais diversificada. Ainda assim, nestes territórios emergem vulnerabilidades, e é grande a diversidade de contextos educativos intramunicipais. Por outro lado, os territórios de menor densidade, apesar de evidenciarem contextos socioeconómicos menos favoráveis e menor diversidade de oferta e menor procura educativas, evoluíram muito positivamente nos indicadores de sucesso escolar.

Assim, a prossecução desta opção estratégica deve estar territorialmente enraizada, envolvendo as escalas local/municipal e intermunicipal. Neste sentido, deve-se atender às seguintes apostas:

Qualificar a oferta educativa e formativa, concluindo a reabilitação dos espaços e equipamentos, implementando, de forma generalizada, as “salas de aula do futuro” no ensino básico, secundário e profissional, e promovendo a valorização e formação dos docentes para a mudança metodológica, a transição tecnológica e a inovação pedagógica, proporcionando simultaneamente melhorias nos espaços, nos recursos e nos ambientes de aprendizagem.

Proporcionar a todos os alunos uma educação de qualidade (equidade educativa), criando-se as condições necessárias para que o seu desempenho se liberte dos constrangimentos resultantes da diversidade de contextos socioeconómicos locais e familiares (justiça educativa), facilitando a construção de trajetos educativos diversificados, promovendo o sucesso escolar e educativo, e combatendo o abandono escolar precoce.

Aumentar e/ou ajustar e qualificar a oferta de formação profissional e de cursos de especialização e formação avançada pós-secundário, para responder às necessidades de formação e especialização intermédia que emanam dos diferentes sistemas socioeconómicos locais e intermunicipais, reforçando a aproximação com as estruturas económicas e a articulação com as apostas estratégicas da Região (RIS3), e criando uma oferta diferenciadora, no sentido de antecipar as mudanças decorrentes da transição digital, energética, verde e da revolução industrial 4.0.

Reforçar a formação/aprendizagem ao longo da vida dos cidadãos, nomeadamente da população ativa, recuperar os jovens NEET (não estudam, não trabalham e não estão a frequentar formação profissional) para concluírem os seus percursos de educação e formação, e proporcionar oferta formativa dirigida aos imigrantes ativos, de forma a tornarem-se digitalmente competentes, mais produtivos e empreendedores, e a reforçar a flexibilidade e adaptabilidade face às transições socioeconómicas em curso, promovendo a inclusão.

Impulsionar uma cultura de resolução de problemas, empreendedorismo e inovação ao longo de todo o processo de educação e formação profissional, ajustada às especificidades das comunidades educativas locais/municipais e intermunicipais, de forma a promover-se a autonomia, a criatividade, o empreendedorismo e a inovação em todos os níveis e sistemas de ensino, elementos essenciais para alavancar o bem-estar social, o desenvolvimento económico e as transições (ecológica, energética, digital).

Reforçar a governança dos processos de decisão sobre a educação, formação profissional, especialização pós-secundário e formação ao longo da vida, mobilizando e valorizando as comunidades educativas locais, municipais e intermunicipais, em articulação com os níveis de governança intermédio e de topo, para reforçar a aderência dos sistemas de educação e formação com as reais necessidades e com uma visão partilhada do futuro quanto ao desenvolvimento social, económico e cultural de cada uma das comunidades territorialmente contextualizadas.

Percursos diretos de sucesso estudantil, por concelho (2022)

Taxa de retenção e desistência no ensino básico, por concelho (2019)

População dos 18-24 anos com o 3.º ciclo do ensino básico completo que não está a frequentar o sistema de ensino, por concelho (2021)

Educação: Desafios territoriais diferenciados

População dos 25-44 anos sem o ensino secundário, por concelho (2021)

A - Territórios educativos com um perfil inovador, próspero e resiliente, mas com vulnerabilidades que evidenciam contrastes internos significativos.

B - Territórios educativos com um perfil próspero, mas com vulnerabilidades associadas aos percursos diretos de sucesso estudantil.

C - Territórios educativos razoavelmente prósperos, mas com vulnerabilidades relacionadas com os baixos níveis de inovação, a perda de estudantes e a baixa frequência de cursos de formação de adultos e de dupla certificação.

D - Territórios educativos em transição, com boas taxas de estudantes no ensino básico e secundário e razoáveis no ensino superior, mas com vulnerabilidades relacionadas com o contexto social muito desfavorável e perda de estudantes.

E - Territórios educativos vulneráveis, apesar da taxa de retenção no ensino básico muito baixa, emerge um retrato negativo em todas as restantes dimensões analisadas (inovação, diversidade de oferta e de procura educativa e formativa, sucesso escolar e contexto social).

6.3 - Ganhar em saúde reforçando a inovação, a equidade e a resiliência populacional

O Norte possui uma cobertura expressiva de unidades funcionais de Cuidados de Saúde Primários (CSP), cuja distribuição geográfica evidencia uma maior concentração nos territórios onde se encontram os principais aglomerados urbanos. A oferta de Cuidados Hospitalares (CH) segue também esta heterogeneidade geográfica, observando-se a existência de diversos territórios com uma elevada percentagem da população a mais de 30 minutos de um serviço de urgência.

De uma forma global, a análise de diversos indicadores de saúde (oferta e procura) existentes para a Região permite definir diferentes perfis territoriais: desde os territórios mais densos, com maior oferta e inovação nos cuidados de saúde, com populações mais jovens e com menores níveis de incapacidade, mas com comportamentos de risco, por exemplo, ao nível do abuso do tabaco e do álcool, e de infeção por HIV-Sida, até aos territórios de menor densidade, mais envelhecidos, com menor disponibilidade de serviços e profissionais de saúde, e com uma maior diversidade de doenças e incapacidades.

Assim, em termos de resultados em saúde, são visíveis desigualdades territoriais entre concelhos, sendo evidente um padrão geográfico que diferencia o setor ocidental do oriental, com os municípios localizados mais no interior a apresentar incidências mais elevadas de doença pulmonar obstrutiva crónica, hipertensão arterial e diabetes, bem como um maior rácio de população com pelo menos três ou mais incapacidades físicas ou mentais.

A importância que a saúde deve adquirir na agenda política regional deverá permitir mitigar esta dissemelhança territorial na obtenção de ganhos em saúde, onde todas as comunidades possam ter as mesmas oportunidades, tanto por via de um acesso mais equitativo a recursos (serviços e profissionais de saúde em quantidade e qualidade) e a ambientes saudáveis, como através da adoção de práticas e comportamentos saudáveis. Neste sentido, a visão estratégica para o domínio da saúde na Região organiza-se em torno das seguintes prioridades:

Garantir uma maior equidade na prestação de cuidados e no acesso a serviços de saúde, atendendo à heterogeneidade territorial e social existente na Região e assegurando a proteção dos grupos mais vulneráveis e dos territórios de baixa densidade e menos servidos.

Promover uma maior educação e cidadania em saúde, informando (de forma acessível e percetível para todos), e capacitando os cidadãos com conhecimento e valores os que auxiliem na tomada de decisões mais adequadas sobre a sua saúde e bem-estar, bem como a adoção de comportamentos mais saudáveis.

Garantir o desenvolvimento de comunidades seguras, inclusivas e saudáveis, assegurando a coesão social e territorial e atendendo às especificidades da população, nomeadamente ao nível de dependência associada a uma realidade demográfica (mais pessoas idosas e com comorbilidades), e dos territórios.

Desenvolver uma cultura comum na Região em torno da problemática da saúde mental e das incapacidades, melhorando a sua identificação e promovendo o apoio, em particular, a cidadãos mais vulneráveis, o que inclui a cooperação com grupos comunitários, associações e organizações, e o estabelecimento de estratégias locais.

Fomentar um modelo de governança baseado na ideia de “saúde em todas as políticas”, o que implica passar de uma visão tipicamente setorial da saúde para uma visão mais multissetorial, em que a formulação e implementação de políticas para a saúde se articula, de forma clara, com outras áreas de intervenção em relações de natureza sinergética. A elaboração de estratégias (inter)municipais de saúde, num contexto de processos de descentralização administrativa, poderá contribuir ativamente para a adoção deste modelo de governança.

Acessibilidade aos estabelecimentos de saúde

População diagnosticada com hipertensão sem complicações (K86), por concelho (2022)

Saúde: desafios territoriais diferenciados

População com 15 ou mais anos com dificuldades de memória ou concentração, por concelho (2021)

População seguida por abuso do tabaco (P17), por concelho (2022)

A e B - Territórios com uma oferta de serviços mais acessível e diversificada. A população é relativamente jovem e pouco vulnerável, mas com comportamentos de risco (tabaco, abuso do álcool, HIV-Sida). O perfil A é genericamente melhor que o perfil B.

C e D - Territórios com populações mais vulneráveis, com uma pior oferta de serviços para uma população mais envelhecida e com menos saúde (incidências mais elevadas de doença pulmonar obstrutiva crónica, hipertensão arterial e diabetes), bem como um maior rácio de população com mais dificuldades ou incapacidades. O perfil D é mais vulnerável que o C.

6.4 - Minorar as vulnerabilidades, melhorar a inclusão e promover a justiça espacial

No Norte, a segmentação social manifesta-se territorialmente com intensidades e perfis espaciais heterogéneos. Do litoral para o interior, as vulnerabilidades emergem mas transmutam-se, fazendo-se acompanhar do diferente desempenho de indicadores de inovação, de prosperidade e de resiliência. No espaço mais metropolitano e seus territórios adjacentes, predominam os grupos vulneráveis, os grupos de risco, as populações com fortes níveis de pobreza, o desemprego e a precariedade. Analisando com maior detalhe territorial, acentuam-se fraturas sociais relacionadas com os baixos rendimentos, a baixa estabilidade, a baixa qualidade de emprego, o aumento do desemprego e da precariedade, nos territórios de baixa densidade. Nestes perfis sócio-territoriais sobressai a dimensão das desigualdades sociais, e identificam-se injustiças espaciais em função de diferentes fatores críticos - rendimentos, emprego, envelhecimento, grupos vulneráveis/risco, nível de pobreza -, que dão indicações estratégicas para a territorialização das políticas sociais. Por isso, os objetivos estratégicos estruturam-se em torno de um conjunto de prioridades:

Capacitar, qualificar e incluir os grupos sociais mais vulneráveis e em risco, colaborando para a sua inclusão socioprofissional, o acesso a rendimentos, o combate à sua discriminação e o reforço da participação social. O desenho de programas de formação inclusivos (formas de interface entre formação em contexto local, não-formal, e sistemas formais de educação-formação), de oportunidades alternativas de emprego e de reconfiguração dos mercados de trabalho parece ser uma pedra angular na possibilidade de inclusão de populações vulneráveis e em risco (jovens NEET, imigrantes, pessoas com deficiência ou incapacidades, desempregados de longa duração ou outros indivíduos com dificuldades de acesso/regresso ao emprego). O desenho de soluções assentes em respostas integradas, baseadas na economia social, na inovação social e na transição digital parece assumir aqui um papel de destaque, seguindo de perto perspetivas de sustentabilidade ambiental, de valorização comunitária e a Agenda do Trabalho Digno.

Promover a inclusão social das populações vulneráveis e em risco. É fundamental valorizar as comunidades e a vivência do espaço através das suas sociabilidades, das suas memórias e dos seus ativos ambientais. Tal favorecerá, indubitavelmente, condições de qualidade de vida e de inclusão social mais ativas, mais seguras e mais saudáveis. A valorização e o reforço das competências sociabilitárias (soft skills) é crucial para a concretização de competências pessoais e sociais transversais, assumindo-se como fator decisivo para o reforço das oportunidades de vida - acesso à educação-formação, ao trabalho, aos rendimentos, à saúde e ao bem-estar.

Valorizar as memórias locais e coletivas, a criatividade e a participação cívica e cultural. A ampliação da resiliência das comunidades começa pela valorização dos recursos endógenos e dos saberes locais, base para o envolvimento das pessoas nos processos de mudança. As comunidades são repositórios vivos de conhecimentos, de vivências, de recursos, de histórias e de memórias - não raras vezes invisibilizados e estigmatizados -, fortalecendo o sentimento de comunidade, ativando o capital cultural/social e combatendo as fragilidades sociais, pois podem gerar fontes de rendimento/valor económico que permitam melhorar as condições de vida das populações.

Promover e qualificar os recursos e as parcerias institucionais para a inclusão e a inovação social em prol da justiça espacial no quadro do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social. No caso do associativismo de base local, é particularmente relevante a renovação dos seus dirigentes, mas também dos seus projetos e iniciativas que se podem estender a iniciativas de formação-aprendizagem, de valorização turística, de emprego protegido, de prestação de serviços comunitários, entre outras. Assumir o reforço da cooperação entre Estado e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), num cenário de descentralização de competências, tem implicações sérias em três áreas de atuação social: nos cuidados continuados na velhice e dependência; nos serviços na infância; e na reabilitação e inserção de pessoas com deficiências e incapacidades.

População com 15 ou mais anos cuja principal fonte de rendimentos é o apoio social, por freguesia (2021)

Idosos a residirem sós, por freguesia (2021)

Índice de diversidade de oferta de serviços sociais, por concelho (2021)

Vulnerabilidades Sociais: desafios territoriais diferenciados

População potencialmente vulnerável, por concelho (2022)

A - Territórios sociais prósperos, inovadores e resilientes (contexto social, empregabilidade, capacidade de consumo, e acesso a serviços), mas com coexistência de contextos e categoriais sociais fortemente permeáveis à vulnerabilidade urbana (grupos de risco e marginais).

B - Territórios sociais prósperos e resilientes, não obstante, com comportamentos de vulnerabilidade acentuados (situações de instabilidade no emprego e pobreza), assim como baixa presença de iniciativas de inovação social e cidadã.

C - Territórios sociais com limitada prosperidade, resiliência e inovação (pelo contexto social, pelo emprego e pelos rendimentos), todavia marcados por diminutas proporções de população de risco e de maior vulnerabilidade.

D - Territórios sociais de industrialização difusa e de periferia urbana, marcados por baixos níveis de inovação e de prosperidade, com fortes riscos sociais e baixa resiliência comunitária.

E - Territórios sociais de baixa densidade marcados por desempenhos baixos de prosperidade, inovação social e resiliência comunitária, acompanhados por incidência muito elevada de riscos de isolamento e abandono social.

D7. Um Norte mais próspero e inovador em todos os lugares

Enquadramento

Existem vários caminhos para a inovação, recuperação ou resiliência dos lugares, independentemente do seu ponto de partida, desde que os ativos territoriais sejam identificados e potenciados. A estrutura da economia local/regional tem um papel fundamental, sendo crucial compreender as suas dinâmicas e impulsionar uma governança da mudança com políticas para as transições de sustentabilidade. Estão em curso inovações disruptivas variadas e em grande número, incluindo as tecnológicas (p. ex., computação avançada e de fronteira, inteligência artificial, realidade virtual e aumentada, materiais inteligentes, nanoestruturados e bioinspirados, edição genética e impressão 3D), que estão a potenciar grandes evoluções em setores estratégicos como as energias sustentáveis, a economia circular, a mobilidade elétrica, entre outras, bem como mudanças nos estilos de vida (vegetarianismo, ecoturismo, roupas sustentáveis e estilos de vida de baixo impacto).

Os legados produtivos industriais (designadamente os do setor automóvel, têxtil, do calçado, do mobiliário, da cortiça e da metalomecânica), de serviços, turísticos ou agroflorestais, as infraestruturas tecnocientíficas e os recursos naturais e culturais, são ativos territoriais que tornam as regiões ou os lugares mais ou menos capazes em matéria de desenvolvimento económico. É importante ter uma base económica diversificada, com bons níveis de desempenho em matéria de inovação e bem inserida nas redes de acesso aos mercados internacionais. Assim, o futuro da Região depende da sua capacidade para potenciar os seus ativos territoriais e desenvolver novas trajetórias.

Em matéria de inovação, é fundamental que a aposta no reforço do sistema científico e tecnológico atenda aos diferentes sistemas produtivos locais e considere a estratégia de especialização inteligente definida para a Região (S3 Norte 2027), atendendo às especificidades territoriais. Face a um conjunto de transições em curso, a ação transformadora e as alternativas de resposta não poderão ocorrer apenas na economia (inovação económica), mas terão também os comportamentos, ações e estilos de vida dos cidadãos (inovação social).

A incontornável aposta nos cidadãos terá de passar pela valorização do capital humano, promovendo a qualificação do emprego, o aumento da produtividade do trabalho e a correspondente remuneração. A este nível, as diferenças setoriais e territoriais permanecem bastante acentuadas na Região, designadamente entre o núcleo central da conurbação urbana e as principais aglomerações urbanas, e entre o Noroeste e os territórios de baixa densidade, revelando não só perfis de emprego diferenciados, mas também problemáticas e disparidades que têm de ser equacionados.

Enquanto ativo territorial em crescimento, a atividade turística tem vindo a afirmar-se como um setor vital e transversal a todo o Norte, com implicações para lá da própria atividade. As dinâmicas recentes (nacionais e internacionais), trazem ao setor novos desafios e novas incertezas. A afirmação da atividade turística na Região terá forçadamente de atender às mudanças em curso, desde digitalização à sustentabilidade, envolvendo uma estratégia transformadora de valorização, assente na autenticidade e na inovação, capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável, inclusivo e coeso de toa a Região.

A Norte, a agricultura é valorizada pelo seu contributo positivo para a economia nacional e para a segurança alimentar nos setores mais competitivos e intensivos. Por seu turno, a produção de madeira de qualidade, em particular de folhosas para indústria do mobiliário e para a construção civil, setores que importam matéria-prima, não tem sido aproveitada, apesar do potencial edafoclimático existente na Região. Nos sistemas extensivos agroflorestais, as boas práticas são essenciais na produção de bens públicos e de externalidades positivas, ou na minimização de externalidades negativas, como a preservação da biodiversidade e da paisagem, o combate à erosão hídrica e eólica dos solos, a gestão dos ciclos da água e a redução do assoreamento dos recursos hídricos, o incremento do sequestro de carbono ou a prevenção de riscos abióticos, como os incêndios. A estas externalidades positivas acrescem ainda a valia produtiva existente a potenciar e o valor intrínseco das paisagens agroflorestais multifuncionais, para o lazer, a visitação e o turismo.

7.1 - Reforçar o sistema científico e tecnológico e aumentar a prestação inovadora da Região

O Norte deve ambicionar ascender ao grupo das regiões europeias fortemente inovadoras e libertar-se da armadilha do desenvolvimento intermédio. Tal desígnio pressupõe, por um lado, um reforço do sistema científico e tecnológico (SC&T) e, por outro, um reforço do seu entrosamento com os diferentes sistemas produtivos locais, sejam eles baseados em indústrias mais tradicionais (têxtil, vestuário, calçado, mobiliário, metalomecânica, construção, etc., mais presentes no Noroeste, ou agroindustriais e florestais, mais presentes no Nordeste), mais tecnológicos (como a mecânica de precisão, as energias verdes, a farmacêutica e saúde, as Tecnologias de Informação, ou a microeletrónica), ou ainda mais criativos (como o design ou a cultura). As oportunidades e os desafios que emergem das transições energético-ambiental, digital e demográfica, bem como de novas abordagens na economia, nomeadamente a economia circular, a economia azul/economia do mar e da indústria 4.0, ou de novas formas de economia de proximidade, social, alternativa, têm um potencial transformador de todos os territórios - os mais densos e urbanos e os menos densos e mais rurais.

Não é só a economia que se transforma (inovação económica), mas são também os modos e estilos de vida (inovação social). As estruturas económicas e o conhecimento base preexistentes nos territórios são importantes para a atualização e a diversificação das trajetórias de desenvolvimento económico. No entanto, não se devem ignorar as influências extra-locais para a importação de boas-práticas e de novas trajetórias de desenvolvimento económico, através da mobilização e ancoragem de recursos exógenos. Assim, deve atender-se às seguintes apostas:

Robustecer o posicionamento no quadro competitivo global das universidades e de todo o sistema científico e tecnológico (SC&T) da Região, aumentando as publicações científicas com impacto, a participação em redes internacionais de projetos de I&D+I, o número de patentes, a capacidade de atração de estudantes estrangeiros, assim como contribuindo para a atração e fixação de talento e capital humano altamente qualificado. Em termos territoriais, o SC&T deve especializar-se nas áreas de conhecimento com maior aderência aos ativos económicos e sociais instalados nas respetivas escalas sub-regional e local (endógenos), assim como encontrar nichos diferenciadores e de excelência que favoreçam as transições (digital, energética e ecológica) e a participação, também em posições de liderança, em redes europeias e globais de I&D.

Reforçar ativamente a ligação entre o sistema científico e tecnológico (SC&T) e o sistema produtivo, estimulando parcerias entre o SC&T e as empresas, para além de outras esferas institucionais, de acordo com os perfis de especialização territorial das atividades económicas às escalas sub-regional e local, e atendendo às transições ecológica, energética, digital, etc., para promover a diferenciação pela inovação dos produtos e serviços, e reforçar a mudança do “produzido em” para o “criado em”.

Aumentar a prestação inovadora das empresas da Região e das suas entidades públicas e privadas, de acordo com o perfil de especialização territorial da economia (S3 Norte 2027), aumentando o investimento em I&D e outros estímulos dirigidos à inovação nos setores não tecnológicos e não baseados em I&D. A transformação digital, como processo assente num conjunto de tecnologias interdependentes cujos desenvolvimentos se reforçam mutuamente, ampliando os seus efeitos económicos e sociais, implica esforço permanente de investimento em investigação e desenvolvimento, adaptação das instituições, públicas e privadas, à mudança, como novo normal, e de acumulação de capital humano em áreas científicas e tecnológicas relevantes, evoluindo para novos modelos de negócio.

Fomentar ambientes empresariais locais atrativos e reforçar os ecossistemas de inovação sub-regionais e locais, promotores da ancoragem de investimento estrangeiro, favoráveis ao empreendedorismo, com elevado valor acrescentado, com capacidade para a criação e absorção de novas tecnologias, e com capacidade para estabelecerem ligações a outras escalas relacionais (da local à global). Estes ecossistemas devem robustecer a capacidade competitiva com base no aumento da produtividade, no incremento da capacidade de inovação, diversificando as trajetórias de crescimento económico e territorializando os investimentos, nomeadamente o dirigido ao SC&T e a algumas infraestruturas de base, assim como o investimento empresarial, prolongando para as cidades médias do interior alguns dos clusters litorais ou aumentando o potencial endógeno destes territórios.

Ascender nas cadeias de valor e reforçar a inserção e ancoragem das redes internacionais em posições de maior valor acrescentado, e assim reforçar o PIB per capita, a produtividade e o emprego (de qualidade), a partir do aumento do valor acrescentado produzido pela base económica instalada, e pelo incremento da atratividade de investimento direto estrangeiro.

Promover as economias de proximidade, social e alternativa (cooperativa), contribuindo assim para o desenvolvimento de serviços e cadeias de abastecimento locais que fomentam o emprego, o bem-estar, a inclusão e coesão social, e a inovação social.

Inovação económica: organizações e redes intrarregionais de inovação

Valor acrescentado bruto (VAB) e exportações, por concelho (2022)

Inovação e prosperidade económica: desafios territoriais diferenciados

Estudantes do ensino superior, unidades de investigação e outras infraestruturas (2022)

Natalidade empresarial, empresas gazela e incubadoras de base tecnológica, por concelho (2020)

A - Territórios com perfil inovador, bem inseridos nas redes de inovação económica, prósperos, com bons contributos para a criação de riqueza e para a produtividade, e com tecidos empresariais resilientes em momentos de crise.

B - Territórios prósperos, empreendedores e com contributos muito significativos para a criação de riqueza e para a produtividade, com potencial inovador, exibindo alguma inserção nas redes de inovação económica, bem como resiliência em momentos de crise.

C - Territórios razoavelmente prósperos, mas a necessitar de reforçar a produtividade e a capacidade de inovação.

D - Territórios razoavelmente resilientes, com níveis baixos de inovação económica, uma base institucional de fraca dimensão e com fraca capacidade de criação de riqueza.

E - Territórios vulneráveis, apesar de apresentarem um tecido empresarial com alguma resiliência, exibem níveis muito baixos de inovação e de capacidade de criação de riqueza.

7.2 - Valorizar o capital humano, gerar emprego de qualidade e aumentar a produtividade

Na Região, o perfil de emprego é variável, com a área central da AMP e as principais aglomerações urbanas a mostrarem elevados níveis de empregabilidade em serviços, e em atividades qualificadas e melhor remuneradas. O Noroeste exibe um perfil de empregabilidade na indústria. Os territórios de menor densidade têm uma empregabilidade mais suportada nos serviços públicos, no comércio e no setor agroflorestal. As apostas ao nível do emprego devem considerar esta diversidade na distribuição territorial e nos perfis de emprego, focando-se em:

Reforçar as qualificações e as competências do capital humano, aumentando a taxa de jovens adultos que concluem o ensino superior ou que desenvolvem formação profissional e especializada e formação avançada pós-secundário, assim como promover uma cultura de aprendizagem ao longo da vida na criação/atualização das competências (nomeadamente as digitais), contribuindo, pela capacitação, para um desempenho mais empreendedor e inovador, aumentando a produtividade e a competitividade. A dimensão esquemática e conceptual deste processo de identificação deve considerar a crescente necessidade de mão-de-obra com competências digitais, e a necessidade de resposta adequada nos diversos graus de ensino, na formação profissional e na requalificação dos trabalhadores, tendo em conta os processos profundos e disruptivos de criação e de destruição de emprego e da emergência de novas formas de relação laboral, potenciadas pela automação, e a desagregação do trabalho em tarefas específicas e o trabalho remoto e ocasional, nomeadamente em plataformas, com estatutos profissionais pouco ou nada convencionais, e maior polarização (potencial) de rendimentos entre pessoas e territórios.

Atrair e fixar capital humano altamente qualificado, aumentando a capacidade empresarial para a sua absorção, assim como criar contextos organizacionais atrativos, reforçando o potencial de empreendedorismo, de inovação e contribuindo para o aumento da produtividade e da competitividade. Este esforço não deverá ser efetuado apenas pelas atividades intensivas em conhecimento, mas também pelos setores tradicionais, ambos devendo assentar a estratégia de subida nas respetivas cadeias de valor.

Aumentar a oferta de emprego de qualidade e bem remunerado, através da atração de investimento direto estrangeiro para áreas de atividade intensivas em conhecimento e com elevado potencial inovador, e da aceleração dos processos de reindustrialização associados às mudanças económicas impulsionadas pelas transições digital, energética, ambiental e pelas indústrias e serviços da revolução industrial 4.0 (automação, inteligência artificial, grandes volumes de dados, internet das coisas, computação em nuvem, etc.), bem como a economia azul, verde e circular. Em termos territoriais, atraindo estes investimentos para novas geografias, contribuindo para reforçar o policentrismo regional e a segmentação regional.

Dinamizar a reconversão do capital humano na nova economia, impulsionada pelas transições em curso. É importante reduzir os riscos de exclusão associados à “destruição criativa”, pois eliminam postos de trabalho em algumas atividades industriais e serviços, e simultaneamente criam novas atividades industriais e de serviços. Estes processos requerem dinâmicas muito ativas de reconversão de qualificações e competências.

Prevenir os impactos sociais, o desemprego e a exclusão social, resultantes dos processos de desindustrialização ou desvalorização/destruição de atividades, decorrentes dos processos de transição digital, energética e verde. Para isso, deve potenciar-se o autoemprego/trabalho independente/trabalho por conta própria, o empreendedorismo ou o cooperativismo/associativismo social.

Promover novos empregos, ligados a economias de proximidade (comércio e serviços de proximidade), e a economia social, orientada nomeadamente para os idosos, para as crianças, e para os serviços e os cuidados de saúde, tendo em vista o aumento do bem-estar e da satisfação de um conjunto de necessidades. Neste âmbito, deve também fomentar-se o aparecimento de novos empregos ligados a uma economia mais digital e alternativa/cooperativa, derivada da promoção de estilos de vida mais saudáveis e ambientalmente mais responsáveis (atividades físicas e desportivas, artísticas e culturais, atividades de usufruto da natureza, etc.).

Total de pessoal ao serviço e peso do pessoal com ensino superior, por concelho (2020)

Variação da população residente empregada, por concelho (2011-2021)

Emprego: desafios territoriais diferenciados

Produtividade aparente do trabalho, por concelho (2022)

Ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem, por concelho (2021)

A - Territórios com emprego inovador e próspero, mas com vulnerabilidades na resiliência, com desigualdades salariais muito significativas e desemprego ou precaridade do emprego jovem, evidenciando contrastes internos.

B - Territórios com emprego próspero e resiliente, mas com vulnerabilidades associadas às desigualdades salariais.

C - Territórios com emprego moderadamente próspero, no entanto, pouco resilientes, com perdas significativas de emprego nos momentos de crise e ao longo da última década intercensitária.

D - Territórios com emprego com alguma resiliência, sobretudo pela com forte empregabilidade no setor público, mas com vulnerabilidades significativas dado o reduzido número de trabalhadores por conta de outrem, a baixa escolaridade e a perda emprego ao longo do último período intercensitário.

E - Territórios com emprego muito vulnerável, com um peso considerável do emprego público no total de emprego, mas muito vulneráveis pelos níveis significativamente baixos de inovação, empregabilidade e remunerações, e níveis muito altos de desemprego de longa duração, desemprego jovem e precaridade.

7.3 - Desenvolver um turismo sustentável e inclusivo

O turismo tem vindo a afirmar-se no Norte como um setor incontornável e de grande complementaridade a outras atividades. Isto reflete-se no seu crescente peso relativo no contexto da economia regional, nas taxas de crescimento registadas pelos seus indicadores estruturais e na qualidade e visibilidade da sua oferta, reconhecidas pela atribuição de numerosos prémios nacionais e internacionais.

O crescimento da atividade turística tem reflexos evidentes em toda a Região, sobretudo nas principais cidades, mas também nos territórios rurais, tornando necessário repensar os modelos de ocupação e gestão adotados (reforço dos processos de digitalização e respeito pela capacidade de carga, e orientado para formas de turismo inclusivo e de maior valor acrescentado que não descaracterizem as paisagens). Não obstante a resiliência patenteada por alguns segmentos da oferta turística, em particular nos territórios rurais e de interior, o turismo foi um dos setores mais afetados com a pandemia de Covid-19, tendo registado quebras significativas em 2020 e 2021. Apesar da recuperação que se fez sentir em 2022, que permitiu ultrapassar os números pré-pandemia, o eclodir dos conflitos (como Ucrânia e Médio Oriente) avolumam incertezas que poderão fragilizar um setor muito sensível às questões da segurança e da conjuntura internacional.

Para que o turismo continue a desempenhar um papel transformador da economia regional, a ser fator de preservação dos valores naturais, histórico-culturais e, sobretudo, a contribuir para a qualidade de vida da população, é determinante adotar uma abordagem que priorize um desenvolvimento sustentável e que, simultaneamente, concorra para a coesão regional.

Um novo modelo de desenvolvimento turístico sustentável e inclusivo assenta num conjunto de apostas estratégicas:

Planear e gerir o destino - Gerir o destino não se reconduz apenas ao marketing e à sua promoção nos mercados, interno e externo. Como setor transversal interconectado com diversas políticas setoriais, o desenvolvimento sustentável do turismo requer uma gestão permanente que assegure a participação de todos os interessados nos benefícios que dele decorrem e o envolvimento ativo das comunidades locais. A gestão do destino implica a definição de uma estratégia que contribua para a concretização dos objetivos da Política Nacional de Turismo à escala regional e local, e a adoção de uma abordagem integrada que partilhe objetivos comuns de competitividade, sustentabilidade, respeito e garantias.

Promover a sustentabilidade na oferta turística - Atualmente, não basta preservar os valores naturais e histórico-culturais, exigindo-se que o turismo assuma um papel ativo na salvaguarda e valorização dos recursos naturais, da autenticidade da cultura e das tradições locais, de que depende. As áreas protegidas e outros territórios de elevado valor ambiental e paisagístico, enquanto recursos turísticos de grande relevância, requerem um exercício permanente de compatibilização entre a preservação e a valorização económica. Por seu turno, os incêndios florestais que, anualmente, assolam a Região, desqualificam as paisagens, comprometendo os valores naturais e a imagem turística do Norte, sobretudo no que se refere aos territórios rurais de baixa densidade.

Contrariar a concentração e incentivar a coesão territorial no turismo - A exagerada concentração turística nos principais centros urbanos tem impactos inegáveis na qualidade de vida dos residentes e contribui para a massificação e degradação da experiência de visita. Contrariar estes processos implica um olhar responsável, criando incentivos e oportunidades que evitem a concentração espacial e temporal da oferta, e favoreçam a dispersão e uma distribuição mais equitativa dos fluxos turísticos. Para isso, é fundamental estruturar, consolidar e dinamizar roteiros turísticos de caráter temático (ex. rotas de vinhos, rotas da natureza, Caminhos de Santiago, etc.).

Ativar processos de ordenamento do território que qualifiquem a oferta turística - O turismo deve ser valorizado através de políticas de ordenamento do território adequadas, às diferentes escalas. É fundamental promover a proteção dos principais ativos naturais e culturais, dos investimentos públicos e privados, e da qualidade de vida das populações, garantindo a coerência entre o promovido e o oferecido. Sem comprometer opções futuras, devem ser adotados novos modelos de ocupação, de evolução dos espaços urbanos, de valorização dos espaços rurais, incluindo os cursos e espaços de água, contribuindo para melhorar a fruição turística. Também uma mobilidade regional, não dependente do automóvel, que privilegie a ferrovia, é essencial para um desenvolvimento turístico mais sustentável.

Promover a descarbonização na oferta turística - a transição energética e a adoção de soluções assentes em práticas mais sustentáveis e nos princípios da economia circular, em todo o ecossistema do turismo, favorecem a diminuição da pegada ambiental e, simultaneamente, asseguram a viabilidade económica, ambiental e social futura do setor.

Património natural e cultural (2022)

Rotas turísticas (2023)

Capacidade de alojamento nos estabelecimentos turísticos, por concelho (2023)

Proveitos totais nos estabelecimentos de alojamento turístico, por concelho (2021)

7.4 - Impulsionar uma ruralidade de oportunidades

A agricultura ocupa 31 % da superfície do Norte, metade do espaço florestal regional, o que não diminui a sua importância na gestão do território e na sua ocupação ativa, na segurança alimentar e na sustentabilidade do uso de recursos naturais, como o solo e a água, bem como nas economias nacional, regional e local. Representa 1,366 M€, correspondendo a 19 % do VAB do complexo agroalimentar nacional (GPP 2016). Trata-se de uma agricultura diversa, resultante de diferentes condições edafoclimáticas e de processos, milenares, de humanização dos territórios, que maximizaram o fundo de fertilidade dos solos e a utilização da água.

Após a adesão à, então, Comunidade Económica Europeia, a agricultura regional viu-se confrontada com um processo aprofundado de transformação tecnológica e estrutural, em que a sua diversidade evoluiu para uma dualidade produtiva e territorial, com intensificação ou extensificação do uso dos solos em função da sua ocupação cultural. Em certos setores e áreas territoriais bem delimitadas, registaram-se processos de intensificação produtiva e de especialização, como na pecuária de leite, na vitivinicultura e, em menor grau, na hortofloricultura, na fruticultura ou na olivicultura, com acréscimos da produção em volume e, sobretudo, em valor. Os acréscimos de produtividade do solo e as dinâmicas de integração horizontal e vertical, transformaram estes setores na Região em alguns dos segmentos mais competitivos da economia agroalimentar nacional, com estratégias de internacionalização bem-sucedidas como, por exemplo, nos Vinhos Verdes e Vinhos do Douro.

A relação entre agricultura e o ambiente, condicionada pela intensificação agrícola, por um lado, bem como pelo abandono desta atividade e do território, com consequente renaturalização, não pode deixar de ser equacionada nas respetivas políticas públicas. Emergem de forma mais autonomizada, embora com evidentes relações com a sustentabilidade dos recursos e preservação do ambiente, as estratégias e políticas relativas às atividades industriais a jusante e, assim, aos alimentos e à alimentação. Estabelecem-se quatro grandes objetivos:

Progredir para uma agricultura mais inteligente no uso dos fatores e recursos naturais, dado que os setores mais intensivos do Norte terão sempre o desafio do uso dos recursos dos fatores e custos de produção associados, da sua produtividade e do valor da produção. Importa incorporar soluções tecnológicas no uso da água, na proteção da fertilidade do solo, no balanço para neutralidade carbónica, através de sistemas de rega mais eficientes, sistemas de cultura de menor mobilização do solo, com maior incorporação de matéria orgânica, mais equilibradas fitossanitariamente, com menor uso de fertilizantes, utilizando cultivares mais adequadas, obtendo um produto final de qualidade e mais saudável. Nesse sentido, e sem prejuízo do esforço continuado de promoção e internacionalização destes produtos, importa: aumentar a eficiência económica dos inputs intermédios - os adubos, fitofármacos, água, etc., pelo seu uso na quantidade e na localização certas potenciado pela agricultura de precisão (recurso a tecnologias como a digitalização, a sensorização, a automação e a robotização); reproduzir processos ecológicos - enquanto serviços de polinização, controlo biótico de pragas e doenças, recuperação da fertilidade dos solos, espécies mais resistentes a riscos bióticos e abióticos, etc. -, resultantes do estudo das sucessivas adaptações dos ecossistemas naturais, reduzindo-se o recurso a inputs intermédios intensivos em energia; reconverter a atividade pecuária, garantindo o bem-estar animal, combatendo a resistência antimicrobiana, melhorando raças autóctones, as técnicas de maneio e a qualidade das pastagens e forragens para redução dos consumos de energia, da emissão de gases com efeitos de estufa e dos efluentes; Inovar e aumentar o grau da transformação agroalimentar das diferentes produções regionais, acrescentando valor ao produto final e ao produtor.

Promover a alimentação saudável e a segurança alimentar, promovendo as dietas mediterrânica e atlântica, o consumo de proteína vegetal e a piscicultura sustentável, os produtos tradicionais com autenticidade certificada (Denominação de Origem Protegida - DOP, Indicação Geográfica Protegida - IGP e Especialidade Tradicional Garantida - ETG), e novos alimentos, rastreando produtos, técnicas de pós-colheita, embalagem e etiquetagem, diminuindo os resíduos associados ao consumo urbano dos alimentos e, no contexto da economia circular, a reduzindo o desperdício alimentar e aproveitando subprodutos.

Apoiar a agricultura periurbana, promovendo as cadeias curtas de abastecimento (oferta local para procura local) envolvendo, por um lado, as organizações agrícolas, designadamente as cooperativas e, por outro, as estruturas comerciais locais, assegurando uma produção agroalimentar de proximidade para venda nos centros urbanos mais próximos. Pretende-se igualmente reforçar a agricultura familiar, com uma produção de pequena área, orientada para a venda do excedente, de baixa intensificação tecnológica, com um renovado interesse na produção biológica ou de baixo impacte agroquímico, sobretudo de hortícolas, fruta, pequena criação, cogumelos, etc., promovendo os canais de consumo de caráter eminentemente social, baixando custos de transporte, organizando e concentrando/controlando a produção de frescos, orientada sobretudo para o consumo em contexto coletivo (cantinas escolares, de IPSS, de entidades públicas, grandes empresas, etc.), onde a responsabilidade social das empresas/instituições se possa coordenar com esta produção local, aumentando o rendimento destas pequenas empresas familiares, conservando a paisagem e mantendo os recursos naturais num uso sustentável.

Promover a gestão ativa do território agroflorestal e rural do Norte para a sua ocupação sustentável, dando resposta às preocupações crescentes quanto à necessidade de humanização dos territórios e de promoção da sua competitividade, como forma de assegurar a sustentabilidade demográfica e ambiental. Os sistemas agrícolas mais ou menos extensivos são responsáveis pelas várias DOP e IGP vegetais e animais já referidas, mas igualmente pela preservação de áreas nucleares de conservação da natureza, a que acrescem o reconhecimento internacional não só pela certificação como biorregião do território do Alto Tâmega e dos Lagos do Sabor, como ainda da classificação do Barroso, como sítio GHIAHS/SIPAM, pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), à qual se acrescenta o Alto Douro Vinhateiro Património Mundial. Assim, importa assegurar o desenvolvimento sustentável dos sistemas agrossilvopastoris, combinando as suas naturais funções produtivas com as suas funções de conservação e proteção (dos recursos hídricos, do solo, da erosão, da biodiversidade, etc.), de armazenamento e sequestro de carbono, mitigando os efeitos das alterações climáticas, e de produção de biocombustíveis e de novos materiais sustentáveis (biomateriais), e a remuneração dos serviços de ecossistemas, a promoção de produtos DOP, IGP e ETG, com margem de manobra para se constituírem como fazedores de preços (price-makers). A ruralidade de oportunidades e a gestão ativa do território tem ainda de ser capaz de integrar outras valências do território rural, de forma compatível e sustentável, designadamente a exploração dos recursos geológicos, minerais e hidrominerais, a produção de energias renováveis (eólica e fotovoltaica) e de todos os serviços associados ao turismo de natureza e rural.

Bacias de produção animal

Bacias de produção vegetal

Bacias de produção agropecuária

Principais bacias de produção agropecuária, em área e VPP

7.5 - Atribuir uma nova centralidade à floresta

A Norte, o espaço florestal domina o uso do solo (61 %, quase 1.3 Mha). É eminentemente privado, com os terrenos comunitários (baldios) a representarem quase 1/4 desse espaço. Corresponde a 24 % da área total nacional, 51 % das empresas do setor da madeira e cortiça, 56 % das do papel e do cartão, e 64 % das do mobiliário estão sediadas no Norte, contabilizando cerca de 47 % do VAB nacional florestal (dados de 2017). Os incêndios rurais e a sua recorrência ameaçam significativamente o setor, com a diminuição da área de produção ao longo dos anos, da produtividade e perda de biodiversidade, mas sobretudo com uma patente diminuição do investimento em novos povoamentos. Por seu turno, a ausência de soluções de curto prazo para o retorno dos investimentos obriga, de futuro, a políticas públicas dedicadas e principalmente com continuidade. Para promover a valorização do espaço florestal e a salvaguarda dos recursos naturais importa:

Gerir com eficiência a área florestada, os produtos nela originados e o seu valor. A produção de madeira de qualidade, em particular de folhosas poderá alimentar a importante indústria do mobiliário do Norte, importadora desta matéria-prima, algo que não tem sido aproveitado, apesar do potencial edafoclimático existente na Região. Para o efeito, importa: (i) promover modelos técnicos de gestão e de produção adequados; (ii) promover iniciativas de demonstração e de certificação florestal; (iii) aumentar a área florestada, seja por via da regeneração natural ou de novas plantações, repondo o ativo florestal perdido nas últimas décadas; e (iv) agregar e mobilizar os pequenos proprietários e melhorar o conhecimento cadastral. A profissionalização da gestão da florestal revela-se também indispensável, assim como o reconhecimento definitivo das externalidades positivas geradas, que ainda não são compensadas ao proprietário florestal de uma forma justa e inequívoca.

Aumentar o rendimento dos produtores florestais e reforçar as suas organizações, (i) garantindo transparência e liquidez do mercado e gestão da floresta, promovendo a certificação; (ii) introduzindo mecanismos de regulação e estimulando uma cadeia de valor de madeiras nobres de maior valor, nas industrias do mobiliário e da construção; (iii) promovendo fontes de rendimento adicionais para produtores (p. ex., no setor energético sustentável) e integrando funções da floresta na cadeia de valor; (iv) remunerando os produtores pelo valor direto e indireto da sua propriedade florestal; (v) desenvolvendo um sistema integrado e simplificado de incentivos fiscais ou outros para apoio à floresta e silvopastorícia; (vi) aumentando a visibilidade aos produtos, melhorando a sua valorização, a agregação e o rendimento dos produtores que estejam mais próximas dos seus principais agentes; (vii) desenvolvendo novas soluções tecnológicas e incorporando conhecimento na produção, através de plataformas colaborativas de proprietários (as Organizações de Produtores Florestais prestam serviços de aconselhamento técnico e jurídico ao produtor no investimento e na gestão); e (viii) escalando as necessidades das pequenas propriedades; representando os interesses dos produtores na fileira, entre outras, o que se revela indispensável.

Priorizar a intervenção no espaço florestal das Áreas Submetidas a Regime Florestal (ASRF) e reconhecer os Baldios como as maiores explorações agroflorestais do Norte, renovando os propósitos da sua criação em 1901, atendendo à sua sobreposição (51 %) com as figuras legais que privilegiam a conservação da natureza (RNAP e RN2000), criando assim uma oportunidade soberana para o relançamento desta figura pela (i) florestação adequada à condição de cada espaço (com espécies pioneiras, nobres, autóctones, etc.); (ii) manutenção de boas condições de pastoreio à pecuária extensiva, em particular no caso das produções certificadas DOP e IGP e, simultaneamente, consagrando o modo de produção biológico de pastos, e contribuindo para uma melhor gestão da água e do solo; e (iii) valorização de todo o espaço para as atividades complementares que promovem a visitação ao território e são a base de outras fontes de rendimento. Os baldios representam mais de 300 kha, sendo das maiores propriedades florestais do Norte. Pelo seu estatuto legal, são “empresas” sociais e, ao representarem 98 % das ASRF são, por direito próprio, os parceiros privilegiados para operar qualquer mudança nestes territórios. Novos modelos de gestão sustentável do território podem e devem desenvolver-se, fomentando o associativismo, onde os distintos usos e valências destes espaços possam ter uma justa remuneração, contribuindo diretamente para o aumento do rendimento dos seus compartes, agentes efetivos da mudança que se deseja.

Gerar condições para uma gestão ativa à escala da paisagem - um setor florestal sólido implica uma clara articulação com a agricultura, seja pela coincidência do proprietário, seja pela estrutura da propriedade, de pequena dimensão, em especial no mosaico do Noroeste que condiciona o planeamento, mas é condição de sobrevivência pela limitação da propagação/controlo dos incêndios rurais. Contudo, a questão essencial é a criação de condições para essa gestão ativa à escala da paisagem (através dos Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem - PRGP, e das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem - AIGP/Operações Integradas de Gestão da Paisagem - OIGP), qualificando a gestão florestal, utilizando novas tecnologias, agregando a gestão em plataformas colaborativas, sem prejuízo de manter a individualidade da propriedade, designadamente pelo reforço das Zona de Intervenção Florestal (ZIF) e dos Agrupamentos de Baldios.

Consolidar o Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, como pilar da sustentabilidade para um novo setor florestal, implementando o respetivo Programa Regional de Ação do Norte, em particular com as Orientações Estratégicas “Valorizar os Espaços Rurais” e “Cuidar dos Espaços Rurais”, em que são definidas um conjunto de ações que vão estruturar, em larga medida, o setor.

Principais áreas do espaço florestal

D8. Um Norte mais conectado, acessível, digital e descarbonizado

Enquadramento

A digitalização, em termos práticos, consiste num conjunto de tecnologias interdependentes que resultam em desenvolvimentos que se reforçam mutuamente, ampliando os seus efeitos económicos e sociais, implicando esforço permanente de investimento em I&D&i, de adaptação das instituições, públicas e privadas, de mudança como novo normal e de acumulação de capital humano em áreas científicas e tecnológicas relevantes. Esta transição tecnológica não é neutra, reproduz-se no atual contexto económico e social, alterando a produção e a formação primária do rendimento, gerando assimetrias de poder de mercado, mudando a forma como se trabalha e se sociabiliza e o trabalho enquanto elemento identitário, pessoal e profissional.

A Internet como bem de mérito também se encontra implicitamente nos objetivos de conectividade europeus (European Gigabit Society) para 2025, designadamente: (i) todos os agregados familiares disporem de acesso a redes de internet com pelo menos 100 Mbps, com possibilidade de expansão para maiores velocidades; (ii) todos os principais atores socioeconómicos (e.g. escolas, universidades, centros de investigação, hospitais, administração pública e empresas) estarem conectados por conectividade gigabit; (iii) existir cobertura 5G ininterrupta em todas as áreas urbanas e em todas as ligações rodoferroviárias; (iv) existir acesso a dados móveis em todos os locais onde a população vive, trabalha e para onde viaja. Ao mesmo tempo, o Plano de Ação para a Educação Digital Europeu e na Agenda Europeia de Competências também estabelece que, em 2030, pelo menos 80 % da população entre 16 e 74 anos deve dispor competências digitais básicas.

No Norte, em 2021, o recurso aos serviços públicos digitais ainda era muito insuficiente, como se verifica pela proporção de indivíduos com idade entre 16 e 74 anos que preencheram e enviaram pela internet formulários oficiais para organismos da administração pública para fins privados (29,4 %), valor bastante reduzido e abaixo o indicador nacional (34,2 %). Esta reduzida proporção é explicada pela procura, pela ausência de competência e literacia digital, mas também pela oferta, sobretudo aquela que tem expressão territorial, cuja provisão é assegurada pelos municípios. De facto, a oferta de serviços públicos digitais de natureza local ainda apresenta insuficiente maturidade e com marcadas assimetrias regionais.

De acordo com o Digital Economy and Society Index, de 2019, a acessibilidade digital nacional encontra-se especialmente condicionada pelo capital humano e competências e literacia digitais. Este indicador demonstra que ainda não se encontra garantida a equidade de acesso às tecnologias digitais para obter informações, comunicar e interagir (com outras pessoas e instituições). Além das disponibilidades infraestruturais, esta dificuldade de acesso é explicada de sobremaneira pelas desigualdades (socioeconómicas e de qualificações) e pelo envelhecimento populacional, apesar dos progressos registados nos últimos anos. De facto, o relatório da ANACOM (2020), refere que o Norte apresenta boa cobertura 2G e adequada cobertura 3G e 4G, verificando-se desempenhos diferenciados entre operadores e áreas territoriais. Nas áreas predominantemente rurais, inexiste cobertura 3G e 4G em muitas circunstâncias. Já o leilão para a instalação do serviço 5G terminou em finais de outubro de 2021, tendo começado a ser disponibilizado pelos operadores sendo patente que no litoral do Norte a disponibilização de serviços 5G é comparativamente mais elevado do que no seu interior. As designadas zonas brancas ou áreas-alvo do Norte, nas quais se verifica a ausência de cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada, apresentam padrões dicotómicos litoral-interior e urbano-rural.

No contexto das conectividades físicas, nas últimas décadas, a mobilidade de pessoas e mercadorias sofreu um forte crescimento que, em parte, está relacionado com o modelo territorial em presença e com o forte dinamismo económico da Região, cuja grelha locacional é geradora de inúmeros fluxos de natureza urbana e interurbana, de curtas e de médias distâncias.

A grande dificuldade em ajustar ofertas de diferentes modos e meios de transporte às escalas territoriais em presença acentuou a opção pela densificação da rede rodoviária e, consequentemente, pela excessiva dependência do transporte individual motorizado. Sem “carro próprio” é a própria viabilidade das famílias e das empresas que estará em causa, caso um novo paradigma não seja criado na oferta de infraestrutura e serviços de transporte.

A persistência de um modelo centrado no “automóvel” perpetua a insustentabilidade em geral, apesar da motorização elétrica, razão pela qual é necessário alterar a situação, através da promoção da multimodalidade, assente no incremento da oferta de transporte coletivo rodo e ferroviário, e na maior utilização dos modos “a pé” e bicicleta/outros, o que pressupõe uma tarefa muito difícil e de grande amplitude, relacionada com a reconfiguração da infraestrutura urbana de transportes, por eliminação da sobreocupação automóvel da superfície das cidades.

Mas, tão ou mais importante do que a reforma infraestrutural para a multimodalidade, acompanhada do reforço dos sistemas ferroviários, será a própria reorganização de redes e serviços de transportes coletivos, em adequação com os modelos de ocupação territorial em presença: (i) núcleo central da conurbação urbana; (ii) outras áreas urbanas compactas; (iii) ligações entre espaços urbanos rarefeitos e de relativa proximidade; (iv) ligações interurbanas de maior distância e que organizam o policentrismo regional; e, (v) conectividade da Região com o exterior, designadamente em termos de ferrovia de altas prestações.

Não sendo possível intervir profundamente em todas as dimensões elencáveis, haverá que escolher os aspetos essenciais e prioritários sabendo-se que, se esses passos forem dados de forma consistente, então haverá mais probabilidade de, no futuro, se prosseguir nos objetivos estratégicos enunciados.

8.1 - Promover a transição tecnológica melhorando a acessibilidade digital e as telecomunicações

A Internet constitui e constituirá cada vez mais um bem de mérito, isto é, um serviço cuja generalização do seu acesso em boas condições de segurança, de fiabilidade e de desempenho é fundamental para a igualdade de oportunidades na aprendizagem e conhecimento, no desenvolvimento pessoal e profissional, no exercício da cidadania, respeitando direitos cívicos e políticos dos cidadãos. Assim, o seu acesso, com níveis de qualidade adequados, pode dispor de preço, mas esse preço não pode ser suficientemente elevado que impeça esse acesso pela população com menores rendimentos.

Tendo em consideração as principais tendências de médio e longo prazo, devem ser prosseguidos os seguintes objetivos:

Generalizar o acesso à internet, enquanto bem de mérito, em boas condições de segurança, de fiabilidade e de desempenho enquanto elemento fundamental para a igualdade de oportunidades na aprendizagem e conhecimento, no desenvolvimento pessoal e profissional, no acesso aos serviços de interesse geral, na atividade económica, na sociabilização, no exercício da cidadania, independentemente do local de residência ou de trabalho e da sua condição económica e social.

Acelerar a transformação digital como processo assente num conjunto de tecnologias interdependentes cujos desenvolvimentos se reforçam mutuamente, ampliando os seus efeitos económicos e sociais, que implica esforço permanente de investimento em investigação e desenvolvimento, de adaptação das instituições, públicas e privadas, à mudança como novo normal e de acumulação de capital humano em áreas científicas e tecnológicas relevantes.

Universalizar o acesso aos serviços digitais aos cidadãos e às empresas por via eletrónica, através de balcões interoperáveis e tendencialmente unificados, assegurando a partilha e reutilização de dados entre as instituições e os utentes, a inclusão e acessibilidade digital, nomeadamente de públicos-alvo como idosos e pessoas portadoras de deficiência, simultaneamente apoiando e promovendo territórios inteligentes e conectados, em áreas como os transportes, a energia, a educação, a saúde ou a cultura.

Alargar o mercado digital, que tende para a hegemonia em áreas como a dos serviços (como os serviços financeiros) ou a da distribuição de bens desmaterializáveis (música, cinema, vídeo, livros, jornais, etc.), promovendo a redução de custos, tanto os resultantes das transações em si mesmas, como os resultantes de atritos de mercado (distância, informação assimétrica), e minimizando o impacte ambiental dessas transações.

Reforçar as competências digitais da mão-de-obra e adaptar a resposta nos diversos graus de ensino, na formação profissional e na requalificação dos trabalhadores, a par de processo profundo de criação e de destruição de emprego e da emergência de novas formas de relação laboral, potenciadas pela automação e a desagregação do trabalho em tarefas específicas e o trabalho remoto e ocasional, nomeadamente em plataformas, com estatutos profissionais pouco ou nada convencionais e maior polarização de rendimentos entre pessoas e territórios.

Promover a literacia digital como condição de sucesso para a prosperidade, implica o apoio a iniciativas orientadas para a capacitação dos cidadãos, sobretudo nas camadas da população mais atingidas pelas desigualdades (socioeconómicas e de qualificações) e pelo envelhecimento, permitindo aumentar a percentagem de cidadãos que utilizam internet. Simultaneamente, a capacitação da população ativa com as competências necessárias para o mundo e mercado de trabalho digitais permitirá, ainda, a reconversão profissional de trabalhadores com formação em áreas de baixa empregabilidade e, mesmo, em situação de desemprego.

Acessos à Internet em banda larga em local fixo

Acessos à Internet em banda larga em local fixo, por 100 habitantes

Áreas sem cobertura de redes de elevada capacidade e níveis de compactação e densidade urbana

8.2 - Reforçar as infraestruturas para a internacionalização

O Norte representa, no contexto nacional, uma potência económica vital para a internacionalização da economia portuguesa. Mas este papel da Região carece da manutenção de um complexo sistema de oferta de soluções de transportes e logística, adequado aos modos de transporte que viabilizam o seu posicionamento geoestratégico.

As ligações ao exterior por mar (Portos de Leixões e Viana), e por ar (Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro - AIFSC), a que acresce a Via Navegável do Rio Douro, são cruciais, e baseiam-se em infraestruturas que souberam progredir em antecipação às necessidades e têm elevados padrões de eficiência. À escala regional, a densa rede rodoviária de altas prestações já garante uma adequada integração ibérica. Contudo, no que toca ao sistema ferroviário de passageiros e mercadorias, ainda não há condições que garantam a competitividade regional, tanto no eixo litoral Atlântico (Faro-Sines-Lisboa-Porto-Vigo-Ferrol), como em eixos terrestres de ligação à Europa (Leixões-Irun), e em articulação com o transporte marítimo de curta distância. A vocação atlântica e continental do Norte terá de ter respostas adequadas através de alternativas ao modo rodoviário.

Internamente, a AMP debate-se com um problema grave associado ao tráfego comercial/logística, que afunila num sistema rodoviário altamente congestionado no que respeita aos atravessamentos litorais do rio Douro entre Porto-Gaia (a designada Via de Cintura Interna - VCI).

Neste enquadramento, deverão assumir-se os seguintes objetivos:

Acompanhar a resolução de estrangulamentos regionais de importância nacional, contribuindo para a (re)organização dos processos de decisão que garantam a resolução das acessibilidades rodoviárias metropolitanas às infraestruturas de transportes e logística internacionais, bem assim como assegurar um processo de monitorização sobre as acessibilidades rodoviárias às áreas empresariais estratégicas para a exportação de bens transacionáveis, e também sobre as acessibilidades de atravessamento em alguns centros urbanos de menor dimensão. Noutra escala, deverá atender-se às prioridades que decorrem do incremento das relações transfronteiriças com a Galiza e Castela-Leão.

Promover a monitorização da evolução das infraestruturas de transportes para a internacionalização à escala regional, assegurando um processo de auscultação continuada dos agentes e dos gestores das principais infraestruturas que garantem a competitividade regional, no quadro da crescente internacionalização da economia, bem como a respetiva monitorização.

Influenciar a revisão dos planos setoriais nacionais a partir de uma visão regional robusta, que resulta da prossecução dos dois objetivos anteriores sendo essencial, também, contribuir para a próxima revisão do PNPOT, assim como consolidar uma estratégia que possa ser atualizada na preparação do próximo ciclo de programação.

Redes de conectividades na região Norte (PNPOT, 2019)

8.3 - Organizar redes e serviços de transportes coletivos rodoviários adequados aos modelos de ocupação territorial

A transferência da autoridade de transportes do governo central para as autarquias cria condições para um novo quadro de organização da oferta do transporte coletivo rodoviário às diferentes escalas territoriais, perspetivando o paradigma da mobilidade para uma lógica de organização à escala local e regional.

A monitorização dos resultados da organização das redes e serviços à escala das EIM e de alguns concelhos isolados deverá ser a tónica decorrente da primeira geração de concessões, em curso. Será determinante para perceber o funcionamento da articulação entre as cidades mais relevantes e os territórios de influência direta, incluindo os respetivos movimentos pendulares, e também entre serviços rodoviários interurbanos que servem mais do que uma EIM e dependem, linha a linha, de distintas autoridades. Esta abordagem visa o incremento da procura no transporte coletivo através da eficiência na sua oferta, baseada em planos de redes e serviços, na criação de corredores dedicados e na operacionalização da intermodalidade.

Neste contexto, assumem-se como objetivos:

Preparar a segunda geração de avisos para o transporte coletivo rodoviário, no âmbito do próximo ciclo de vigência do PORTUGAL2030 equacionando, entre outros, (i) a reorganização das unidades funcionais de concessão de redes e serviços por “bacias de pendularidade”; (ii) a definição de diferentes tipologias de linhas/serviços, assegurando a formatação de uma oferta integrada entre serviços regulares e serviços flexíveis, mais personalizados; e (iii) atribuir a uma entidade regional a autoridade sobre linhas e serviços que cruzem mais do que uma entidade intermunicipal, ou através de outro modelo de idêntica eficiência.

Elaborar planos de corredores dedicados para meios de transportes específicos, equacionando-se planos de expansão para a ferrovia ligeira/ultraligeira, para Corredores de Autocarros de Alta Qualidade (CAAQ) e canais dedicados para BRT (Bus Rapid Transit), de ligação entre grandes geradores de viagens, e atravessando espaços urbanos de densidade e compactação relevantes em termos da procura.

Criar uma rede de interfaces de transportes, promovendo a intermodalidade entre diferentes modos de transporte, através da definição de uma rede de interfaces pensada para as referidas “bacias de pendularidade”, e atendendo ao modelo territorial de cada uma.

A conjugação destes objetivos visa o incremento da procura no transporte coletivo através da eficiência na sua oferta, baseada em planos de redes e serviços, na criação de corredores dedicados e na operacionalização da intermodalidade a que se deverá acrescentar uma integração bilhética regional, inter-regional, ou mesmo de escala nacional.

Bases para a definição de ‘bacias de mobilidade pendular’

Movimentos pendulares entre municípios

8.4 - Diminuir a dependência dos cidadãos do transporte individual motorizado nas deslocações de proximidade e nas ligações interurbanas

Na mobilidade das pessoas e mercadorias anteveem-se tendências gerais que enquadram a formatação dos objetivos de atuação no futuro próximo, relacionadas com a eventual diminuição das viagens pendulares, pelo reforço do teletrabalho, o crescimento das viagens por “outros motivos”, e o aumento da quota de utilização do transporte público.

Será determinante perceber até que ponto a reconfiguração da oferta pelas novas “autoridades de transportes” contribui para um novo impulso no aumento da procura no transporte público rodoviário, sendo claro o aumento da oferta de serviços partilhados em automóvel e em modos suaves, bem como a consolidação do aumento do e-comércio com impacto significativo nas entregas ao domicílio.

Contextualizam-se, assim, os seguintes objetivos:

Reorganizar a oferta de transportes coletivos, de acordo com o definido no ponto 8.3.

Aumentar o peso dos modos suaves, através da criação de ciclovias de interconexão, de contiguidade e intraurbanas, e criação de redes e percursos pedonais estruturantes dos espaços urbanos.

Reestruturar o espaço público nas cidades, tendo em vista a redução da superfície automóvel, dando lugar a corredores para outros modos de transporte (coletivo e suaves), e para o sistema ‘azul+verde’ de bioclimatização.

Promover o aumento de acessibilidade a atividades e serviços, por via das políticas locacionais de urbanismo.

Reforçar o transporte ferroviário suburbano, de modo a fortalecer e a aumentar a quota do transporte ferroviário nas deslocações interurbanas de maior distância (até 70 km), assim como o tráfego de mercadorias, acompanhada da criação de interfaces logísticos de rebatimento rodoferroviário em locais capazes de incrementarem a coesão territorial, a intermodalidade (abaixamento da quota do transporte rodoviário de mercadorias), e o incremento da logística inversa, considerando uma economia gradualmente mais circular.

Ativar a oferta de serviços ambulantes e o transporte a pedido, para prestação de cuidados ao domicílio, assim como serviços de transporte mais personalizados, que podem ou não estar associados a serviços regulares.

Meta proposta para a repartição modal em 2035 (tendo por base um inquérito à mobilidade abrangente)

Movimentos pendulares em Transporte Individual motorizado (TIm)

Movimentos pendulares em Modos Suaves (MS)

Movimentos pendulares em Transporte Coletivo (TC)

Portugal Ciclável (PC2030)

Rede Ferroviária

(Plano Ferroviário Nacional aprovado)

8.5 - Organizar e gerir uma rede rodoviária regional de intermediação entre a rede nacional e as redes municipais

A hierarquia das redes rodoviárias no território nacional apresenta debilidades que não têm sido equacionadas nas últimas décadas. O Plano Rodoviário Nacional (PRN), datado de 1998, e sujeito a posteriores alterações, garantiu a concretização da nova rede de Itinerários Principais (IP) e de Itinerários Complementares (IC), mas tem por resolver a organização, de forma coerente, de uma rede de intermediação entre esses dois níveis e as redes municipais. Tanto assim que o PRN sentiu a necessidade de criar duas categorias de estradas herdadas do Plano de 1945: uma categoria, a das Estradas Complementares (antigas EN); e outras duas categorias, a das Estradas Regionais (ER) e as EN(d), desclassificadas, ou seja, as estradas com interesse supramunicipal e complementares às EN, mas que (ainda) não conseguiu transferir para as redes municipais.

A criação de uma rede regional de estradas deveria, em princípio, absorver: a) as vias que não integram a rede nacional por terem sido desclassificadas, mas que mantêm uma importância relevante para os movimentos entre EIM; b) as estradas regionais (ER), assim designadas na atual rede nacional; c) assim como outras estradas municipais que integrem ligações importantes no território das respetivas EIM e entre estas; d) e ainda, eventualmente, variantes urbanas que constituam percursos determinantes para as ligações interurbanas de maior proximidade.

Teria como principais objetivos:

• Eliminar estrangulamentos no atravessamento de centros urbanos mais pressionados, visando a melhoria da segurança e a redução do congestionamento rodoviário, bem como a melhoria do ambiente, da qualidade do ar e do ruído urbanos, como é o caso dos atravessamentos de Matosinhos-Maia-Porto-Vila Nova de Gaia e Braga.

• Garantir um adequado nível de acessibilidade aos equipamentos regionais de hierarquia superior, como sejam áreas empresarias consolidadas, parques de ciência e tecnologia, polos de ensino superior ou rede hospitalar, reforçando desta forma a competitividade e coesão territoriais.

• Completar algumas ligações ainda em falta, pese embora o elevado nível de execução do PRN2000, que persistem ainda, quer ao nível da rede nacional complementar, quer a um nível regional na intermediação entre essa rede e as redes municipais ou na integração transfronteiriça dos territórios raianos. A concretização destas ligações reforça a competitividade e coesão territoriais e contribuiu para a organização da oferta pública de serviços de interesses geral.

• Ampliar a rede de fornecimento de combustíveis alternativos de suporte ao nível de intermediação regional e promover o tratamento de pontos acumulação de acidentes, contribuindo dessa forma para os objetivos de transição climática e redução das externalidades da mobilidade regional, cuja matriz assenta ainda excessivamente no modo rodoviário.

Para isso revela-se indispensável estabilizar um nível regional de estradas e elaborar um plano para essa rede, consolidando uma rede de “estradas nacionais”, tutelada pela Infraestruturas de Portugal (IP), e a sua articulação com uma rede supramunicipal, em parceria com os Municípios e as Entidades Intermunicipais.

Rede rodoviária da região Norte

D9. Um Norte mais policêntrico para um sistema territorial mais coeso

Enquadramento

A política urbana deve contribuir para as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e refletir os desafios que se colocam aos centros urbanos e respetivas áreas de influência. Estes centros influenciam fortemente a prosperidade e o bem-estar dos seus residentes, mas também dos que residem nas áreas rurais envolventes. As políticas urbanas têm de ser coerentes, de forma a tornarem os territórios mais habitáveis, mas também mais resilientes e menos vulneráveis, de forma a potenciarem a prosperidade e o bem-estar a todos os cidadãos e a todos os territórios. Além disso, responder aos sistemas de transição em curso exige processos de inovação que preparem os territórios para os desafios do futuro.

Em matéria de políticas, deve-se procurar (OCDE, 2019):

• Adequar a política urbana aos desafios do futuro, atendendo aos impactos da globalização, às transições em curso (sócio-tecnológicas, sócio-ecológicas, sócio-institucionais), mas também ao declínio demográfico e ao envelhecimento populacional;

• Adaptar a ação política a cada local, em função das aspirações e das necessidades das pessoas, que lá residem ou trabalham;

• Promover políticas que incentivem interdependências e cooperações interurbanas e urbano-rurais, de forma a dinamizar-se abordagens mais integradas de desenvolvimento territorial;

• Alinhar e articular políticas setoriais para potenciar o desenvolvimento e a qualidade de vida e o bem-estar, nos centros urbanos e nos territórios envolventes;

• Promover a participação e o envolvimento institucional no co-desenho, co-implementação e co-monitorização das políticas urbanas.

Isto significa que os processos de transformação urbana envolvem mudanças fundamentais nas formas de fazer (práticas), nas formas de pensar (culturas) e nas formas de organizar o território (estruturas).

Refletir as políticas urbanas passa por desenvolver abordagens multiescalares. Os centros urbanos quando interconectados de forma intensa formam subsistemas, que se vão ligando a outras escalas, criando redes urbanas multipolares e intercalares. A identificação destas redes permite perspetivar trajetórias de desenvolvimento a várias escalas, à medida que os centros urbanos evoluem num mundo progressivamente mais policêntrico e global, pois as dinâmicas estão cada vez mais enraizadas em diferentes contextos (locais, regionais, nacionais e internacionais), em função das interações multidimensionais e multiescalares. Assim, é preciso estruturar e potenciar os diferentes sistemas urbanos, nas diferentes escalas geográficas, e contrariar dinâmicas regressivas, que deixam territórios “para trás”.

Seguindo estas preocupações, o PNPOT, nos objetivos estratégicos de base territorial, estabelece que o Sistema Urbano se desenvolve em torno de três escalas (PNPOT, 2019): na escala nacional e internacional, reforçando as redes de inovação e relacionamento externo; na escala regional, promovendo uma melhor estruturação territorial, interurbana e urbano-rural; na escala local, potenciando a habitabilidade e a eficiência intraurbana. Neste contexto, o PROT-NORTE considera, também, três escalas em matéria de OEBT para a região Norte.

Tendo presente este enquadramento, o primeiro objetivo, foca-se na inovação e internacionalização e na dinamização de processos de transformação regional. O segundo objetivo, aponta para a melhoria do acesso aos serviços de interesse geral para uma maior justiça socioespacial. O terceiro objetivo, dirige-se ao reforço das redes verticais e horizontais, promovendo mais cooperação interurbana e urbano-rural, a partir de geometrias espaciais variáveis, focadas nas estruturas supramunicipais (NUTS III), mas também em cooperações sub-regionais e inter-regiões (com a NUTS II da região Centro e com as regiões transfronteiriças). O quarto objetivo, dirige-se à escala local, aos contextos intraurbanos, e pretende promover a inovação e a prosperidade, e contrariar vulnerabilidades existentes.

9.1 - Reforçar o papel dos centros urbanos enquanto âncoras de inovação, atratividade e afirmação externa

O PNPOT refere que Portugal tem um sistema urbano com duas áreas metropolitanas demasiado “grandes” para o contexto nacional, mas claramente “pequenas” à escala europeia e global. Perante esta aparente contradição, as políticas têm de procurar escalar os territórios para que ganhem massa crítica. Assim, as centralidades do Norte devem, através de redes locais, supramunicipais e nacionais, reforçar as suas ligações com outras centralidades e enriquecer as diferentes escalas territoriais, ganhando dimensão e ancorando o desenvolvimento local e regional. Devem igualmente relacionar-se com contextos internacionais e “arrastar” novas dimensões e oportunidades para os contextos territoriais regionais. Estes relacionamentos são fundamentais no reforço da competitividade e da coesão territorial da Região. Neste sentido, parece crucial criar plataformas territoriais para a internacionalização.

A inovação quer-se transversal a todas as polaridades do sistema urbano, pois o futuro da Região depende da sua capacidade de inovar. Os processos de mudança envolvem múltiplos atores de várias origens institucionais (e. g., o Governo, a ciência, o mercado, a sociedade civil), e várias geometrias de poder e diversas constelações de papéis, envolvendo os diferentes tipos de atores.

Para projetar estas múltiplas escalas geográficas é necessário desenvolver uma abordagem em que as redes se evidenciem e se reforcem, com foco nas centralidades urbanas e para o seu espaço de relacionamento. Este objetivo estratégico dirige-se à organização do território tendo em vista o desenvolvimento da inovação e de redes de afirmação externa a partir de todas as polaridades urbanas do Norte. Em matéria de fluxos e redes de cooperação, identificam-se dois tipos de territórios: (i) o Noroeste, que evidencia, nas redes de colaboração para a inovação, ligações institucionais intensas, que se estendem em direção a outras aglomerações urbanas nacionais (nomeadamente, a Lisboa, Aveiro e a Coimbra), mas também internacionais; internamente, destacam-se as polaridades do grande Porto, e também do Quadrilátero Urbano do Minho - Braga, Barcelos, Guimarães e V.N. Famalicão, e Viana do Castelo; (ii) o Nordeste, com redes para a inovação pouco densas, mas que têm vindo a intensificar-se, na sua maioria polarizadas por Bragança, Vila Real e, mais recentemente, Chaves.

Nestes processos, as polaridades urbanas são nós de polarização externa e articulação interna. Por um lado, promovem as suas relações no quadro do seu sistema regional (do Norte), inovando e ampliando complementaridades e sinergias regionais diferenciadoras. Por outro, e no quadro externo, reforçam as suas relações com outros espaços nacionais e internacionais, ampliando as relações e as trocas, alargando as escalas geográficas de penetração das suas redes e posicionando-se face à crescente globalização e competição entre centros urbanos e regiões. Os processos de mudança, ou de inovação e transformação, devem:

Reforçar a dimensão inovadora das polaridades para ganhar escala, identificar as especificidades diferenciadoras e promover complementaridades. As polaridades devem selecionar as áreas estratégicas que as podem posicionar nas redes de conectividade dos circuitos globais. A dimensão institucional (envolvendo uma diversidade de organizações) é estratégica para o posicionamento nestas redes. É também importante investir nos contextos, de forma a criar ambientes (de negócio, de cultura ou de usufruto urbano ou ambientais) e níveis de qualidade de vida atrativos, estimulando processos de inovação e promovendo redes de cooperação que acrescentem massa crítica. Importa aumentar as externalidades positivas que reforcem a imagem e a centralidade urbana, bem com a capacidade de articulação com as redes globais.

Promover redes de inovação e internacionalização, posicionando os centros urbanos da Região nos sistemas globais e/ou continentais de inovação, investimento, atração de talento e logística, incluindo as redes globais de comércio e de comunicação. Trata-se de transformar as redes de cooperação, com geometrias variadas, em rótulas de internacionalização da base territorial do Norte, consolidando a estrutura e a dimensão inovadora do território regional e projetando a Região externamente. As prioridades estratégicas devem focar-se nos vários tipos de inovação e dirigir-se para o bem-estar comum, logo podem dirigir-se para a economia, a cultura, o património, a conservação da natureza, o turismo ou para outras redes de inovação urbana.

Consolidar o Sistema Regional de Inovação, reforçando a dinâmica cooperativa do sistema institucional da Região para a inovação e internacionalização. Os diferentes agentes regionais devem organizar-se e coordenar esforços tendo em vista mobilizar e estruturar recursos que favoreçam mudanças sociotécnicas. Os gestores do território (a CCDR Norte, IP, as CIM e os Municípios), as entidades do conhecimento (instituições de ensino superior e centros de I&D), e o tecido produtivo (empresas e suas associações, hospitais e outras instituições), devem dinamizar plataformas e ferramentas que acelerem os processos de transição, consubstanciado modelo de hélix tripla. A capacidade de agenciamento será crucial para desencadear processos de inovação, sendo necessário promover a paradiplomacia, enquanto instrumento de governança para a promoção de um desenvolvimento mais sustentável.

Rede de projetos CORDIS (H2020) envolvendo organizações localizadas em Portugal

Hotspots das organizações que participam na CORDIS no programa H2020

Fonte: CORDIS Datalab (2022).

População residente por área urbana funcional

Sistema urbano peninsular

Estudantes do ensino superior e fluxos casa-universidade (2022)

Instituições e redes inovação económica (2020)

9.2 - Melhorar o acesso aos serviços de interesse geral para uma maior justiça socioespacial

A região Norte é caracterizada por diferentes realidades geográficas, cada uma exigindo abordagens específicas para a prestação de serviços, e por um território com desequilíbrios na qualidade e no acesso aos serviços. Para promover um desenvolvimento harmonioso, seguindo a missão da política de coesão, é fundamental proporcionar o acesso aos serviços de interesse geral a todos os cidadãos. Os diferentes centros urbanos, em função das múltiplas funcionalidades que oferecem, ligam-se por um sistema de conectividades aos territórios envolventes. Assim, no território desenham-se centralidades urbanas e pendularidades que constroem áreas funcionais ou áreas de influência (na educação, na saúde, no emprego, na cultura e nos outros serviços). Os sistemas de mobilidade contribuem para estruturar os espaços de relacionamentos interurbanos e urbano-rurais. Desta forma, fomentam-se vivências interurbanas e rurais-urbanas e constroem-se configurações territoriais. Esta geografia relacional constitui a base territorial para desenhar políticas de concertação de serviços de interesse geral. São territórios de fluxos, onde os vínculos funcionais vão sendo diariamente construídos, potenciando laços interurbanos e urbano-rurais. Existem três tendências a considerar:

- A tendência colaborativa, assente em acordos de prestação de serviços entre entidades públicas (intermunicípios) e entre intervenientes das esferas pública e privada, bem como iniciativas da sociedade civil;

- A tendência para uma maior digitalização, oportunidade para as áreas urbanas e os espaços rurais, nomeadamente na desmaterialização de processos e na prestação os serviços à distância, exigindo a melhoria da infraestrutura digital, sobretudo nas áreas rurais. Na digitalização dos cuidados de saúde, a expectativa é de reforço da qualidade, acessibilidade, flexibilidade e eficiência. Mas é necessário acautelar que os grupos vulneráveis que precisam de uma prestação contínua não sejam excluídos e que as soluções encontradas não causem uma carga administrativa para as autoridades locais;

- A tendência para a concentração geográfica de serviços, através da prestação polivalente centrada num local, garantindo equidade territorial na medida em que todas as populações, independentemente donde residem, podem aceder aos serviços essenciais. Os centros de serviços contribuem para minimizar as grandes distâncias aos serviços, que pode ser resolvida através de soluções de transporte a pedido ou de soluções móveis para levar temporariamente os serviços às áreas mais distantes.

Nem todos os serviços podem ser digitalizados, nem todos podem ser abrangidos por acordos locais de colaboração, e nem sempre a concentração geográfica é desejável. Assim, são necessárias soluções de base local para adaptar a prestação dos serviços às necessidades específicas, do território, município ou lugar. A atual dinâmica de descentralização de alguns serviços para os municípios foca-se essencialmente na escala local e dirige-se para uma gestão de proximidade. Os sistemas centralizados estão a ser combinados com sistemas descentralizados, procurando encontrar meios alternativos, mais fiáveis e sustentáveis, que promovam uma melhoria na prestação dos serviços.

Neste âmbito, interessa valorizar as NUTS III enquanto territórios ativos no reforço da qualidade dos serviços de interesse geral. A oferta de serviços aliada à melhoria das redes de mobilidade pode desencadear no território grandes mudanças, capazes de influenciar diariamente o modo como os indivíduos e as organizações se relacionam.

No Norte, identificam-se diferentes perfis territoriais, em função da oferta e da procura de serviços existentes. Nos territórios mais densos do Noroeste, existe uma oferta policêntrica que tenta responder a uma procura densa e heterogénea (na idade, na escolaridade e nas aspirações). Nos territórios de menor densidade, é preciso garantir, não só os serviços básicos a nível local, mas também os serviços superiores, que devem estar alocados em aglomerações de maior dimensão, mas onde se deve garantir o acesso.

A estruturação dos serviços deve também atender ao envelhecimento da população e à perda de ativos e jovens. Por outro lado, é crucial incorporar a emergência do ciberespaço e a digitalização do funcionamento dos centros urbanos e dos serviços de saúde, educação, serviços pessoais, cultura e lazer. Esta linha estratégica dirige-se às EIM, sendo as NUTS III a base territorial para a concertação espacial em termos de serviços de interesse geral. Neste âmbito, devem-se identificar as carências, as redes de cooperação a potenciar e definir que funções devem ser operacionalizadas a partir de processos de governança territorial que envolva relacionamentos intermunicipais (NUTS III ou várias NUTS III). A intervenção em matéria dos serviços de interesse geral deve incorporar as reflexões integradas nos OEBT da Demografia, Saúde, Educação, Cultura, Vulnerabilidades Sociais e Conectividades.

Serviços de Interesse Geral: polaridades urbanas e níveis de acessibilidade (2021)

Comunidades e níveis de relacionamento de proximidade - movimentos pendulares (2021)

Acessibilidade às escolas básicas (2020)

Acessibilidade aos centros urbanos (2021)

Oferta de serviços e habitação: desafios territoriais diferenciados

Na oferta de serviços de educação, saúde, apoio social, cultura e habitação, identificam-se cinco perfis territoriais:

- Contextos A, B e C, a oferta de serviços é superior, mas os serviços são fortemente pressionados pela procura. A habitação, a educação e a saúde são domínios prioritários em matéria de qualificação da oferta.

- Contexto D, a oferta de serviços piora face aos territórios A, B e C. São territórios de transição, com uma oferta razoável e uma procura relativamente limitada.

- Contextos E e F, a situação piora significativamente, sobretudo nos concelhos da classe F. Nestes casos, é preciso avaliar se os serviços básicos estão garantidos.

9.3 - Melhorar as articulações interurbanas e rurais-urbanas

O policentrismo ajuda a fortalecer os centros urbanos, ao mesmo tempo que proporciona um desenvolvimento territorial mais equilibrado, suportado em ligações interurbanas e urbano-rurais mais cooperativas e interfuncionais. Reforça a importância de partilhar objetivos, promovendo dinâmicas colaborativas e soluções mais integradas. O seu aprofundamento e consequente consolidação das potencialidades dos diferentes locais (urbanos, rurais, periferias, locais específicos), exige a intensificação de vínculos e intercâmbios, bem como a compreensão das ligações e das interdependências entre os lugares e da capacidade para desenvolver iniciativas que reforcem a massa crítica regional.

Assim, dinamizar o policentrismo a nível regional pressupõe: (i) compreender os diferentes contextos e aumentar a cooperação interurbana e rural-urbana, estimulando novos modelos de desenvolvimento e de governança territorial; (ii) favorecer a cooperação e o reforço de complementaridades, explorando oportunidades, contrariando fragilidades e contribuindo para um maior desenvolvimento social, económico e ambiental da Região; e (iii) incentivar a cooperação e o apoio mútuo, dinamizando sinergias e interações territoriais.

Neste racional, o desenvolvimento sustenta-se em territórios que integram funções urbanas e rurais, conectando a oferta e a procura, promovendo um contínuo urbano-rural e diminuindo as disparidades sociais, económicas e territoriais.

As articulações e as complementaridades devem reforçar-se e simultaneamente estender-se territorialmente (litoral-interior; norte-sul; inter-fronteira). Não existe, ainda, uma coincidência entre os territórios funcionais e as respetivas regiões administrativas. Além do mais, a existência de possíveis sistemas funcionais transnacionais implica também uma maior articulação externa.

Estas articulações suportam-se em subsistemas territoriais que refletem contextos de proximidade, muito sustentados nos movimentos pendulares (casa-escola e casa-trabalho) e em mobilidades associadas às práticas de consumo e ao acesso aos serviços essenciais. Apresentam configurações e níveis de consolidação diferentes, implicando abordagens específicas. Uma grande diversidade de ativos e conhecimentos devem combinar-se para orientar uma mudança social, capaz de criar condições geradoras de maior vitalidade e viabilidade territorial. Seguindo o PNPOT, o Norte identifica como principais subsistemas territoriais da Região:

1 - Subsistemas territoriais a valorizar, apostam na qualificação - Têm níveis elevados de polarização urbana, com morfotipologias urbanas diversificadas, onde há uma elevada conflitualidade de usos e fluxos. A grande capacidade de atração capitaliza oportunidades de desenvolvimento decorrentes de uma urbanização que precisa de ser mais inclusiva e sustentável. As soluções têm de ser mais baseadas na natureza, construídas com uma gestão territorial mais próxima das pessoas.

2 - Subsistemas territoriais a consolidar, apostam no reforço da massa crítica - São estruturas interurbanas e urbano-rurais que necessitam de consolidação, reforçando as sinergias e complementaridades. As respetivas estratégias devem ser mais integradas e as intervenções mais concentradas em investimentos articulados e sustentáveis, envolvendo diferentes domínios de ação, vários perfis institucionais e dirigidas a territorialidades mais pertinentes. Assim, as parcerias reforçam as capacidades locais e constroem massas críticas sub-regionais.

3 - Subsistemas territoriais a estruturar, apostam numa maior afirmação - Existem nos contextos de baixa densidade urbana, onde as pequenas centralidades têm fraca capacidade de polarização, sendo necessário garantir a prestação de serviços urbanos essenciais, para o bem-estar das populações residentes e para o apoio à economia local. São territórios pouco povoados, onde a fragilidade institucional dificulta a montagem de processos estratégicos colaborativos. É crucial valorizar os ativos territoriais existentes e promover uma maior cooperação territorial, promovendo complementaridades e interações entre espaços urbanos e rurais e desencadeando estratégias integradas em diferentes domínios. Sendo territórios pouco povoados, o reforço das articulações externas é também crucial.

Relações interurbanas e rurais-urbanas

Acessibilidades das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER)

Mobilidade pendular: fluxos intracomunidades (2021)

Mobilidade pendular: fluxos intercomunidades (2021)

Estudantes nos estabelecimentos de ensino superior e fluxos casa-universidade (2022)

Comunidades do ensino superior e fluxos casa-universidade (2022)

9.4 - Promover a inovação e a qualidade intraurbana

O conjunto de transições em curso e a conjugação de crises e choques determinam uma atenção muito cuidada na habitabilidade urbana. Isso significa, por um lado, promover a otimização das condições de vida dos cidadãos e, por outro, aumentar a capacidade de relacionamento dos residentes com o meio em que se movem. Para isso, é preciso melhorar as características dos lugares em matéria de habitabilidade urbana: habitações com conforto e segurança, espaços públicos de qualidade (pontos de encontro e convívio social), multifuncionalidade (oferta de equipamentos e serviços básicos de proximidade, com acessibilidade pedonal); diversidade social (a mistura de pessoas, com rendimentos, idades e culturas diversificadas favorece a convivência social); e biodiversidade (parques, jardins, pomares, hortas, etc.). É fundamental preparar os territórios para a emergência de riscos sistémicos e, para isso, é preciso conceber políticas urbanas diferenciadas em função dos contextos, pois os locais requerem respostas integradas a problemáticas distintas. As políticas urbanas têm de mobilizar os diferentes atores, as partes interessadas, no co-desenho, co-implementação e co-monitorização das intervenções urbanas.

Intervir à escala intraurbana permite considerar os contextos e favorecer as escalas de proximidade, pois o contexto condiciona o urbanismo. Assim, é essencial, ponderar as propostas de intervenção intraurbana, em função dos subsistemas territoriais enquadradores, reconhecendo sempre a necessidade de qualificar e requalificar o edificado e o espaço público, promover modelos urbanos saudáveis e ambientalmente sustentáveis, aumentar o acesso à habitação e à reabilitação do edificado, favorecer a inclusão social e incrementar o comércio e os serviços e a mobilidade urbana e intraurbana. Qualquer intervenção no espaço urbano deve ter em conta a eficiência do sistema urbano e a sua habitabilidade, atendendo às seguintes prioridades:

Qualificar o edificado e o espaço público: qualificar o património edificado (conjuntos urbanos e elementos singulares) e o edificado corrente, de forma conjugada, entre si e com a qualificação e requalificação dos espaços públicos, numa lógica de valorização, pelo desenho urbano e pelo aumento da superfície de espaço público e do arvoredo urbano, dos diferentes tecidos urbanos, considerando as suas especificidades, as suas características (arquitetura, desenho urbano, etc.), os seus valores intrínsecos e o seu caráter, bem como a sua posição urbana (central, pericentral, periférica) e a situação geográfica (zonas costeiras, margens e foz de rio, encostas, etc.).

Promover o acesso à habitação e a inclusão social: a promoção da coesão e do equilíbrio social, a diminuição das desigualdades e da exclusão, passam nomeadamente pela eliminação ou minimização das carências habitacionais, particularmente críticas nas áreas centrais dos espaços de caráter metropolitano ou poli-urbano, bem como nas aglomerações urbanas polarizadoras das áreas sub-regionais. Importa apostar na reabilitação de fogos devolutos na malha urbana consolidada, contrariando a degradação e as segregações urbano-sociais, valorizando o edificado e contribuindo para a diversificação social e a multifuncionalidade.

Incrementar a atividade económica intraurbana, favorecendo a dinamização e a revitalização do comércio e dos serviços: a aposta em espaços urbanos qualificados num planeamento que crie as condições para a oferta de áreas de comércio e de serviços de proximidade em áreas privilegiadas em termos de localização (quer nos tecidos pericentrais consolidados, quer nas franjas periféricas a consolidar) ou para a revitalização comercial e o desenvolvimento de novos serviços. Incrementar a diversidade e a mistura funcional, promove funcionamentos de proximidade e contraria deslocações pendulares.

Apostar em modelos urbanos saudáveis e ambientalmente sustentáveis: promover um desenvolvimento urbano (mais) sustentável, favorecendo propostas sensíveis à saúde e à qualidade de vida dos cidadãos, implica optar por soluções compatíveis (respeitadoras e adaptadas) com as especificidades físicas do território (condições topográficas e climáticas, características geológicas, redes hídricas superficiais e subterrâneas, entre outros). Apostar na qualificação ambiental urbana, inclui naturalizar ou “rurizar” (Cerdà, 1861) os espaços urbanos, bem como evitar intervenções que contribuam para a degradação ambiental e para a artificialização do solo. Importa melhorar a eficiência e fiabilidade energética e hídrica dos sistemas urbanos, incrementando a articulação dos sistemas verde e azul e implementando sistemas inteligentes para a gestão da energia, da água e dos resíduos, que contribuam para a descarbonização e para uma utilização mais eficiente dos recursos.

Fomentar e favorecer a mobilidade intraurbana: o incremento da mobilidade intraurbana deve ser favorecido com soluções arquitetónicas e de desenho urbano que apostem na estruturação e articulação dos espaços públicos, promovendo sistemas mais integrados, que promovam o convívio harmonioso das várias mobilidades, com preferência para as mobilidades suaves, que aprofundem a porosidade e permeabilidade dos tecidos urbanos. Contrariando, assim, o domínio do automóvel, reforçando a mobilidade pedonal geral e de proximidade, e facilitando a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida ou outras incapacidades.

Compactação e densidade urbana (2021)

Perfis sociais (2021)

Tecidos urbanos densos e compactos e territórios agrícolas e florestais (2021)

Alojamentos vagos nas áreas urbanas mais densas e compactas, por concelho (2021)

Alojamentos servidos por sistemas de drenagem de águas residuais, por concelho (2021)

Idosos a residir sós nas áreas urbanas mais densas e compactas, por concelho (2021)

D10. Um Norte que reforça o sistema de gestão territorial e a sua governança

Enquadramento

A coesão territorial é um grande desígnio nacional na medida em que, subjacente ao conceito, está uma estratégia de efetiva sustentabilidade e desenvolvimento social, económico e ambiental, sem descurar a incontornável dimensão cultural, bem como a segurança e à paz social. Territorializar políticas públicas coloca no mesmo patamar o desenvolvimento e o ordenamento e gestão do território. São essas as duas dimensões do PROT- NORTE: a primeira, colocando o território ao serviço do desenvolvimento, a segunda posicionando-o no seu sistema de gestão.

Territorializar as políticas públicas significa conferir-lhes especificidade geográfica, diminuindo os custos e aumentando os benefícios, sendo o primeiro passo para um modelo de desenvolvimento que reflita políticas integradas de base territorial, amplificando a eficiência da ação pública.

As bases gerais de política pública de solos, do ordenamento do território e do urbanismo são estabelecidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (LBGPPSOTU), que promoveu uma reforma estruturante, consolidando um planeamento multinível e multi-escalar, traduzido na visão conjunta e conjugada do sistema de planeamento e dos instrumentos de política de solos. A clarificação do Sistema de Gestão Territorial (SGT) corporiza-se através da distinção entre programas e planos, com fundamento na diferenciação material entre, por um lado, opções justificadas por interesses de índole nacional e, por outro, as opções, vinculativas dos particulares, que incumbe à administração local tomar em função dos específicos interesses, balizados por aqueles outros.

Desse SGT, os PDM são os planos com maior maturidade, porque precursores do ordenamento do território em Portugal - com forte incremento na década de 90 - e, por isso, aqueles em que melhor é possível avaliar a evolução operada no seu conteúdo substantivo. Independentemente dos princípios que lhe serviram de base em matéria de ordenamento do território, na sua génese, os PDM cuidaram sobretudo da edificabilidade, estabelecendo as regras e os parâmetros urbanísticos a aplicar tanto em solo urbano como rural, em pouco ou nada interferindo de forma inovadora sobre a regulação dos usos do solo rústico limitando-se, na maioria das vezes, a reproduzir o regime das restrições de utilidade pública ou das servidões administrativas que sobre ele incidiam.

A pouca atenção que mereceu a efetiva aptidão dos recursos em presença por parte destes Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) é um traço comum à generalidade dos PDM vigentes - fruto da manutenção do entendimento de que o seu escopo era, sobretudo, orientar a ação municipal em sede do controlo sobre a edificabilidade e as suas características não levando, designadamente, em conta, o significativo alargamento das competências municipais, cujo exercício igualmente se reflete sobre o território.

Verifica-se, por outro lado, que as próprias opções tomadas em matéria de edificabilidade nem sempre se revelaram adequadas, assim acontecendo sempre que redundaram em manifestas situações de desordenamento do território as quais, para além de envolverem a depredação de recursos (sempre escassos), fazem aumentar os riscos, perigar a qualidade de vida dos cidadãos pondo até em causa, a justiça intergeracional.

Hoje, os grandes problemas do ordenamento do território já não têm a ver, somente, com a pressão urbanística, mas muito mais com a falta de urbanidade do solo, dito urbano, com a ocupação dispersa, com o desordenamento das atividades agrícolas e florestais e com os riscos naturais, agravados pelas alterações climáticas.

Por seu turno, os Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT), já com o objetivo de salvaguardar os recursos e valores de interesse nacional existentes em específicas parcelas do território (orla costeira, albufeiras de águas públicas, áreas protegidas e estuários), assentaram em metodologias similares às seguidas nos PDM, de alguma forma utilizando a prevalência de que dispunham sobre estes mais como um “travão” às soluções edificatórias ali contidas do que prosseguindo na sua plenitude os objetivos para que foram criados. A LBGPPSOTU veio pôr termo a este modelo sem que, contudo, o SGT tenha ainda conseguido estabilizar nesta matéria as novas soluções que consagra - bastando para esta conclusão ter presente que no Norte foram aprovados dois únicos programas especiais, relativos à orla costeira e à albufeira de Foz Tua, mantendo-se em vigor todos os demais PEOT, na sua generalidade anteriores à segunda geração de PDM.

10.1 - Acelerar os ciclos de planeamento cometidos à Administração Central

A política de ordenamento do território e de urbanismo assenta no SGT, que se organiza nos âmbitos nacional, regional e municipal, em função da natureza e da incidência territorial dos interesses públicos prosseguidos. Enquanto sistema - conjunto integrado de elementos interdependentes entre si -, o seu efetivo funcionamento pressupõe o conhecimento das soluções ditadas pelos vários níveis de interesses públicos a que se fez menção. Contudo, este desiderato ainda não foi conseguido, desde logo, pela falta do nível regional: só agora está a ser elaborado o Programa Regional (a proposta de 2009 não veio a ser aprovada pelo Governo). Por outro lado, ao nível nacional, faltam os programas especiais - que visam a prossecução de objetivos considerados indispensáveis à tutela dos interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial. No Norte, foram aprovados o da orla costeira de Caminha-Espinho e o da Albufeira de Foz Tua, mantendo-se os demais PEOT desatualizados, seja por que a dinâmica histórica disso se encarregou, seja ainda por estarem já desprovidos da vinculatividade com que foram pensados.

Há, assim, como que uma dificuldade na elaboração e conclusão dos programas especiais, porventura causada pelo distanciamento da administração central (à qual incumbe esta tarefa), da concreta realidade regional e local.

Com este enquadramento interessa:

Elaborar os Programas Especiais da Região - começando por desenvolver esta tarefa relativamente às áreas sobre que incidem os PEOT mais antigos, estabelecendo os mecanismos de atualização e adaptação. Deve-se acautelar a avaliação e a ponderação dos programas e planos em vigor e/ou em preparação na sua área de incidência, de forma a assegurar a necessária compatibilidade e coordenação dos processos, atendendo às dinâmicas territoriais em curso e às aspirações das comunidades, como bem explicita o n.º 3 do artigo 22.º da LBGPPSOTU ”A coordenação entre entidades da Administração Pública constitui um imperativo de atuação, tendo em vista o desenvolvimento nacional, regional, sub-regional e municipal, comprometendo soluções de compatibilização expedita entre programas e planos territoriais, cuja aprovação e entrada em vigor se sucedam no tempo”.

Progredir no sentido de uma maior adequação dos programas aos seus objetivos - cada IGT tem uma identidade própria, e um objetivo concreto, que não se deve sobrepor ou mimetizar ao dos outros. A materialização desta distinção dotaria o SGT da necessária fluidez. Para tal, interessa adotar metodologias de elaboração que consubstanciem, efetivamente, a salvaguarda e valorização dos recursos e funções naturais em causa e a proteção de pessoas e bens face aos riscos, identifiquem e hierarquizem esses valores, funções e riscos, procedam à integração de outras políticas públicas com expressão territorial, tendo em conta as estratégias de desenvolvimento económico e social preexistentes, e acautelem os princípios da cooperação e da participação, com recurso a processos de elaboração mais próximos das comunidades e mais colaborativos.

Sincronizar, no espaço e no tempo, a elaboração de programas e planos - travando a clivagem temporal na elaboração entre os níveis de planeamento. Continuar a tentar conciliar o novo, o dos PMOT, com o anterior, o dos PEOT, e a impor que o PDM cumpra o que dispõem os planos desatualizados induz incongruências, ineficiências e deseconomias no sistema. A credibilização do SGT passa sobretudo pela boa operacionalização e sincronização do ciclo de planeamento multinível e multiescalar. Ao mesmo tempo, revela-se indispensável incorporar equidade na atribuição de prazos e sanções para o seu não cumprimento que, a existirem, não se devem cingir ao nível local do planeamento. Acreditamos que uma ação pela positiva, premiando quem elabora em vez de sancionar quem não cumpre prazos, muito contribuiria para uma melhor aceitação do SGT pelos seus diversos tomadores.

Processo de adequação dos PDM aos novos critérios/conceitos de classificação e qualificação do solo (jan2022 a ago2024)

Programas e planos especiais na região Norte (novembro, 2023)

10.2 - Reforçar a dimensão estratégica e programática dos PDM

Como referido, os PDM são os planos com maior maturidade, mas também os mais fustigados pelas sucessivas alterações legislativas que se têm verificado nas últimas décadas. Tais alterações traduzem-se numa extensão do seu conteúdo material e documental, pelo conjunto das temáticas que sistemática e continuadamente lhes é imposto abordar, tornando os processos de elaboração morosos, dispendiosos e muitas vezes ineficientes, na medida em que, não raras vezes, quando os PDM são aprovados, já se encontram ultrapassados pelas dinâmicas territoriais observadas. No âmbito das sucessivas gerações de PDM, tem-se vindo a verificar progressivo e significativo aumento dos conteúdos regulamentares em detrimento dos conteúdos mais estratégicos. Por outro lado, a LBGPPSOTU vem instituir uma visão ex-novo do sistema de classificação e qualificação do solo, eliminando a categoria do solo urbanizável, em que a reclassificação do solo como urbano é limitada ao indispensável, e traduz uma opção de planeamento que tem de ser programada, revelando-se essenciais os mecanismos de execução e financiamento. Assim, são de adotar as seguintes medidas:

Assegurar a disponibilização de informação sobre as Servidões e Restrições de Utilidade Pública (SRUP) por parte das autoridades nacionais que as tutelam - determinante no contexto dos procedimentos de elaboração dos PDM e têm-nos condicionado temporal e substantivamente, travando o avanço dos trabalhos. Zelando por cuidar do interesse público que lhe é atribuído, por muitas vezes se verifica a necessidade de os Municípios procederem a trabalho de campo, exaustivo, para proceder à correção de erros que as várias SRUP apresentam, ou mesmo ao seu aprofundamento. Compreendendo a necessidade de, progressivamente, podermos dispor de uma cartografia rigorosa de elementos estruturantes do território, o que consideramos também é que tal não deve ser cometido aos Municípios em sede de um processo complexo e oneroso como é a elaboração, alteração, ou revisão de um PDM.

Reforçar a dimensão estratégica do PDM - em função das aspirações do Município, traduzindo o conteúdo estratégico da visão política para o território concelhio, na qual declina toda a escala do SGT, focando os conteúdos regulamentares e aliviando a sua rigidez, só assim sendo possível progredir num ordenamento adaptativo e para uma gestão mais ativa do território, pela via de instrumentos mais atualizados e capazes de acolher as dinâmicas territoriais. Neste contexto merece referência o recurso à elaboração dos Relatórios do Estado do Ordenamento do Território (REOT) que, enquanto resultado de um processo de monitorização e avaliação continuada, marcará o arranque de novo ciclo de planeamento, com o fundamento necessário da adaptação dos PDM às novas dinâmicas territoriais.

Potenciar as ferramentas de Ordenamento Territorial - da mudança operada pela LBGPPSOTU, extrai-se o Regime económico e financeiro, o Financiamento de infraestruturas, e os Instrumentos equitativos, que geram ponderação de equilíbrio entre cidadãos/proprietários que importa aprofundar na determinação da classificação e/ou requalificação do solo. Com efeito, é no âmbito da aplicação das ferramentas de operacionalização dos PDM que se centraliza toda a intervenção concelhia, e que se suporta e dá concretização às opções de planeamento.

Usar o Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística (FMSAU) - criado na pela LBGPPSOTU, prevê que os Municípios possam constituir um fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística, ao qual são afetas receitas resultantes da redistribuição das mais-valias com vista a promover a reabilitação urbana, a sustentabilidade dos ecossistemas e a prestação dos serviços ambientais, sem prejuízo de o Município poder afetar outras receitas urbanísticas a este Fundo, com vista a promover a criação, manutenção e reforço de infraestruturas, equipamentos ou áreas de uso público, e estabelecer instrumentos de redistribuição equitativa de benefícios e encargos resultantes de planos territoriais.

10.3 - Qualificar a gestão territorial

Anos de sucessivos de exercícios de ordenamento do território, mormente dos PDM, colocaram o foco nesse exercício, em detrimento da função de gestão que foi sendo enfraquecida e desprestigiada. Assim, importa:

Trabalhar novos paradigmas, através de uma “gestão adaptativa”, flexível nos procedimentos e sustentada em processos de monitorização eficazes. Gestão assente na recuperação do conceito de planeamento que deve:

(i) incorporar práticas da monitorização e avaliação sucessiva como pilares da elaboração dos REOT, com subsequentes novos ciclos de planeamento; (ii) ser menos normativo e mais operativo; e (iii) antecipar problemas e promover uma gestão mais colaborativa, tendente a otimizar recursos e economias de escala.

Agilizar a tramitação administrativa - impulsionando uma maior articulação e cooperação entre serviços sempre que os procedimentos envolvam vários intervenientes na sua tramitação, no intuito de recíproca poupança de recursos e tempo disponibilizados na análise dos processos e na conformação da decisão, especialmente em procedimentos nos quais estejam envolvidas as autarquias locais. A CCDR Norte, I. P., na sua qualidade de entidade responsável pela elaboração de um único parecer final que vincula toda a administração central adotará, com maior frequência, a figura da conferência decisória, certa que permitirá ganhos significativos no encurtamento dos prazos de decisão e, sobretudo, na convergência de decisões importantes para a vida dos particulares, empresas e administração pública. As inúmeras plataformas de tramitação digital e desmaterializada de processos carecem da atualização decorrente de alterações legislativas, para uma efetiva simplificação de procedimentos. Têm que evoluir no sentido da interoperabilidade digital para garantirem maior eficiência dos serviços da administração, melhor articulação com os gestores últimos do território e o reforço da transparência funcional da governança territorial pela desmaterialização de procedimentos em que todos os intervenientes tenham conhecimento automático.

Reforçar a cultura do ordenamento e os territórios dialógicos - importa reforçar o conceito e a prática de uma gestão territorial integrada e colaborativa, onde a informação é base do conhecimento da situação de referência, suporte do planeamento e programação, fundamento das decisões que em cada momento devem ser tomadas, bem como base da transparência da administração e das organizações, perante o cidadão. Mas implica também considerar e articular as múltiplas perspetivas e interesses que nele se conjugam, num diálogo que recomenda a cooperação institucional e mesmo o estabelecimento de parcerias.

Reforçar o conhecimento, monitorizar e avaliar - o conhecimento que detemos do nosso território é frágil e desatualizado. Não foram constituídos instrumentos sistémicos e perenes de monitorização, pelo que a informação em que hoje nos baseamos para determinar o estado atual do nosso território, o grau de implementação dos IGT ou a avaliação das políticas públicas com impacto sobre o território, é quase de base pericial. O desafio do conhecimento é incontornável, assim como é indispensável inovar nos métodos e nas práticas, para progredir nas mudanças que se impõem. Atuar no domínio do planeamento e gestão territorial implica, necessariamente, monitorizar e avaliar, de forma sistemática, a concretização de objetivos e de resultados, sendo neste aspeto determinante a programação e a execução, que se exigem mais realistas e adequadas aos recursos e aos meios disponíveis.

Modelo Territorial

O Modelo Territorial da região Norte concretiza os 10 Desafios Territoriais e sustenta-se nos 5 Sistemas Territoriais. Para além disso, atende a um conjunto de Vulnerabilidades Críticas que o podem condicionar:

Síntese para o Modelo Territorial

Sistema Natural

Afirmar o capital natural do Norte, por inteiro, significa abranger todo o território não impermeabilizado, constituindo um “chão de assentamento” onde se conciliam usos e recursos locais de forma sustentável e perene. São claras as interdependência e interação, de cuja boa gestão depende, a longo prazo, a sobrevivência económica, social e ambiental de todo o Norte - natural, rural e urbano.

O Sistema Natural tem de ser capaz de fazer a síntese que articula fatores fundamentais (água e solo, biodiversidade, património geológico, neutralidade carbónica e energia), com a economia rural, baseada no setor primário (agropecuária, floresta e recursos minerais), a que não é estranha a dimensão cultural, mas também na produção de fontes de energia renováveis (hídrica, eólica, fotovoltaica, biomassa e ondas) e no turismo de natureza e rural. A todas estas atividades acresce a expansão das áreas urbanas e de infraestruturas que, apesar dos benefícios que aportam, sempre deduzem à área deste “chão natural”. Essa é a grande complexidade e desafio do PROT-NORTE, pois todas as formas de ocupação do território têm uma relação direta, positiva ou negativa, com os fatores fundamentais referidos. A estas dimensões humanas, inerentes à ocupação do território, associam-se as alterações climáticas, comportando mudanças significativas e episódios extremos tendencialmente mais severos, pondo em evidência a necessidade de uma intervenção pró-ativa em todos os territórios, em especial nos mais vulneráveis.

Este Sistema Natural, como exercício de síntese que é, identifica os macro territórios, de contrastes ditados pela natureza biofísica, a considerar no tratamento destas interações. Assim, o Norte distingue-se por três contextos territoriais, com oportunidades, riscos e vulnerabilidades próprias e diferenciadas, que são:

- Área Nordeste, maioritariamente integrada na APAF, correspondendo ao interior de Trás-os-Montes e Alto Douro, na qual se encontram as maiores bacias de produção agropecuária (vinha, olival, castanha, amêndoa), a quase totalidade da produção de leite de pequenos ruminantes e uma parte importante da pecuária extensiva de montanha. Este território é por excelência o da produção agropecuária, em termos de área e de valor da produção. É também uma área relevante para o turismo rural e de natureza. Tem ainda um grande potencial de produção de energia fotovoltaica. As emissões de GEE são baixas, bem como os stocks de carbono. Os riscos de desertificação do solo e a escassez de água tornam este território particularmente vulnerável, se se pretender que a agropecuária continue a ter peso no seu modelo económico-social.

É imperioso identificar os investimentos estratégicos que, suportados nas melhores tecnologias de produção e transformação conhecidas, nas espécies e cultivares mais adaptadas, permitam aumentar o valor acrescentado gerado e, simultaneamente, a proteção e a regeneração do solo, a fixação de carbono e a retenção, armazenamento e infiltração de água, diminuindo o risco de ocorrência de incêndios rurais. O fogo rural é igualmente pertinente, de forma negativa, no balanço de carbono deste território.

- Área Central de Transição, em cota alta, constituída sobretudo AEN, que congrega os valores fundamentais do capital natural, e que corresponde à maior ocorrência regional da RNAP, da RN2000 e da ASRF, das áreas de apanhamento em alta altitude e das reservas estratégicas de água, e dos principais stocks de carbono, e onde ocorrem as menores emissões de GEE. Nesta área pretendem-se priorizar as medidas de conservação dos ativos naturais estáveis, bem como a promoção da atividade agrossilvopastoril, de que a pecuária extensiva de montanha e a produção de pinheiro-bravo são os maiores ativos. Estas atividades contribuem positivamente para promover a retenção e infiltração da água, a manutenção e fixação dos stocks de carbono no solo, exceto quando ocorrem fogos rurais. É também uma área relevante para o turismo de natureza. O restauro de habitats do lobo, dos carvalhais e das demais quercíneas, e a continuidade funcional destes espaços, que se processa através de corredores ecológicos, permitirá o cumprimento das metas internacionais de conservação da natureza, e melhorará as condições de refúgio e de circulação das espécies faunísticas, tornando os territórios mais resilientes à mudança climática.

- Área Noroeste litoral, mais pequena mas multifuncional. Não obstante concentrar a maior parte da área urbana impermeabilizada da Região, incorpora a grande área de produção de eucalipto e as bacias da produção intensiva de leite e carne, com um importante contributo em valor para o total regional. É um território onde as emissões de GEE são elevadas e os stocks de carbono são baixos. A intensificação produtiva, associado a questões ambientais de que a Zona Vulnerável Esposende-Vila do Conde é exemplo, obrigam a agropecuária encontrar um novo equilíbrio nos seus sistemas de produção. Importa assinalar o potencial das áreas envolventes dos grandes aglomerados urbanos que, através de uma gestão ativa, contribuem para amortizar os efeitos das ilhas de calor, aumentar a capacidade de retenção e infiltração das águas e, assim, promover a melhoria da qualidade de vida urbana, diminuindo os riscos associados ao aumento da temperatura e às irregularidades do ciclo hidrológico. Pretende-se, também, proporcionar a fruição da natureza, em contexto de proximidade, tornando-a acessível a todos. Simultaneamente, estes espaços podem constituir importantes bolsas de produção de alimentos frescos para abastecimento de cadeias de distribuição e consumo curtas, contribuindo para a segurança alimentar e para a redução da pegada carbónica. Por todas estas razões, estes são os espaços que devem constituir a Rede Periurbana de Espaços Naturais. As características de dispersão urbana e a sua proximidade aos espaços florestais e agrícolas é determinante para um macro regime de fogo específico, agravando o balanço negativo de carbono.

Comum a todos estes contextos territoriais, são os espaços dominantemente florestais sem povoamento (matos, vegetação herbácea espontânea e superfícies sem vegetação), que correspondem a áreas de pastoreio extensivo, coincidentes ou não com a RNAP e/ou RN2000, e a áreas florestais ardidas, ainda com regeneração natural ou já sem ela, em função da recorrência do fogo, e representam 600 kha na Região. Uma parte da área remanescente será aquela que, à partida, melhor se adequa à instalação de novas infraestruturas para produção de energias renováveis, atenta à futura delimitação das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis, entre outras, bem como para a exploração de recursos minerais.

Sistema Natural da Região Norte

Informação de suporte ao Sistema Natural Áreas de conectividade natural

Área de Excelência Natural

Áreas de apanhamento a alta altitude Perfis do balanço de carbono

Principais bacias agropecuárias e florestais

Bacias de produção agropecuária

Síntese para o Modelo Territorial

Sistema Social

O Sistema Social da região Norte deve refletir, em primeiro lugar, as dinâmicas e as estruturas sociodemográficas, considerando não só as tendências de perda e o envelhecimento demográfico, mas também a existência de estruturas populacionais mais jovens e os potenciais de atração de população residente. Em segundo lugar, importa identificar e territorializar os perfis de vulnerabilidade social existentes e refletir as diferentes configurações dos problemas sociais, que são cada vez mais complexos e heterogéneos. Em terceiro lugar, é necessário considerar a oferta e a qualidade dos serviços de interesse geral, atendendo às alterações das estruturas populacionais e à importância de melhorar os níveis de qualidade de vida e bem-estar de todos os cidadãos.

As tendências demográficas evidenciam a permanência de uma acentuada concentração urbana e um progressivo despovoamento dos espaços rurais, de menor densidade populacional e de fronteira. As projeções demográficas apontam para uma redução populacional generalizada. Contudo, esta tendência de retração pode vir a perder expressão pois as dinâmicas recentes mostram um vasto território com capacidade de atração de população externa. Ainda assim, o aumento da população idosa é cada vez mais significativo e expande-se territorialmente, levantando inúmeras preocupações sociais sobretudo quando o envelhecimento é acompanhado por um conjunto de problemáticas sociais.

No Norte coexistem contextos territoriais de grande diversidade, emergindo vulnerabilidades sociais com características e intensidades diferenciadas:

- É no núcleo mais denso da área metropolitana e nos principais centros urbanos do Noroeste onde se concentram em termos absolutos mais problemas sociais e uma significativa presença de grupos vulneráveis. Os problemas são sobretudo associados às fragilidades do mercado de trabalho, pela precaridade do emprego, pelas situações potenciais de desemprego e os baixos rendimentos, aos quais se associam as baixas qualificações dos ativos. Coexistem situações de vulnerabilidade familiar e individual, nomeadamente famílias numerosas ou monoparentais, com dificuldades económicas, situações de dependência social e falta de integração social, particularmente da população imigrante. Mas é também nestes territórios que os níveis de acessibilidade e de oferta de serviços sociais são mais elevados, ainda que cada vez mais pressionados pela procura e pela crescente necessidade de qualificação dos serviços e dos recursos. Os serviços de educação, saúde e apoio social são matérias prioritárias de intervenção.

- Nalguns centros urbanos e numa coroa de transição, entre o Alto Minho e o Tâmega e Sousa, surge uma oferta de serviços relativamente razoável. As situações de vulnerabilidade social são diferenciadas, registando-se alguns problemas associados com situações de precaridade laboral, baixos rendimentos, dependência e desintegração social.

- Depois, num vasto território que se estende até à fronteira sobressaem os elevados níveis de vulnerabilidade social, marcados pelo forte envelhecimento da população, a que se associam fracos rendimentos e forte dependência social (ex. CSI, apoio alimentar). O próprio envelhecimento significa também fragilidade individual derivada do aumento dos níveis de incapacidade física e mental. Nos territórios mais remotos, o envelhecimento torna-se mais desprotegido devido aos níveis de despovoamento e isolamento e ao insuficiente suporte em matéria de saúde e cuidados sociais. Revela-se a necessidade de se avançar para novos modelos de serviços de forma a aumentar a equidade e a coesão territorial.

As políticas de base territorial devem atender a esta diversidade e complexidade de geografias sociais, com características diferentes tanto em termos sociodemográficos, mas também reveladas pelas vulnerabilidades sociais e pela configuração da oferta de serviços de interesse geral. Neste âmbito, as políticas públicas devem ser capazes de garantir igualdade de oportunidades aos cidadãos, independentemente da sua localização geográfica, da situação sociodemográfica ou de qualquer outra condição social e individual.

Sistema Social da Região Norte

Informação de suporte ao Sistema Social

Estrutura social

População residente estrangeira

Acessibilidade aos centros urbanos

Acessibilidade aos serviços de nível superior

Síntese para o Modelo Territorial

Sistema Económico

O Sistema Económico para o Modelo Territorial do Norte traduz uma Região que tem um importante peso na economia nacional. Tem contributos muito significativos para o VAB e para a internacionalização da economia portuguesa, pela capacidade do seu tecido produtivo, inserido em cadeias de valor internacionais e nas redes globais de comércio, bem como pelas suas redes multiescalares de conhecimento e inovação. A Região é detentora de capital humano, institucional, organizacional, cultural e ambiental diversificado que criam mosaicos de capital territorial com potencial de valorização económica. A diáspora, com raízes na Região, mantém vínculos fortes com os lugares de origem o que, associado ao capital cultural, afetivo e a outras amenidades, pode reforçar o investimento estrangeiro.

O modelo territorial também deve ter em consideração que a Região evidencia disparidades internas, particularmente vincadas pelas assimetrias que resultam do perfil de atividades económicas predominantes em cada território que faz emergir uma estrutura dual: o Noroeste alargado, polarizado pela oferta de serviços de nível superior da AMP e pelos serviços e indústria de densos polígonos de cidades médias; e o Nordeste dominado por atividades como a agricultura, silvicultura e alguma indústria da construção, apoiadas em serviços oferecidos por poucas cidades de média dimensão que claramente necessitam de reforçar a sua capacidade de estruturação do desenvolvimento social e do crescimento económico deste território.

As trajetórias de desenvolvimento futuro devem possibilitar o reforço da coesão territorial do Norte, mas também com o resto das regiões do país e da União Europeia, para se posicionar entre o grupo das regiões fortemente inovadoras. Para tal, todos os territórios devem contribuir para o desenvolvimento social e para o crescimento económico da Região (e do país), a partir das suas potencialidades endógenas e do reforço da sua capacidade de mobilização de recursos exógenos.

Devem ser robustecidas algumas trajetórias económicas em curso, por exemplo, a estratégia de especialização inteligente e os clusters territoriais existentes, em paralelo com a implementação de novos vetores de desenvolvimento que atendam à diversidade de características sub-regionais que configuram o mosaico da Região.

A AMP é o nó estruturador do sistema económico regional, desempenhando um papel central na inserção da Região às escalas europeia e global, pelo que as políticas devem reforçar a sua capacidade centrípeta internacional. O coração da área metropolitana, com a sua densidade e diversidade de serviços de nível superior e atividades de maior complexidade revela potencial para originar trajetórias a partir da variedade relacionada com maior nível de complexidade (o que não impede a importação de novas trajetórias por via da variedade não relacionada). A norte da Área Metropolitana sobressaem centralidades urbanas com dimensão, densidade e diversidade de atividades económicas, como são os casos de Braga, Guimarães ou Viana do Castelo, associadas a outras centralidades urbanas, organizando uma estrutura territorial urbano-industrial, com uma oferta diversificada de serviços, por vezes raros e de nível superior. O Alto Minho com dinâmicas industriais recentes fortes, associadas ao sistema transfronteiriço de inovação com a Galiza, pode aprofundar e diversificar as suas trajetórias. O Cávado, em crescente diversificação industrial, orienta-se para o reforço da produção tecnológica, devendo intensificar as ligações entre o sistema I&D e as empresas. O Ave muito enraizado no têxtil, calçado e vestuário, deve persistir na incorporação de inovação e criação de marcas. O Tâmega e Sousa emerge como área de expansão para a localização empresarial, para além das trajetórias de desenvolvimento baseadas na indústria do mobiliário e da construção. No sul da metrópole afirmam-se trajetórias de crescimento económico em torno da indústria dos moldes e das máquinas e equipamentos, com capacidade revelada para desenvolverem processos de inovação. A envolver todo este território, emerge uma coroa de transição, onde predomina a construção e alguma indústria, e que funciona como nova área de expansão industrial. Este Noroeste, um dos mais importantes “distritos” da indústria de manufatura europeia, tem hoje como principal atividade económica e exportadora a indústria automóvel, pelo que as evoluções associadas à substituição da motorização baseada em combustíveis fósseis e ou funções de condução autónoma, são de primordial importância para este território.

A estrutura económica do Nordeste encontra sustentação em cidades médias como Vila Real, Bragança, Mirandela e Chaves, cujo desenvolvimento se faz sobretudo pela oferta de serviços e alguma indústria (sobretudo em Bragança e Vila Real). Complementarmente, os pequenos lugares urbanos (sedes de concelhos) oferecem serviços de proximidade. O Nordeste deve encarar as transições verde e digital como oportunidades para alavancar trajetórias de desenvolvimento, pelo que a infraestrutura de redes digitais deve ser uma prioridade.

A agricultura, pecuária e floresta são a principal ocupação do território, confirmam a vocação exportadora da Região (Douro e Vinhos Verdes), têm larga gama de produtos de excelência agroalimentar (DOP e IGP) de reconhecimento comunitário, contribuem para a segurança alimentar do País, e suportam a paisagem associada ao turismo de natureza e rural. Nas 14 bacias de produção agropecuária, do olival tradicional de Trás-os-Montes até à bacia leiteira, são 500 kha em produção que geram uma riqueza de mil milhões de euros. Contudo, o espectro das alterações climáticas exige um planeamento do futuro. Com efeito, o Nordeste coincide com o território do Norte mais suscetível à desertificação, com elevada ocorrência de seca e elevada suscetibilidade a ondas de calor, e ainda com uma condição desfavorável quanto à neutralidade carbónica com solos muito empobrecidos. Acrescem ainda a diminuição de população e mão-de-obra, o que não impediu que tivesse ocorrido um forte investimento no setor nos últimos anos.

As principais fileiras florestais, eucalipto e pinheiro-bravo, ocupam cerca de 300 kha, o primeiro no litoral e o segundo na zona alta de transição, coincidente com as ASRF. Ambas contribuem para as indústrias regionais de papel, cartão e mobiliário. Como na agricultura, estão intimamente interdependentes do sistema natural (água, biodiversidade e carbono) e das alterações climáticas, mas têm um risco ainda mais relevante, o dos fogos rurais, que condicionam o património atual e futuro, pelo que urge uma gestão eficiente desta questão. Por último, referir a importância dos espaços florestais não arborizados (vulgo matos), quase 1 Mha, sobretudo na zona de transição e no Nordeste, pela importância no suporte forrageiro da pecuária extensiva de carne, no valor ambiental e de biodiversidade destes espaços já classificados, no contributo à economia do turismo de natureza/rural, na produção de energia renovável, mas ainda pela oportunidade que representam no reforço deste último objetivo, na exploração de recursos minerais e na recuperação de antigas áreas florestais ardidas.

O setor primário ocupa um papel fundamental no contributo que dá para a economia regional, para a manutenção das populações no território, para o balanço positivo nos ciclos da água e do carbono, pelo que a agropecuária e a floresta devem ser assumidos como solução e não como problema, que as politicas públicas devem promover de forma contínua.

Sistema Económico da Região Norte

Informação de suporte ao Sistema Económico

Estrutura das atividades económicas

Peso das exportações

Valor acrescentado bruto

SC&T e infraestruturas económicas

Principais bacias agropecuárias e florestais

Principais bacias de produção agropecuária, em área e VPP

Síntese para o Modelo Territorial

Sistema de Conectividades

Importa assegurar o investimento em infraestruturas digitais de banda larga (fixa e móvel) seguras, eficientes e sustentáveis em todos os territórios, garantido a existência de redes de comunicações eletrónicas de elevada capacidade (Gigabit) nos territórios não cobertos pelo mercado de telecomunicações (e.g. zonas brancas ou áreas-alvo), onde estas operações comerciais não são rentáveis. De facto, o investimento público deve suprir, nas componentes grossista e (parte) retalhista, a oferta de serviços não coberta pelas obrigações decorrentes do recente leilão 5G e de iniciativas semelhantes que possam ocorrer no futuro. Sem redes de comunicação eletrónica de alto débito, não é possível desenvolver atividades produtivas intensivas em conhecimento e tecnologia como a agricultura de precisão (ou agricultura 4.0), através do recurso a tecnologias digitais, de sistemas de informação geográfica, de digitalização do território, de sensorização, de automação ou de robotização que aumentem a eficiência económica dos inputs intermédios (relação entre o nível de utilização de inputs e o nível de produção), como os fertilizantes, os fitofármacos, a água ou a energia, através da sua utilização na quantidade, no tempo e na localização mais adequadas. Sem esta rede também não é possível desenvolver os necessários serviços públicos digitais num contexto de envelhecimento e despovoamento, nomeadamente na área da saúde e a consequente reorganização da oferta em qualidade (e.g. modernização tecnológica de equipamentos de diagnóstico e de terapêutica, altamente avançados e especializados), e em quantidade (e.g. novas tecnologias de informação para facilitar cuidados centrados na família e de proximidade).

A componente acessibilidades, transportes e mobilidade deverá constituir um referencial para: (i) a formação de um pensamento/estratégia próprio da Região; (ii) a revisão dos planos setoriais e dos planos das entidades que gerem as principais infraestruturas que garantem a internacionalização da economia regional; e (iii) a revisão dos planos de ordenamento municipais. Esse referencial deve traduzir a visão de como as conectividades estruturam os diferentes espaços urbanos e as respetivas complexidades territoriais.

O futuro privilegiará, por certo, a importância da organização/gestão de serviços de transportes de pessoas e bens num quadro de oferta multimodal adequada a diferentes escalas territoriais; e menorizará a construção de infraestruturas, sobretudo no interior das áreas urbanas. As maiores lacunas infraestruturais são agora de dois tipos muito distintos; (i) construção de uma rede ferroviária moderna, bem conectada com o exterior e servindo o fortalecimento do policentrismo regional; (ii) reestruturação dos espaços-canal nas áreas urbanas tendo em vista a redução da superfície automóvel e o equilíbrio da repartição modal, essencial ao incremento de um padrão de mobilidade mais sustentável e baseado na multimodalidade, na fiabilidade do transporte público e da micromobilidade, assim como na bioclimatização.

No que respeita à organização/gestão de serviços, a segunda geração de concursos para o transporte público rodoviário, integrando oferta regular e oferta flexível em moldes a captar uma maior dimensão de procura, é o grande desafio que a Região tem pela frente. Deve ser formatado numa lógica supramunicipal/regional.

O modelo proposto assenta em três vertentes estruturantes: (i) estudar a possibilidade de criar uma rede regional de estradas capaz de absorver o que está a mais no PRN e a infraestrutura municipal que desempenha um papel relevante na escala supramunicipal; (ii) gestão integrada rodoferroviária de corredores estratégicos para o sistema urbano e para a diversidade/complexidade territorial em presença; e (iii) planeamento que respeite a escala territorial de cada modo e meio de transporte, sob pena de se criarem serviços de difícil sustentação económico-financeira por desadequação da oferta à procura potencial, ou por insuficiente bilateralidade na alimentação entre modos de transporte distintos.

Os corredores mais relevantes não traduzem ‘a infraestrutura’ em si, mas antes os serviços que devem proporcionar em termos da sua relação dimensão/alcance. Nuns casos, a relevância está na capacidade de transporte oferecida, principalmente se for multimodal; noutros, a relevância assenta na valorização do património social, natural e económico dos territórios mais despovoados. Definem-se quatro tipos de corredores que estruturam a Região, em diferentes escalas e níveis de desempenho: (i) corredores de muito densa capacidade, ou principais, integrando autoestrada e a linha ferroviária da rede principal das RTE-T; (ii) corredores de densa capacidade, ou secundários, integrando autoestradas e linhas ferroviárias da rede global (todas as restantes ligações ferroviárias); (iii) corredores de ‘normal’ capacidade (terceiro nível), integrando outras ligações estruturantes exclusivamente rodoviárias de altas e médias prestações; e (iv) corredores de baixa capacidade (quarto nível), exclusivamente rodoviários, em que a função estruturante não assenta na capacidade de tráfego, mas antes no papel que desempenham na organização do território à escala regional e inter-regional, tendo por base uma infraestrutura adaptada à procura e com condições proporcionalmente qualificadas para garantir coesão territorial e social. Para os corredores rodoferroviários mencionados deverão ser estudados e trabalhados modelos de gestão/exploração integrados numa mesma solução concessionária, capaz de promover o equilíbrio na repartição modal. Os corredores que assentam em estradas nacionais (N101, N103, N222, etc.) desempenham ainda um papel altamente relevante como eixos de valorização patrimonial, paisagística e turística dos territórios naturais.

Sistema de Conectividades da Região Norte

Informação de suporte ao Sistema de Conectividades

Corredores multi ou monomodais

Rede Nacional de Transporte de Eletricidade

Áreas sem cobertura de redes de elevada capacidade e níveis de compactação e densidade urbana

Síntese para o Modelo Territorial

Sistema Urbano

O Sistema Urbano para a Região Norte afirma uma estratégia de reforço do policentrismo enquanto modelo territorial. A construção deste sistema policêntrico aposta no desenvolvimento urbano e numa maior integração entre territórios, através de um maior relacionamento interurbano e rural-urbano. O objetivo é atenuar as disparidades regionais e afirmar a Região no quadro nacional. O reforço das interações horizontais (intrarregional) e verticais (inter-regiões) no âmbito do sistema urbano depende de um conjunto de fatores a privilegiar para uma organização territorial desejável. O sistema urbano regional organiza-se em torno dos seguintes elementos:

- Os centros urbanos, que estruturam a organização do território e garantem uma oferta diversificada de serviços e funções urbanas.

- Os subsistemas territoriais que articulam relacionamentos de proximidade e contextualizam dinâmicas mais integradas de desenvolvimento urbano-rural;

- As redes urbanas, que proporcionam oportunidades de cooperação interurbana e contribuem para reforçar a sustentabilidade regional e acelerar as transições urbanas.

O Sistema Urbano regional organiza-se em torno de um conjunto de centros urbanos que oferecem uma diversidade de funções urbanas, com níveis de especialização diferentes. No patamar superior, aparecem as centralidades urbanas que prestam uma grande diversidade de funções ou serviços, desde os mais básicos e essenciais até aos mais especializados. Nos níveis inferiores, surgem as pequenas centralidades, oferecendo uma gama limitada de serviços, sobretudo os de primeira necessidade. A nível regional, o sistema urbano apresenta uma estrutura relativamente desequilibrada, a necessitar de uma nova organização territorial. O Noroeste exibe um sistema urbano policêntrico, garantindo uma oferta de serviços diversificada, com níveis de especialização diferenciados. Em contrapartida, os territórios de menor densidade populacional mostram fragilidades e evidenciam a necessidade de uma política pública mais proativa. As polaridades, independentemente dos contextos, devem ativar políticas mais focadas na aceleração de transições urbanas, mais justas.

O segundo elemento, considera que a consolidação de um sistema urbano policêntrico regional assenta, também, na existência de subsistemas territoriais, estruturados pelos fluxos, interações e parcerias locais e sub-regionais. São espaços de cidadania, de valorização de ativos territoriais, de quadros de vida e de integração territorial, reforçando as sinergias de proximidade, interurbanas e rurais-urbanas. À escala regional, emergem vários subsistemas enquadrados em contextos com problemáticas e desafios urbanos diferenciados:

Por um lado, é preciso qualificar o sistema urbano do Noroeste, apostando na inovação e regeneração urbana e no aumento da resiliência territorial. São contextos de grande conflitualidade de usos, muito pressionados pelos processos de urbanização e pela multifuncionalidade, onde os sistemas ecológicos têm dificuldade em coexistir ou resistir. É crucial os sistemas urbanos desencadearem processos transformativos, visando o desenvolvimento de soluções urbanas inovadoras, nomeadamente ao nível da digitalização dos serviços, da regeneração económica, da alimentação de proximidade, da mobilidade sustentável, e da oferta habitacional.

Por outro, é preciso consolidar o sistema urbano dos territórios de transição. No entorno do Noroeste, uma extensa coroa estende-se verticalmente, retratando um amplo território de urbanização difusa, polarizado por centros urbanos de pequena ou intermédia dimensão, onde as relações urbano-rurais são intensas. São áreas fortemente pressionadas pela procura habitacional e pela necessidade de grandes espaços para a indústria, a logística e o comércio grossista, num contexto natural excecional. Neste contexto, merece também destaque a consolidação do eixo entre Chaves-Vila Real-Peso da Régua-Lamego-(Viseu). Os desafios focam-se no relacionamento urbano-rural, na criação de condições geradoras de maior vitalidade e viabilidade dos sistemas, inovando na qualificação urbana e nas respostas a dar à atratividade residencial e económica em harmonia com o capital natural e cultural.

Por fim, é preciso afirmar o sistema urbano dos espaços rurais, recriando novas perspetivas de desenvolvimento territorial. São subsistemas territoriais a estruturar, em áreas rurais com fraca densidade urbana, com uma oferta de serviços relativamente escassa e fluxos interurbanos menos expressivos. As transições socioecológicas podem construir novas oportunidades estratégicas que têm de ser incorporadas e dinamizadas. Desta forma, é fundamental aumentar a atratividade urbana e valorizar os recursos naturais e culturais existentes, fomentando mecanismos que desencadeiem processos inovadores em torno de missões prioritárias. Neste contexto, merece destaque, a consolidação do eixo estruturante Vila Real-Mirandela-Macedo de Cavaleiros-Bragança. Existe ainda a necessidade de estruturar um eixo urbano entre Vila Real-Carrazeda de Ansiães-Vila Flor-Alfândega da Fé-Miranda do Douro, e outro entre Armamar-Vila Nova de Foz Coa-Freixo de Espada à Cinta.

A vitalidade do sistema urbano pode apoiar-se também num conjunto de redes urbanas. São redes que se organizam com o objetivo de criarem abordagens orientadas para a construção de transições urbanas mais justas, focadas em cenários desejáveis e plausíveis, suportados em visões que envolvam as comunidades. Na prática, são abordagens “de baixo para cima” estruturadas em torno de desafios urbanos comuns.

Sistema Urbano da Região Norte

Informação de suporte ao Sistema Urbano

Densidade de população e emprego

Edificado e estrutura social

População urbana e densidades

Perfis de serviços sociais e económicos

Mobilidade pendular: comunidades e fluxos internos

Mobilidade pendular: fluxos intercomunidades

Síntese para o Modelo Territorial

Vulnerabilidades Críticas

As vulnerabilidades críticas decorrem dos riscos naturais, tecnológicos e mistos que apresentam um grau de suscetibilidade elevado ou moderado e da sua concreta incidência nos territórios e nas populações. O mapeamento que se apresenta para o território do Norte teve por base a identificação efetuada à escala macro pelo PNPOT (DGT, 2019) e os resultados da “Avaliação Nacional de Risco” (ANEPC, 2019), tendo sido efetuada uma ponderação dos principais riscos que ocorrem no Norte e com representação à escala regional e que concorrem para a formulação do Modelo Territorial.

Para os cenários de mudança climática internacionalmente adotados, prevê-se que a alteração dos padrões de temperatura, precipitação e humidade, bem como de ocorrência de fenómenos extremos tenha, no Norte, especiais consequências no agravamento escassez de água, na frequência de ocorrência de ondas de calor, no aumento do risco de incêndios rurais, na progressão da desertificação do solo, no agravamento das situações de erosão hídrica, inundação e galgamento costeiros, nas inundações fluviais e nos movimentos de massa em vertente.

A identificação e mapeamento das vulnerabilidades críticas sempre constituirá uma oportunidade para o ordenamento do território e o desenvolvimento territorial, na justa medida em que permite tomar decisões mais informadas sobre o uso, ocupação e transformação do solo, no sentido de prevenir e de diminuir o risco para pessoas e bens e de identificar as necessidades de adaptação em função das áreas em que ocorrem.

No Norte os incêndios rurais constituem a vulnerabilidade mais crítica, situação que poderá agravar-se atendendo a que se estima um aumento de 15 para 40 dias anuais de condições extremas para a sua ocorrência. Contudo, é um risco a que se pretende mitigar com a implementação do Programa Regional de Ação do Norte do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, bem como com o ordenamento e gestão territorial agora propostos. O risco associado aos fogos rurais foi mapeado tendo por base os diferentes regimes de fogo, na medida em que melhor traduzem a interação humana com a ocupação do território, com o tipo de biomassa/combustível, com as condições edafoclimáticas do território e com o histórico dos incêndios. Tem ainda a vantagem de considerar uma série séria longa, de 1980 a 2017, permitindo contextualizar os fogos rurais na sua dimensão e intensidade, época e origem, distinguindo os territórios em função das tipologias. Tal abordagem permite estabelecer melhores estratégias pró-ativas específicas para cada território e correspondente regime de fogo. Assim, os fogos periurbanos reclamam a gestão das interfaces e a adoção de medidas de adaptação, enquanto que os incêndios florestais, a gestão da biomassa e sistemas de compartimentação e as queimadas de pastorícia e agrícolas, requerem essencialmente a adoção das respetivas boas práticas. A prevenção dos incêndios rurais severos permite contrariar os efeitos devastadores ao nível da perda de vidas humanas, de bens materiais, dos recursos florestais e agropecuários, da manutenção da produtividade do solo, da preservação da biodiversidade, da qualidade das massas de água e da contenção das emissões de carbono.

A erosão costeira e a exposição ao risco de galgamentos e inundações costeiras estão diretamente relacionadas com o défice sedimentar. O Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), define Faixas de Salvaguarda à Erosão Costeira que incluem a área terrestre em que há probabilidade de erosão, correspondendo à possível migração da linha de costa para o interior e Faixas de Salvaguarda ao Galgamento e Inundação Costeira que correspondem à área terrestre em que há probabilidade de ocorrência de galgamentos ou inundações costeiras pelo oceano, tendo em conta os cenários de subida no nível médio da água do mar expectáveis e de ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos como a sobrelevação meteorológica. As Áreas Críticas de Proteção, Acomodação e Recuo Planeado assumem especial relevância na estruturação do modelo territorial do POC-CE e na operacionalização da estratégia de prevenção e redução dos riscos costeiros. Nestas áreas costeiras, em face da suscetibilidade aos riscos costeiros e da respetiva ocupação, devem ser levadas a cabo intervenções prioritárias de adaptação, enquadradas em estratégias específicas orientadas pelos princípios de ordenamento que, em cada caso, representam um melhor compromisso entre os custos das intervenções e os benefícios que resultarão das mesmas, em termos de salvaguarda de pessoas, bens materiais e valores naturais.

No Norte estão identificadas cerca de duas dezenas de áreas de risco potencial significativo de inundação, que incluem a Zona Adjacente ao Rio Tâmega, sendo essencial garantir a retenção e infiltração de água nos trechos superiores e intermédios das bacias, impedir novas intervenções de impermeabilização, promover a melhoria do escoamento, restaurar a conectividade fluvial e renaturalizar as áreas contíguas às linhas de água, no sentido de minimizar os efeitos das cheias.

No Nordeste dominam os riscos interrelacionados de seca e de ondas de calor que, por sua vez, agravam a situação de risco de desertificação do solo e de vulnerabilidade ao fogo. A adaptação à seca e às ondas calor implica a implementação de boas práticas de gestão da água na agricultura, na indústria e no setor urbano, para prevenção dos impactes decorrentes de fenómenos de seca e de escassez. Nas áreas urbanas, a redução da vulnerabilidade às ondas de calor e ao aumento da temperatura máxima exige a implementação de infraestruturas verdes, com revestimento vegetal resistente à seca e a criação de bacias de retenção de água, a renaturalização e recuperação da permeabilidade de pavimentos, e a criação de zonas de ensombramento.

No Noroeste destaca-se a Zona Vulnerável de Esposende-Vila do Conde, que corresponde à área designada por bacia leiteira, para a qual existem requisitos específicos de controlo da poluição de águas subterrâneas por nitratos.

Os riscos tecnológicos relevados dizem respeito a infraestruturas e a atividades industriais e comerciais existentes no Norte e que se materializam no risco de rutura de grandes barragens e no risco de ocorrência de acidentes em instalações fixas com substâncias perigosas. Para estes tipos de risco existem mecanismos de prevenção e de controlo específicos.

Vulnerabilidades Críticas da Região Norte

Regimes de Fogo

Informação de suporte às Vulnerabilidades Críticas

Riscos relacionados com os recursos hídricos

Riscos associados à geodinâmica externa

Riscos associados à atividade industrial e comercial

Riscos associados à meteorologia adversa

Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental e Cultural - ERPVAC

O PROT-Norte também identifica a Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental e Cultural (ERPVAC), cuja apresentação é efetuada de seguida.

Esta ERPVAC na sua constituição, funções e resultados a aportar, entronca em múltiplos parâmetros e matérias que este PROT- NORTE contextualiza. Por isso, importa interpretar a plenitude do seu significado, e destacar o contributo que providencia para na integração dos desafios, fatores distintivos, OEBT e Orientações e Diretrizes (O&D) que se encontram desmultiplicadas pelas Fichas da Agenda Transformadora, e que permitirão implementar o Programa de Execução (PE), bem assim como assegurar o robustecimento do respetivo Sistema de Monitorização e Avaliação (SMA).

No seu conceito inicial esta Estrutura consubstancia uma verdadeira rede de salvaguarda da integração ambiental e territorial, bem como o garante da sua sustentabilidade e resiliência e as disposições legais que a determinam, bem como as que, não a referindo explicitamente, apontam para a indispensabilidade da sua estruturação, constituem a fundamentação chave e a justificação da sua importância enquanto malha de conectividade ambiental, ecológica e funcional, agregando a totalidade do território sob seu espraiamento. Malha que se pretende venha a ser robustecida, densificada e perpetuamente mantida em sintonia com as demais ocupações do território do Norte, num progresso contínuo tendente ao alcance do equilíbrio coexistencial de todas as partes que a compõem.

Por seu lado, a Convenção do Património Cultural e Natural da UNESCO, DL n.º 49/79, de 6 de junho, ao considerar o património natural agregado ao património cultural recomenda, de forma clara, a concertação da sua salvaguarda, proteção e valorização.

A incorporação do património cultural a par do património natural, ambos marca identitária do Norte e expressão da riqueza da região no panorama nacional e internacional, não deve ser entendido como uma diluição do património cultural, mas antes, de uma paridade com o que de melhor tem a região no seu todo patrimonial, numa ERPVAC que pela primeira vez incorpora os valores do património cultural. Para além do património cultural existente, arquitetónico e arqueológico, esta circunstância tem especial aderência à realidade do Norte em que, como repetidamente já se explicitou, a quase totalidade dos espaços naturais resultam de uma ação conjugada entre o Homem e a Natureza, dependendo das pessoas e das atividades económicas que desenvolvem, que tem um forte pendor e identidade culturais por via dos «saber fazer». Acresce mencionar que a mesma Convenção aponta para a visão de que a manutenção e valorização património cultural e natural contribui para a prosperidade.

Esta ERPVAC foi assimilada pelas diversas temáticas deste PROT-NORTE, nas suas dimensões transversal, osmótica, material e imaterial, de conectividade correlacional. Assim se espelha, também, a relevância dos seus valores, das suas funções de ligação entre rústico e urbano, natural e edificado, sistemas de fluxos e sistemas estáticos, um todo identitário.

Nesse contexto, a ERPVAC é concretizada no Norte: (i), pela rede hidrográfica; (ii) pela AEN; (iii) pelas áreas de conectividade ecológica - corredores ecológicos dos PROF, áreas de presença regular de lobo-ibérico e manchas de quercíneas; e (iii) pelos territórios situados a cotas superiores a 700 m, integrando ainda, na dimensão patrimonial, os conjuntos de bens culturais, imóveis, móveis e imateriais, classificados ou com estatuto de proteção, os sítios e espólios a inscrever na «Carta Arqueológica Regional» e no «Plano Regional de Intervenções Prioritárias» em matéria de património arquitetónico e arqueológico, instrumentos de gestão de base regional do Património Cultural, Arquitetónico e Arqueológico. Pelo que a sua espacialização espelha, fica ainda clara a rede que constitui e a conexão terrestre-orla marítima que assegura embora, como já sinalizado, o PROT-NORTE não abrange o ordenamento do espaço marítimo.

Cumulativamente, e porque a ERPVAC não constitui uma estrutura estática em conteúdo, territórios administrativos, classificações e qualificações de solo nem no seu quadro temporal, a sua delimitação no contexto do PROT-NORTE é muito relevante. Por isso, é integrado no nível municipal, que inclui o intermunicipal, no que concerne às escalas previstas no SGT, constituindo a escala regional a ligação de charneira entre ambas as dimensões. Configura, fundamentalmente, uma abordagem metodológica à macro escala, que assinala a significância e representatividade desta Estrutura, e que se perspetiva possa constituir guião para exercícios a escalas de maior pormenor, que incluirão outras estruturas ecológicas (REN), de proteção da aptidão dos solos (RAN) e patrimoniais, e de delimitação, ainda, de âmbito eminentemente municipais.

Esta é a visão que a própria lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, na sua redação atual), orienta para uma lógica de garantia de implementação, incluindo-a nos mecanismos de encargos e benefícios.

Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental e Cultural - ERPVAC

Património cultural (2022)

Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental

Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental e Cultural - ERPVAC

Esta nova visão, que destaca a relação de continuidade entre o urbano e o rústico, a necessidade de presença humana para a efetiva persistência dos ecossistemas e dos atributos da paisagem, e o suporte económico que sustenta tais premissas, encontram-se transpostas para o PROT-NORTE, numa aproximação absolutamente convergente com o que se dispõe na ENCNB.

A ERPVAC do PROT-NORTE é uma estrutura de proteção e valorização ambiental e cultural de sentido positivo, perspetivando a potenciação que pode atribuir aos territórios alvo, conciliando salvaguarda com atividade e pugnando por uma atuação de gestão adaptativa do conjunto de elementos que a compõem. Corresponde, de forma direta, ao incentivo ao restauro do património, natural e cultural, mesmo em escalas de pormenor, nas mais diversas áreas que integram a ERPVAC, por via de soluções capazes de promoverem impacte positivo, de concreto restauro ecossistémico duradouro e continuado.

Assim, dando resposta aos artigos 54.º e 55.º do DL n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, o PROT-NORTE perspetivou a delimitação da ERPVAC baseada nos contributos emanados do diagnóstico regional efetuado, considerando para este efeito alguns dos aspetos mais relevantes deste programa regional, que são os que relevam para a assunção de que: (i) todo o território tem economia; (ii) a compatibilidade e coexistência entre atividades é possível e sustentável; e (iii) não se estabilizam os sistemas naturais e naturalizados em condições sine die sem a presença das pessoas nos territórios e das comunidades em que se organizam, com características, modos de ocupação e assentamento diversos, mas potenciando a vocação territorial desses compartimentos territoriais.

Esta é a moldura na qual assenta a orientação que a ERPVAC emana para a escala municipal, e que se conforma com o que também dispõe o Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, que procede à fixação dos conceitos técnicos atualizados nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo.

Modelo Territorial

O PNPOT explicita a importância de cada parcela do território e das suas especificidades, face às grandes mudanças em curso, consubstanciando uma visão que integra e valoriza as várias componentes dos sistemas territoriais nacionais, identificando o conjunto das políticas públicas e das práticas para a melhoria da competitividade externa e da coesão interna.

A construção do Modelo Territorial do Norte incorpora a reflexão estratégica dos Sistemas Territoriais e avança em matéria de integração territorial inspirado no PNPOT, considerando as especificidades dos seus territórios e dos desafios de evolução com que os mesmos se confrontam. Metodologicamente, o Modelo Territorial foi construído em quatro etapas:

- A partir do Sistema Natural, o “chão do Norte” que assegura a boa função dos ciclos da água e do carbono e a conservação de valores naturais, onde se têm que conciliar o aproveitamento e uso dos recursos de forma sustentável e perene. Identifica três contextos territoriais relevantes para o desenvolvimento de diferentes abordagens estratégicas: i) o Noroeste onde dominam os sistemas mais intensivos de exploração agropecuária e florestal, mas onde há necessidade de se constituir uma Rede Periurbana de Espaços Naturais; ii) a zona central de charneira, em cota alta, constituída sobretudo pela Área de Excelência Natural que corresponde à maioria das áreas classificadas e protegidas e à quase totalidade dos baldios, associada à pecuária extensiva de montanha e à produção de pinheiro bravo; iii) o Nordeste onde se encontra a maior diversidade de produtos com reconhecimento de excelência agroalimentar e onde se concentram as maiores áreas das bacias de produção agropecuária.

Da boa gestão deste “chão” dependerá, a prazo, a sobrevivência económica, social e ambiental do Norte, natural, rural e urbano.

- Para estes três contextos territoriais, enquadraram-se os lugares patrimoniais, integrando os valores histórico-culturais. Em termos de Património Mundial da UNESCO, localizaram-se os seguintes Sítios: o Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar; o Santuário de Bom Jesus, em Braga; o Centro Histórico de Guimarães; o Alto Douro Vinhateiro; e os Sítios Pré-históricos de Arte Rupestre do Vale do Rio Coa e de Siega Verde. Estes lugares patrimoniais simbolizam a importância de integrar na estratégia territorial a vertente cultural, visando assegurar a preservação da identidade e da cultura locais e os valores de pertença territorial. Também com classificação atribuída pela UNESCO existem na Região dois Geoparques, de Arouca e de Terras de Cavaleiros, bem como duas Reservas da Biosfera Transfronteiriças, do Gerês-Xures e da Meseta Ibérica.

- Incluiu-se a Estrutura Urbana e Económica, de forma a desenhar-se o sistema urbano regional. No Noroeste evidencia-se um sistema urbano policêntrico, com um núcleo central e vários polos urbanos, desenhando uma estrutura multifuncional, com diferentes densidades e intensidades de uso do solo. A estrutura de atividades evidencia um Noroeste fortemente industrial, onde emergem vários polos de serviços, com diversos níveis de especialização.

Fora deste contexto, os pequenos centros e as pequenas e médias cidades oferecem um conjunto de serviços essenciais em matéria de qualidade de vida e bem-estar para a população residente, num vasto contexto rural onde domina a agropecuária e a floresta, se bem que em perda demográfica. Neste âmbito, o policentrismo deve ancorar-se num conjunto de eixos urbanos.

- Por fim, acrescentou-se o sistema de conectividades de forma a dar expressão ao espaço relacional. As redes de conectividade, o cruzamento dos fluxos e os diferentes níveis de acessibilidade evidenciam a importância das ligações na construção de uma visão policêntrica do sistema urbano regional. A aposta numa rede policêntrica sustenta-se no desenvolvimento de complementaridades e redes de cooperação. Assim, é necessário priorizar-se os níveis de conectividade entre os centros urbanos contíguos, proporcionando novas possibilidades de complementaridade e de construção de vantagens competitivas. Os reforços dos níveis de conectividade com o exterior são também estratégicos, com as regiões vizinhas do Centro de Portugal, da Galiza e de Castela-Leão.

Importância capital merece a acessibilidade digital cuja generalização de acesso à internet e aos serviços digitais às pessoas e às empresas é reconhecido como bem de mérito para a coesão territorial e de igualdade de oportunidades, especialmente no contexto, dos pequenos centros e das pequenas e médias cidades.

Assim, o Modelo Territorial da Região Norte desenvolve-se em torno de três Estratégias Territoriais, que religa o desenvolvimento dos centros urbanos de diversas dimensões com a sua envolvente industrial, agrícola e rural:

• A qualificação da multifuncionalidade e do policentrismo do Noroeste,

• A valorização dos espaços de excelência natural, e a consolidação do eixo de intermediação urbano-rural;

• A qualificação do sistema de agropecuária e a estruturação das redes urbanas do Nordeste.

No desenvolvimento dos trabalhos, para cada uma destas Estratégias Territoriais consubstanciam-se os desafios já enunciados. Para cada desafio identificam-se as medidas, projetos e orientações que vão promover o desenvolvimento e a cocriação de soluções “de baixo para cima”, que se pretende sejam inovadoras e colaborativas, assegurando maiores níveis de sustentabilidade e resiliência. De forma a alimentar esse processo, de seguida sistematizam-se algumas problemáticas.

Conceção do Modelo Territorial

1) Capital Natural

2) Capital Cultural

3) Estrutura urbano-económica

4) Conectividades

A qualificação da multifuncionalidade e do policentrismo do Noroeste passa por uma aposta na valorização do Arco do Noroeste, por via da inovação e da prosperidade urbana, ancoradas no aumento da resiliência territorial. Neste contexto, cada NUTS III incorpora realidades heterogéneas que devem ser equacionadas localmente, atendendo a um conjunto de problemáticas:

• A forte polaridade urbana, com grandes e médias cidades e um número elevado de pequenos centros urbanos. É um território muito pressionado pelos processos de urbanização e pela multifuncionalidade de usos, onde o ambiente construído se mescla com os sistemas ecológicos, com vários desafios em matéria de sustentabilidade e resiliência urbana.

• É estratégico e crucial que os centros urbanos dinamizem mudanças sistémicas em várias matérias, na economia, energia, alimentação, água e resíduos, mobilidade, habitação e nos serviços. A transformação dos territórios depende da capacidade das áreas urbanas impulsionarem mudanças profundas para enfrentar os atuais desafios, promovendo o bem-estar e o reforço da resiliência.

• É preciso promover o uso eficiente do solo nos contextos urbanos, reconfigurando a forma urbana, recuperando, fornecendo condições de habitabilidade, valorizando o comércio e os serviços de proximidade, e aumentando o conforto bioclimático e a mobilidade sustentável. É preciso uma abordagem política integrada dirigida ao bem-estar e à sustentabilidade relativamente aos ambientes construídos (habitação, transportes, infraestruturas, desenho urbano, gestão da água e dos resíduos).

• Importa prever as alterações nas atividades económicas, fruto dos processos de transição tecnológica e ecológica, mas também de mudanças nos estilos e modos de vida. Perspetivam-se grandes impactos derivados das transições em curso, nomeadamente: na indústria têxtil, no vestuário e no calçado; na madeira, no mobiliário e na cortiça; na fabricação de equipamentos e máquinas; nos moldes e na indústria automóvel. Além disso, novas atividades aqui emergem, nomeadamente na área do digital e das energias.

• Apostar nos atores mais capazes para ativar processos de inovação e regeneração económica. Favorecer uma economia regenerativa implica processos mais inclusivos e sustentáveis, que atendam aos recursos locais, que alterem os sistemas produtivos, os modelos de localização e as formas de produção, procurando, cada vez mais, diminuir externalidade ambientais negativas. Além disso, é crucial promover a transição alimentar, a economia de proximidade e a qualificação dos espaços intersticiais urbano-rurais, designadamente através da criação de uma rede periurbana de espaços naturais.

• É fundamental desenvolver uma abordagem territorial dirigida à ação climática e à resiliência. Os espaços verdes podem reter e absorver águas superficiais e reduzir as inundações urbanas e aumentar a biodiversidade periurbana e o bem-estar físico e mental dos residentes. Assim, a gestão inteligente da água e dos efluentes, a valorização dos espaços verdes, a prevenção e o combate às inundações, as intervenções para atenuar os impactos das vagas de frio e das ondas de calor, são algumas das estratégias a intensificar nestes territórios densamente ocupados.

• Responder aos vários desafios pressupõe, também, contrariar a segmentação socioespacial e dinamizar processos de inclusão e inovação social. O envelhecimento da população, as incapacidades físicas e mentais, e o isolamento que daí decorrem, agravam as situações de vulnerabilidade social para um grande número de residentes. As transições tecnológicas e ecológicas também exigem uma atenção especial à necessidade de promover transições justas.

Num extenso arco que contorna o Noroeste, todo ele denso - de que são exemplos o seio da AMP e a rede urbana do Quadrilátero Urbano do Minho - Braga, Barcelos, Guimarães e V.N. Famalicão - que se estende entre o Alto Minho e o Tâmega e Sousa, atravessando o interior do Cávado e do Ave, e prolongando-se até Vale de Cambra, é prioritário intervir, de forma a diminuir a segmentação espacial existente. Nestes contextos, é preciso promover nos centros urbanos a qualificação dos serviços (saúde, educação, cultura, apoio social, etc.) e o reforço dos níveis de infraestruturação urbana (água, saneamento e resíduos). São contextos muito pressionados pela procura de habitação, onde a edificação precisa de responder às necessidades das novas famílias, privilegiando a densificação urbana, mas preservando e valorizando a qualidade dos recursos ambientais. Estratégias focadas na inovação (social, educação, saúde e ambiente) dinamizam mudanças urbanas que, no futuro, podem transformar estes territórios. Em termos económicos, é preciso continuar a inovar a base económica de forma a melhorar a empregabilidade e os rendimentos dos ativos.

A valorização do Território Charneira (espaços de excelência natural) e a consolidação do eixo de intermediação urbano-rural passa por potenciar uma intervenção sobretudo assente nas áreas de baldios que são o suporte da maioria da produção agrossilvopastoril e florestal, na produção de fontes de energia renovável (hídrica, e eólica) e na sua conciliação com a conservação destes espaços naturais, infraestruturas de suporte imprescindíveis, em simultâneo, para todo o turismo de natureza e rural e para o bem-estar e a qualidade de vida dos residentes.

Este subsistema compreende os principais ativos naturais do Norte (solo, água e biodiversidade) e afiança, ainda, o bom funcionamento dos ciclos da água e do carbono, assegurando o seu armazenamento e stock. Abrange toda a Área de Excelência Natural que se estende desde a Serra de Arga, com destaque para o Parque Nacional da Peneda Gerês, o único do país, e se prolonga pelas terras altas do Barroso, do Alvão, do Marão até Montemuro, Freita e Arade e ainda pelo Parque Natural de Montesinho.

Salienta-se que todas as NUTS III contêm áreas integradas neste subsistema. Trata-se do subsistema territorial de charneira que garante e dota de sustentabilidade todo o Norte onde as políticas públicas devem:

• Garantir a proteção, valorização e restauro do capital natural existente, assegurando a missão cimeira da conservação da natureza e da biodiversidade.

• Promover a manutenção e promoção dos sistemas de pecuária extensiva de montanha e florestal melhorando a sua gestão de forma a assegurar produção de valor, designadamente com introdução de inovação, permitindo deste equilíbrio, a melhoria da retenção e infiltração da água e a manutenção dos stocks de carbono no solo.

• Assegurar a operacionalização dos objetivos do Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais diminuindo os efeitos negativos do regime de fogo nas dimensões económica, social e ambiental, nomeadamente pela execução do Plano de Ação Regional do Norte.

• Fomentar o turismo natureza associado a estes territórios de excelência natural e todas as atividades produtivas e culturais conexas ao mundo rural que garantam a qualidade da experiência.

• Desenvolver o aproveitamento dos recursos mineiros adotando as melhores práticas disponíveis e procurando sempre aumentar as cadeias de valor e internalizá-las localmente, respeitando as condicionantes ambientais prevalecentes.

• Promover a consolidação das redes de aglomerados existentes, ancorando os processos de transformação nos seus centros urbanos e reforçando as ligações interurbanas e urbano-rurais com os territórios envolventes. As intervenções devem focar-se em processos de inovação, nomeadamente projetos geradores de novas dinâmicas (focadas na prestação de serviços de interesse geral ou orientadas para a atração de novos residentes e novas atividades económicas), garantindo a conectividade digital destes territórios, favorecendo uma economia urbana e rural mais regenerativa, que atende e valoriza os recursos locais. São um bom exemplo as aldeias do PNPG, cuja rede proporciona a manutenção de parcelas do território vivas.

• Consolidar o eixo Chaves-Vila Real-Peso da Régua-Lamego, dinamizando este corredor urbano-rural. O reforço da rede urbana existente permitirá alcançar melhores níveis de eficiência e eficácia na gestão das políticas públicas e na implementação de estratégias mais integradas e baseadas em projetos inovadores. Preferencialmente, este eixo deve prolongar-se, a sul, até Viseu, assim como, a norte, até Verin e potenciar uma rede urbana inter-regional e transfronteiriça.

• Consolidar o eixo urbano Caminha-Vila Nova de Cerveira-Valença-Monção-Melgaço, aprofundando as ligações com os territórios raianos da Galiza, através do reforço da cooperação e da integração de uma rede urbana transfronteiriça. O reforço do eixo urbano existente permitirá aprofundar a diversificar as trajetórias de desenvolvimento regional transfronteiriço ao nível do tecido produtivo, cultural e turístico.

Neste subsistema territorial, os espaços urbanos e os territórios rurais devem cooperar em torno das suas especificidades e complementaridades, inovando na atratividade residencial, na valorização dos seus recursos naturais, e na promoção do património e das identidades culturais. Neste contexto regional, é central desenvolver estratégias e intervenções integradas, a partir de uma visão partilhada, que estruture os recursos e valorize os diferentes contextos territoriais. A contiguidade espacial das problemáticas exige concertação entre diferentes NUTS III.

A qualificação do Nordeste - sistema de agropecuária e estruturação urbana do Nordeste - ocupa a quase totalidade das CIM de Terras de Trás-os-Montes e Douro e ainda uma pequena parte do Alto Tâmega e Barroso, e concentra as maiores bacias de agropecuária, de produção vegetal (vinha, olival, castanha, amêndoa e maçã) e de produção animal (parte importante da pecuária extensiva de montanha e quase totalidade de produção de leite de pequenos ruminantes).

Trata-se do subsistema territorial, solar da excelência agroalimentar, apresentando a maior concentração de produtos de qualidade reconhecida pela UE (DOP e IGP) do Norte, onde se impõe encarar a ruralidade como uma oportunidade.

Num contexto irrepetível de crescimento dos centros urbanos pelas circunstâncias demográficas existentes, a qualificação passa pela aposta diferenciadora no desenvolvimento rural e na intensificação da ligação dos centros urbanos com toda a envolvente. Também neste contexto é preciso estruturar o policentrismo urbano e criar mecanismos que desencadeiem processos inovadores em torno de missões prioritárias em matéria de desenvolvimento de complementaridades e redes de cooperação urbanas. Numa estratégia urbano-rural, a desenvolver de forma experimental e inovadora, propõe-se a estruturação de um conjunto de eixos urbanos, que deverão ancorar ou dinamizar uma multiplicidade de intervenções territoriais (interurbanas; urbano-rurais, rurais-rurais) e promover uma participação ativa de vários atores locais e regionais. As políticas públicas devem:

• Consolidar o eixo urbano Vila Real, Mirandela, Macedo de Cavaleiros e Bragança, reforçando as centralidades já afirmadas de Vila Real e Bragança. Conjuntamente com o eixo Chaves, Vila Real, Peso da Régua e Lamego, constituem uma missão prioritária, estruturante do equilíbrio territorial e da sua equidade e coesão.

• Empreender a estruturação do eixo Vila Real, Sabrosa, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Vila Flor, Alfândega da Fé, Mogadouro e Miranda do Douro, ancorando uma estratégia de intervenção urbano-rural crucial para apoiar o desencravamento territorial desta extensa área.

• Afirmar e estruturar o eixo Macedo de Cavaleiros, Alfândega da Fé, Torre de Moncorvo e Vila Nova de Foz Coa, numa estratégia potencialmente inter-regional a concertar para sul, também prioritária. São pequenos centros urbanos que têm de reforçar as complementaridades tendo em vista construir economias de escala, nomeadamente na provisão de serviços coletivos ou no desenvolvimento turístico. Os Sítios Pré-históricos de Arte Rupestre do Vale do Rio Coa e de Siega Verde e os recentemente criados Lagos do Sabor são um património singular com um elevado potencial estratégico.

• Considerar que os eixos em estruturação integram pequenos centros urbanos, numa fronteira de dinâmica frágil, cuja manutenção só pode ser assegurada mediante a adoção de politicas públicas especificamente dedicadas.

• Apoiar a dinâmica de investimento produtivo que se verifica no território, solucionando de forma efetiva, coletiva ou individual, o problema da escassez de água para rega, mas simultaneamente, encontrando soluções de sistemas de produção, tecnologias, equipamentos e cultivares que respondam de forma mais eficiente à falta de água crónica e permitam a melhoria da condição dos solos no que ao stock de carbono diz respeito.

• Dinamizar uma estratégia de valorização deste potencial agroalimentar, aumentando o valor acrescentado das várias produções através do reforço da componente agroindustrial de transformação, da promoção e internacionalização dos produtos de maior valor, apoiando soluções locais que aumentem a resiliência do território.

• Fomentar soluções de trabalho e de vida que permitam estabilizar em condições dignas à mão de obra necessária para este reforço da atividade agropecuária do território.

• Diminuir os riscos de incêndio dos regimes de fogo associados a este território e as dinâmicas de desertificação através das medidas consideradas no Plano de Ação Regional do Norte para a Gestão Integrada de Fogos Rurais.

• Fomentar o turismo rural associado a estes territórios de excelência agroalimentar e todas as atividades produtivas e culturais conexas ao mundo rural que garantam a qualidade da experiência.

• Desenvolver o aproveitamento dos espaços florestais sem povoamentos florestais, onde seja máximo o benefício da produção fotovoltaica e eólica a partir de fontes de energia renovável, sempre e quando compatível com as condicionantes ambientais prevalecentes.

Neste subsistema territorial os espaços urbanos e os territórios rurais devem religar-se, cooperando em torno das suas especificidades e complementaridades, potenciando os produtos agroalimentares de qualidade reconhecida pela UE. Simultaneamente, como condição de viabilização, deve apostar-se na infraestruturação dos territórios com redes digitais de elevada prestação, encarando as transições verde e digital como oportunidades para alavancar trajetórias de desenvolvimento.

Modelo Territorial da Região Norte

Com a publicação do DL n.º 27/2020, de 17 de junho, foi dado um passo decisivo na democratização da governação territorial, com a consagração da eleição indireta dos presidentes das CCDR através de um colégio eleitoral, composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e pelos presidentes e membros das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial. Também dois dos seus vice-presidentes passaram a ser eleitos por colégios com outra constituição. Esse mesmo diploma anuncia já que, num segundo momento, seriam harmonizadas as circunscrições territoriais da administração desconcentrada do Estado, e a integração nas CCDR dos serviços desconcentrados de natureza territorial, em paralelo com a manutenção dos órgãos de gestão dos programas regionais de fundos de financiamento.

É já neste quadro que o Governo cometeu à CCDR-NORTE, I. P. a elaboração do PROT-NORTE, circunstância até agora inédita na organização administrativa do País. Efetivamente, com a publicação do DL n.º 36/2023, de 26 de maio, as CCDR passaram a constituir-se como Institutos Públicos, integrando as diversas políticas públicas que prosseguem estratégias de promoção do desenvolvimento integrado do Território - agricultura, cultura, educação, conservação da natureza, entre outras, de modo a garantir maior coesão e desenvolvimento regional, atribuindo-lhe um papel central na prossecução das políticas públicas ao nível regional.

Por seu turno, a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto), já havia reforçado a importância das esferas municipal e intermunicipal no âmbito da organização e gestão dos serviços públicos, tendo em vista uma maior qualidade e equidade de oportunidades no seu acesso, entre as quais se encontra a organização intermunicipal da rede de transporte escolar e do planeamento da oferta educativa, a elaboração e operacionalização de cartas sociais supramunicipais, a definição da rede de unidades de cuidados de saúde primários e de unidades de cuidados continuados de âmbito intermunicipal e, em matéria de cultura, as competências de articulação entre sub-regiões e dentro de cada uma delas, no que respeita aos equipamentos e estruturas culturais como no património cultural, colocando a tónica na criação de redes de cooperação.

No âmbito da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, alterada pelo DL n.º 169-A/2019, de 29 de novembro, são atribuídas às CIM/ AMP competências para a organização e gestão dos sistemas de transportes públicos coletivos, e para a oferta de serviços complementares de transporte flexível, reforçando a capacidade de intervenção intermunicipal ao nível das bacias de pendularidades e das relações funcionais dos territórios à escala das sub-regiões.

Assistimos assim, à consolidação do processo de descentralização em curso, estabelecendo uma governação de proximidade, baseada no princípio da subsidiariedade, que aprofunda a autonomia das autarquias locais e a sua capacidade para garantir a melhor resposta em prol do interesse dos cidadãos e das empresas que procuram uma resposta mais ágil e rápida por parte da Administração Pública.

Ao mesmo tempo, ou consequentemente, é reforçada a capacidade de intervenção das CCDR, I. P., através de novas atribuições, que muito poderão contribuir para aumentar a capacidade das regiões administrativas desempenharem, com eficácia e eficiência, a sua intervenção em políticas integradas de âmbito territorial.

Neste contexto, consideramos que estão reunidas condições que permitam uma governação multinível das políticas públicas, em especial as que se consubstanciam e ganham evidência no Território. Condições que conferem uma maior representação das pessoas, que ficam mais próximas da decisão sobre os seus interesses e necessidades, e mais capacitados para o exercício de uma cidadania ativa para uma melhor administração ao nível regional, sub-regional e local.

Neste racional, o nível regional e o nível sub-regional têm agora legitimidade e atribuições de intervenção que complementam o nacional e local.

O PROT-NORTE, enquanto instrumento de ordenamento do território, à mesoescala e ao serviço do desenvolvimento regional deve: (i) prosseguir com igual intensidade os objetivos de coesão, competitividade e equidade; (ii) valorizar todas as regiões, sub-regiões, territórios e cidades, numa ótica relacional, levando em consideração, de forma integrada, os diferentes desafios e opções estratégicas que se colocam ao nível regional e das várias e sub-regiões; (iii) promover a racionalização do processo de tomada de decisões organizativas, o aprofundamento da governação democrática, a formulação de políticas públicas mais ajustadas à diversidade territorial existente e a melhoria da prestação de serviços públicos aos cidadãos, num contexto especialmente crítico de mudanças tecnológicas acentuadas, de perda de população, de necessidade de se fazer a tripla transição, climática, energética e digital.

O seu Modelo Territorial, para além da abordagem policêntrica ao desenvolvimento urbano e à articulação entre territórios, assenta numa abordagem que reforça a cooperação interurbana, urbano-rural e urbano-industrial, enquanto fator de coesão interna e de atenuação das desigualdades socioeconómicas, através da estruturação de subsistemas territoriais que religam os centros urbanos, nas suas diferentes dimensões, com as áreas agrícolas adjacentes - o “chão do Norte”.

O trabalho colaborativo e as redes de cooperação existentes no Norte devem ser reforçados, cumprindo o paradigma subjacente a este PROT-NORTE - do Norte, com o Norte e para o Norte. A dimensão colaborativa, de auscultação e reflexão conjuntas, e de estruturação de pensamento estratégico regional é imprescindível, tendo sido um dos pilares metodológicos de presença contínua desde os trabalhos de preparação deste PROT-NORTE, traduzida na diversidade de entidades auscultadas, workshops dinamizados, reuniões setoriais e globais empreendidas, inquéritos promovidos, divulgação do avanço dos trabalhos em sede de diversos fora.

Esta é a prática a ser perpetuada para além da aprovação e entrada em vigor deste PROT-NORTE, na convicção de que o caminho a empreender para a implementação do Modelo Territorial e da sua execução, que designamos por Agenda Transformadora. Na incerteza com que, cada vez mais, se confronta o Território e a Sociedade, e com a aceleração de mudanças, eventos e ocorrências, a perpetuação da qualidade de vida das nossas comunidades só prevalecerá se a força da parceria do nosso coletivo assegurar um alinhamento num percurso conjunto, focado em objetivos claros e de longo termo. Um caminho mapeado por este PROT-NORTE, na perspetivação e conformação de todo o Sistema de Gestão Territorial, qual chave de ligação coesa com os decisores locais na prossecução dos desígnios da Região, espacializando, mas “norteando” as políticas públicas e as aspirações nacionais.

Para a operacionalização do modelo de governança preconizado, no quadro do novo modelo organizativo decorrente dos processos de descentralização e desconcentração, serão utilizados os mecanismos e os órgãos existentes:

- O Conselho de Concertação Territorial, órgão político de promoção da consulta e concertação entre o Governo e as diferentes entidades políticas regionais e sub-regionais, nos planos regional, sub-regional e local;

- O Conselho de Coordenação Intersetorial, órgão que promove a coordenação técnica da execução e monitorização das políticas setoriais, nomeadamente nas áreas do desenvolvimento regional, ambiente, cidades, economia, cultura, educação, saúde, ordenamento do território, conservação da natureza, agricultura e pescas.

- O Conselho Regional da CCDR-NORTE, I. P., órgão que assegura a representatividade dos vários interesses e entidades relevantes para a prossecução da missão e das atribuições da CCDR, I. P., garantindo a respetiva execução e acompanhando a atividade do conselho diretivo. e Conselhos Regionais Temáticos, enquanto secções do Conselho Regional, de que é exemplo o Agrário.

- O Conselho Regional de Inovação do Norte e as Plataformas Regionais de Especialização Inteligente.

Pretende-se promover uma estratégia de articulação na Região Norte e entre as regiões NUTS II, que garanta fluidez nas respostas à heterogeneidade dos agentes económicos e uniformidade de critérios nas tomadas de decisão, tendo em consideração que a sobreposição de competências e de funções entre organismos do Estado conduz a sobreposição de responsabilidades e, assim, a ineficiências organizacionais.

Sistema de Monitorização e Avaliação

Como já se disse, com o Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, deu-se mais um passo no processo de democratização da governação territorial de nível regional, com a eleição dos presidentes e de um dos vice-presidentes das CCDR pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais, e presidentes e deputados das assembleias municipais, incluindo presidentes de juntas de freguesia, e pelos presidentes das câmaras municipais, respetivamente, circunstância até agora inédita na organização administrativa do País, e de especial momentum.

A publicação do Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, consolida esse processo, e as CCDR passaram a institutos públicos, integrando e articulando territorialmente políticas públicas indispensáveis à execução das políticas de desenvolvimento regional, nomeadamente nos domínios do ambiente, das cidades, da economia, da cultura, do ordenamento do território ou da agricultura. Estabelece o mesmo diploma que a articulação entre as medidas de política pública nacional e a sua operacionalização e concretização, a nível regional, é assegurada por via de um Contrato Programa (CP), aprovado pelo CCT.

Ora, do CP estabelecido entre este IP e o Governo, consta o rol de Indicadores e metas “tendo por base as potencialidades e as características geográficas, naturais, sociais e humanas do território abrangido pela CCDR Norte, I. P., com vista ao seu equilibrado desenvolvimento, considerando as carências e os interesses das respetivas populações”, justificando-se a inclusão de alguns desses Indicadores no Sistema de Monitorização e Avaliação (SMA) do PROT-NORTE.

Concomitantemente, quer a Estratégia que o PROT-NORTE consubstancia, quer o Modelo Territorial a que dá corpo, acautelam o cumprimento da maior parte dos ODS da Agenda 2030, organizados em torno dos seus 5 Ps - Planeta, Pessoas, Prosperidade, Paz e Parcerias Institucionais.

Realmente, também a interpretação territorial da Agenda 2030 das Nações Unidas e o estabelecimento dos seus 17 ODS, que inspira toda a conceção deste PROT-NORTE, tem aqui que ser vertida por via da definição de indicadores que abranjam os 5 Sistemas temáticos - Natural, Social, Económico, de Conectividades, Urbano, e o de Gestão e Governança Territoriais, aos quais se alocou a ponderação de vulnerabilidades críticas e os 4 fatores distintivos que, para além do Desafio Demográfico, incluem a Água, a Energia e a Neutralidade Carbónica.

Deste modo, o exercício de monitorização e elaboração do REOT do PROT-NORTE deverão fazer demonstrar o grau de territorialização da Agenda 2030 das Nações Unidas e, igualmente, o desempenho do Instituto Público que a CCDR Norte, IP agora configura.

Sem prejuízo da organização de base deste SMA, que pretende contribuir para o cumprimento, também por esta via, das obrigações da CCDR-Norte, IP no seu desempenho global, do ponto de vista temático reconhece-se reduzida a expressão de monitorização que o SMA encerra.

Não obstante, prevê-se neste SMA que o mesmo assegure uma abordagem adaptativa, temporal e substancial, aliás em linha com o REOT do PNPOT, traduzindo-se na integração, por via de diversas origens e fontes de informação, de outros indicadores e respetivas resultados que possam robustecer a monitorização pretendida, e que reforcem a base parametral sobre a qual se elaborará o REOT do PROT-NORTE.

Os indicadores que virão a ser considerados, integrados ou absorvidos de outros exercícios de seguimento e follow-up, terão que corresponder aos princípios aqui identificados, bem como ao contexto dos indicadores, garantindo-se que se apresentam significativos para esta monitorização, e que detêm características de mensuração, periodicidade de recolha de informação, fontes de informação fidedignas, e relevância territorial.

Assim, o SMA do PROT-NORTE ancora-se nos seguintes princípios específicos, respetivos fundamentos, Indicadores e metas associadas:

1 - Princípios basilares para definição dos Indicadores:

a) Territorialização: apenas foram admitidos indicadores já regionalizados (indicadores macro e indicadores regionais) ou que, tendo uma baseline nacional, a sua natureza permitirá a aferição regionalizada dos mesmos (indicadores transacionais). Foi ainda dada preferência a indicadores cujo âmbito fosse o da região-plano; contudo, dado que os indicadores macro e relacionais estão, em alguns casos, ancorados no Sistema Estatístico Nacional, cuja produção é baseada na NUTS II, assume-se uma solução de compromisso, com a utilização da geografia das NUTS em alguns casos.

b) Comparabilidade: foram identificados indicadores comuns a todo o território, com relevância para a área política a que se reportam.

c) Especificidade: no caso de dimensões das áreas de política que relevem particularmente para uma região, manteve-se a possibilidade de seleção de indicadores específicos para as diferentes regiões, desde que devidamente justificados.

d) Periodicidade: disponibilidade mínima bienal da informação.

e) Disponibilidade: indicadores assentes, preferencialmente, em fontes de dados estatísticas (e.g. indicadores macro e indicadores relacionais), e em fontes administrativas existentes (e.g. indicadores transacionais).

f) Histórico: preferência pela utilização de indicadores com séries temporais mais longas (com exceção dos indicadores transacionais).

2 - Determinação e explicitação do contexto dos indicadores:

Para efeitos do SMA do PROT-NORTE, consideram-se:

a) Indicadores macro ou de contexto: aqueles que visam medir o contributo da região para o cumprimento de determinada meta estabelecida a nível nacional, sem uma relação obrigatória com as competências da CCDR Norte, IP;

b) Indicadores relacionais ou de resultado: aqueles que visam medir o impacto e/ou o nível de ação numa determinada área política, ou seja, os efeitos diretos gerados na concretização dos objetivos, com uma relação indireta com as competências da CCDR Norte, IP;

c) Indicadores transacionais ou de realização: aqueles que visam medir a performance e/ou o nível de serviço no desempenho das competências, ou seja, os produtos gerados pela concretização das atividades, com uma relação direta com as competências da CCDR Norte, IP.

3 - Quadros referenciais do Sistema de Monitorização:

Área de Política Planeamento e Desenvolvimento Regional, Urbano e Rural

Indicadores macro ou de contexto

Indicadores relacionais ou de resultado

Área de Política Ordenamento do Território

Indicadores macro ou de contexto

Indicadores relacionais ou de resultado

Área de Política Conservação da Natureza

Indicadores macro ou de contexto

Indicadores relacionais ou de resultado

Indicadores transacionais ou de realização

Área de Política Economia

Indicadores relacionais ou de resultado

Indicadores transacionais ou de realização

Área de Política Cultura

Indicadores relacionais ou de resultado

Área de Política Educação

Indicadores macro ou de contexto

Indicadores relacionais ou de resultado

Indicadores transacionais ou de realização

Área de Política Agricultura e Pescas

Indicadores macro ou de contexto

Indicadores relacionais ou de resultado

Área de Política Gestão de Fogos Rurais

Indicadores macro ou de contexto

No âmbito do procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que se desenvolve em paralelo com o processo de elaboração do PROT-NORTE, foi efetuada a identificação, necessariamente preliminar, de um conjunto de indicadores que procuram fazer demonstrar o grau de territorialização dos ODS da Agenda 2030 na região Norte, atendendo às O&D e às Medidas propostas para concretização da Estratégia e do Modelo Territorial do PROT-NORTE.

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