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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprova o Plano Anual Regional para 2015
Data da última alteração:
2015-06-25
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Plano Anual Regional para 2015
TEXTO
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A
de 7 de janeiro
Aprova o Plano Anual Regional para 2015
PLANO ANUAL REGIONAL PARA 2015
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
Artigo 1.º
É aprovado o Plano Anual Regional para 2015.
Artigo 2.º
É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Anual Regional para 2015.
Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 27 de novembro de 2014.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.
Assinado em Angra do Heroísmo, em 22 de dezembro de 2014.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
Anexo
INTRODUÇÃO
Com a apresentação do Plano Regional para 2015 inicia-se o terceiro ciclo anual de programação do investimento público nos Açores, enquadrado pelas Orientações de Médio Prazo 2013-2016.
O Plano de Investimentos para 2015 integra-se de forma articulada e coerente nas grandes linhas de orientação estratégica de desenvolvimento da Região, alicerçadas em resposta a uma envolvente económica recessiva, com uma nova envolvente resultante da plena operacionalização do novo ciclo de fundos comunitários para o período 2014-2020.
Na sequência da alteração orgânica do XI Governo Regional dos Açores, o Plano de 2015 reflete essa nova estrutura, com a integração dos programas, projetos e ações dos departamentos do Governo Regional objeto de alteração para os correspondentes novos departamentos.
Conforme a estrutura adotada neste quadriénio de programação, os primeiros dois capítulos do documento introduzem os traços principais da evolução mais recente e prospetiva das realidades e situações socioeconómicas internacional, do país e também a regional, um terceiro capítulo com as prioridades de intervenção neste período anual, quer em termos gerais, quer as relativas às políticas setoriais, um quarto capítulo com a apresentação dos montantes de investimento por programa, organizado por grande objetivo e por departamento governamental executor. No capítulo seguinte é apresentado o detalhe da programação a nível de ação e finalmente um último com o ponto de situação sobre os programas com comparticipação comunitária, encerrando-se o documento com listagens em anexo, com a ventilação da programação por entidade executora, por objetivo e ainda a desagregação espacial por ilha.
I. ENQUADRAMENTO
ECONOMIA MUNDIAL
As atividades de produção de bens e serviços, no âmbito das economias dos diversos países e respetivas zonas monetárias, vêm revelando crescimentos marcados por certa moderação, ao mesmo tempo que têm refletido e incorporado mudanças nos seus processos e dinâmicas.
Indicadores para a Economia Mundial
Taxa de variação anual em percentagem (salvo indicação em contrário)
(ver documento original)
Fontes: IMF. World Economic Outlook julho 2014 e BCE, Boletim Mensal, setembro 2014.
As economias emergentes vêm registando crescimentos a níveis inferiores aos do período anterior à eclosão da crise financeira e económica internacional em 2008. O crescimento vem desacelerando nos anos mais recentes, tendo-se registado uma taxa média de 4,7% em 2013 e projetando-se outra de 4,6% para o corrente ano de 2014.
As economias avançadas continuam a registar padrões de evolução moderada, ao mesmo tempo que parecem revelar alguns indícios de reanimação, projetando-se para 2014 taxas médias anuais superiores às do ano anterior, na generalidade dos países.
Nos Estados Unidos está decorrendo uma retoma de crescimento, mas sem compensar em termos de média anual os fracos resultados do primeiro trimestre, observando-se uma recuperação de investimento tímida.
O Japão registou uma atividade económica mais forte que o previsto mas, à medida que forem sendo retirados estímulos económicos, poderão evidenciar-se efeitos de desaceleração.
Na área do euro, depois da contração económica nos últimos dois anos, espera-se uma retoma de crescimento, traduzível numa taxa média anual de cerca de 1% em 2014. Contudo, a evolução económica permanecerá desigual entre os países da zona monetária, refletindo a fragmentação financeira, a fragilidade em balanços de setores públicos e privados e, ainda, os elevados níveis de desemprego em certos países.
Os preços têm revelado um abrandamento global desde o ano de 2011. Fatores no âmbito do desempenho cíclico das economias e de um mercado petrolífero relativamente bem abastecido, incluindo-se oferta significativa por parte de países não pertencentes à OPEP, favoreceram que as pressões inflacionistas permanecessem contidas em termos globais. Assim, e considerando também a moderação no crescimento económico global, com desemprego significativo em determinadas economias, compreendem-se quedas de preços nos produtos energéticos e nos produtos alimentares. Entretanto, e mais recentemente, fenómenos de instabilidade política e geoestratégica têm levantado riscos de uma escalada nos preços do petróleo.
Atendendo às condições da economia mundial as autoridades monetárias nas principais economias desenvolvidas têm seguido orientações acomodatícias, mantendo taxas de referência em valores próximos de zero, e tomado medidas de políticas não convencionais. Contudo, as economias dos grandes países avançados correm o risco de estagnação a médio prazo. As taxas de juro podem aumentar novamente, particularmente se as dos Estados Unidos subirem de forma mais drástica e rápida do que o previsto à medida que avança o processo de normalização da política monetária. A zona euro poderá ser atingida por inflação duravelmente fraca ou por uma baixa de preços, particularmente se for atingida por choques desfavoráveis.
Face a debilidades do crescimento mundial, torna-se necessário estimular o crescimento efetivo e potencial na maior parte dos países. As políticas monetárias devem continuar acomodatícias nos grandes países avançados e os ajustamentos nas políticas orçamentais devem ser estruturados de forma a promover tanto a retoma como o crescimento a longo prazo. A fim de limitar os riscos para a instabilidade financeira, importa encontrar reformas na regulação, desenvolvendo e utilizando ferramentas macroprudenciais.
ECONOMIA PORTUGUESA
Após a queda acentuada da atividade económica em Portugal desde 2010, vem-se observando mais recentemente uma inversão de tendência, através da recuperação da procura interna que se juntou ao crescimento das exportações líquidas de importações. Consequentemente, projeta-se um crescimento para 2014, que se traduzirá numa taxa média anual de cerca de 1%.
Indicadores para a Economia Portuguesa
Taxa de variação anual em percentagem (salvo indicação em contrário)
(ver documento original)
Fontes: BdP, Boletim Económico, junho 2014; MF, Segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014, agosto 2014 e UTAO, Análise da 2ª alteração ao Orçamento do Estado para 2014, setembro 2014.
Recentemente, as importações têm registado um certo crescimento mais acelerado, na sequência da recuperação gradual da procura materializável através de formas de consumo direto pelas famílias ou, também, de incorporação nos próprios processos produtivos, abrangendo os que incluem reexportação.
Os últimos dados sobre exportações apontam no sentido de algum abrandamento para 2014, implicando redução na balança corrente.
O crescimento do consumo privado ocorre num contexto de aumento continuado da confiança dos consumidores, registando-se uma aceleração na compra de diversos tipos de bens e serviços, como o de veículos ligeiros de passageiros.
A evolução do investimento está associada à sua componente empresarial, refletindo perspetivas mais favoráveis da procura, bem como a necessidade por parte das empresas de renovarem o seu stock de capital. Estas perspetivas refletirão dinâmicas de "procura" conjugada com procuras externas de mercadorias e serviços. Já empresas do setor de construção encontram-se mais condicionadas por desequilíbrios, como o da dimensão da oferta do parque habitacional resultante de elevados investimentos na década de noventa, face à contenção da procura residencial nos últimos anos.
O mercado de trabalho tem sido condicionado pelas diversas dinâmicas setoriais, continuando a verificar-se uma diminuição no setor da construção, ao mesmo tempo que se registam aumentos nos setores secundário e de serviços. Deste processo espera-se até ao fim de 2014 uma criação líquida do número de postos de trabalho, que se poderá traduzir num crescimento do volume total de emprego à taxa média anual de 0,7%.
Depois de efeitos iniciais de agravamento de preços no consumidor, como as de reavaliação de preços sujeitos a regulação (tarifas de transportes, taxas moderadoras, ...) e de impostos sobre os consumos, espera-se a continuação de uma evolução de preços moderada, em função dos contextos de prosseguimento de ajustamentos na economia portuguesa e de moderação da economia mundial.
Por outro lado, a dívida pública consolidada registou uma revisão em alta para 2014, decorrendo essencialmente de operações de financiamento no âmbito de reestruturação de empresas de transporte e de entidades do sistema bancário.
II. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DA REGIÃO
. Aspetos demográficos
De acordo com os últimos dados disponíveis do INE, reportados a 2013, nos Açores residem 247 440 pessoas sendo a única região portuguesa onde o número de habitantes se mantém estável. Registou-se diminuição de 109 residentes em 2013 face ao ano anterior, mas em 2012 tinha aumentado 355 em relação a 2011, caso singular a nível nacional.
Evolução das Componentes do Saldo Natural
(ver documento original)
Fonte: INE, SREA.
A variação da população estimada decorre basicamente do saldo natural que, por sua vez, resulta da diferença entre o número de nados-vivos dentro da sua tendência de redução e o número de óbitos significativamente mais acentuado que o do ano anterior.
Evolução Demográfica
(ver documento original)
A população entre os 15 e os 64 anos atingiu 69,8% do total em 2013, correspondendo ao valor máximo de uma progressão observada regularmente nos últimos anos.
Estrutura Etária da População
(ver documento original)
Fonte: INE.
. Aspetos macroeconómicos
Evolução do Produto Interno Bruto
A variação da produção tem-se repercutido no nível de riqueza média, seguindo uma trajetória comparável à observada no contexto da economia portuguesa.
Efetivamente, os dados mostram variações nos Açores, mas mantendo uma proporção constante no âmbito do país no seu conjunto, conforme é revelado pelo índice de 94 numa base de 100 para o nível médio de PIB per capita.
Produto Interno Bruto a preços de mercado
(ver documento original)
VAB por Ramos de Atividades Económicas
(ver documento original)
Fonte: INE, Contas Regionais (base 2006).
Mercado de Trabalho
Ao contrário da situação que se verifica a nível nacional, onde se verifica uma contração da população ativa, no mercado de trabalho dos Açores regista-se um aumento da oferta da força de trabalho, traduzindo-se no aumento da população ativa. Esta situação confere ainda maior relevância à capacidade de gerar emprego na economia regional.
Os dados mais recentes sobre o mercado regional de emprego evidenciam uma progressiva capacidade de gerar empregos, inclusive, a um ritmo superior no período temporal mais recente.
Com efeito, a partir da informação disponível mais recente, no 2º trimestre de 2014 o volume de população empregada na Região cresceu perto de 3%, em relação a período homólogo do ano precedente. Em termos de análise em cadeia, observa-se que o ritmo de crescimento de criação de postos de trabalho suplantou o aumento da oferta de trabalho, proporcionando igualmente uma descida significativa da taxa de desemprego.
Emprego
(ver documento original)
Fonte: SREA.
Preços no Consumo
A evolução dos preços vem desacelerando e acompanhando o sentido do observado a nível do conjunto do país
Os dados intra-anuais da nova série do IPC mostram maior evidência em meses do segundo semestre, com taxas homólogas a reduzirem-se na sequência da dissipação de medidas de consolidação orçamental com efeitos sobre preços e a situarem-se a níveis inferiores aos da própria inflação subjacente, que tem vindo a contribuir para a moderação de preços por via da importação de produtos energéticos e alimentares não-transformados mais baratos.
Evolução intra-anual de Preços no Consumidor
(taxas de variação homólogas)
(ver documento original)
Evolução recente da conjuntura
Tomando a informação fornecida por alguns indicadores trimestrais simples, comparando os respetivos dados entre o primeiro e o segundo trimestre do corrente ano com períodos homólogos do ano precedente, ou, complementarmente, seguindo a evolução em cadeia, trimestre a trimestre, de cada indicador, recorrendo em alguns casos a uma correção da sazonalidade, para melhor visualização e perceção das tendências de curto prazo, poder-se-á considerar, com alguma segurança, que se registaram traços de recuperação da economia regional.
De facto, em termos mais concretos, poder-se-á inferir que entre o 2º trimestre do corrente ano e o homólogo de 2013 registam-se crescimentos positivos na generalidade dos indicadores, como sejam os casos dos ligados à produção/venda de serviços, o consumo de bens duradouros e o setor dos laticínios, para além da diminuição do nível de desemprego (aumento da taxa de emprego). Mantém-se, porém com menor expressão, uma certa quebra nas vendas de cimento e do consumo de eletricidade. No caso das pescas há outras condicionantes que envolvem a evolução do volume de pesca descarregado.
Em termos de tendência de curto prazo as dinâmicas de recuperação não são obviamente iguais. Porém, é de assinalar, de forma clara, que nos indicadores onde se registaram as referidas quebras entre os dois períodos anuais de observação, a evolução ao longo do ano é de diminuição do abrandamento das respetivas produções ou mesmo de recuperação nos meses mais recentes.
A envolvente externa não tem permitido uma afirmação muito clara das famílias e das empresas no crescimento do consumo, na produção económica e no investimento. Porém, os sinais que se retiram de um conjunto de 11 indicadores simples de natureza marcadamente económica, não deixam de ser positivos e indiciadores de saída progressiva de um ambiente de alguma redução que envolveu a situação socioeconómica regional.
(ver documento original)
III. POLÍTICAS SETORIAIS DEFINIDAS PARA O PERÍODO ANUAL
Enquadramento a médio prazo
Os objetivos de desenvolvimento propostos nas OMP constituem-se como referencial das respetivas políticas setoriais como a seguir se apresenta.
OBJ. 1 AUMENTAR A COMPETITIVIDADE E A EMPREGABILIDADE DA ECONOMIA REGIONAL
A este objetivo geral associam-se as políticas de Fomento da Competitividade e do Emprego, da Qualificação Profissional, da Agricultura e Florestas, das Pescas e Aquicultura e do Turismo.
OBJ. 2 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E A INCLUSÃO SOCIAL
Neste objeto agregam-se as Políticas setoriais no âmbito da Educação, da Ciência, da Cultura, da Saúde, da Solidariedade Social, da Habitação e Renovação Urbana, do Desporto e da Juventude.
OBJ. 3 AUMENTAR A COESÃO TERRITORIAL E A SUSTENTABILIDADE
Este objetivo contempla as políticas setoriais dos Transportes, Energia, do Desenvolvimento Tecnológico, da Prevenção de Riscos e Proteção Civil e do Ambiente e Ordenamento.
OBJ. 4 AFIRMAR A IDENTIDADE REGIONAL E PROMOVER A COOPERAÇÃO EXTERNA
As áreas de incidência deste objetivo são as relativas à Cooperação Externa, às Comunidades e à Informação e Comunicação Institucional.
Estratégias e objetivos anuais
O ano de 2015 catalisa alguns aspetos marcantes da legislatura.
Dá início à segunda metade do período de programação 2013-2016 das políticas públicas regionais no médio prazo, com uma renovação da agenda da política económica regional e a introdução de novos instrumentos. É também o ano final de execução material e financeiro dos projetos aprovados nos programas operacionais dos Açores com comparticipação comunitária.
Por outro lado, este ano é o primeiro de arranque efetivo e de execução cruzeiro do novo período de programação da política de coesão da União Europeia, que se estende até 2020, com a possibilidade de encerramento físico e financeiro dos projetos, que venham a ser aprovados, até 2023.
Ao nível da envolvente socioeconómica, os sinais disponíveis apontam, para um relançamento da economia regional, com perspetiva de variações positivas no produto e uma diminuição gradual do desemprego.
Concomitantemente as políticas ativas de fomento do emprego e de inclusão social têm vindo a surtir efeitos ao nível do controlo da situação social, despistando situações extremas de pobreza e/ou de exclusão.
Em termos do ambiente, não se alterou a situação, nem foi registado qualquer fenómeno que prejudicasse a posição da Região nesta matéria, onde sucessivamente continuam a ser reconhecidos internacionalmente os equilíbrios fundamentais e a sustentabilidade ambiental nos Açores.
Com os elementos principais que antecipadamente poderão condicionar o próximo ano de 2015, os objetivos e a estratégia regional de curto prazo passam por:
. Consolidar a recuperação económica. A envolvente externa apresenta ainda alguma instabilidade, seja no mercado dos produtos, seja no mercado de emprego, embora este último com uma certa recuperação, não se verificando ainda uma linha contínua de sinal positivo, em termos de crescimento económico. Apesar desta condicionante, a estratégia regional passa por reforçar os instrumentos de política económica que fomentem a dinâmica das empresas, criando economias externas, proporcionando também condições mais favoráveis para o investimento e a criação de emprego.
. Manter o equilíbrio social. A par do necessário crescimento económico gerador de emprego, são alocados meios financeiros significativos para o investimento de natureza social, de apoio às famílias, em ordem a aumentar os níveis de inclusão social, de redução de desigualdades e de valorização dos indivíduos, em particular, e da sociedade açoriana, em geral.
. Manter o equilíbrio financeiro. É reconhecido que as finanças regionais não foram parte do problema que se abateu sobre o país, em matéria de défice e dívida, mas constituíram-se como fator de equilíbrio. Neste sentido e tendo em consideração as restrições que permanecem a nível nacional, constitui-se como prioridade o melhor aproveitamento dos fundos disponíveis, designadamente os fundos comunitários. Ainda que o acesso ao novo ciclo de fundos comunitários seja diferenciado do que foi no passado, mantém-se a estratégia de financiar o investimento na Região com o máximo de recursos proporcionados pela política europeia de coesão, do desenvolvimento rural, do mar e das pescas e de investigação, desenvolvimento e inovação, com elevados níveis de absorção e de execução material e financeira, tal como no passado recente.
Apresentação das Políticas Setoriais a desenvolver em 2015
. Aumentar a Competitividade e Empregabilidade da Economia Regional
Competitividade
A plena operacionalização do novo ciclo de fundos comunitários para o período 2014-2020 coloca grandes expetativas no esforço de reorientação da política económica regional em 2015, e no modo como a mesma poderá contribuir para o desenvolvimento económico dos Açores, criando condições para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, permitindo alcançar melhores níveis de emprego, de produtividade e de coesão social.
A nova política de incentivos à iniciativa privada, consubstanciada no Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, denominado Competir+, irá assumir um papel crucial em diversas dinâmicas da realidade económica regional, contribuindo, de forma conjugada, para mutações essenciais no panorama empresarial. O crescimento económico é um objetivo fundamental para o aumento do bem-estar da nossa população e, para isso, torna-se essencial proporcionar às nossas empresas as condições que lhes permitam ser mais competitivas, num mercado cada vez mais amplo e globalizado.
A transformação do padrão de especialização da economia, a crescente incorporação nas empresas dos fatores dinâmicos da competitividade, o fomento de projetos de investimento de caráter estratégico e a promoção da produtividade, pela prossecução das lógicas de eficiência coletiva, nas vertentes da cooperação empresarial e da articulação desta com as infraestruturas de suporte a entidades do sistema científico e tecnológico, constituem os pressupostos de base em que assenta esta nova política de incentivos. Trata-se de um instrumento de política económica fundamental para superar fragilidades e constrangimentos estruturais, e para impulsionar dinâmicas positivas de competitividade.
A melhoria da competitividade da economia regional só será uma realidade duradoura se for baseada no reforço da capacidade concorrencial do nosso tecido empresarial e se formos tomando consciência da relevância e do valor económico dos nossos recursos endógenos.
O alargamento da base económica de exportação constitui uma aposta decisiva do Competir+, privilegiando todos os projetos de investimento dirigidos à produção de bens transacionáveis, inseridos em cadeias de valor associados a recursos endógenos, a serviços de valor acrescentado e ao turismo, que corporizam as três grandes áreas temáticas de especialização prioritárias para o desenvolvimento dos Açores: o setor agroalimentar, o turismo e a economia do mar, considerando-se paralelamente outras vertentes como a da indústria transformadora, a economia digital e a logística.
A nova política de incentivos apoia também o reforço do comércio intrarregional e as competências da exportação, favorecendo a penetração e o posicionamento das empresas açorianas no mercado global, numa lógica de transversalidade a todos os setores de atividade, e numa lógica de compensação dos custos adicionais decorrentes da condição ultraperiférica dos Açores. O Governo Regional dos Açores está deste modo empenhado em criar um conjunto de medidas que se possam traduzir numa maior abertura das empresas açorianas ao exterior e num crescente processo de internacionalização, naturalmente adaptado à nossa dimensão.
Torna-se de igual modo necessário melhorar o contexto em que as nossas empresas desenvolvem a sua atividade, incentivando processos de cooperação e de ações coletivas com as quais se possa beneficiar as condições gerais de competitividade das empresas regionais, no seu todo ou a nível de um setor ou grupo de setores, e desenvolver economias de aglomeração que correspondam a iniciativas de resposta a riscos e oportunidades comuns. Neste sentido, foi criada no Competir+ uma linha de apoio especificamente dirigida à melhoria da eficiência empresarial, promovendo a articulação entre os diversos atores que podem aportar competências para a melhoria das condições envolventes à atividade económica, beneficiando todas as empresas e proporcionando as vantagens competitivas que lhes possibilitem competir a nível internacional nas suas estratégias de exportação.
A requalificação do tecido urbano será alvo de uma particular atenção, pelo que a nova linha de apoio ao urbanismo sustentável integrado vai certamente contribuir para uma intervenção vasta e abrangente nos centros urbanos, através de uma abordagem integrada e inovadora naqueles espaços, assente numa lógica de cooperação entre as empresas, as associações empresariais e as autarquias locais, visando a dinamização da atividade empresarial e a revitalização dos espaços urbanos em que a mesma se desenvolve.
Paralelamente aos sistemas de incentivos, também está prevista a implementação em 2015 de instrumentos financeiros públicos de financiamento das empresas regionais e de estímulo, incentivo e orientação do investimento empresarial.
O Governo Regional dos Açores prosseguirá com o desenvolvimento de iniciativas de diversa natureza para a captação de investimento externo, promovendo a divulgação das potencialidades económicas e das oportunidades de negócio que a Região oferece, continuando a adotar medidas de redução dos custos de contexto e facilitadoras da concretização de investimentos, que proporcionem um ambiente cada vez mais atrativo para os potenciais investidores externos.
Será também prestada uma particular atenção à implementação de estratégias na área do empreendedorismo, que permitam o desenvolvimento de um ecossistema empreendedor, que fomente uma nova cultura empresarial, baseada no conhecimento e na inovação. Pretende-se colocar os Açores na rota dos ecossistemas mais favoráveis e competitivos. Neste domínio, o Projeto Startup Azores, já em fase de implementação, poderá contribuir para a inovação empresarial regional, para a criação de novas dinâmicas nos processos de investigação e desenvolvimento e para o dealbar de processos de transferência de tecnologia.
Também o projeto BIC Açores - Business Innovation Centre, igualmente em fase de implementação, será um instrumento incontornável no suporte à inovação tecnológica das empresas, um agregador de massa critica em torno de objetivos de desenvolvimento concretos e de investigação aplicada, promovendo ligações a outros mercados, a alavancagem de novas parcerias e o reforço do conhecimento em rede.
Artesanato
A atuação no âmbito do artesanato incide sobre quatro eixos fundamentais, a formação, a promoção, a investigação/certificação e o apoio ao artesão, que, essencialmente, visam valorizar e promover o artesanato dos Açores, bem como dinamizar e apoiar a sustentabilidade das empresas artesanais.
- Valorizar e promover o Artesanato dos Açores
Para alcançar este objetivo maior, o Governo Regional investe na área da investigação/certificação dos produtos artesanais e na área da promoção/divulgação dos mesmos, designadamente através:
. Da realização das Mostras de Artesanato (M.ART.) regionais em algumas cidades da Região, da concretização do Mercado Urbano de Artesanato (MUA), da implementação dos Quiosques Pop Craft, em todas as ilhas e do Festival de Artesanato dos Açores - PRENDA. A nível internacional, procura-se marcar presença com o Artesanato dos Açores na FIA - Feira Internacional de Artesanato em Lisboa;
. Paralelamente à promoção e divulgação efetuada nas feiras, elaborar-se-á uma programação anual de destaques/exposições, pontuais e itinerantes, em parceria com a rede de museus regionais;
. A preservação e transmissão de valores tradicionais são questões primordiais. Neste sentido, e através da programação anual de formação designada por Hora do Ofício, pretende-se promover ações de formação, workshops, colóquios, que visam capacitar os públicos e artesãos para as atividades tradicionais, incentivando a inovação, fomentando a multidisciplinaridade, em todas as ilhas do arquipélago. Neste sentido, irá dar-se continuidade ao Projeto Residência Criativa nas ilhas Terceira e Graciosa, que aborda a temática do bordado a branco, típico daquelas ilhas, com o objetivo de projetar a imagem daquela atividade artesanal, numa perspetiva de renovação, dinamização e afirmação do Artesanato dos Açores.
Destaca-se, ainda, o projeto Raízes - projetos pedagógicos do Artesanato dos Açores, com o objetivo de aproximar o artesanato regional à comunidade escolar;
. Divulgação das Artes e Ofícios tradicionais dos Açores, através da edição de publicações e da realização de campanhas promocionais, como sendo a publicação sobre a Tecelagem Regional, Doçaria Regional, entre outras.
. Com o objetivo de afirmação de uma imagem com uma forte identidade Artesanato dos Açores, pretende-se continuar a criar uma linha de produtos de merchandising Artesanato dos Açores, disponibilizando-os no mercado, em locais de grande interesse turístico. Destaca-se ainda a continuação do projeto de promoção Azores in a box - Artesanato/Artcraft.
- Apoiar a sustentabilidade das empresas artesanais
. Atribuição das cartas profissionais, a organização do Registo Regional do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal, bem como a articulação com a política nacional de regulamentação da carreira profissional deste setor, no sentido de dotá-lo de uma estrutura empresarial à sua medida;
. Gestão do Sistema Anual de Incentivos ao Artesanato (SIDART), que permite apoiar a atividade profissional dos artesãos e o desenvolvimento económico das suas empresas ao nível dos projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento das unidades produtivas artesanais e de qualificação e Inovação do produto artesanal, uma vez que as empresas artesanais estão integradas no quadro das microempresas, sendo a maioria delas em nome individual, necessitando, por isso, de medidas específicas de apoio;
. Gestão da página Web www.artesanato.azores.gov.pt, facultando aos artesãos uma loja online, roteiros turísticos e portfólios, criando uma parceria para a sua gestão, gerando novos circuitos de mercado.
Empregabilidade e Formação
Reforçar a promoção da empregabilidade dos açorianos através da entrada em vigor do próximo quadro comunitário, e fomentar a subsequente inserção no mercado de trabalho é um dos objetivos do Plano do Governo Regional dos Açores para 2015.
A tendência para uma estabilização e progressiva redução das taxas de desemprego impõe que se proceda a um esforço adicional na execução das medidas em vigor, de modo a garantir a irreversibilidade da tendência de decréscimo do desemprego.
Relativamente aos jovens, irá manter-se, como resposta imediata após término do período de estudos o Programa ESTAGIAR, o qual constitui já expetativa fiável para os jovens açorianos que terminam a sua licenciatura ou curso profissional. Prevê-se a manutenção de cerca de 2000 jovens em estágios, os quais permitem uma primeira aproximação ao mundo do trabalho.
Criado em 2013, e com execução assinalável em 2014, o Programa de Incentivo à Inserção de Estagiários (PIIE) consolidou-se como medida de apoio às empresas que durante 11 meses, e pela contratação de jovens que tenham concluído estágio e que celebrem com eles um contrato de trabalho, auferem um apoio mensal à contratação, garantindo-se desta forma os postos de trabalho existentes e incentivando-se a criação de novos. Estima-se que em 2015 poderão beneficiar deste programa um total de 800 jovens.
Para os desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região o programa INTEGRA, nas suas duas vertentes - o Integra + e o Integra StartUp - insere-se na tipologia dos apoios às empresas, estabelecidas ou recém-criadas, através de apoios financeiros à contratação que, também aqui, fomentam quer a manutenção dos postos de trabalho existentes quer a criação de novos postos de trabalho. Com base nos valores verificados em 2014, prevê-se que possam ser apoiados 600 postos de trabalho.
Os desempregados que promovam a criação da sua própria empresa terão novamente em 2015 a possibilidade de se candidatarem ao programa CPE - Premium. O programa estabelece a atribuição de uma série de prémios monetários os quais ainda podem ser majorados, caso se verifique a contratação pela nova empresa de um outro desempregado também inscrito nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região. Estima-se que o CPE- Premium possa retirar da situação de desemprego cerca de 250 pessoas.
Continuarão a estar em vigor outras medidas cuja execução tem registado níveis que merecem a nossa atenção por constituírem uma preocupação e um dever de proteção dos mais desfavorecidos. É o caso do Programa Família Estável que dá prioridade de colocação nas várias medidas de promoção do emprego quando se verifica que ambos os cônjuges se encontram desempregados.
Ao mesmo nível concetual e para os desempregados portadores de deficiência, a RAA continuará a majorar em 20% todos os apoios concedidos ao abrigo de outros programas de emprego.
É também com vista ao aumento das competências e da empregabilidade dos desempregados que não aufiram subsídio de desemprego, inscritos na Região Autónoma dos Açores, que o Governo Regional continua a dispor de vários programas ocupacionais. Desde logo o Programa RECUPERAR com o sucesso que se lhe reconhece em 2013 e em 2014, o qual se espera venha a repetir-se em 2015. O programa prevê a colocação de desempregados nas entidades públicas, e privadas sem fins lucrativos, durante 12 meses, com vista ao desenvolvimento de um projeto ocupacional, mediante o pagamento direto aos ocupados de um apoio mensal, sobre o qual são efetuados descontos para a Segurança Social.
O PROSA, que é outro programa ocupacional, destinado a um público sensivelmente mais desfavorecido, quer por uma questão etária, quer pelo baixo nível de qualificações, será também uma das respostas que o Governo Regional dos Açores oferece e que estima a ocupação, durante um ano, com a possibilidade de prorrogação por mais seis meses, de cerca de 500 pessoas.
No que respeita aos níveis de qualificação, e não obstante os evidentes progressos efetuados, a Região Autónoma dos Açores continua com uma população desempregada que na sua grande maioria apenas detém o 9.º ano de escolaridade ou um nível inferior.
Nesse sentido, e em coerência com as linhas mestras do próximo quadro comunitário, as políticas públicas de qualificação e reconversão profissional em 2015 serão reforçadas para a qualificação dos açorianos, fomentando assim a sua empregabilidade e elevando o seu nível de escolaridade.
Assim, o Governo Regional continuará a disponibilizar uma série de programas, a começar pelo Programa ABC (Aquisição Básica de Competências), e que tem como objetivo a certificação dos desempregados com o 4.º ano de escolaridade ou o 6.º ano de escolaridade. Esta é uma medida desenvolvida pela Rede Valorizar e que respeita as diretrizes comunitárias da aprendizagem ao longo da vida e metodologia de RVCC - Reconhecimento, Valorização e Certificação de Competências.
Os cursos REATIVAR, essencialmente destinados a desempregados, continuam a constituir uma estratégia de qualificação combinada, uma vez que, para além de conferirem um grau de escolaridade (9.º ano ou 12.º ano), atribuem também uma qualificação profissional fomentando assim a aprendizagem de uma profissão e reconversão profissional de desempregados.
Uma outra vertente deste programa são os cursos REATIVAR Tecnológicos, ou quais também permitem atuar na reconversão de ativos desempregados para outras áreas económicas. Pretende-se, tanto quanto possível, a eleição de cursos que facultem aos açorianos competências técnicas para a criação do próprio emprego.
A necessidade de dotar o tecido empresarial açoriano de quadros qualificados levou à implementação em 2014 da medida Agir Agricultura - Programas de Estágios Profissionais, com a qual se procura facultar aos jovens açorianos estágios de 6 meses que compreendem duas vertentes: uma de formação que comporta a lecionação de conteúdos específicos e uma outra de formação prática em contexto de trabalho.
Consumada que está a experiência piloto, o ano de 2015 servirá para alargar a abrangência da medida às ilhas com maiores índices de atividade agrícola, capaz de absorver a mão-de-obra qualificada que a medida irá gerar, e que se estima vir a abranger cerca de 250 jovens.
Também com cariz de dualidade entre as medidas de formação e ocupacionais encontra-se o programa FIOS (Formar, Integrar, Ocupar Socialmente), que visa valorizar, qualificar e ocupar beneficiários do Rendimento Social de Inserção, com idade e em condições para trabalhar. Este programa, para além de uma componente de formação teórica, qualifica um público muito fragilizado e com graves problemas de integração no mercado de emprego. O programa FIOS tem-se revelado uma resposta rápida e direta a pessoas que se vêm excluídas socialmente dos normais mecanismos de empregabilidade e prevê abranger, durante o ano de 2015, cerca de 700 pessoas.
Do ponto de vista da formação dos jovens açorianos, o Governo Regional dos Açores tem vindo a apoiar a realização de cursos profissionais que, facultando uma resposta de dupla certificação, qualificam jovens em diversas áreas e tomam a seu cargo a formação de cerca de 50% dos jovens da RAA que terminaram o 9.º ano de escolaridade.
Apesar de se tratar, em termos percentuais, do menor número de desempregados inscritos, os licenciados que não se encontram no mercado de trabalho continuam a constituir uma preocupação do Governo Regional dos Açores. O programa REQUALIFICAR pretende apoiar diretamente os desempregados inscritos, titulares de uma licenciatura que manifestamente não atribui o nível de empregabilidade desejado. A estas pessoas será dada a oportunidade de se requalificarem numa outra área de estudos, através da frequência e conclusão de um mestrado ou pós-graduação.
Gestão Pública
A existência de instituições fortes e eficientes são uma das condições para o crescimento e a competitividade. As principais linhas de orientação estratégica a prosseguir passam assim por:
Defender o poder regional e a autonomia, através de propostas legislativas que permitam desenvolver, em plenitude, as possibilidades e competências políticas da Região.
Reforçar o processo de melhoria contínua dos serviços prestados e da sua interação com o cidadão.
Dotar a Administração Regional de meios técnicos e legais que possibilitem uma gestão integrada dos recursos disponíveis.
Apoiar os serviços da Administração Pública Regional e Local nas áreas jurídica, financeira e do ordenamento do território.
Garantir uma infraestrutura tecnológica fiável e segura que permita aumentar a eficiência na execução dos procedimentos e processos de suporte ao setor.
Programação e financiamentos públicos
Com a aprovação e implementação do Programa Operacional FEDER e FSE 2014-2020, em 2015 será dada continuidade ao desenvolvimento dos trabalhos de gestão, acompanhamento, controlo e monitorização do novo programa, bem como, dos projetos regionais que integram os programas de âmbito nacional PO CI e PO SEUR.
Em paralelo e no âmbito da execução dos financiamentos comunitários do período de programação 2007-2013, PO PROCONVERGENCIA, Eixo III do POVT e PCT-MAC, serão promovidas as tarefas de encerramento.
O desenvolvimento da coesão regional será promovido através da implementação de políticas transversais, sem prejuízo de um cuidado e intenso programa de acompanhamento das diversas dimensões em que se concretiza, fomenta e dinamiza a coesão económica, social e territorial.
Nesse contexto será dada continuidade à implementação das medidas que, no âmbito da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial preconizam e intensificam a trajetória de desenvolvimento da Região em geral e dos agentes económicos em particular.
A valorização do património regional será intensificada, promovendo uma efetiva rentabilização e racionalização dos ativos imobiliários.
Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
A Economia açoriana está intimamente ligada à atividade agrícola, quer de forma direta através da produção de bens transacionáveis, quer de forma indireta através da preservação da paisagem e de valores culturais. Contribui ainda de modo importante para a criação de emprego e inclusão social.
As intervenções programadas neste Plano visam o aumento e a diversificação da produção regional, a par da proteção do ambiente e do uso eficiente dos recursos.
Do conjunto do investimento de iniciativa pública, destacam-se os investimentos em abastecimento de água, em caminhos, nas infraestruturas veterinárias e de abate e na promoção da produção agroflorestal, consolidando estruturas destinadas a concursos, exposições e mostra de produtos.
No que respeita aos serviços públicos, destacam-se as ações no âmbito da sanidade animal e vegetal, do controlo da qualidade e da experimentação, para além do acompanhamento e implementação das medidas comunitárias da PAC.
Por outro lado, alavancando as oportunidades criadas pelo novo Programa Comunitário PRORURAL +, apoia-se o investimento privado através de medidas diretas de comparticipação do investimento nas explorações e na agroindústria, com vista a reforçar a competitividade das empresas e do setor em geral.
Promove-se ainda o rejuvenescimento do tecido produtivo, através da formação e instalação de jovens agricultores, apoiando-se, paralelamente, o redimensionamento das explorações, através do emparcelamento.
É também dado grande ênfase à valorização do Mundo Rural, das culturas tradicionais e das atividades não agrícolas, inseridas nas Estratégias Locais de Desenvolvimento.
Asseguram-se igualmente os investimentos na floresta, onde se inclui a rede regional de reservas florestais, e o apoio à preservação e valorização do ambiente e da paisagem rural, nomeadamente através da aplicação de medidas compensatórias do rendimento e de caráter ambiental, com particular enfoque na implementação da certificação florestal.
Pescas e Aquicultura
A Pesca contribui atualmente com mais de 20% para o total das exportações da Região Autónoma dos Açores, constituindo-se não só como um setor determinante da economia regional através do seu contributo para a produção de riqueza e para a criação de emprego, mas, também, como um setor com vastas implicações positivas na preservação dos valores culturais regionais e na inclusão social.
Os objetivos gerais das intervenções programadas são o aumento e a diversificação da produção regional, procurando dinamizar o consumo e a valorização do pescado capturado na Região Autónoma dos Açores, o aumento dos rendimentos de todas as fileiras do setor e a melhoria das condições de trabalho e de segurança dos seus profissionais.
No âmbito do investimento de iniciativa pública destaca-se, pelo seu volume financeiro, a continuação dos investimentos em portos e outras infraestruturas ligadas à Pesca, de modo a dotar cada vez mais a Região de condições que incrementem a qualidade dos produtos da pesca e as condições de trabalho dos profissionais do setor.
São igualmente de destacar os apoios à atividade da pesca em áreas como a segurança, habitabilidade e autonomia das embarcações, melhoria das condições higiossanitárias a bordo das mesmas, bem como os apoios à sustentação do rendimento dos profissionais da pesca.
Devido à natureza extrativa da atividade, a proteção dos recursos naturais continuará a constituir uma área importante do investimento público, promovendo as atividades de inspeção e gestão, a investigação aplicada e a intensificação dos estudos conducentes ao desenvolvimento da aquicultura.
Salienta-se que o ano de 2015 vai ser marcado pela transição entre o período de programação comunitário 2007-2013, ao abrigo do qual importantes investimentos ainda se encontram em fase de conclusão, e o novo período de programação comunitário 2014-2020, durante o qual vigorarão os apoios previstos pelo novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
Turismo
O Destino Açores, assente numa matriz de natureza experiencial, com uma oferta diferenciadora, caraterizada pelo nosso património natural, edificado e cultural, coloca o setor do turismo como um dos pilares de desenvolvimento da economia regional.
Continuar e consolidar o trabalho desenvolvido em conjunto entre entidades públicas e privadas, com o objetivo claro de construir um verdadeiro destino turístico, sustentável e gerador de emprego, torna-se assim fundamental.
As principais prioridades a desenvolver ao longo do ano de 2015 passam pelo aumento da notoriedade do Destino, junto dos principais mercados emissores, associado à captação de fluxos turísticos, assim como a aposta continuada na diversificação e qualificação da oferta.
Para tal concluiremos a elaboração do plano Estratégico e de Marketing com o horizonte temporal 2020 e daremos início à sua implementação, procedendo ainda à revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região.
A nova realidade ao nível das acessibilidades aéreas à Região, cuja implementação se prevê tenha efeitos práticos no Verão IATA 2015, trará novas oportunidades que queremos potenciar, tirando assim partido da capacidade de angariação das novas companhias aéreas que possam vir a operar na Região e chegando assim a novos segmentos de mercado que pretendemos que contribuam para aumentar o número de turistas que nos visita.
Nesse sentido, iremos fomentar, junto das entidades privadas, a criação de uma oferta estruturada ao nível dos short breaks, assente numa estratégia clara de comunicação com o cliente final, utilizando os meios digitais e o "social media", prevendo-se que, com baixos custos, sejamos fortemente eficientes na captação de fluxos turísticos.
Ao nível da promoção prosseguiremos uma aposta continuada e consistente nos nossos mercados emissores prioritários, para assim continuar a consolidar e incrementar os fluxos turísticos.
A manutenção e a consolidação sustentada das principais operações existentes será uma prioridade, nomeadamente nos mercados emissores mais importantes, sem contudo descurar a procura de novas oportunidades. Para tal e sempre que seja considerado uma mais-valia, recorreremos à transportadora aérea regional e quando assim não acontecer, procuraremos estabelecer parcerias com companhias que permitam um melhor desempenho nesses mercados.
Prosseguiremos de forma determinada a aposta no mercado dos Estados Unidos da América e Canadá, potenciando toda a mais-valia de que dispomos - uma comunidade emigrante fortemente integrada - e recorrendo ao "online" como meio privilegiado de promoção e venda do destino.
Promoveremos a vinda à Região de líderes de opinião, jornalistas e parceiros de negócio dos principais mercados emissores, através da organização de viagens que possibilitem um contacto direto com o Destino Açores, designadamente com a natureza e as suas experiências, a cultura e as tradições, com vista a consolidar e incrementar a notoriedade e apetência pelo Destino Açores.
De igual modo continuaremos a marcar presença nas Grandes Feiras Internacionais de Turismo e em feiras internacionais de nicho (passeios a pé, mergulho, observação de aves, observação de cetáceos, cruzeiros, etc.).
A política de promoção a desenvolver pelo Turismo dos Açores será assim direcionada e devidamente calibrada a cada mercado emissor e com definição clara de públicos-alvo, aumentando a margem de segurança no que ao retorno diz respeito.
A utilização das novas tecnologias no setor é uma realidade à escala global.
O digital passará a ser o meio privilegiado de comunicação com o consumidor final.
Assim, continuaremos igualmente a promover a entrada e a consolidação da presença do Destino Açores em operadores online de referência e a incentivar e consolidar operadores regionais, possibilitando a penetração em segmentos de mercado em que os canais tradicionais não têm expressão.
Esta aposta assenta sobretudo numa adaptação à realidade dos nossos dias e numa complementaridade entre canais e meios existentes, procurando obter maior eficiência ao nível da promoção e captação de fluxos.
A captação de Cruzeiros para a Região, onde se incluem os cruzeiros temáticos, continuará a ser efetuada e reforçada, criando-se as sinergias necessárias com os operadores, com vista a potenciarmos um efeito multiplicador no que à promoção e captação de fluxos diz respeito. Incrementar o valor deixado na Região por esta via é um objetivo que pretendemos concretizar através de estratégias conjuntas com as entidades privadas que assumem um papel preponderante nesta área de negócio.
A captação de eventos com vista a aumentar os níveis de notoriedade dos Açores nos mercados externos, contribuindo para a atenuação da sazonalidade, será também uma aposta a manter e a reforçar, nomeadamente no que diz respeito a eventos de cariz desportivo, cultural e do Meeting Industry.
Prosseguiremos também com a aposta determinada na qualificação da oferta.
Ao nível do alojamento torna-se fundamental promover a sua requalificação e alinhamento com a matriz do destino, criando verdadeiros fatores diferenciadores que sejam agregadores de valor para a cadeia do turismo.
Apostaremos igualmente na qualificação e regulamentação de produtos turísticos, assim como na seleção e calendarização de eventos considerados estratégicos para o desenvolvimento e consolidação do destino, sendo que estes continuarão a ser promovidos de uma forma ativa junto dos vários mercados emissores, com vista a contribuírem ativamente para a captação de fluxos turísticos para a Região.
O reforço da promoção do destino, a produção de informação, assim como o desenvolvimento e implementação das atividades ligadas ao turismo sénior, à rede de trilhos, aos recursos termais e aos produtos de Natureza e Mar, será fundamental para a consolidação da oferta, para o aumento dos fluxos turísticos, inclusive durante as épocas média e baixa, de forma a atenuar a sazonalidade e contribuir assim para a sustentabilidade do setor.
A valorização dos recursos humanos ligados ao turismo será outra das áreas de atuação que continuará a merecer uma redobrada atenção, nomeadamente através da articulação e criação de sinergias entre a Escola Formação Turística e Hoteleira, as Escolas Profissionais e a ATA.
Com níveis de promoção mais eficientes e uma maior qualificação da oferta criaremos todas as condições para diferenciar os Açores e fazer do nosso Destino a opção de férias dos nossos mercados emissores.
. Promover a qualificação e a inclusão social
Educação
O combate ao abandono escolar precoce determina a premência de se melhorar a qualidade e eficiência do sistema de educação e formação de crianças e jovens, das condições de aquisição de aprendizagens e de conhecimentos. Para tal, pretende-se reforçar a implementação de projetos pedagógicos já iniciados no sistema educativo regional, como o Projeto Fénix, orientado para as disciplinas de Português e de Matemática e assente na diferenciação pedagógica junto dos alunos com problemas de aprendizagem e ainda o Programa de Formação e Acompanhamento de Docentes (peer-coaching), o qual visa facultar, numa primeira fase, aos docentes do 1.º ciclo do ensino básico, um acompanhamento de proximidade e de qualidade, através de sessões formativas e da supervisão pedagógica, em contexto de sala de aula, seguindo-se, numa segunda fase de operacionalização, prevista para setembro de 2015, a da educação pré-escolar e o 2.º ciclo do ensino básico.
Pretende-se também incrementar o programa de Mediadores Escolares, iniciado em setembro de 2014, os quais funcionam como elos de ligação privilegiada e mais eficaz entre a família e a escola, intervindo, desde a sinalização, ao diagnóstico, ao acompanhamento e à avaliação, junto dos alunos em risco de exclusão, por motivos de absentismo ou por dificuldades reiteradas de aprendizagem. Os cursos de formação vocacional do ensino básico, porque visam diversificar a oferta formativa na rede pública, a fim de consagrar alternativas mais adequadas ao perfil dos alunos e assegurar a inclusão de todos no percurso escolar, através de um ensino mais prático e orientado para o mundo do trabalho, são também um dos eixos de ação a conciliar com a manutenção e reforço dos cursos de dupla certificação orientados para a conclusão do ensino básico (Nível II de qualificação) e do ensino secundário (Nível IV), que pretendem promover a empregabilidade dos jovens face às necessidades do mercado de trabalho, através da alternância entre os contextos de formação e de trabalho.
Estas medidas serão devidamente articuladas, ao nível dos objetivos e dos destinatários, no Programa Regional de Promoção do Sucesso Escolar, a delinear em 2015, no qual constarão, numa perspetiva integrada, os projetos implementados, mas também a implementar nas escolas.
Em matéria de infraestruturas e equipamentos, a conclusão dos investimentos previstos na Carta Escolar dos Açores permitirá melhorar as condições em que se desenvolve o processo de ensino/aprendizagem dos alunos e formandos, bem como as inerentes à qualidade do sistema educativo, de forma a responder a problemas de segurança, mas também ao aumento das ofertas de educação e formação profissionalizantes e do incremento da prática desportiva.
Nesse sentido, destaca-se a empreitada de construção de novas instalações para a EBS das Lajes do Pico, a EBI da Ribeira Grande, a EBS da Calheta, a EBI Canto da Maia, a EBI de Arrifes, a EBI de Rabo de Peixe, a EBI de Lagoa e a EBI de Capelas, bem como a conclusão da remodelação da EBI da Horta, com a construção dos espaços desportivos.
Ciência
O Programa do XI Governo dos Açores defende a aposta numa economia baseada no conhecimento e na inovação, mais eficiente, mais ecológica e mais competitiva e com níveis elevados de emprego. Estas premissas, e os respetivos intervenientes e instrumentos deverão, assim, fazer parte de uma estratégia a desenvolver, uma estratégia inteligente. O crescimento inteligente, sustentável e inclusivo deve estar na ordem do dia, tendo em vista acautelar o futuro dos Açores e, simultaneamente, o alinhamento com o Horizonte 2020.
Os objetivos gerais das intervenções programadas visam reforçar o desempenho da investigação, promover a inovação e a transferência de conhecimentos e assegurar a transformação das ideias inovadoras em novos produtos e serviços que criam crescimento e emprego de qualidade e que ajudam a enfrentar os desafios sociais que se colocam a nível europeu e mundial.
Em 2015 prossegue-se a aposta na reorientação da política de ID&I para os desafios que a nossa sociedade enfrenta, havendo que reforçar cada elo da cadeia de inovação, desde a investigação fundamental até à transferência tecnológica, em conformidade com o PO Açores 2014-2020 e com as linhas estratégicas e prioridades definidas na Estratégia de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente (RIS3), que sustentará a decisão dos investimentos estruturais europeus, como parte da contribuição da Política de Coesão para os objetivos da estratégia Europa 2020.
Pretende-se, ainda, na promoção de parcerias do conhecimento, reforçar a articulação entre as entidades do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA) e o tecido socioeconómico, e entre a investigação, a inovação e o empreendedorismo.
No âmbito dos apoios públicos destaca-se a execução do "Programa de Incentivos do SCTA", denominado PRO-SCIENTIA. Tendo por base os eixos do PRO-SCIENTIA, promover-se-á o uso das competências científicas e tecnológicas regionais e estimular-se-á o desenvolvimento de parcerias e o incentivo à investigação, no sentido de reforçar a cooperação entre os centros de investigação e as empresas, abarcando e fortalecendo as diversas fases do desenvolvimento científico e inovação, da investigação fundamental à investigação aplicada e ao desenvolvimento experimental. Em linha com a política setorial que tem vindo a ser prosseguida deverá ter particular ênfase a criação de novo conhecimento direcionado para uma aplicação prática, para a transferência do conhecimento, para a resolução de problemas e necessidades específicas da Região, para a criação de novos materiais, produtos inovadores, novos processos, sistemas ou serviços.
Realça-se, ainda, a manutenção do apoio à organização tripolar da Universidade dos Açores, marca identitária da academia açoriana e garante de um desenvolvimento descentralizado na Região.
Cultura
Novos fundos comunitários significam novos desafios e novas oportunidades. A ligação da Cultura ao Turismo e Ambiente surge como natural e agora também como um imperativo. A intervenção será necessariamente mais articulada e mais exigente. A qualificação do património e das atividades culturais como fatores essenciais de valorização da sociedade açoriana e da sua afirmação externa, tem dependência direta da capacidade de estabelecer objetivos e parcerias estratégicos para um trabalho em rede.
Nova legislação enquadradora dos apoios financeiros, quer na salvaguarda e valorização do património cultural nas suas várias expressões, quer no desenvolvimento de atividades culturais de relevante interesse para a Região, irá permitir em 2015 atingir novos desafios e adequar, quer as atividades de iniciativa pública, quer as de iniciativa privada, a uma nova realidade.
A colaboração entre agentes privados e destes com a administração será mais estreita e clara, permitindo atingir resultados mais duradouros e, progressivamente, uma maior sustentabilidade. A aposta nas formações de base e avançada em diferentes domínios é fundamental para atingir tal objetivo e permitirá a médio prazo melhorar na generalidade o nível das ações e do público em geral.
Novas relações com as autarquias, abrindo a relação institucional para além dos imóveis e conjuntos classificados, serão traduzidas em projetos de colaboração específicos subordinados ao objetivo da qualificação do território e da sua valorização vivencial.
A redefinição e consolidação da rede regional de equipamentos culturais, através da sua entrada progressiva em funcionamento e o estabelecimento das necessárias complementaridades, temáticas entre outras, obrigarão a corrigir falhas nos projetos museográficos que ainda existam e a continuar, quer a instalação de novos, quer a conclusão dos processos que decorrem de anos anteriores.
A finalização da nova Biblioteca e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, e da 1ª fase do Núcleo de Sto. André do Museu Carlos Machado em Ponta Delgada, são disso exemplo.
O início da intervenção física no Museu Francisco Lacerda na Calheta, nos novos núcleos do Museu de Sta. Maria, localizados na Antiga Torre do Aeroporto e no polo de Vila do Porto, no Antigo Cinema do Aeroporto em Sta. Maria ou no edifício sede do Ecomuseu do Corvo permitirão projetar no futuro, outras realidades culturais e arquipelágicas.
Outras intervenções far-se-ão ao nível da implementação de museografias, caso do Antigo Hospital da Boa Nova em Angra do Heroísmo ou do Museu das Flores, ou ao nível do início ou da conclusão do projeto, casos da "Trinity House/Joint Cable Station", do Museu da Horta para ampliação e requalificação da área expositiva e do novo polo da Construção Naval em Sto. Amaro, núcleo do Museu do Pico.
O Arquipélago - Centro de Artes Contemporâneas na Ribeira Grande assumir-se-á como mais um serviço externo, tendo como missão ser um fórum de artes contemporâneas, da sua difusão, criação e produção. A sua articulação com outras estruturas congéneres fora da Região, para a sua afirmação interna e externa será um dos desafios que desde logo deve assumir, estimulando a criação nos Açores e contribuindo para a formação de massa crítica local e regional.
Horários em função do público-alvo e da época do ano, atividades mais próximas dos cidadãos e maior circulação de acervos serão alguns dos objetivos a pôr em prática pelos serviços externos.
A necessidade de intervenção de urgência em edifícios classificados implicará também o esforço necessário para a correção de patologias construtivas e a salvaguarda do património imóvel e integrado nas Igrejas das Manadas em S. Jorge e na Igreja do Colégio dos Jesuítas em Angra do Heroísmo.
Ao nível da informação continuará a aposta no desenvolvimento da plataforma digital Cultura Açores, incorporando outras valências e um refrescamento da imagem. Também ao nível físico surgirá uma revista de Cultura, de periodicidade semestral e de largo espetro, para difusão das atividades culturais da Região, no seu interior e exterior. Cobre-se assim uma lacuna na divulgação dos diferentes patrimónios e atividades culturais. Esta revista estará igualmente disponível no formato e-book, possibilitando assim às comunidades açorianas da diáspora aceder ao conhecimento estruturado e diversificado do panorama cultural regional.
Saúde
Em 2015 prevê-se concluir as empreitadas do Novo Centro de Saúde de Ponta Delgada e da Unidade de Tratamento e Reabilitação Juvenil, bem como dar continuidade ao ciclo de melhoramentos e remodelações funcionais nas diferentes unidades de saúde, nomeadamente obras no edifício do Hospital de Ponta Delgada, bem como nos edifícios das Unidades de Saúde da Ilha Terceira e Corvo.
Dar continuidade ao apetrechamento das Unidades de Saúde, quer com conjugação de novas valências, quer seja a renovação das já existentes. Como é exemplo a aquisição de uma Ressonância Magnética para o Hospital de Ponta Delgada e um aparelho de Raio X para a Unidade de Saúde de Santa Maria.
Pretende-se paralelamente dar continuidade às ações que têm vindo a ser desenvolvidas, mantendo um elevado nível de investimento nas infraestruturas informáticas e de comunicação, que se considera ser igualmente estruturante para o Serviço Regional da Saúde, com o melhoramento do software de gestão a nível clínico bem como através aquisição de hardware para substituir equipamento já obsoleto, em todas as unidades da Região.
Operacionalização do Plano Regional de Saúde 2014-2016 com a sua Implementação e monitorização através de:
. Inquérito Regional de Saúde;
. Sistema de vigilância de comportamentos de risco nas escolas;
. Rede de Observatórios de Saúde de Ilha nos Açores;
. Participação em estudos de âmbito regional, nacional ou internacional, entre outros.
Promover Estilos de Vida Saudável e Prevenção de Comportamentos de Risco com a operacionalização das seguintes áreas de intervenção:
. Saúde da Mulher;
. Saúde Infantojuvenil;
. Promoção da Saúde em Contexto Escolar;
. Promoção da Saúde Oral;
. Dependências;
. Doenças Infeciosas;
. Prevenção de Acidentes e Promoção do Envelhecimento Ativo.
Divulgar o Combate às Doenças Crónicas, Doenças Cérebro-Cardiovasculares e Doenças Oncológicas através de diversas áreas de intervenção:
. Prevenção e Controlo da Diabetes Mellitus;
. Obesidade;
. Hipertensão;
. Doenças Respiratórias não Infeciosas;
. Dor;
. Doenças Reumáticas;
. Promoção da Saúde Mental;
. Cuidados Paliativos e Doenças Genéticas;
. Intervenção no AVC e no EAM;
. Prevenção e Tratamento da Doença Oncológica.
Prosseguir com a certificação e acreditação das Unidades de Saúde.
Prosseguir com o investimento na formação contínua dos profissionais de saúde.
Solidariedade Social
O Plano de 2015 prevê ações fundamentais para a promoção da coesão social que se materializam no suporte às pessoas, às famílias e comunidade, de forma transversal e integrada, visando a proteção da infância, o combate ao isolamento dos mais velhos e ao risco de exclusão, o suporte à pessoa com deficiência, a promoção da igualdade de oportunidades e combate à violência e discriminação e o apoio às pessoas e famílias que vivenciam situações de maior precariedade.
Reforça o enfoque no apoio económico às pessoas e famílias, mas garante a continuidade da política de ampliação e reforço da cobertura da rede regional de equipamentos, serviços e respostas sociais, sem descurar a requalificação de equipamentos sociais já existentes, visando a melhoria das condições de instalação e consequentemente, a qualidade dos serviços prestados.
Com o fim último de promover a inclusão social, prevenir situações de pobreza, combater todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades, as ações estão agrupadas em cinco grandes áreas: infância e juventude, idosos, públicos com necessidades especiais, família, comunidade e serviços e Igualdade de Oportunidades, visando:
Infância e juventude
Requalificar as respostas sociais para a primeira infância e promover a criação de novas creches em áreas populacionais em crescimento e com baixa cobertura ao nível dos equipamentos, potenciando a conciliação da vida profissional e familiar. Pretende-se melhorar as metodologias de intervenção no âmbito da prevenção, promoção e proteção das crianças e jovens.
Família, comunidade e serviços
Apoiar a criação, melhoria e apetrechamento das estruturas comunitárias de apoio ao cidadão e à família, em especial os sem-abrigo, bem como reforçar o suporte económico e social às pessoas e famílias.
Idosos
Alargar a rede de equipamentos para idosos, promover a criação de novas estruturas em áreas populacionais em crescimento e com baixa cobertura ao nível dos equipamentos, bem como requalificar estruturas existentes, renovando-as e dotando-as de condições técnicas e de conforto;
Reforçar as respostas de apoio alternativo à institucionalização, apoiando a permanência de idosos nas suas casas com a melhoria e alargamento do apoio domiciliário, e da rede de centros de dia;
Atribuir apoio direto aos pensionistas, melhorando a sua qualidade de vida e aumentando o rendimento disponível, através do COMPAMID e do Complemento Regional de Pensão;
Incentivar Programas de mobilidade e de Envelhecimento Ativo.
Públicos com Necessidades Especiais
Alargar e requalificar a rede de suporte institucional, através do alargamento da capacidade em Lares Residenciais e nos Centros de Atividades Ocupacionais, e da reabilitação de estruturas existentes. Melhorar a qualidade dos serviços prestados para a reabilitação, qualificação e acesso a direitos das pessoas com deficiência.
Igualdade de Oportunidades
Fomentar e apoiar, estratégias e ações facilitadoras da promoção da Igualdade de Oportunidades para Todos, a conciliação da vida pessoal com a profissional, o combate à Violência Doméstica, o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência e outros públicos em situação vulnerável.
Habitação e Renovação Urbana
O plano de investimento na área da Habitação para o ano de 2015 consubstancia-se na manutenção da atribuição de apoio às famílias e do contributo para a sustentabilidade do setor da construção civil e do imobiliário através do lançamento de obras públicas, cumprindo-se o desiderato da Carta Regional de Obras Públicas (CROP).
Em 2015 o investimento será, essencialmente, canalizado para a continuidade do processo de dinamização do mercado imobiliário através do arrendamento habitacional como suporte à autonomização das famílias açorianas, para a continuidade da promoção da reabilitação do parque habitacional edificado melhorando as condições habitacionais, pela promoção de políticas habitacionais dirigidas ao combate à exclusão social e reforço da ação na integração e autonomização familiar.
No ano de 2015, em matéria de Habitação serão prioritárias as seguintes medidas:
- Persistir na atribuição de apoios respondendo às carências das famílias mais desfavorecidas, designadamente, no âmbito da recuperação e regeneração habitacional e no arrendamento social.
- Manter o investimento nas operações de reabilitação do parque habitacional social da Região, especialmente no âmbito do previsto na CROP.
- Fortalecer o relacionamento estratégico com os diversos parceiros públicos e privados da Região, designadamente com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e com as Autarquias, nos programas de realojamento e de apoio à reabilitação de imóveis habitacionais degradados.
- Promover a integração social e responsabilização das famílias, a consolidação da qualidade e funcionalidade da estruturação social e urbanística das zonas residenciais e a redução dos impactos ambientais das edificações urbanas.
Desporto
Pretende-se em 2015, prosseguir a visão de proximidade e colaboração com todos os interlocutores e em particular com o movimento associativo desportivo para que em estreita colaboração se possa continuar a garantir equilíbrio e manutenção dos principais indicadores de desenvolvimento desportivo.
Continuar a desenvolver as principais linhas de orientação estratégica definidas para a legislatura e que são:
. Rentabilização e Requalificação de Recursos Existentes.
. Sustentação e Reajustamento da Organização Desportiva.
. Qualidade e Excelência do Sistema Desportivo Açoriano.
. Integração e coordenação de políticas.
. Regulamentação e valorização das atividades económicas da área do desporto.
Os objetivos que se preconizam são os seguintes:
- Manter a taxa de participação federada absoluta acima dos 9% e a potencial dos Escalões de Formação acima dos 45%;
- Manter as representações em competições nacionais e séries Açores (nacionais ou regionais) acima das 52 equipas e as participações internacionais num mínimo de 5;
- Rácios de enquadramento por agentes desportivos não praticantes não superiores a: treinadores 1/23; árbitros /juízes 1/23 e dirigentes 1/16;
- Ao nível do Alto Rendimento possuir pelo menos 4 atletas enquadrados no estatuto nacional;
- Apoiar mais de 850 equipas/grupos de trabalho do projeto atividades de treino e competição dos escalões de formação;
- Apoiar mais de 10.000 participantes nos projetos de promoção de atividades físicas desportivas incluindo as enquadradas no desporto adaptado;
- Enquadrar nos diferentes projetos do desporto escolar regional mais de 85% das unidades orgânicas da Região e 20% das escolas profissionais;
- Disponibilizar condições para que se verifiquem mais de 1.600.000 utilizadores no ano, nas instalações do parque desportivo regional sob a gestão direta dos Serviços de Desporto.
Juventude
As políticas setoriais de juventude abrangem o associativismo juvenil e estudantil, a mobilidade e o turismo juvenis, e a regulação e gestão de atividades e instalações destinadas aos jovens.
Sendo os Açores uma das Regiões mais jovens da União Europeia, há que reconhecer o potencial inerente às futuras gerações de açorianas e açorianos que servirá de sustentáculo a uma sociedade mais inclusiva, mais solidária, mais inovadora e empreendedora.
No âmbito do Programa do Governo Regional, das Orientações de Médio Prazo 2013-2016 e dos princípios de natureza política para o novo ciclo de programação comunitária 2014-2020, o Governo Regional dos Açores continuará a adotar um conjunto de respostas contemporâneas, assentes em objetivos e medidas estratégicas que, para além de promoverem a formação, possam potenciar a responsabilização cívica e a autonomização dos Jovens Açorianos.
O Governo Regional dos Açores compromete-se a implementar políticas de Juventude que contribuam para a emancipação dos jovens e para a construção de um espírito crítico, inovador e criativo.
Em 2015, e no que se refere à mobilidade dos jovens, para além da aposta na dimensão regional, nacional e internacional do programa Bento de Góis, o Governo Regional dos Açores pretende criar um conjunto de medidas que venham potenciar a mobilidade e as experiências socioculturais dos jovens através do Cartão Interjovem, assegurando mais benefícios económicos junto das entidades parceiras.
Ainda no âmbito da política de mobilidade dos Jovens, o Governo Regional dos Açores vai proceder à modernização das Pousadas de Juventude de Ponta Delgada e da Terceira.
A promoção do voluntariado local e internacional vai acontecer através do Roteiro do Voluntariado nas várias ilhas dos Açores, e da criação de uma incubadora virtual, onde serão apoiados os melhores projetos apresentados num concurso regional de ideias de projetos de voluntariado jovem. Entre os vários serviços disponibilizados na e-incubadora, destaca-se a formação, o apoio logístico, uma rede de contactos e uma equipa de acompanhamento.
Enquanto estratégia de reforço da coesão social, da reconversão profissional e de forma a potenciar a empregabilidade jovem, o Governo Regional dos Açores pretende reforçar o Associativismo e o Empreendedorismo Social através das Associações de Juventude dos Açores. Nesse sentido, e num incentivo ao empreendedorismo, o novo programa Jovens+ vai ser divulgado junto das escolas, associações e IPSS, garantindo-se, igualmente, apoio técnico na construção dos planos de negócio e formalização das candidaturas, de modo a promover a inovação e sustentabilidade dos projetos.
Ainda no campo do incentivo ao empreendedorismo jovem, o Governo Regional dos Açores vai continuar a apostar no projeto "Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso!", com enquadramento no plano regional para o fomento do empreendedorismo da Região Autónoma dos Açores, e assumindo-se como uma intervenção estratégica na área da educação para o empreendedorismo dos jovens que frequentam o ensino básico, secundário e profissional, em escolas açorianas. Está a decorrer até final do ano letivo 2014/2015 a quinta edição, onde participam 50 escolas das 9 ilhas dos Açores, de todos os graus de ensino, incluindo o profissional, e que abrange cerca de 3500 alunos. Além do projeto base já testado, esta edição conta com um projeto-piloto com alunos do 1º ciclo, inclui novas formações de aprofundamento para professores nas temáticas de empreendedorismo social, assim como modelos de negócio e técnicas de apresentação de projetos, e inclui, ainda, um Centro de Recursos Didáticos renovado e um novo modelo do Concurso Regional IdeiAçores, que passará a formato Summer Camp de 4 dias, fora do período letivo.
No âmbito de conferências, fóruns e seminários, para além do apoio a projetos de relevante qualidade desenvolvidos por jovens da Região, o Governo Regional dos Açores vai organizar, em parceria com uma entidade especialista na área, um Seminário de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas em Organizações da Economia Social, destinado a potenciais empreendedores sociais que venham a submeter projetos ao Jovens +.
Em paralelo, e atendendo à importância do empreendedorismo e da veiculação de informação relativa a essa matéria, o Governo Regional dos Açores vai realizar eventos destinados aos jovens da Região numa ação chamada "Tu és Capaz", constituída por fóruns de discussão, tertúlia ou debates de filmes, moderados por pessoas convidadas para o efeito.
No que concerne ao apoio às indústrias criativas e culturais, dar-se-á início ao projeto PDL Creative Factory: Incubadora Empreendedorismo Jovem, enquanto incubadora de ideias e espaço de atração e encontro entre jovens que procuram experimentar, desenvolver e explorar a sua criatividade a nível empresarial, nas áreas das Indústrias Criativas e do Empreendedorismo Social e Ambiental. Ainda neste âmbito, o Governo Regional dos Açores pretende divulgar internacionalmente a plataforma dos Jovens Criadores dos Açores, LabJovem, e continuar a proporcionar, através do programa Põe-te em Cena, a oportunidade de transformar ideias em iniciativas que permitam aos jovens estar, direta e ativamente, envolvidos no planeamento e na execução de projetos, cujos objetivos se destinem a desenvolver a criatividade, o espírito empreendedor e de iniciativa.
O Governo Regional dos Açores vai continuar a apoiar financeiramente a execução do Plano Formativo no âmbito tecnológico da Academia de Juventude da Ilha Terceira. Para além de ser um espaço de formação, de promoção e de incentivo ao empreendedorismo, que favorece o surgimento de ideias, a Academia de Juventude deverá proporcionar a realização e materialização de "projetos de incubação", que devem ser motores do surgimento de novas ideias e novos produtos em áreas não cobertas pelas instituições formais e, ainda, espaços de incubação de empresas nas áreas culturais e criativas.
Em relação à Formação e Produção Cultural e Intelectual dos Jovens, e após o sucesso verificado em 2014 nas ilhas Graciosa e Terceira, prevê-se a realização de dois projetos, um em São Jorge e outro em Santa Maria, no âmbito do programa "Inspira-te, Aprende e Age". Trata-se de uma iniciativa do Governo Regional dos Açores, em parceria com entidades locais, que apoia a criação de projetos específicos destinados a jovens em risco, com idades entre os 12 aos 18 anos, com dificuldades de aprendizagem, com fracas competências sociais ou submetidos a medidas de Promoção e Proteção.
Para além de dar continuidade aos programas de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, nomeadamente, o programa Entra em Campo e o Programa OTLJ, o Governo Regional dos Açores vai promover um Campo de Férias direcionado a jovens com menos oportunidades, indicados pelo ISSA. Estão previstos três campos de férias não residenciais, que deverão abranger 60 jovens das ilhas de Santa Maria, São Jorge, Flores e Corvo.
Na área da Juventude, o Governo Regional dos Açores pretende ainda ampliar a divulgação do novo programa comunitário para a juventude, Erasmus +, através do Roteiro Erasmus+, que consiste num conjunto de ações presenciais de apresentação pública do programa junto de públicos jovens de várias ilhas; notícias nas Redes Sociais; envio de Newsletters sobre ações e eventos relacionados com o novo programa europeu, além do apoio individual a candidaturas.
Entretanto, mantém-se a participação no Comité Organizador da Universidade de Verão da Assembleia das Regiões da Europa (ARE), tendo por objetivo organizar na Região a reunião anual da Youth Regional Network, iniciativa que conta com a participação de dezenas de Jovens Europeus. A ARE promove anualmente duas conferências no âmbito deste programa, onde são discutidos temas de relevante interesse para os jovens europeus.
Considerando a importância de criar uma maior proximidade dos jovens açorianos que se deslocam para a prossecução de estudos superiores fora da sua ilha de residência, o Governo Regional dos Açores vai implementar uma estratégia de informação e acompanhamento, através do projeto "Prepara o teu regresso a casa", com o objetivo de, garantir melhor acesso à informação e apoio à elaboração de candidaturas aos diversos programas existentes. Este programa consubstanciar-se-á em eventos de contacto presencial nos estabelecimentos de ensino frequentados por estes Jovens, na criação de uma página web e de outros materiais de divulgação dos programas e instrumentos de apoio, nomeadamente, programas de Estágio, Empreendedorismo Jovem e Incubação de Empresas, bem como na implementação de mecanismos de interação entre os jovens e o tecido empresarial regional.
Na área da informação ao jovem, vai continuar a apostar na visibilidade ao Portal da Juventude Açores, abrindo-o às associações de jovens, com vista a potenciar a informação e a partilha na divulgação.
Também em 2015 será lançado o canal de televisão WEB TV, onde serão divulgados em vídeo programas, projetos ou iniciativas promovidas pelos jovens ou pelas associações, conferências, fóruns e seminários, entrevistas e reportagens sobre eventos, e vídeos temáticos. Trata-se de uma plataforma eletrónica, organizada em várias rubricas, alimentadas periodicamente com vídeos produzidos pela equipa de comunicação da Oficina de Audiovisuais e Multimédia, ou por colaboradores externos convidados. Os vídeos serão publicados no Youtube e depois ligados à TVWEB, ficando acessíveis online.
O Observatório da Juventude dos Açores, projeto desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores, vai reforçar a divulgação de informação atualizada de interesse à juventude, através de página Web; vai publicar um livro de atas com o tema "Os Desafios da Juventude nas Regiões Europeias", e desenvolverá estudos aprofundados nas áreas da Educação, Formação e Mercado de Trabalho, Associativismo e Participação Social e Política, e Consciência Europeia dos Jovens Açorianos.
As orientações políticas do Governo Regional dos Açores, que atendem aos pressupostos da Agenda 2020, espelham o investimento prioritário numa Juventude que se quer reflexiva, inovadora, criativa, empreendedora, solidária e participativa, ou seja, capaz de enfrentar os novos desafios caraterísticos da sociedade do século XXI.
. Aumentar a coesão territorial e a sustentabilidade
Transportes
Tendo como base o Plano Integrado dos Transportes dos Açores, 2015 será marcado pela continuação da implementação das medidas que materializam este plano, com o objetivo último de aumentar a capacidade de mobilidade de pessoas e bens, através da redução do custo de acesso e ainda da facilidade de interligação e comodidade, tanto nas ligações no interior de cada ilha, como nas ligações interilhas e com o exterior da Região.
Assente em três eixos de atuação, através do PIT perseguiremos a Excelência Operacional, associando a eficiência das infraestruturas e meios à prestação de um serviço orientado para a satisfação das necessidades dos utilizadores a cada momento.
Integrado no eixo "Infraestruturas e Equipamentos" prosseguiremos com os investimentos que visam aumentar os níveis de conforto e segurança dos passageiros, assim como a operacionalidade dos nossos aeródromos e portos.
Com o objetivo de aumentar a mobilidade de pessoas e bens, visando igualmente a dinamização do mercado interno, procederemos à construção de dois novos navios para o transporte de passageiros e viaturas entre as ilhas da Região, com fiabilidade e regularidade.
Outra das medidas a concretizar, que assume uma importância redobrada, é a modernização das infraestruturas associadas ao transporte de carga aérea, de forma a otimizar todo o sistema e obter ganhos na redução dos tempos de entrega e do custo associado.
Continuaremos igualmente a desenvolver a Plataforma de Gestão Integrada de Transportes (PGIT) de forma a poder disponibilizar todos os dados operacionais, para que os diversos intervenientes no processo possam otimizar a sua operação, bem como toda a informação necessária à integração e concretização plena do "Balcão Único" para o passageiro.
No âmbito do eixo "Quadro Regulamentar" espera-se que 2015 seja marcado pela implementação do novo modelo de transportes aéreos entre a Região, o continente Português e a Região Autónoma da Madeira.
Iniciar-se-á assim um novo ciclo, respondendo a uma das prioridades desta legislatura, que visava reduzir o custo da acessibilidade à Região e incrementar a mobilidade de todos os açorianos.
Implementaremos igualmente as novas Obrigações de Serviço Público (OSP) para o serviço aéreo interilhas, procurando reduzir o custo e incrementando a capacidade de interligação entre todas as ilhas, com regularidade, fiabilidade e pontualidade.
Serão igualmente implementadas as OSP para o serviço de transporte marítimo de passageiros e viaturas, garantindo-se assim fiabilidade, rapidez e eficiência nas ligações por via marítima.
No eixo "Instrumentos Facilitadores" e na sequência da implementação das novas obrigações de serviço público para o serviço de transporte aéreo e marítimo de passageiros e viaturas interilhas, procederemos a uma maior otimização da interligação entre transportes aéreos e marítimos, potenciando a capacidade de mobilidade de todos os utilizadores e implementando o Serviço de Bagagem e Carga Integrada (SBCI) nas ilhas do triângulo.
Serão desenvolvidos novos títulos de transporte e será também definida e redesenhada a rede de transportes públicos terrestres e respetivo sistema tarifário.
No âmbito do plano estratégico da companhia aérea regional para o período 2015-2020, enquanto acionistas, daremos todo o apoio ao desenvolvimento e implementação do mesmo, com o objetivo desta continuar a ser um elemento de valorização da Região.
Continuaremos a envidar todos os esforços para que o Porto da Praia da Vitória seja parte integrante do projeto COSTA, com o objetivo de criarmos as condições necessárias para o desenvolvimento do Hub Atlântico.
Obras Públicas
A concretização da Carta Regional de Obras Públicas (CROP), que terá revisão até ao final do ano de 2014, com vista a refletir a nova política de elegibilidade dos fundos comunitários, será a linha orientadora do investimento público no que a Obras Públicas diz respeito para o ano 2015.
Na componente de investimento na rede viária, apesar dos condicionalismos impostos pela Comissão Europeia, sobre projetos da rede viária no país, foi conseguida uma exceção para os Açores, para as intervenções nos circuitos logísticos terrestres de apoio ao desenvolvimento, em todas as ilhas.
Serão ainda estabelecidas novas estratégias que permitam a redução dos custos de construção. Assim, o ano de 2015 será orientado para o trabalho com os parceiros setoriais, de modo a aprofundar os mecanismos que permitam atingir este objetivo, em especial no que concerne à continuada reforma dos documentos legais aplicáveis a esta área da economia. Acreditamos que, com um quadro mais favorável, teremos a capacidade de ter mais produtividade e, por esta via, libertar recursos para um melhor investimento, quer ao nível público, quer privado.
Iremos igualmente reforçar o trabalho de melhoramento dos produtos locais aplicáveis à construção. No âmbito do trabalho do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), teremos a oportunidade de, em conjunto com as empresas e entidades representativas, procedermos ao desenvolvimento do Catálogo de Materiais Endógenos ou Produzidos e Transformados na Região, introduzindo, se possível com entidades do sistema científico e tecnológico, outros fatores inovadores que possam criar valor acrescentado nesta fileira.
Energia
Neste setor são dois os grandes eixos de atuação para o ano 2015 e que visam aumentar a taxa de penetração de energias renováveis e promover a eficiência energética.
Assim, no primeiro eixo de atuação, pretende-se continuar a reduzir a dependência dos combustíveis fosseis, contribuindo deste modo para uma economia insular de baixo teor de carbono, pela diminuição das emissões, principalmente as causadoras do efeito de estufa, conforme os objetivos fixados nas diretivas comunitárias para 2020. A diminuição da importação deste tipo de combustível torna-se igualmente um contributo essencial para o equilíbrio, da nossa balança comercial.
O facto do nosso Sistema Elétrico Regional assentar em nove subsistemas isolados, coloca-nos grandes desafios, nomeadamente ao nível do armazenamento da energia produzida com base em fontes renováveis, tornando-se assim necessário desenvolver estratégias que nos permitam o aproveitamento adequado desta energia.
No segundo eixo e depois do sucesso alcançado com as políticas públicas implementadas, aprofundaremos a estratégia adotada com a concretização do Programa Eficiência+, o qual integrará o Proenergia e simultaneamente irá direcionar-se para as empresas regionais, nomeadamente aquelas em que o consumo de energia assume um papel determinante na sua estrutura de custos.
O Programa Eficiência+, na componente destinada às empresas, assume como principal objetivo fomentar a realização de auditorias energéticas, identificando as medidas mitigadoras ao consumo de eletricidade, quer no que concerne aos comportamentos, quer identificando as necessidades de aquisição de equipamentos tecnologicamente mais eficientes.
Assim, o Eficiência+ assume-se, no âmbito da eficiência energética, como um instrumento que visa, por um lado, continuar a perseguir o objetivo claro de aumentar a competitividade das nossa empresas e por outro, aliviar o orçamento das nossas famílias.
No mesmo sentido, o reforço da promoção dos tarifários mais adequados, nomeadamente as Tarifas Bi e Tri Horárias, Tarifa Social e o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE) será outra das medidas a concretizar.
Será igualmente desenvolvido e implementado o plano de mobilidade elétrica dos Açores, criando condições para a existência de uma política sustentável para os transportes e mobilidade, através de veículos híbridos e elétricos, de acordo com as diretivas comunitárias que permitirão não só ações de divulgação mas igualmente a execução da rede de carregamento nas diversas ilhas.
No campo da aquisição dos combustíveis de origem fóssil ao exterior, as ações promovidas pelo Governo Regional permitirão a consolidação da capacidade de armazenamento, em cada uma das ilhas e consequentemente no todo regional, garantindo deste modo o cumprimento das diretivas comunitárias no que diz respeito à segurança de abastecimento de produtos energéticos de origem fóssil, possibilitando o aumento da concorrência no setor e potenciando a diminuição dos custos dos transportes, nomeadamente daqueles que resultam da inevitável necessidade de abastecimento em cada ilha do arquipélago.
Infraestruturas Tecnológicas
Com o lançamento da Agenda Digital e Tecnológica dos Açores o Governo Regional estabeleceu um quadro de referência para o desenvolvimento de políticas de incentivo à atividade de base tecnológica, através do qual se pretende alavancar o crescimento das atividades económicas orientadas para os mercados digitais, potenciar o desenvolvimento de valor acrescentado através do uso intensivo de tecnologia e ainda criar um ecossistema favorável ao desenvolvimento tecnológico, através de programas que promovam a educação virada para as tecnologias.
Para 2015 encontra-se previsto o desenvolvimento e implementação da Agenda Digital e Tecnológica dos Açores, conforme plano de operacionalização que se encontra delineado.
Concluído o primeiro edifício do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, proceder-se-á, em 2015, ao arranque da criação do Parque de Ciência e Tecnologia da Terceira, prevendo-se que venham a constituir-se como âncoras de desenvolvimento de novas atividades vocacionadas, no primeiro caso, para as áreas das tecnologias de informação e das ciências da terra e, no segundo, para as áreas da biotecnologia e das indústrias criativas.
Será efetuado o acompanhamento das infraestruturas de base tecnológica já implantadas na Região (ARM na Graciosa e ainda do projeto Galileo e da RAEGE em Santa Maria) e serão envidados esforços no sentido da conclusão do projeto SuperDarn e de captação de mais investimento externo orientado para o desenvolvimento de novas infraestruturas.
Com o novo período de programação comunitário 2014-2020 orientado para este tipo de investimentos, bem como com o início do programa europeu Horizonte 2020, pretende-se continuar os esforços no sentido de posicionar os Açores nestas novas áreas de investimento, em articulação e colaboração com a Universidade dos Açores e outras instituições de relevo no panorama tecnológico.
Prevenção de Riscos e Proteção Civil
Em 2015, embora tendo em conta a atual conjuntura económica e apesar dos fortes constrangimentos, o Governo Regional dos Açores propõe-se continuar a desenvolver a sua política de investimentos, de forma criteriosa e rigorosa, no Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.
É objetivo que todas as decisões de investimento tenham sempre como ponto fulcral a prevenção e a pronta prestação de cuidados à população, numa ótica de complementaridade, conforme seguidamente se descreve:
Ao transporte terrestre de doentes, que foi sucessivamente reforçado no número de tripulantes de ambulância desde 1996, acresce o reforço da implementação e alargamento do Projeto SIV que se deseja ao longo do presente ano, que advém dos resultados altamente positivos ao longo do tempo do seu funcionamento.
A continuação de aquisição de novos veículos de emergência pré-hospitalar é uma das necessidades do presente plano, quer para garantir as necessárias condições de operacionalidade em segurança, quer para permitir a consolidação e alargamento da rede SIV.
Ao nível das viaturas de combate a incêndios e considerando o investimento efetuado ao longo dos últimos anos em viaturas pesadas, reflete-se como prioritário a compra de novas viaturas ligeiras, versáteis e com capacidade todo-terreno que permitirão alargar a capacidade de intervenção dos bombeiros, sendo também importante manter o apoio às Associações na reparação das viaturas existentes.
Ao nível de aquisição de novos equipamentos destaca-se a necessidade de adquirir capacidade material, formativa e humana, de forma a dar resposta aos novos desafios da área da proteção civil e alargar cada vez mais as áreas de intervenção, e tendo como objetivo máximo a resposta eficaz e pronta, que garanta um alargamento e uma melhor segurança na assistência às populações, nunca perdendo de vista as reais necessidades da Região Autónoma dos Açores.
A Rede de Comunicações existente na Região tem mais de doze anos havendo a necessidade de conservação e manutenção da mesma, bem como o pagamento das licenças de utilização, enquanto se procede à instalação da nova rede de comunicações do SRPCBA que permitirá melhorar e alargar a cobertura de todo o território regional.
Em 2013 entrou em funcionamento o Sistema Integrado de Atendimento e Despacho que contribui de forma significativa para a proficiência da resposta em situações de emergência. Este sistema permitiu ainda um aumento da capacidade do sistema informático do SRPCBA, deste modo reflete-se a necessidade do contínuo investimento no parque informático.
Será dinamizado e alargado o âmbito de atuação da linha Saúde Açores como forma de permitir uma melhor racionalização dos recursos disponíveis.
A formação e qualificação continuará a ser uma aposta, em particular para que os tripulantes de ambulância, mas tendo todos os bombeiros como alvo, possam fazer as suas recertificações, fundamentais à eficácia dos serviços que prestam às nossas populações.
Propõe-se aperfeiçoar as técnicas de combate aos fogos, busca e resgate em estruturas colapsadas utilizando o centro de formação próprio do serviço.
Uma das tarefas primordiais na sensibilização, que urge aprofundar, são as ações de sensibilização junto dos centros de dia, para os nossos idosos, e nos clubes de proteção civil a funcionar nas escolas da Região.
Também na área da formação e tendo o SRPCBA adquirido capacidade e idoneidade formativa através da American Heart Association na área do Suporte Básico de Vida e Suporte Avançado de Vida, torna-se relevante realizar a replicação da formação a todos os potenciais agentes de proteção civil.
Em relação á construção e remodelação dos quartéis de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores, serão realizados os projetos de ampliação nas ilhas de Santa Maria e Flores.
Em relação á construção e remodelação dos quarteis de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores, serão realizados os projetos de construção nos concelhos de Povoação e Horta.
Ambiente e Ordenamento
As questões ambientais são nos Açores um dos pilares em que assenta o progresso económico e o bem-estar das populações, com implicações em todas as áreas de atividade.
No âmbito da Conservação da Natureza e da Sensibilização Ambiental destacam-se a proteção da biodiversidade e do património natural dos Açores, nomeadamente através da erradicação e controle das espécies invasoras e de ações de repovoamento com flora endémica, e o funcionamento das redes regionais de parques, ecotecas, jardins e centros de interpretação.
A gestão da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha, Património Mundial, com incentivos à manutenção e reabilitação da cultura tradicional em currais, e a criação de um sistema de apoio à manutenção e reabilitação de paisagens tradicionais inseridas em áreas classificadas por toda a Região constitui um fator de afirmação do nosso património natural.
De entre as ações de Ordenamento do Território relevam-se os investimentos nas bacias hidrográficas das lagoas, a avaliação e revisão dos instrumentos especiais de ordenamento do território, e a monitorização de zonas de risco.
A proteção dos recursos hídricos absorve igualmente importantes recursos financeiros, com destaque para a limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de água, e para a monitorização da qualidade da água.
Ao nível da Qualidade Ambiental, destaca-se a elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), bem como as ações de monitorização do estado do ambiente e de determinadas pragas urbanas.
A conclusão da rede de centros de processamento de resíduos dos Açores e a sua operacionalização, a selagem dos atuais vazadouros de resíduos e a elaboração do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) são passos determinantes na execução de uma reforma estrutural profunda.
Mar
O Mar dos Açores é alvo de atenção em linha com a política marítima integrada da União Europeia. No seu conjunto o recurso mar está considerado como um dos pilares da Estratégia para a Especialização Inteligente e as ações a desenvolver respeitarão uma ótica de transversalidade, multissetorial e inclusiva em aproximações em bottom-up.
A gestão da orla costeira, nomeadamente no âmbito da requalificação das zonas degradadas e proteção das zonas em risco de erosão será uma das componentes importantes da intervenção pública a efetuar em 2015. A avaliação e mapeamento dos riscos associados a zonas costeiras no sentido de proteger bens e promover a segurança e o bem-estar das populações, bem como o desenvolvimento de metodologias para a monitorização de áreas mais vulneráveis, serão prioridades a assumir em 2015, num quadro de gestão integrada do espaço biofísico insular.
Do ponto de vista ambiental, serão desenvolvidas ações de monitorização, de promoção e de fiscalização das atividades marítimas. A cooperação com os serviços de ambiente e com os Parques Naturais de Ilha permitirá promover a sua componente marinha e marítima, nomeadamente definindo processos de gestão das áreas classificadas, no sentido de valorizar os seus recursos e potenciar as atividades económicas não extrativas que se desenvolvem no litoral das ilhas, nomeadamente o mergulho turístico e de lazer e outras atividades marítimo-turísticas e de promoção e educação ambiental.
Num contexto também da transversalidade dos assuntos do mar serão aprofundadas parcerias institucionais com departamentos públicos e entidades privadas com vista à promoção do ambiente marinho e dos seus recursos, da economia do mar, da cultura e do património marítimo, assente em padrões de sustentabilidade.
A monitorização do estado ambiental do mar e a implementação de medidas ambientais tendentes a atingir ou manter o bom estado ambiental do mar e das zonas costeiras dos Açores, num quadro das políticas europeias definidas, serão ações a iniciar em 2015 e que se estenderão até 2018-2020.
No âmbito da promoção da formação e do aumento da competitividade, geração de emprego e riqueza nas profissões do mar, destaca-se o lançamento, em 2015, das obras de adaptação de uma infraestrutura existente para instalar a Escola do Mar dos Açores. Esta intervenção, tal como a maioria dos investimentos públicos a realizar em 2015, integrarão o PO Açores 2014-2020.
Como oportunidade de desenvolvimento regional, privilegiar-se-á o desenvolvimento do conhecimento e aprofundamento do posicionamento estratégico da Região no âmbito da política marítima europeia e da estratégia nacional para o mar. A gestão e promoção dos recursos do mar profundo terão destaque nestas políticas.
. Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa
Informação e Comunicação
O Governo Regional dos Açores manterá o Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada que consagra o apoio à modernização tecnológica, o apoio à difusão informativa, o apoio à qualificação profissional dos agentes de comunicação social e o apoio especial à produção.
Em 2015, o Governo Regional dos Açores vai continuar disponível para apoiar os órgãos de comunicação social privados através do PROMÉDIA, garantindo, assim, mecanismos específicos de apoio para diversas áreas desta atividade de interesse público.
Como nos programas anteriores, podem candidatar-se a este apoio pessoas singulares ou coletivas que sejam proprietárias ou editoras de publicações periódicas em língua portuguesa licenciadas nos termos da lei, operadores de radiodifusão sonora licenciados nos termos da lei a operarem como rádios regionais ou locais, pessoas singulares ou coletivas que sejam proprietárias ou editoras de plataformas eletrónicas de informação regional e local registadas na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e os profissionais de comunicação social.
Ainda no âmbito do apoio aos órgãos de comunicação social, o Governo Regional dos Açores continuará disponível para apoiar o Serviço Público de Rádio e Televisão, através de protocolo celebrado com o canal de televisão regional para aquisição de equipamentos técnicos, contribuindo, assim, para a modernização tecnológica dos serviços do Centro Regional dos Açores da RTP.
O Portal do Governo Regional dos Açores desempenha uma missão fundamental na prestação de serviços digitais e no relacionamento dos cidadãos com o Governo Regional, uma vez que disponibiliza informações úteis nas mais variadas matérias.
Enquanto elo de ligação, rápido e prático, entre o Governo Regional e os açorianos, contribuindo, também por esta via, para ultrapassar as barreiras geográficas impostas pela condição arquipelágica, este espaço quer-se ainda mais acessível, devendo consolidar-se como uma plataforma e-cidadão. O Portal do Governo Regional passará a ser cada vez mais um canal de ligação entre a Administração Regional e os seus destinatários, sejam açorianos residentes nos Açores ou na Diáspora.
Com a plataforma e-cidadão é possível potenciar e alargar o leque de serviços online, e facilitar a comunicação entre cidadão e Governo Regional. Pretende-se, com a atualização, promover a modernização administrativa, fomentar a presença dos departamentos governamentais na internet e promover a sua atuação transversal, ao mesmo tempo que se simplifica a descoberta de conteúdos e a disponibilização de ferramentas para a participação cidadã.
Com este reforço na comunicação virtual, que continuará a ser prosseguido em 2015, o Governo Regional dos Açores ficará mais próximo dos cidadãos, com mais informação e serviços disponíveis, e de forma mais rápida e funcional.
Comunidades
O Governo Regional dos Açores propõe-se desenvolver a sua ação no âmbito das Comunidades através do apoio e incentivo à preservação da identidade Açoriana, nas suas mais variadas dimensões e expressões, e do reforço do diálogo entre os diversos parceiros e agentes da Diáspora e da Região Autónoma dos Açores.
Apostar-se-á na dinamização de formas mais eficientes e eficazes de comunicação entre a Diáspora e a Região, através da criação de ferramentas que, para além de possibilitarem a partilha de conhecimento e a divulgação de cada uma das comunidades e suas instituições, estimularão a relação destas com os diversos setores da sociedade açoriana.
As Casas dos Açores, parceiros fundamentais do Governo Regional dos Açores nesta ação, em particular através do seu Conselho Mundial, verão reforçado o seu papel na divulgação das potencialidades da Região em diversas áreas, a par do apoio atribuído para o desenvolvimento de atividades de natureza cultural e de preservação dos costumes, tradições e identidade açorianas, contribuindo assim, e no mesmo sentido, para a visibilidade e promoção externa da Região.
De igual modo, aliadas a uma política de divulgação da realidade atual das ilhas açorianas, nas mais diversas áreas, serão promovidas iniciativas que, no domínio da preservação da identidade cultural, congreguem jovens açor descendentes, promovendo o conhecimento recíproco e o orgulho nas suas raízes, bem como a sua ligação à Região.
Constituirá, também, objetivo para 2015 o incremento do apoio à realização de intercâmbios entre as comunidades da Diáspora e os Açores, destacando-se aqueles que visem fomentar o relacionamento entre jovens açorianos e açor descendentes, as relações económicas, culturais, sociais e académicas.
Por outro lado, considerando a importância de uma plena integração na sociedade açoriana dos imigrantes, dos emigrantes regressados e, de um modo particular, dos regressados compulsivamente, e o seu contributo para a coesão regional e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, o Governo Regional dos Açores, em parceria com diversas entidades regionais, nacionais e internacionais, promoverá um conjunto de iniciativas em prol da inclusão e promoção da interculturalidade.
As instituições que trabalham, em diversas dimensões, com as Comunidades da Diáspora e com as comunidades de imigrantes nos Açores serão objeto de parcerias e apoiadas de acordo com a sua ação potenciadora da integração e valorização dos diversos públicos.
Cooperação Externa
O Governo Regional dos Açores, na área da cooperação, trabalhará, prioritariamente, no sentido do reforço da atuação e presença externa da Região junto das instituições e organismos da União Europeia, das organizações de cooperação regional e dos territórios com interesse estratégico para os Açores.
A Região Autónoma dos Açores, através do seu Governo Regional, verá reforçada a sua visibilidade e ação externa, nomeadamente, através de funções de liderança e proatividade em organizações de cooperação regional da Europa. Relativamente a estes organismos, será dada prioridade àqueles que trabalham em matérias e políticas de interesse específico para a Região, como a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas e a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa.
O Comité das Regiões, como órgão da União Europeia representativo do poder regional beneficiará, de igual modo, de uma atenção particular, em função dos temas sobre os quais é chamado a pronunciar-se.
Em todas as instâncias, o Governo Regional proporá a consagração, nas respetivas posições políticas, técnicas e ações comuns, dos pontos de vista da Região e defenderá o interesse dos Açores, intervindo ativamente nas discussões, iniciativas e grupos de trabalho em temas prioritários para a Região.
A operacionalização do programa de cooperação Madeira-Açores-Canárias para 2014-2020, constituirá umas das vertentes para alavancar e aprofundar a cooperação externa da Região em diversas áreas, muito em especial no espaço de interesse estratégico das Regiões Ultraperiféricas do Atlântico e da Macaronésia.
Na Região, serão apoiadas as atividades dos Clubes Europeus, bem como implementadas iniciativas e ações ligadas à promoção da proximidade entre os Açores e a União Europeia. Será incentivada e apoiada a frequência, por jovens açorianos, a estágios em instituições da União Europeia, bem como a formação e especialização em assuntos da União Europeia.
Continuará a promover-se a coordenação interdepartamental para definição do posicionamento da Região sobre documentos políticos e legislativos da UE, com vista à sua integração nas posições nacionais, bem como a articulação com a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, no âmbito da defesa dos interesses da Região junto das instituições europeias.
IV. INVESTIMENTO PÚBLICO
DOTAÇÃO DO PLANO
O Plano Anual 2015 compreende as ações promovidas diretamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respetivas tutelas governamentais, promovem projetos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento apresentada nas Orientações de Médio Prazo 2013-2016.
Os valores de despesa de investimento público previsto para 2015 ascendem a 731,1 milhões de euros, dos quais 489,5 milhões são da responsabilidade direta do Governo Regional.
A dotação financeira afeta ao objetivo "Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da Economia Regional", ascende a 349,5 milhões de euros, absorvendo, 47,8 % do valor global do investimento público.
As áreas de intervenção que integram o objetivo "Promover a Qualificação e a Inclusão Social" representam 24,1 %, a que corresponde uma despesa prevista de 176,1 milhões de euros.
O objetivo "Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade ", dotado com 203,6 milhões de euros, representa 27,8% do valor global do investimento público.
Para " Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa", está consagrada uma dotação de cerca de 1,8 milhões de euros, representando 0,3% do valor global.
Repartição do Investimento Público por Grandes Objetivos de Desenvolvimento
(ver documento original)
INVESTIMENTO PÚBLICO 2015 - Desagregação por Objetivo
(ver documento original)
Na sequência da alteração orgânica do XI Governo Regional dos Açores, explicitada no Decreto Regulamentar Regional nº 12/2014/A, de 24 de julho, o Plano de 2015 reflete essa nova estrutura, transitando os programas, projetos e ações dos departamentos do Governo Regional objeto de alteração para os correspondentes novos departamentos.
INVESTIMENTO PÚBLICO 2015 - Desagregação por Entidade Proponente
(ver documento original)
QUADRO GLOBAL DE FINANCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL
O investimento público, para o ano 2015, ascenderá a 731,1 milhões de euros, apresentando-se de seguida o seu quadro de financiamento.
(ver documento original)
Esta política orçamental está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do seu integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correta afetação ao orçamento regional de todas as receitas fiscais efetivamente geradas na Região.
É de salientar que, para o ano de 2015, as despesas de funcionamento da administração pública regional são financiadas em 99,2% por receitas próprias da Região, como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro anterior.
O investimento global previsto para o ano em análise permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, ter um instrumento macroeconómico importante para a sua sustentabilidade, na atual conjuntura.
V. DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO
O Plano Regional anual para 2015 estrutura-se em 14 programas que por sua vez integram 84 projetos e 457 ações.
Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das ações previstas, o respetivo enquadramento em programa e projeto e as respetivas dotações financeiras.
. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional
Programa 1 - Competitividade, Emprego e Gestão Pública
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
1.1 Competitividade Empresarial
1.1.1 Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial
Apoios atribuídos às empresas através do SIDER, Empreende Jovem e Competir +.
1.1.2 Programa de Apoio à Reestruturação Empresarial
Mecanismo de apoio à reestruturação empresarial dos Açores.
1.1.4 Programa de Apoio à Comercialização Externa de Produtos Regionais
Sistema de Incentivos à Internacionalização no âmbito do Programa Competir+ e Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Regionais.
1.1.5 Estímulo ao Desenvolvimento Empresarial
Criação de um ambiente facilitador da iniciativa privada empresarial. Desenvolvimento de novos modelos empresariais para as pequenas e médias empresas, principalmente no que respeita à internacionalização. Ações de alargamento da base económica regional e de estímulo à competitividade e produtividade das empresas açorianas.
1.1.6 Mobilização de Iniciativas Empresariais
Desenvolvimento de parcerias com associações empresariais, e outras entidades, nomeadamente a SDEA, visando o incremento da competitividade do setor empresarial. Operacionalização de diversos programas de apoio ao setor do comércio e da indústria (regime de livre acesso e exercício de atividades económicas na RAA, Poseima, licenciamento industrial, entre outras.
1.1.7 Promoção da Qualidade
Promoção da qualidade junto das empresas. Promoção e desenvolvimento de programas de segurança alimentar. Ações de apoio ao controlo metrológico. Licenciamento de equipamentos sob pressão e cisternas.
1.1.8 Dinamização dos Sistemas Tecnológicos
Apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia para as empresas.
1.1.9 Linhas de Apoio ao Financiamento Empresarial
Pagamento de juros e comissões de garantia relativos às operações contratadas no âmbito das linhas de crédito e de apoio às empresas, bem como de programas de estabilização do emprego.
1.1.10 Microcrédito
Encargos com os projetos apresentados ao Sistema de Apoio ao Microcrédito Bancário, bem como parte do capital, em caso de incumprimento.
1.1.11 Valorização dos Recursos Geológicos
Valorização de projetos que visem a prospeção, estudo e desenvolvimento de recursos geológicos e instalação de uma estação experimental de aproveitamento de energia geotérmica de baixa entalpia para a produção agrícola.
1.1.15 Promoção da Inovação e do Empreendedorismo
Desenvolvimento de ações de fomento do empreendedorismo e da inovação empresarial.
1.1.16 Fundo de Capital de Risco
Criação de instrumentos financeiros públicos de financiamento e capitalização das empresas regionais e de estímulo, incentivo e orientação do investimento empresarial. Desenvolvimento de instrumentos financeiros para promoção da competitividade e da internacionalização.
1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais
1.2.1 Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais
Formação profissional em artesanato; projetos de formação específica em atividades artesanais e transversais.
1.2.2 Divulgação, Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios
Ações de promoção do Artesanato dos Açores, participação nas feiras de artesanato regionais, nacionais e internacionais, bem como a produção ou participação noutros eventos e ações que promovam o Artesanato dos Açores. Encargos com os espaços para apoio ao artesanato e ao estabelecimento de parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.
1.2.3 Certificação e Proteção dos Produtos e Serviços Artesanais
Acompanhamento técnico dos produtos já certificados e certificação de novas produções artesanais, bem como ações de divulgação e promoção das mesmas.
1.2.4 Sistema de Incentivos ao Artesanato
Apoio financeiro a projetos de formação, de dinamização do setor artesanal, de investimento das unidades produtivas artesanais e de qualificação e inovação do produto artesanal.
1.3 Emprego e Qualificação Profissional
1.3.1 Formação Profissional
Ações de formação profissional para ativos (trabalhadores, funcionários públicos, desempregados) e formação profissional inicial.
1.3.2 Programas de Estágios Profissionais
Programas de Estágios Profissionais nos Açores (Estagiar L, T, U), na Europa (Eurodisseia e Leonardo da Vinci) e EUA.
1.3.3 Programas de Emprego
Programas de fomento, manutenção e criação de emprego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado
1.3.4 Adequação Tecnológica dos Serviços
Adequação Tecnológica dos Serviços.
1.3.5 Defesa do Consumidor
Ações de promoção da defesa do consumidor.
1.3.6 Estudos, Projetos e Cooperação
Estudos e projetos nas áreas de atuação da DREQP, em parceria, em particular, com entidades externas.
1.3.7 Inspeção Regional do Trabalho
Atividades da IRT, em particular na área da Saúde e Segurança no Trabalho.
1.3.8 Contrato com a Universidade dos Açores para o Crescimento Económica e Criação de Emprego
Implementação de parcerias estratégicas com a UAç no desenvolvimento de projetos inovadores e potencialmente geradores de emprego.
1.4 Modernização Administrativa
1.4.1 Ações de Modernização Administrativa
Desenvolvimento de ações de modernização administrativa.
1.4.2 Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores
Desenvolvimento dos sistemas integrados de gestão da administração regional dos Açores, SIGRHARA e POLAR.
1.4.3 Promoção da Qualidade nos Serviços da Administração Pública Regional
Operacionalização dos projetos de racionalização dos recursos disponíveis, em particular a criação de centrais de serviços. Acompanhamento de processos de redefinição procedimental que facilitem e potenciem a aproximação da administração ao cidadão. Ações de sensibilização que incutam nos serviços da administração novas formas de se inter-relacionarem de modo a melhor interagir com o cidadão/cliente. Operacionalização do projeto de reconhecimento dos serviços da Administração Pública Regional Autónoma pelo Processo Externo de Feedback. Certificação dos serviços pelo Iº Nível de Excelência da EFQM.
1.4.4 Desmaterialização de Processos
Garantir uma infraestrutura tecnológica fiável e segura que permita aumentar a eficiência na execução dos procedimentos e processos de suporte ao setor de atividade.
1.5 Informação de Interesse Público ao Cidadão
1.5.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão
Investimento necessário à contínua renovação da infraestrutura tecnológica da RIAC. Prevê-se a conclusão do novo Portal RIAC na Internet, no sentido de adaptar a plataforma tecnológica às novas evoluções da ferramenta subjacente ao seu funcionamento.
1.6 Serviços sociais
1.6.1 Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos
Concessão de apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, AFARIT e COOPDELGA, nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de fevereiro. Apoio socioeconómico aos funcionários públicos em situação socialmente gravosa e urgente nos termos dispostos no Decreto Legislativo Regional n.º 33/2011/A, de 5 de dezembro.
1.7 Cooperação com as Autarquias Locais
1.7.1 Cooperação Técnica
Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores das autarquias locais açorianas.
1.7.2 Cooperação Financeira com os Municípios
Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos municipais contratados ao abrigo das linhas de crédito regional, para financiamento da parte do investimento municipal não coberta pela comparticipação comunitária (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto).
1.7.3 Cooperação Financeira com as Freguesias
Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de mobiliário, equipamento e software informático, e para realização de pequenas obras de beneficiação das sedes das juntas. Comparticipação de investimentos municipais de aquisição/construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia. (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto).
1.8 Estatística
1.8.1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística
Recolha e divulgação da informação estatística. Aquisição de equipamento de informática.
1.9 Planeamento e Finanças
1.9.1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais
Arranque das funções de Autoridade de Gestão e do processo de gestão, acompanhamento e monitorização do novo programa operacional 2014-2020 e dos projetos regionais que integram os programas de âmbito nacional. Desenvolvimento dos procedimentos de encerramento do período de programação 2007-2013. Monitorização e acompanhamento do novo programa de cooperação territorial Madeira, Açores e Canárias. Adequação tecnológica dos serviços para a concretização dos fluxos de informações e dados entre a gestão do programa e as autoridades nacionais e comunitárias de pagamento, de controlo e de auditoria.
1.9.2 Património Regional
Intensificação e prossecução da avaliação, valorização e rentabilização do património regional.
1.9.3 Reestruturação do Setor Público Empresarial
Assegurar a Reestruturação do Setor Público Empresarial.
1.9.4 Coesão Regional
Promoção e fomento da coesão regional.
Prosseguir uma política de promoção e fomento da coesão regional com particular acuidade no estímulo ao investimento nas designadas "Ilhas de Coesão", valorizando e assegurando a execução e conclusão de diversos investimentos.
. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional
Programa 2 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais
2.1.1 Infraestruturas de Ordenamento Agrário
Projetos, construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água, caminhos agrícolas e sistemas elétricos de apoio à atividade agrícola.
2.1.2 Infraestruturas Rurais e Florestais
Construção e beneficiação (pavimentação) de 14 km de caminhos rurais e florestais; Recuperação e conservação de 800 Km de caminhos rurais e florestais; Beneficiação de infraestruturas florestais de apoio; Renovação gradual do parque de máquinas e viaturas dos serviços.
2.1.3 Infraestruturas Agrícolas e de Desenvolvimento Rural
Obras de renovação e reestruturação nos edifícios dos Serviços de Desenvolvimento Agrário e das Direções Regionais de Agricultura e de Desenvolvimento Rural. Construção de Parques de Retém de Gado.
2.1.4 Construção das Novas Instalações do Laboratório Regional de Veterinária
Aquisição de mobiliário, equipamentos e do programa informático de gestão de análises.
2.1.5 Construção do Parque de Exposições da Ilha Terceira
Início da 2.ª Fase da construção do Parque de Exposições da Ilha Terceira.
2.1.6 Parque de Exposições Santana - São Miguel
Parque de Exposições Agrícolas de São Miguel.
2.1.7 Rede Regional de Abate
Consolidação e qualificação da rede regional de abate.
2.1.8 Sistemas e Infraestruturas de Informação e Comunicação
Infraestrutura informática e de comunicações. Desenvolvimento de plataformas com base SIG para disponibilização de serviços a entidades e cidadãos.
2.1.9 Construção do Novo Matadouro do Faial
Construção do Novo Matadouro do Faial.
2.1.10 Construção do Novo Matadouro da Graciosa
Construção do Novo Matadouro da Graciosa.
2.2 Modernização das Explorações Agrícolas
2.2.1 Melhoramento e Sanidade Animal
Trabalhos conducentes à erradicação da brucelose e tuberculose bovinas. Execução dos Planos de Vigilância do foro Veterinário, com destaque para BSE, Leucose e Brucelose dos Pequenos Ruminantes. Plano de Controlo de Resíduos, Plano de Controlo Oficial de Navios, Plano de Controlo Oficial à Produção de Leite Cru. Garantir a operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de Veterinária em todas as ilhas no âmbito da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária. Sistemas de identificação animal na Região. Inscrição dos bovinos da Raça Frísia e das Raças com aptidão para carne nos respetivos Livros Genealógicos Nacionais. Serviço de Contraste Leiteiro. Preservar a Raça Bovina Autóctone Ramo Grande e inscrever os animais da Raça Brava no respetivo Livro Genealógico. Programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico e do Programa de bovinos cruzados de carne. Assegurar a gestão informática dos registos zootécnicos e certificação genética em bovinos. Garantir o licenciamento e fiscalização dos subcentros de Inseminação Artificial. Investimento nos postos de inspeção aprovados para controlo veterinário.
2.2.2 Sanidade Vegetal
Plano de Proteção Integrada. Controlo da introdução, dispersão e instalação de organismos de quarentena. Certificação de sementes. Registo de variedades vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Divulgação das boas práticas de utilização de fitofármacos. Divulgação em matéria de proteção agrícola. Prospeção e combate aos organismos inimigos das culturas. Programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais na RAA. Operacionalização do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal.
2.2.3 Formação Profissional, Experimentação e Aconselhamento Agrícola
Execução de Projetos de Experimentação Agrícola e Pecuária. Difusão da informação agrária. Ações de qualificação profissional para agricultores e técnicos. Cofinanciamento dos projetos da Medida 1.4 do PRORURAL. Acompanhamento das contabilidades da RICA e apuramento de resultados, incluindo apoio técnico aos agricultores que colaboram com a RICA. Colaborar na implementação da Medida Agir Agricultura. Implementação das medidas de aconselhamento e transferência de conhecimentos no âmbito do PRORURAL+.
2.2.4 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas
Pagamentos do PROAMA e da componente cofinanciada relativa às medidas do PRORURAL respeitantes à Instalação de Jovens Agricultores, à Modernização das Explorações Agrícolas e à Diversificação Agrícola. Apoio à reposição do aparelho e potencial produtivo agrário danificado por intempéries. Gestão do Programa Apícola Nacional. Atualização do SiRural. Implementação das medidas: Regimes de qualidade, Criação e Desenvolvimento de Organizações de produtores, Cooperação, Gestão de riscos, Instalação de Jovens Agricultores e Modernização das Explorações no âmbito do PRORURAL+ (2014-2020).
2.2.5 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias
Acompanhamento das intervenções comunitárias, nomeadamente a contrapartida da Região no Eixo 5 do PRORURAL e PRORURAL + - Assistência Técnica que contempla as atividades de coordenação, informação, gestão, controlo, acompanhamento e avaliação do PRORURAL.
2.2.7 Reforma Antecipada
Pagamento aos agricultores que cessaram a sua atividade no âmbito da medida Reforma Antecipada do PRORURAL.
2.2.8 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas / SICATE / RICTA
Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações através do
SICATE - Sistema de Incentivo à compra de Terras (DLR n.º 23/99/A, de 31 de julho) e RICTA - Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (DLR n.º 28/2008/A de 24 de julho).
2.2.9 Promoção, Divulgação e Apoio à Decisão
Ações de promoção e divulgação. Estudos de enquadramento e apoio à decisão.
2.2.10 Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas
Compromissos relativos ao SAFIAGRI - Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura dos Açores. Linha de Crédito ao Fundo de Maneio para reforço do Setor Agrícola.
2.2.11 Potenciar o Setor Vitivinícola
Gestão do Potencial Vitícola da RAA, através da elaboração do Inventário Vitícola regional e da preparação do quadro de apoios ao setor vitícola para o período 2014-2020. Formação profissional, experimentação e aconselhamento técnico no setor vitivinícola. Ações de proteção e incentivo à reutilização produtiva das zonas de currais de vinha dos Açores, apoio à criação de atividades turísticas relacionadas com a produção de vinho e com a paisagem da vinha em diversas ilhas.
2.2.12 Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola
Apoio a ações desenvolvidas por organizações de produtores do setor agrícola e florestal.
2.2.13 Regime de apoio a redução dos custos com a Atividade Agrícola
Financiamento do Beneficio Fiscal ao Gasóleo Agrícola e Transferência financeira para o Fundo Regional de Coesão.
2.2.14 Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes
Apoio ao bem-estar de animais de companhia e de animais errantes.
2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais
2.3.1 Apoio à Indústria Agroalimentar
Cofinanciamento dos projetos em execução ao abrigo do Programa PRORURAL - Medida 1.7 "Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais" e da futura medida do PRORURAL+ que a substituirá.
2.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agroalimentar
Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de laticínios produzidos na RAA (no valor de 6,235 (euro) por mil litros de leite) referente ao leite recolhido pelos compradores aprovados na RAA entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014.
2.3.3 Regularização de Mercados
Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada); Pagamento dos juros dos Protocolos a celebrar entre a SRAA e organização de produtores da Região Autónoma dos Açores.
2.3.4 Qualidade e Certificação
Ações de controlo das ajudas comunitárias; Gestão das Quotas Leiteiras; Desenvolvimento das ações relativas aos Prémios e Ajudas; Desenvolvimento das Ações de classificação de leite e de carcaças (realização de análises); Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da UE - DOP, IGP e ETG.
2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural
2.4.1 Manutenção da Atividade Agrícola
Cofinanciamento da medida Pagamentos aos agricultores para compensar desvantagens noutras zonas que não as de montanha no âmbito do FEADER e atualização do sistema de informação de apoio à gestão da medida.
2.4.2 Pagamentos Agroambientais e Natura 2000
Cofinanciamento da medida Pagamentos Agroambientais, Pagamentos Natura 2000 e agricultura Biológica, no âmbito do FEADER.
2.4.3 Diversificação da Economia Rural
Cofinanciamento no âmbito dos Eixos 3 e 4 do PRORURAL: apoio de projetos de atividades não agrícolas, como criação de microempresas, atividades turísticas, serviços básicos para a economia das populações, valorização do património natural; apoio à promoção e informação de agentes económicos que exerçam a sua atividade no âmbito da aplicação das medidas deste eixo; apoio a projetos destinados a aquisição de competências com vista a executar as Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD), incluindo a formação de animadores e pessoal envolvido na execução das ELD. Financiamento das medidas de abordagem LEADER no âmbito do PRORURAL+ e dos Grupos de ação local.
2.4.4 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural
Pagamento de compromissos assumidos com projetos de arborização que transitam do Reg. CEE 2080/92 e PDRu, bem como projetos do PRORURAL: Medida 2.4 (Gestão do Espaço Florestal) - Ação 2.4.2 (Valorização da utilização sustentável das terras florestais). Pagamentos Natura 2000 em terras florestais e investimentos não produtivos/Medida 1.4 (Serviços de Gestão e Aconselhamento) - Ação 1.4.2 (Serviços de aconselhamento florestal)/PRORURAL - Medida 1.6 (Melhoria do Valor económico das florestas), e ainda os novos compromissos com projetos no âmbito do PRORURAL+.
2.4.5 Fomento Florestal
Gestão do perímetro florestal da RAA. Exploração, manutenção e acompanhamento das áreas públicas colocadas a corte. Produção de plantas florestais para projetos de arborização. Trabalhos no âmbito do "Programa de Melhoramento Florestal dos Açores". Trabalhos relativos ao "Plano de Ordenamento da Floresta Açoriana" e continuação do "Projeto-Piloto de Gestão Florestal Sustentável". Desenvolvimento do SIG/DRRF. Vistorias e fiscalização no âmbito da Proteção do Património Florestal e de arborizações públicas e privadas.
2.4.6 Promoção do Uso Múltiplo da Floresta
Gestão e beneficiação de 5.400 ha de pastagens baldias. Gestão das 27 Reservas Florestais de Recreio da Região. Conceção e registo da marca "Florestas dos Açores" e criação das normas para a sua utilização. Produção de espécies cinegéticas (perdizes e codornizes) e piscícolas (truta arco-íris) para repovoamentos. Ações de divulgação, com destaque para "Dia Regional do Guarda Florestal" e "Dia Mundial da Floresta". Reabilitação de infraestruturas, com destaque para o edifício SEDE, "Miradouro da Praia" no Caminho Florestal da Caldeira e Construção de Charca para armazenamento de água (Graciosa).
2.4.7 Qualificação da Madeira de Criptoméria para Fins Estruturais
Qualificação da madeira de Criptoméria japónica para fins estruturais de acordo com a normalização europeia e avaliação da sua durabilidade. Realização de workshops para divulgação de técnicas de construção aplicadas ao uso da Criptoméria japónica.
2.4.8 Produção de Óleos Essenciais a Partir da Criptoméria, do Incenso (Pitosporum undulatum) e Conteira (Hedychium gardnerianum) e Promoção da Produção de Mel de Incenso
Valorização comercial dos óleos essenciais da criptoméria, do incenso e roca de velha com interesse comercial nas áreas da perfumaria, farmácia, conservação de alimentos e produtos de higiene pessoal, e produção de mel de incenso.
. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional
Programa 3 - Pescas e Aquicultura
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
3.1 Inspeção e Gestão
3.1.1 Fiscalização e Inspeção
Execução de ações de fiscalização em todas as ilhas da RAA. Melhoramento de equipamento e material inspetivo, condições de operacionalidade dos inspetores e juristas, nomeadamente ações de formação ao nível das tecnologias da pesca, legislação, elaboração de bases de dados e de manuseamento do MONICAP e SIFICAP na ótica do utilizador, e ações de sensibilização junto da comunidade piscatória.
3.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras Entidades
Protocolo de Cooperação com o IMAR para a gestão e exploração do N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas". Melhoria das condições de operação da L/I "Águas Vivas". Execução dos projetos: Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais e Programa Nacional de Recolha de Dados. Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projetos no âmbito das pescas. Realização da EXPOMAR e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o setor das pescas. Participação da Região na ICCAT e em congressos nacionais e internacionais.
3.1.3 Acompanhamento e gestão eletrónica da Pesca
Melhoria do acompanhamento e gestão da pesca através de desenvolvimentos a nível eletrónico e de monitorização à distância. Assistência técnica e apoio à manutenção do equipamento MONICAP para embarcações de pesca regionais com comprimentos entre os 10 e 12 m cabinadas, implementação de sistema automático de receção dos dados de posicionamento e centralização de toda a informação de frota, licenciamento, diários de pesca, vendas de pescado e outras informações relevantes à pesca em Sistema de Informação único.
3.2 Infraestruturas Portuárias
3.2.1 Portos da Região
Encargos relativos à operacionalização dos portos e núcleos de pesca. Intervenções em infraestruturas e equipamentos portuários. Estudos e projetos relativos a infraestruturas portuárias. Protocolos com Associações de Pescadores e Juntas de Freguesia para limpeza e manutenção de equipamentos, portos e núcleos de pesca. Protocolo com a Autoridade Marítima Nacional para manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos de pesca.
3.2.4 Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada
Empreitada de construção e serviços de fiscalização.
3.2.9 Aquisição de centrais de gelo para portos da Praia da Vitória, São Mateus, Santa Cruz Horta e Madalena
Fornecimento e montagem de quatro centrais de produção e distribuição de gelo para os portos de Praia da Vitória e S. Mateus, na ilha Terceira, Madalena, na ilha do Pico e Santa Cruz na ilha do Faial.
3.2.10 Requalificação da Lota da Madalena
Empreitada de construção e fiscalização para requalificação, ampliação e aquisição equipamento p/ lota da Madalena, ilha do Pico.
3.2.11 Requalificação da Lota de Vila do Porto
Empreitada de construção e fiscalização para requalificação, ampliação e aquisição equipamento p/ lota de Vila do Porto, ilha de Santa Maria.
3.2.12 Construção da Oficina de Embarcações da Praia da Vitória
Empreitada de construção.
3.2.13 Melhoria das Condições Operacionais do Porto do Topo
Elaboração do projeto de execução, início da empreitada.
3.2.14 Ampliação do Molhe do Porto da Ribeira Quente
Elaboração do projeto de execução. Construção de contramolhe, desde a Escola do Fogo à entrada do porto.
3.2.15 Melhoria das Condições de Abrigo do Porto da Manhenha
Melhoria das condições de abrigo.
3.2.16 Porto dos Carneiros
Melhoria das condições de abrigo.
3.3 Frota e Recursos Humanos
3.3.1 Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira
Atribuição de apoios financeiros para construção, modernização e abate das embarcações da frota de pesca da RAA, bem como de outros decorrentes dos empréstimos bancários contraídos pelos armadores para construção e modernização de embarcações.
3.3.2 FUNDOPESCA
Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da atividade.
3.3.3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local
Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca local, cuja propulsão seja efetuada exclusivamente por motor fora de borda a gasolina.
3.3.4 Regime de Apoio à Redução dos Custos na Atividade da Pesca
Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações regionais de pesca, cuja propulsão seja efetuada por motor a gasóleo.
3.3.5 Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca Local e Costeira
Atribuição de um apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.
3.3.6 Regime de Apoio à Contratação de Tripulantes na Frota Atuneira Regional
Atribuição de um apoio financeiro aos armadores das embarcações de pesca costeira de comprimento superior a 16 m destinado a apoiar a contratação de tripulações provenientes de embarcações de pesca local que se dediquem principalmente às pescarias de espécies demersais e de profundidade ou de pequenos pelágicos.
3.3.7 Formação
Realização de ações de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Pagamento de prémios de seguros e da embarcação FORMAR. Protocolo com a LOTAÇOR relativo à tripulação do FORMAR. Protocolos com outras entidades no âmbito da formação profissional.
3.4 Produtos da Pesca
3.4.1 Mercados e Comercialização
Concessão de apoios às associações de armadores ou pescadores pelos serviços que prestam na gestão e no desenvolvimento do setor das pescas. Apoio às ações coletivas relacionadas com comercialização de pescado. Campanhas de promoção, divulgação e valorização de pescado dos Açores.
3.4.2 Transformação e Aquicultura
Apoio ao setor da transformação. Realização de estudos no âmbito da aquicultura. Promoção e divulgação da aquicultura.
3.4.3 Apoio ao Desenvolvimento da Pescaria de Profundidade
Apoio à diversificação da atividade das embarcações regionais no sentido da captura de espécies não tradicionais de profundidade com vista a introduzir no mercado novos tipos de produtos da pesca.
3.4.4 Regime de Compensação ao Escoamento dos Produtos da Pesca
Atribuição de uma ajuda regional ao escoamento dos produtos da pesca, capturados pelas embarcações que se encontram registadas em portos da Região Autónoma dos Açores.
3.5 Programa Regional de Desenvolvimento do Setor das Pescas
3.5.1 Apoio ao Investimento no âmbito dos Projetos FEP
Pagamento da comparticipação regional de projetos promovidos por entidades públicas e privadas no âmbito do Programa Operacional PROPESCAS. Encargos inerentes à Estrutura de Apoio Técnico.
. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional
Programa 4 - Desenvolvimento do Turismo
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico
4.1.1 Desenvolvimento da Política do Turismo
Continuação do desenvolvimento do Plano Estratégico e de Marketing dos Açores. Revisão do Plano de ordenamento turístico da Região.
4.1.2 Promoção do Destino
Captação de eventos a realizar na RAA. Participação em eventos promocionais nos mercados externos. Ações de divulgação através dos OCS e outros agentes.
4.1.5 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional - Turismo
Pagamento de juros no âmbito dos incentivos concedidos ao abrigo do SITRAA.
4.1.7 Desenvolvimento Turismo Sénior
Desenvolvimento do programa "Meus Açores - Meus Amores", destinado ao turismo sénior.
4.1.8 Desenvolvimento do Destino
Celebração de contratos programa com associações sem fins lucrativos para o desenvolvimento de planos de ação de promoção e animação turística, bem como de estudos com vista ao melhor conhecimento da oferta e da procura turística.
4.1.9 Promoção e edição de informação turística institucional
Reedição e produção de materiais de informação turística e sua distribuição na Região e nos mercados externos.
4.1.10 Eventos desportivos de promoção do Destino
Celebração de contratos programa para promoção do Destino açores nos mercados externos através do desenvolvimento de eventos desportivos.
4.1.11 Incremento dos fluxos turísticos
Desenvolvimento de plano de ações de natureza promocional com vista ao aumento dos fluxos turísticos para a região.
4.2 Qualificação e Valorização da Oferta
4.2.1 Qualificação dos Equipamentos Turísticos
Desenvolvimento de ações com vista à requalificação da oferta turística. Apoio logístico. Aquisição de material informático.
4.2.2 Valorização e Desenvolvimento do Destino Turístico
Concessão de subsídios para desenvolvimento de ações e de planos de ação de animação e promoção turística do Destino Açores. Ações de RP por ocasião da realização na Região de eventos turísticos. Aquisição de serviços de animação cultural.
4.2.3 Consolidação da Rede de Trilhos dos Açores
Acompanhamento e desenvolvimento técnico do produto. Manutenção da rede de trilhos. Aquisição e transporte de materiais de manutenção e sinalização.
4.2.4 Desenvolvimento dos recursos termais
Intervenções de qualificação da oferta associada aos recursos termais existentes na Região. Projeto de requalificação e modernização das Termas do Varadouro, na ilha do Faial.
4.2.5 Qualificação do produto Natureza e Mar
Celebração de contratos-programa de desenvolvimento de ações com entidades que desenvolvem planos com vista à qualificação dos produtos natureza e mar.
4.2.6 Plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de S. Jorge
Implementação de um plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de S. Jorge.
. Promover a qualificação e a inclusão social
Programa 5 - Educação, Ciência e Cultura
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
5.1 Construções Escolares
5.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA
Execução de obras de reabilitação no parque escolar da Região, através de procedimento centralizado.
5.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 agosto)
Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de agosto.
5.1.3 EB2,3/S das Lajes do Pico
Construção de um novo edifício escolar para cumprir a Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono escolar precoce.
5.1.4 Grande reparação e adaptação ao ES da EB2,3/S de Velas
A grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário da EBS de Velas visa aumentar a capacidade para 700 alunos, distribuídos pelo ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclo, secundário e ensino especial. A escola ficará equipada com dois edifícios, o edifício escolar e o pavilhão gimnodesportivo.
5.1.6 Grande Reparação na EBI da Horta
Construção dos espaços desportivos da EBI da Horta, concluindo a intervenção nesta escola com o objetivo de melhorar as condições de ensino.
5.1.7 Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclo da EBI de Rabo de Peixe
Construção do edifício principal da EBI de Rabo de Peixe.
5.1.8 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso
Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso.
5.1.10 Assistência técnica e fecho financeiro
Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.
5.1.11 Construção de novas instalações para a EBI Canto da Maia
Construção do edifício sede da EBI Canto da Maia.
5.1.12 Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental
Projeto para a conservação e recuperação do Palácio da Fonte Bela e respetivos anexos.
5.1.13 Construção de novas instalações para a EBS da Calheta
Construção do edifício da EBS da Calheta.
5.1.16 Construção de novas instalações para a EBI de Arrifes
Construção do edifício sede da EBI de Arrifes.
5.1.17 Construção de novas instalações para a EBI de Capelas
Elaboração do projeto para a construção do edifício sede da EBI de Capelas.
5.1.18 Construção de novas instalações para a EBI da Lagoa
Elaboração do projeto para a construção do edifício sede da EBI de Lagoa.
5.1.19 Pintura, conservação e reordenamento de espaços da escola básica e secundária Mouzinho da Silveira
Requalificação da EBI/S Mouzinho da Silveira.
5.2 Equipamentos Escolares
5.2.1 Aquisição de Equipamento para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário
Aquisição de equipamento para as escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares.
5.3 Apoio Social
5.3.1 Apoio Social
Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da ação social escolar em vigor, bem como para as Juntas de Freguesia para comparticipação na aquisição de viaturas de transporte de alunos.
5.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional, Apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação
5.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado
Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do D.L.R. n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo D.L.R. n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo DLR n.º 11/2013/A, de 22 de agosto.
5.4.2 Escola Profissional das Capelas
Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional de Capelas nos termos do Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário (D.L.R. nº 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo D.L.R. n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo D.L.R n.º 11/2013/A, de 22 de agosto).
5.4.3 Formação do Pessoal Docente e não Docente
Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas através da realização de 24 ações de formação bem como de transferências para os Fundos Escolares. Esta formação visa a melhoria da qualidade de ensino e a prevenção do abandono escolar.
5.5 Tecnologias da Informação
5.5.1 Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação
Continuar a desenvolver os projetos inerentes à implementação das TIC no âmbito do setor da educação, assegurando o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, através do acordo Microsoft School Agreement.
5.6 Projetos Pedagógicos
5.6.2 Projetos de inovação pedagógica
Implementação de projetos de inovação pedagógica.
5.6.3 Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar
Dinamização de diversos projetos com o objetivo de reduzir e prevenir o abandono escolar precoce, nomeadamente: Projeto Fénix, Plano Regional de Leitura, dinamização de cursos de dupla certificação e programas de recuperação de escolaridade e dinamização da equipa de formação e acompanhamento pedagógico de docentes.
5.6.4 Sistema de Gestão Escolar com recurso às novas tecnologias
Implementação da matrícula eletrónica.
5.7 Ciência
5.7.1 Valorizar em Ciência
Apoio à gestão, funcionamento e reequipamento científico de instituições de I&D; Apoio ao desenvolvimento de infraestruturas tecnológicas; À implementação de projetos de ID&I no SCTA e empresas; Criação, funcionamento e reequipamento de infraestruturas de divulgação científica (DC&T)/ Centros de Ciência.
5.7.2 Cooperação e Criação de Parcerias em I&D
Apoio aos projetos de ID&I em copromoção, a investigação em consórcio/ parcerias entre instituições científicas e empresas, promovendo a transferência de conhecimentos e tecnologias; apoiar a implementação de projetos de ID&I em cooperação transregional e internacional e a integração em organizações, comissões e redes científicas transregionais e internacionais.
5.7.3 Qualificar o Capital Humano para a Sociedade do Conhecimento
Apoio à formação avançada, à integração de quadros/recursos humanos qualificados no SCTA e empresas; medidas de apoio à formação, promoção e divulgação científica especializada, bem como à difusão da cultura científica e tecnológica.
5.7.4 Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores
Comparticipar as despesas da Universidade dos Açores resultantes da tripolaridade.
5.8 Fundo Regional da Ciência
5.8.1 Transferências para o Fundo Regional da Ciência
Transferências para o cofinanciamento das bolsas de investigação científica geridas pelo FRCT.
5.9 Dinamização de Atividades Culturais
5.9.1 Escolas de Formação
Apoios aos cursos de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio.
5.9.2 Edição de obras de cariz cultural
Edição de obras de cariz cultural em diversos suportes e sua divulgação.
5.9.3 Rede de Leitura Pública
Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais. Realização de atividades de promoção do livro e da leitura.
5.9.4 Banda Lira Açoriana
Realização de estágio e workshop da Banda Lira Açoriana.
5.9.5 Dinamização Cultural
Promoção e dinamização de eventos na Região Autónoma dos Açores em diversas áreas culturais, promovidos pelos serviços centrais e externos.
5.9.6 Arte Contemporânea dos Açores - ArTca
Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objetivo de favorecer a sua criação e difusão.
5.9.7 Apoios a atividades de relevante interesse cultural
Apoios a conceder a atividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do DLR n.º 9/2014/A, de 3 de julho.
5.9.8 Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas
Apoios a conceder às sociedades recreativas e filarmónicas no âmbito do DLR n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro
5.10 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural
5.10.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural
Apoios para intervenção de conservação e restauro em bens móveis ao abrigo do DRR nº 16/2000/A, de 30 de maio; aquisição de bens de valor cultural; aquisição de materiais e equipamentos no âmbito dos trabalhos em curso nas oficinas de conservação e restauro DRaC/DPMIA.
5.10.2 Inventário do Património Artístico e Cultural
Inventário, tratamento e estudo do património arquitetónico e artístico da Região.
5.10.3 Imóveis e Conjuntos Classificados
Apoios à consolidação e restauro dos imóveis ao abrigo do DLR n.º 14/2000/A, de 23 de maio. Apoios a intervenções em edifícios classificados ao abrigo do DRR n.º 16/2000/A, de 30 de maio.
5.10.4 Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo - Novas Instalações
Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo. Fiscalização da empreitada. Aquisição de equipamentos.
5.10.5 Investigação Arqueológica
Intervenções de proteção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional.
5.10.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos
Realização de obras de reabilitação nos serviços externos. Elaboração e execução de projetos museográficos. Aquisição e manutenção de software, equipamentos e prestações de serviços para os diversos serviços externos (museus e bibliotecas).
5.10.8 Salvaguarda do Património Baleeiro
Apoios para a conservação e recuperação do património baleeiro, no âmbito da legislação em vigor.
5.10.9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural
Ações de promoção, divulgação e sensibilização do património cultural da Região.
5.10.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos
Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das Bibliotecas e Arquivos Regionais.
5.10.11 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para entidades Culturais
Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações de coletividades que prestam serviços na área da cultura ao abrigo do DLR n.º 29/2006/A, de 8 de agosto.
5.10.14 Antigo Hospital da Boa Nova
Projeto museográfico e sua concretização. Aquisição de mobiliário e equipamento.
5.10.15 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra
Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e Pico, afetadas pelo sismo de 9 de julho de 1998.
5.10.16 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta
Recuperação e adaptação da Igreja de São Francisco para utilização em funções culturais.
5.10.17 Museu Francisco Lacerda
Construção do novo edifício do Museu Francisco Lacerda.
5.10.18 Museu de Santa Maria
Construção do novo edifício do Museu de Santa Maria.
5.10.19 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos
Ações para proteção e conservação de bens arquivísticos públicos e de formação na área da conservação de bens arquivísticos.
5.10.21 Convento de Santo André
Remodelação e beneficiação do Convento Santo André (Núcleo do Museu Carlos Machado) e respetiva museografia.
5.10.22 Lancha Espalamaca
Recuperação da Lancha Espalamaca.
5.10.23 Museu da Horta
Remodelação e beneficiação da ala poente do Colégio dos Jesuítas (ocupada pelo Museu da Horta) e respetiva museografia.
5.10.24 Reabilitação do Património Histórico de Sta. Maria
Empreitada de reabilitação do imóvel do Cinema do aeroporto de Santa Maria.
5.10.25 Projeto Museológico da Ilha do Corvo
Conceção e execução do eco museu da ilha do Corvo e reabilitação de imóveis.
5.10.27 Igreja das Manadas
Intervenção de reabilitação na estrutura da cobertura e património integrado da igreja das Manadas.
5.10.28 Núcleo Museológico de História dos Cabos Submarinos do Museu da Horta
Adaptação a núcleo museológico da Trinity House/Joint Cable Station.
5.10.29 Museu da Construção Naval em Santo Amaro -Pico
Projeto de requalificação e adaptação dos armazéns de construção naval.
5.10.30 Assistência técnica e fecho financeiro
Pagamento da fiscalização durante o período das garantias das empreitadas.
5.10.31 Musealização da Torre do Aeroporto de Santa Maria
Transformação em museu da antiga torre de controlo do aeroporto de Santa Maria.
5.10.32 Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo
Recuperação do imóvel da Igreja dos Jesuítas de Angra do Heroísmo.
5.10.33 Restauro do Altar-Mor e Teto da Igreja do Convento de São Boaventura
Restauro do altar-mor e teto da Igreja do Convento de São Boaventura.
. Promover a qualificação e a inclusão social
Programa 6 - Desenvolvimento do Sistema de Saúde
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
6.1 Construção de Infraestruturas
6.1.1 Construção do Novo Centro de Saúde de Ponta Delgada
Conclusão da empreitada do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada.
6.2 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas
6.2.1 Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta - 2ª Fase - Centro de Saúde
Revisão do projeto para a segunda fase da empreitada do novo Corpo C do Hospital da Horta.
6.2.2 Empreitada de Remodelação de Edifício em Unidade de Tratamento e Reabilitação Juvenil, Solar da Glória
Conclusão da empreitada de Remodelação de Edifício em Unidade de Tratamento e Reabilitação Juvenil.
6.2.5 Empreitada de Remodelação da Urgência e Execução da Unidade de Cuidados Intermédios e Ampliação do Serviço de Diálise do Hospital da Horta
Melhoramento das condições do Hospital da Horta designadamente na Unidade de Cuidados intermédios, remodelação do Serviço de Urgência e ampliação do Serviço de Diálise.
6.2.6 Empreitada de Substituição do Sistema de Rede de Águas Quentes Sanitárias do Hospital de Ponta Delgada
Reformulação das condições da Rede de Águas do Hospital de Ponta Delgada.
6.2.7 Empreitada de Remodelação do Serviço de Urgência do Hospital de Ponta Delgada
Obra de reorganização do serviço de Urgência do Hospital de Ponta Delgada.
6.3 Beneficiação de Infraestruturas
6.3.1 Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha e COA
Obras de beneficiação nos edifícios das Unidades de Saúde.
6.3.2 Beneficiação de Infraestruturas dos Hospitais EPE's
Obras de beneficiação nos edifícios dos Hospitais da RAA.
6.3.3 Beneficiação de Infraestruturas dos Centros de Saúde da USIT
Obras de requalificação nos edifícios da Unidade Saúde da Ilha Terceira.
6.3.4 Beneficiação de Infraestrutura do Centro de Saúde do Corvo
Obras de beneficiação no edifício da Unidade Saúde da Ilha do Corvo.
6.4 Parcerias Públicas Privadas
6.4.1 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira
Encargos decorrentes da Parceria Público-Privada do Hospital da Ilha Terceira.
6.5 Apetrechamento e Modernização
6.5.1 Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha e COA
Aquisição de Equipamentos para as Unidades de Saúde de Ilha e COA.
6.5.3 Equipamentos para Novo Centro de Saúde da Madalena
Aquisição de equipamentos para o Novo Centro de Saúde da Madalena.
6.5.4 Equipamentos para o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada
Aquisição de equipamentos para apetrechamento do Novo Centro de Saúde de Ponta Delgada
6.5.5 Raio X da Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria
Aquisição de um aparelho de Raio X para o Centro de Saúde de Vila do Porto.
6.5.6 Ressonância Magnética do Hospital de Ponta Delgada
Aquisição de um aparelho de Ressonância Magnética para o Hospital de Ponta Delgada.
6.6 Apoios e Acordos
6.6.1 Rede de Cuidados Continuados
Investimento na rede de Cuidados Continuados.
6.6.4 Requalificação da Rede Pública de Infraestruturas de Saúde
Cofinanciamento na obra de melhoria do Posto de Saúde de Água de Pau.
6.6.5 Rede de Cuidados Paliativos
Implementação da Rede de Cuidados Paliativos. Humanização dos cuidados prestados pelo Serviço Regional de Saúde e dignificação da pessoa que sofre.
6.6.6 Incentivos a Fixação de Médicos na RAA
Ajudas à fixação de médicos na RAA.
6.6.7 Vale de Saúde
Dar continuidade ao vale de saúde.
6.8 Projetos na Saúde
6.8.2 Deslocação de Doentes
Continuar com o programa de deslocação de doentes.
6.8.3 Plano Regional da Saúde
Implementação e monitorização do PRS - Combate às Doenças Crónicas - Combate às Doenças Cérebro Cardiovasculares - Combate às Doenças Oncológicas.
6.8.4 Qualidade na Saúde
Processo de acreditação das Unidades de Saúde do SRS.
6.8.6 Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção de Comportamentos de Risco
Operacionalização das seguintes áreas de intervenção: Saúde da Mulher; Saúde Infantojuvenil; Promoção da Saúde em Contexto Escolar; Promoção da Saúde Oral; Dependências; Doenças Infeciosas; Prevenção de Acidentes e Promoção do Envelhecimento Ativo.
6.8.7 Sensibilização da População para a Saúde Pública
Realização de ações destinadas a suscitar na população em geral a importância de respeitar os princípios inerentes as boas práticas no âmbito Saúde Pública.
6.8.8 Situações de emergência de Saúde Pública
Aquisição de equipamentos, destinados a utilização em situações de emergência no âmbito da saúde pública.
6.9 Formação
6.9.1 Bolsas de Estudo
Pagamento de Bolsas aos estudantes de medicina
6.9.2 Formação e Atualização de Profissionais de Saúde
Apoios aos profissionais de saúde na sua formação e atualização de conhecimentos.
6.10 Tecnologias de Informação na Saúde
6.10.1 Sistemas de Informação da Saúde
Manutenção e expansão da rede informática existente e aquisição de novos equipamentos.
. Promover a qualificação e a inclusão social
Programa 7 - Solidariedade Social
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
7.1 Apoio à Infância e Juventude
7.1.4 Adaptação de edifício a Creche no Nordeste
Adaptação de edifício a creche no Nordeste.
7.1.6 Construção de Creche, Jardim de Infância e Centro de Atividades Ocupacionais na Graciosa
Construção de edifício para reinstalação de equipamentos sociais já existentes.
7.1.10 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude
Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio à infância e juventude.
7.1.12 Construção de creche em Ponta Delgada
Reabilitação de edifício para creche em Ponta Delgada.
7.1.13 Reabilitação de edifício para ATL da Cáritas
Reabilitação dum edifício para instalação do ATL da Cáritas em Ponta Delgada.
7.1.14 Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim-de-infância na Povoação
Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim-de-infância na Povoação.
7.1.15 Obras de remodelação do Colégio "O Baloiço" em Angra do Heroísmo
Obras de remodelação do Colégio "O Baloiço" em Angra do Heroísmo.
7.1.16 Obras de beneficiação do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo
Obras de beneficiação do edifício do infantário "O Carrocel" em Angra do Heroísmo.
7.1.17 Remodelação da creche "O Castelinho" - Horta
Remodelação do edifício da creche "O Castelinho", localizado na cidade da Horta: ilha do Faial.
7.1.18 Construção da Creche do Paim
Construção de uma creche no Paim, freguesia de São José, Ponta Delgada.
7.1.19 Construção da Creche de Água de Pau
Construção de creche em Água de Pau, Lagoa.
7.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços
7.2.2 Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores
Apoio técnico especializado para avaliação, desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores.
7.2.3 Fundo Regional de Ação Social
Reforço do apoio às famílias e Instituições Particulares de Solidariedade Social açorianas tendo em vista mitigar as desigualdades socioeconómicas promovendo a solidariedade e coesão social.
7.2.4 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços da Segurança Social
Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio à família e comunidade, e melhoramento e apetrechamento dos serviços da Segurança Social.
7.2.5 Reabilitação / Construção de edifício para Sem Abrigo da Cáritas
Reabilitação / construção de edifício para Sem Abrigo da Cáritas de São Miguel.
7.2.6 Remodelação do edifício Abrigo Amigo
Remodelação do edifício Abrigo Amigo localizado na ilha Terceira.
7.2.7 Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas
Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas, criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 48/2014, de 13 de março, para apoiar os estudantes da Universidade dos Açores com dificuldades para cumprir com o pagamento das suas propinas, motivado pelo desemprego de elementos do seu agregado familiar.
7.2.8 Reabilitação de Edifício para Centro de Terapia Familiar
Reabilitação de Edifício para Centro de Terapia Familiar, localizado em Ponta Delgada.
7.2.9 CEDO - Complemento Especial para o Doente Oncológico
Complemento ao apoio conferido aos doentes oncológicos ao abrigo do regime de deslocação de doentes do Serviço Regional de Saúde.
7.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais
7.3.3 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência
Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio aos públicos com necessidades especiais.
7.3.4 Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio à Deficiência
Reabilitação de edifício para centro de apoio à deficiência em São Miguel.
7.3.5 Construção do Lar Residencial dos Valados
Construção do Lar Residencial dos Valados.
7.4 Apoio a Idosos
7.4.2 Construção de Lar de Idosos no Pico da Pedra
Construção de um novo edifício para o Lar de Idosos no Pico da Pedra.
7.4.4 Criação de Centro de Dia, Centro de Convívio e Serviço de Apoio Domiciliário no Porto Judeu
Construção de novo edifício para criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu.
7.4.6 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos
Realização de investimentos e atribuição de apoios a entidades que desenvolvam atividades de ação social, na área do apoio aos idosos.
7.4.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa
Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área de idosos.
7.4.8 Rede de Cuidados Continuados dos Açores
Apoio à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores.
7.4.9 COMPAMID
Complemento para aquisição de medicamentos para idosos, criado pelo DLR n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro.
7.4.11 Sénior Ativo
Promoção da mobilidade interilhas das pessoas idosas e/ou com necessidades especiais.
7.4.12 Adaptação de edifício destinado a Centro de Dia e Centro de Noite na Bretanha
Adaptação de edifício destinado a Centro de Dia e Centro de Noite na Bretanha.
7.4.13 Criação do Centro de Apoio ao Idoso da Maia
Criação do centro de apoio ao idoso da Maia.
7.4.14 Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, José
Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, José.
7.4.15 Requalificação de edifício para Centro de Dia e Centro de Noite nas Cinco Ribeiras
Requalificação de edifício para centro de dia e centro de noite nas Cinco Ribeiras.
7.4.16 Construção de Lar de Idosos e Centro de Dia em São Sebastião
Construção de lar de idosos e centro de dia em São Sebastião.
7.4.17 Remodelação do edifício antigo do Lar de Idosos D. Pedro V
Remodelação do edifício antigo do lar de idosos D. Pedro V.
7.4.18 Construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa
Construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa.
7.4.19 Criação do Centro de Noite da Piedade
Criação do centro de noite da Piedade.
7.4.20 Requalificação do Serviço de Apoio ao Domicílio do Corvo
Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo.
7.4.21 Construção do Centro de Dia da Maia
Construção do centro de dia da Maia.
7.4.22 Construção do Centro de Dia das Doze Ribeiras
Construção do centro de dia das Doze Ribeiras.
7.4.23 Requalificação do Serviço de Apoio Domiciliário em Santa Cruz das Flores
Requalificação do serviço de apoio domiciliário em Santa Cruz das Flores.
7.4.24 Criação de Centro de Apoio ao Idoso no Lar Luís Soares de Sousa
Criação do centro de apoio ao idoso no Lar Luís Soares de Sousa.
7.5 Igualdade de Oportunidades
7.5.1 Promoção de políticas de igualdade de género, igualdade no trabalho e conciliação da vida profissional com a familiar
Suporte logístico à Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego nos Açores; Promoção e apoio a ações de sensibilização, suporte à decisão, formação, divulgação e certificação de boas práticas na promoção da Igualdade de Oportunidades e mainstreaming da perspetiva de Género.
7.5.2 Combater e prevenir a violência e a discriminação
Implementação do II Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica; Manutenção de estruturas de apoio, prevenção, atendimento e acolhimento para vítimas de violência em todas as ilhas; Reforço do Programa de Reabilitação de Agressores Conjugais - Contigo; Programa Impacto - prevenção da violência intrafamiliar e Conecta - prevenção da violência parento filial.
7.5.3 Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis
Desenvolvimento de ações na área da formação e promoção de competências para a empregabilidade. Realização de ações de cooperação que visem a inclusão social e a promoção da empregabilidade de grupos mais vulneráveis.
7.5.4 Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência
Promoção e apoio a ações de sensibilização, suporte à decisão, formação, para os direitos das pessoas com deficiência. Apoio a estruturas e equipamentos facilitadoras da promoção da Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência; Implementação do Programa Casa para Todos; Implementação do Plano Regional da Acessibilidade.
. Promover a qualificação e a inclusão social
Programa 8 - Habitação e Renovação Urbana
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
8.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana
8.1.1 Promoção de Habitação de Custos Controlados
Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição, construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo DLR nº 59/2006/A, de 29 de dezembro.
8.1.3 Operação Urbanística e Reabilitação de Infraestruturas Habitacionais
Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 21/2005/A, de 3 de agosto.
Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores para efeitos de integração no domínio público municipal.
8.1.4 Programa de Recuperação de Habitação Degradada, Reabilitação e Regeneração Urbana
Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - DLR nº 6/2002/A, de 11 de março, alterado e republicado pelo DLR nº 22/2009/A de 16 de dezembro e DLR n.º 22/2010/A de 30 de junho - Aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas prevê a concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas.
8.2 Arrendamento Social e Cooperação
8.2.1 Programa de Apoio Famílias com Futuro
Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo DLR nº 23/2009/A de 16 de dezembro.
8.2.2 Cooperação com Autarquias - Acordos de Colaboração IHRU/ RAA/ Municípios
Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.
8.2.3 Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco
Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.
8.2.4 Contrato Programa com a SPRHI, SA - Sismo
Encargos decorrentes do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998.
8.2.5 Operações de Inserção e Reintegração Social
Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de políticas e medidas de integração social de famílias.
Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução nº 69/2006, de 29 de junho.
8.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica
8.3.1 Reabilitação de Equipamentos
Reabilitação de equipamentos.
8.3.2 Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços
Requalificação do equipamento informático e respetivo software.
. Promover a qualificação e a inclusão social
Programa 9 - Desporto e Juventude
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
9.1 Infraestruturas e Equipamentos
9.1.1 Melhoria da qualidade de instalações desportivas e sedes sociais
Apoio à revitalização, modernização e construção de instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do associativismo desportivo, no âmbito do regime de cooperação técnica e financeira entre administração regional e a administração local.
9.1.2 Requalificação das instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional
Requalificação, beneficiação e apetrechamento de instalações desportivas oficiais integradas no Parque Desportivo Regional, aumentando a sua rentabilidade.
9.1.3 Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluídos no Parque Desportivo Regional
Assegurar a gestão de todos os complexos desportivos que se encontram sob a responsabilidade direta dos Serviços de Desporto de ilha.
9.1.6 Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque Desportivo Regional
Garantir o acesso privilegiado à utilização das instalações desportivas escolares e outras protocoladas para integrarem o parque desportivo regional por parte das diferentes entidades do associativismo desportivo e no âmbito das atividades físicas desportivas.
9.1.8 Requalificação do Polidesportivo do Corvo
Aplicação de piso adequado à prática desportiva e fecho do recinto do Polidesportivo.
9.1.9 Construção de Pavilhão de Judo em S. Jorge
Início da construção do pavilhão de judo na ilha de S. Jorge.
9.1.10 Requalificação do Polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria - 2.ª fase
2.ª fase da requalificação do Polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria, dotando-o de novas instalações de apoio, de um piso desportivo e de uma bancada.
9.1.12 Promoção da eficiência energética nos complexos desportivos propriedade do Governo Regional
Intervenção para promoção da maior eficiência energética nos Complexos Desportivos, num quadro de soluções integradas, incluindo a utilização de energias renováveis e a monitorização.
9.2 Desenvolvimento do Desporto Federado
9.2.1 Atividades das Associações Desportivas
Apoio às atividades competitivas das Associações Desportivas. Inclui também o apoio à estrutura técnica associativa, bem como a atribuição de prémios de classificação inerentes às participações nas provas nacionais.
9.2.2 Atividades dos Escalões de Formação
Apoio aos clubes para atividades de treino e competição nos escalões de formação e para os coordenadores de formação e às associações desportivas para projetos especiais ao nível da formação inicial de praticantes desportivos.
9.2.3 Quadros competitivos nacionais, internacionais e séries Açores
Apoio à participação de clubes em competições de regularidade anual, regionais, nacionais, internacionais e séries Açores, apoio pela utilização de atletas formados nos Açores, prémios de classificação e apoio à contratação de treinadores qualificados.
9.2.4 Excelência Desportiva
Apoios no âmbito do Alto Rendimento, Jovens Talentos Regionais e projetos de preparação especiais visando representações Olímpicas ou Paralímpicas.
9.2.5 Formação de Agentes Desportivos não Praticantes
Apoio à melhoria dos níveis de qualificação dos diversos agentes desportivos e à valorização e reconhecimento da qualidade de intervenção e dos resultados obtidos.
9.2.6 Eventos Desportivos
Promoção e apoio à organização e participação em eventos desportivos. Organização da Gala do Desporto Açoriano.
9.3 Promoção da Prática de Atividade Física Desportiva
9.3.1 Desporto Escolar
Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Escolar.
9.3.2 Desporto Adaptado
Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento do Desporto Adaptado.
9.3.3 Escolinhas do Desporto
Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto "Escolinhas do Desporto".
9.3.4 Atividades Físicas Desportivas
Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento de Atividades Físicas Desportivas.
9.4 Juventude
9.4.1 Internacionalizar Mobilidade
Dar continuidade à execução do Programa Bento de Góis, que promove a mobilidade e o intercâmbio dos Jovens nos Açores, em todo o território nacional, bem como na Europa e nas Comunidades Açorianas na Diáspora.
9.4.2 Cidadania e Voluntariado Local e Internacional
O Voluntariado Local e Internacional continuará a ser fortemente promovido através do Roteiro do Voluntariado nas várias ilhas dos Açores e da criação de uma incubadora virtual de projetos de voluntariado, onde serão apoiados os melhores projetos apresentados num concurso regional de ideias de projetos de voluntariado jovem. Entre os vários serviços disponibilizados na e-incubadora destaca-se a formação, o apoio logístico, uma rede de contactos e uma equipa de acompanhamento. O Programa Jovens+, iniciado em 2014, é o testemunho da atitude proativa do Governo Regional dos Açores no incentivo ao Empreendedorismo como uma ferramenta mobilizadora dos jovens para fazerem face aos múltiplos desafios com que se deparam. Em 2015 será efetuada uma maior divulgação do Jovens + junto das escolas, associações e IPSS, bem como, será concedido apoio técnico na construção dos planos de negócio e formalização das candidaturas, de modo a promover a inovação e sustentabilidade dos projetos. Dar continuidade à execução do projeto Parlamento dos Jovens.
9.4.3 Associativismo
Apoio ao Associativismo Juvenil, nomeadamente, através dos planos de atividades das associações de jovens, de programas de formação e do apoio a Infraestruturas e Equipamentos.
9.4.4 Desporto e Juventude
Desenvolver campanhas de promoção do desporto junto das associações juvenis; Incentivar o empreendedorismo jovem na área desportiva e promover de estilos de vida saudável, junto dos jovens.
9.4.5 Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade
Divulgação internacional da plataforma dos Jovens Criadores dos Açores-LabJovem e dar início à V Edição do LabJovem. Ainda, através do Programa "Põe-te em Cena", continuará a proporcionar a oportunidade de transformar ideias em iniciativas que permitam aos jovens estar, direta e ativamente, envolvidos no planeamento e na execução de projetos, cujos objetivos se destinem a desenvolver o seu espírito empreendedor e de iniciativa, bem como a sua criatividade.
9.4.6 Incentivo à Formação dos Jovens
Promoção de projetos formativos destinados a jovens nas áreas de: arte, cinema, teatro, literatura, fotografia, audiovisual e multimédia, entre outras. No âmbito do programa Inspira-te, Aprende e Age realizar-se-ão dois projetos, um em São Jorge e outro em Santa Maria, em parceria com entidades locais. São projetos específicos destinados a jovens em risco, com idades entre os 12 e os 18 anos, com dificuldades de aprendizagem, com fracas competências sociais ou com eventuais medidas de promoção e proteção aplicadas. Na senda do investimento ao empreendedorismo jovem, o Governo Regional dos Açores irá continuar a apostar no projeto Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso! Em 2014/2015 será lançada a V Edição do projeto Educação Empreendedora, onde participarão 50 escolas das 9 ilhas dos Açores de todos os graus de ensino, incluindo o profissional. O projeto base, já testado, apresentará inovações com um projeto-piloto com alunos do 1º ciclo, novas formações de aprofundamento para professores nas temáticas de empreendedorismo social, modelos de negócio e técnicas de apresentação de projetos. Será, ainda, implementado um Centro de Recursos Didáticos renovado e um novo modelo do Concurso Regional IdeiAçores, que passará a ser um Summer Camp de 4 dias, fora do período letivo.
9.4.7 Conferências, Fóruns e Seminários
Organização, em parceria com uma entidade especialista na área, de um Seminário de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas em Organizações da Economia Social, destinado a potenciais empreendedores sociais. Dar-se-á continuidade à promoção de eventos destinados aos jovens da Região numa ação chamada "Tu és Capaz" constituída por fóruns de discussão, tertúlias, ou debates de filmes, moderados por pessoas convidadas para o efeito.
9.4.8 Ocupação de Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias
Em 2015, para além de se dar continuidade aos programas de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, nomeadamente, o programa "Entra em Campo" e o Programa OTLJ, realizar-se-á um Campo de Férias direcionado a jovens com menos oportunidades, sinalizados pelo ISSA. Estão previstos 3 campos de férias não residenciais, que irão abranger 60 jovens das ilhas de Santa Maria, São Jorge e Flores/Corvo.
9.4.9 Observatório da Juventude
O Observatório da Juventude dos Açores, projeto desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores, reforçará a divulgação de informação atualizada relativa e de interesse à juventude, através de página Web; irá publicar um livro de atas com o tema "Os Desafios da Juventude nas Regiões Europeias" e desenvolverá estudos aprofundados nas áreas da Educação, Formação e Mercado de Trabalho; Associativismo e Participação Social e Política e Consciência Europeia dos Jovens Açorianos, os quais constituirão instrumento essencial para a tomada de decisão.
9.4.10 Projetos Comunitários
Pretende-se a ampla divulgação do programa Erasmus +, novo programa comunitário tido para a Juventude. Esta será realizada através de vários meios de comunicação como o Roteiro Erasmus+, que consiste num conjunto de ações presenciais de apresentação pública do programa junto de públicos jovens de várias ilhas; notícias nas redes sociais; envio de Newsletters sobre ações e eventos relacionados com o novo programa europeu, além do apoio individual a candidaturas. Organização na RAA da reunião anual da Youth Regional Network que conta com a participação de dezenas de Jovens Europeus.
9.4.11 Informação Juventude
Na área da informação ao jovem continuar-se-á a dar visibilidade ao Portal da Juventude Açores, abrindo-o às associações de jovens, por forma a potenciar a informação e a partilha na divulgação. Em 2015 será, ainda, lançado o canal de televisão WEB TV, onde serão divulgados em vídeo, programas para a juventude, projetos ou iniciativas promovidas pelos jovens ou suas associações, conferências, fóruns e seminários, entrevistas ou reportagens sobre eventos e vídeos temáticos. Trata-se de uma plataforma eletrónica, organizada em várias rubricas, que serão alimentadas periodicamente com vídeos produzidos pela equipa de comunicação na Oficina de Audiovisuais e Multimédia, ou por colaboradores externos convidados. Os vídeos serão publicados no Youtube e depois ligados à TVWEB, ficando acessíveis online a alunos de escolas, jovens, associações e público em geral.
9.4.12 Incentivo ao Turismo Jovem
Assegurar práticas de tarifa de incentivo à mobilidade juvenil e estabelecer um conjunto de parcerias que venham potenciar, ainda mais, a mobilidade e experiências socioculturais dos jovens através do Cartão InterJovem.
9.4.13 Pousada da Juventude de Santa Maria
Equipamento da Pousada da Juventude de Santa Maria.
9.4.15 Academias da Juventude
Apoio à execução do Plano Formativo no âmbito tecnológico da Academia de Juventude da Terceira. Celebração de Contrato ARAAL com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, com vista ao desenvolvimento de atividades culturais, de desenvolvimento da criatividade dos jovens, de fomento ao empreendedorismo em todas as suas dimensões e de realização e materialização de projetos de incubação, na área das Indústrias Criativas e Culturas, na Academia de Juventude da Ilha Terceira.
9.4.16 Pousadas da Juventude dos Açores
Contrato-Programa de Exploração, com o objetivo de potenciar e rentabilizar a rede de pousadas da juventude dos Açores e de maximizar parcerias e partilha de recursos no desenvolvimento de atividades de ocupação de tempos livres dos jovens, de promoção de hábitos de vida saudável e da criatividade dos jovens.
9.4.18 Modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada
Remodelação das infraestruturas. Adaptação do edifício para pessoas com mobilidade reduzida; Substituição da rede de águas quentes com a introdução de bombas de calor "eficiência energética".
9.4.19 Modernização da Pousada de Juventude do Negrito - Terceira
Substituição de mobiliário e equipamentos e instalação de 2 bombas de calor para "eficiência energética".
9.4.20 Prepara o Teu Regresso a Casa
Implementar uma estratégia de informação e acompanhamento a jovens açorianos que se deslocam para a prossecução de estudos superiores fora da sua comunidade de origem, através do projeto "Prepara o teu regresso a casa", com o objetivo de, através de uma relação de maior proximidade desses jovens com o Governo Regional dos Açores, garantir melhor acesso à informação e apoio à elaboração de candidaturas aos diversos programas existentes. Este programa consubstanciar-se-á em eventos de contacto presencial nos estabelecimentos de ensino frequentados por estes Jovens, na criação de uma página web e de outros materiais de divulgação dos programas e instrumentos de apoio, nomeadamente, programas de Estágio, Empreendedorismo Jovem e incubação de empresas, bem como na implementação de mecanismos de interação entre os jovens e o tecido empresarial regional.
. Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade
Programa 10 - Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
10.1 Construção de Estradas Regionais
10.1.2 SCUT'S
Rendas da concessão rodoviária. Arbitragens, assistência técnica e jurídica.
10.1.4 Acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca do Campo
Construção do novo acesso ao Porto de Vila Franca do Campo, incluindo o seu desenvolvimento e projeto de execução.
10.1.5 Acessibilidades Furnas-Povoação
Realização de estudos prévios para a requalificação e beneficiação da ER Furnas-Povoação.
10.2 Beneficiação e Reabilitação de Estradas Regionais
10.2.1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria
Manutenção e requalificação das ER's de Santa Maria.
10.2.2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel
Manutenção e requalificação das ER's de S Miguel.
10.2.3 Reabilitação de ER em São Miguel
Desenvolvimento de projetos para a reabilitação de ER's em S Miguel.
10.2.4 Beneficiação e Pavimentação de ER na Terceira
Manutenção e requalificação das ER's da Terceira.
10.2.6 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge
Manutenção e requalificação das ER's de S Jorge.
10.2.8 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa
Manutenção e requalificação das ER's da Graciosa.
10.2.9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico
Manutenção e requalificação das ER's do Pico.
10.2.11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial
Manutenção e requalificação das ER's do Faial.
10.2.13 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo
Manutenção e requalificação das ER's do Corvo.
10.2.14 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores
Manutenção e requalificação das ER's das Flores.
10.2.15 Requalificação da Rede Viária
Manutenção preventiva das ER's.
10.2.16 Qualificação do Parque de Máquinas da SRTT
Adequação de equipamentos e frota afeta a intervenções nas ER's e equipamentos públicos.
10.2.17 Calamidades em Estradas Regionais na RAA
Intervenções em ER's decorrentes dos danos provocados pelas intempéries ocorridas em 2013.
10.2.19 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Santa Maria
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.20 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.21 Ligação interconcelhia entre o Nordeste e a Povoação
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.22 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.23 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Jorge
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.24 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Graciosa
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.25 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento do Pico
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.26 Requalificação da ER 3-2ª Longitudinal
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.27 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento do Faial
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.28 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento do Corvo
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.2.29 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento das Flores
Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e modernização dos circuitos logísticos.
10.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária
10.3.2 Prestação de Serviços de Transporte Regular Coletivo de Passageiros
Implementação do passe social e execução dos seguintes contratos de prestação de serviço de transporte coletivo regular de passageiros em SMG, SMA, FLW e fins de semana em GRW, FAI, TER e PIX.
10.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER
10.4.1 Espaços Públicos
Requalificação de diversos espaços públicos.
10.4.2 Integração paisagística da rede viária regional
Integração paisagística e urbanística da Rede Viária, incluindo o desenvolvimento de pontos turísticos.
10.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários
10.5.1 Reordenamento do Porto, Marina e Baía da Horta
Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da Cidade da Horta (2ª fase).
10.5.3 Reordenamento do Porto de S. Roque
Modernização e reordenamento do Porto de S. Roque.
10.5.4 Reordenamento e Ampliação do Porto da Casa no Corvo
Empreitada de ampliação do Porto da Casa.
10.5.5 Aeroporto da Ilha do Pico
Sistema de manutenção do equipamento ILS/DME; restabelecimento da STRIP da cabeceira da pista 09 do Aeroporto e restituição da zona de obstáculos. Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de conforto e segurança operacional; Classificação ACN/PCN da pista.
10.5.6 Aeródromo da Ilha de S. Jorge
Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de conforto e segurança operacional; Classificação ACN/PCN da pista.
10.5.7 Aeródromo da Ilha do Corvo
Aquisição de equipamentos e intervenções visando aumentar os níveis de segurança operacional; Desmonte Parcial do morro junto ao Aeródromo do Corvo, pavimentação do acesso do camião dos bombeiros e projeto de pavimentação da pista.
10.5.8 Aeródromo da Ilha da Graciosa
Construção da Torre de Controlo; Ampliação e Requalificação da Aerogare; Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis de conforto e segurança operacional; Classificação ACN/PCN da pista.
10.5.9 Aerogare Civil das Lajes
Apoio ao processo de gestão integrada da Aerogare Civil das Lajes.
10.5.11 Reordenamento e Ampliação do Porto de Velas
Ampliação e ordenamento do Cais Comercial de Velas.
10.5.17 Porto de Angra do Heroísmo
Desenvolvimento do projeto de requalificação do Porto das Pipas, que inclui rampa ró-ró e infraestruturas de abrigo.
10.5.18 Construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes
Construção do Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes.
10.5.20 Porto das Poças - Flores
Empreitada de melhoramento do Porto das Poças - Flores.
10.6 Gestão dos Aeródromos Regionais
10.6.1 Concessão da Exploração dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores
Encargos relativos ao contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais.
10.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Interilhas
10.7.1 Apoio ao Transporte Marítimo de Passageiros
Apoio à construção de dois navios para o transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas dos Açores.
10.7.2 Concessão das Rotas Aéreas Interilhas
Assegurar o cumprimento das obrigações de serviço público de transporte aéreo interilhas.
10.7.4 Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas Interilhas
Apoio ao transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores ao abrigo das novas OSP.
10.8 Dinamização dos Transportes
10.8.1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização dos Portos dos Açores
Otimização da rede de boias ondógrafo concretizando a sua integração no sistema de gestão e monitorização dos portos dos Açores.
10.8.2 Plano Integrado dos Transportes
Desenvolvimento de infraestruturas de interface para a integração total de todos os sistemas de transporte na RAA, permitindo assim interligar os subsistemas das empresas do setor público, empresas privadas e outros sistemas de cariz institucional (Meteorologia, Monitorização Ondas, etc.), de forma a ficarem agregadas numa única plataforma de gestão inteligente, obtendo-se uma otimização de recursos e percursos. Desenvolvimento de novos sistemas de bilhética e de sistemas de informação para o utilizador.
10.9 Eficiência Energética
10.9.1 Estudos e Projetos
Acompanhamento de projetos de desenvolvimento da política energética da Região no contexto nacional e europeu.
10.9.2 Eficiência Mais
Programa de incentivo à eficiência energética nas famílias e empresas; no setor industrial, hoteleiro e da restauração e nos edifícios públicos da Região Autónoma dos Açores.
10.9.3 Sistema de Certificação Energética de Edifícios
Estudos, pareceres, projetos e consultadoria; promoção de ações de formação em SCE, peritagens, licenciamento e inspeção de elevadores.
10.9.4 Promoção da Substituição da Utilização de Gazes Liquefeitos - Corvo
Projeto Corvo ilha verde, que se enquadra no âmbito do Plano Estratégico para a Energia dos Açores - 2ª Fase.
10.9.5 Promoção da Eficiência Energética - Edifícios e vias públicas
Aquisição de equipamentos e de serviços com vista à monitorização e consequente divulgação dos consumos energéticos de edifícios e vias públicas, conforme imposição do DLR n.º 23/2011/A, de 13 de julho.
10.9.8 Programa para a Mobilidade Elétrica dos Açores
Divulgação e início de implementação do plano para a mobilidade elétrica dos Açores.
10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação
10.10.1 Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação
Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.
10.10.4 Desenvolvimento de projetos de TIC
Apoio ao desenvolvimento e manutenção de espaços TIC; Apoio a projetos TIC no âmbito da Agenda Digital e Tecnológica.
10.10.5 Incentivo a projetos de base tecnológica
Desenvolvimento das medidas previstas na Agenda Digital e Tecnológica; participação em projetos do Horizonte 2020 e no âmbito da NEREUS.
10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações
10.11.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos
Melhoria dos sistemas tecnológicos, nomeadamente a rede do Governo Regional dos Açores (GRA).
10.11.2 Comunicações
Desenvolvimento de infraestruturas de base tecnológicas orientadas para as comunicações digitais e outras.
10.11.3 REGGA "Rede Geodésica de GPS dos Açores"
Instalação de uma rede GPS nos Açores no âmbito do CIVISA.
10.11.4 ROCTMA "Rede de observação do clima terrestre e marítimo dos Açores"
Projeto de recuperação e reativação da rede de videocâmaras e boias marítimas anteriormente afetas ao projeto CLIMAAT, para disponibilização pública de informação meteorológica do clima oceânico e costeiro dos Açores.
10.12 Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica
10.12.1 Cartografia e Geodesia
Desenvolvimento e manutenção de plataformas de suporte aos sistemas de informação geográfica.
10.12.2 Cadastro Predial
Tratamento e digitalização da informação cadastral.
10.12.3 Informação Geográfica
Desenvolvimento do projeto Ideia de acordo com a ADTA.
10.13 Laboratório Regional de Engenharia Civil
10.13.1 I&DI - Engenharia Civil
Desenvolvimento de projetos de investigação, aquisição de equipamentos para as unidades laboratoriais (Metrologia, Materiais de Construção, Geotecnia, Prospeção, Estruturas Sísmicas e Misturas Betuminosas), Sala de Formação ITED, Divulgação Conhecimento Cientifico e criação da Incubadora de Empresas.
10.13.2 Infraestruturas e Equipamentos
Requalificação das infraestruturas e equipamentos afetos ao LREC. Implementação e desenvolvimento do Sistema de Gestão da Qualidade do LREC. Estudos e Pareceres.
10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos
10.14.1 Requalificação de Edifícios Públicos
Requalificação de edifícios públicos.
10.14.2 Parque Tecnológico de São Miguel - Nonagon
Continuação da construção do parque tecnológico de S. Miguel.
10.14.3 Parque Tecnológico da Ilha Terceira
Início da construção do parque tecnológico da Terceira.
10.14.4 Casa da Autonomia
Implementação da Casa da Autonomia.
10.15 Cooperação com Diversas Entidades
10.15.1 Contratos-programa com a SPRHI - Rede Viária
Contratos-programa com a SPRHI.
10.15.2 Contratos de Cooperação com diversas entidades
Cooperação de desenvolvimento local com diversas entidades.
10.16 Coesão Territorial - Transportes
10.16.1 Promoção da Coesão Territorial - Transportes
Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão económica entre as ilhas da Região, assumindo particular destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essenciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de carga gerada na Região com destino ao Corvo.
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Programa 11 - Prevenção de Riscos e Proteção Civil
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
11.1 Equipamentos e Comunicações
11.1.1 Viaturas de Emergência
Aquisição de ambulâncias de socorro, de transporte e viaturas SIV, devidamente equipadas.
11.1.2 Viaturas dos Corpos de Bombeiros
Apoio às AHBV da RAA para garantir a operacionalidade das viaturas dos Corpos de Bombeiros da Região.
11.1.3 Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil
Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades de proteção civil.
11.1.4 Equipamentos para as AHBV
Apoio às AHBV's na compra de equipamento e fardamento para os bombeiros dos Corpos de Bombeiros dado o desgaste que o mesmo é sujeito durante as intervenções nas diversas ocorrências.
11.1.5 Radiocomunicações do SRPCBA
Radiocomunicações do SRPCBA. Remodelação completa da rede do SRPCBA
11.2 Infraestruturas
11.2.1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV
Apoio às AHBV's beneficiação e reparação das respetivas instalações.
11.2.3 Centro de Formação de Proteção Civil
Remodelação do Centro de Formação de Proteção Civil, incluindo os módulos necessários à implementação da formação para os enfermeiros tripulantes das viaturas de Suporte Imediato de Vida e manutenção do espaço envolvente.
11.2.4 Requalificação do Quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores
Obras de requalificação do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros de Santa Cruz das Flores.
11.2.5 Construção do Quartel da AHBV da Povoação
Construção do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros da Povoação.
11.2.6 Construção do Quartel da AHBV do Faial
Construção do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros do Faial.
11.2.7 Ampliação do Quartel da AHBV de Santa Maria
Obra de remodelação e ampliação do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros de Santa Maria.
11.3 Protocolos e Apoios
11.3.2 CIVISA
Execução de Protocolo com o CIVISA.
11.3.4 Apoios Transporte Terrestre de Emergência
Comparticipação nos encargos com os tripulantes de ambulância, dos enfermeiros das ambulâncias de Suporte Imediato de Vida, bem como dos restantes encargos referentes ao transporte terrestre de emergência, pretendendo-se ainda melhorar a formação do pessoal, atualizar equipamentos e implementar o Projeto SIV em todas as ilhas da Região como forma de melhorar o socorro e a prevenção.
11.3.6 Fundo Emergência
Ação destinada a garantir o auxílio financeiro em caso de catástrofe ou acidente grave.
11.3.7 Linha Saúde Açores
Criação de uma linha telefónica de acesso à população.
11.3.8 Apoios
Execução de protocolos com diversas entidades (Cruz Vermelha Portuguesa, Escuteiros, etc.), apoio a provas de desporto automóvel e apoios pontuais.
11.4 Formação
11.4.1 Formação Profissional do SRPCBA
Formação e recertificação de pessoal e agentes do SRPCBA, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, etc.) e aos restantes níveis profissionais.
11.4.2 Formação Profissional dos Corpos de Bombeiros
Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas específicas da proteção civil (emergência médica, salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, matérias perigosas, etc.). Implementação do ensino à distância (e-learning).
11.4.3 Formação à População
Informação e sensibilização à população sobre riscos, medidas de autoproteção, mitigação de danos. Formação à população em proteção civil, primeiros socorros e combate inicial a incêndios.
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Programa 12 - Ambiente e Ordenamento
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
12.1 Conservação da Natureza e Sensibilização Ambiental
12.1.1 Monitorização e Gestão da Biodiversidade e do Património Natural dos Açores
Gestão, promoção e valorização económica da diversidade biológica e do património natural da Região Autónoma dos Açores.
12.1.2 Rede Regional de Ecotecas e Centros de Interpretação Ambiental
Gestão da Rede Regional de Centros Ambientais e da Rede Regional de Ecotecas.
12.1.3 Promoção do Património Natural e Certificações Ambientais
Promoção do património natural dos Açores e desenvolvimento de candidaturas a certificações ambientais relevantes.
12.1.5 Recuperação de Espécies e Habitats Prioritários
Recuperação de espécies e habitats prioritários, incluindo a erradicação e controlo de espécies de flora invasora e a florestação com espécies endémicas.
12.1.6 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental
Desenvolvimento de ações e campanhas de promoção, sensibilização e educação ambiental; Apoio aos planos de atividades das ONGA's dos Açores; Desenvolvimento do projeto SIARAM; Apoio ao Geoparque Açores.
12.1.8 Centro de Interpretação da Cultura do Ananás - S. Miguel
Empreitada de construção do Centro de Interpretação da Cultura do Ananás, em São Miguel.
12.1.10 Ampliação e reabilitação dos centros de interpretação ambiental
Intervenções de beneficiação e reparação das estruturas dos centros de interpretação ambiental.
12.1.11 Casa dos Fósseis (Santa Maria) e Casa dos Vulcões (Pico)
Empreitadas de construção dos centros de interpretação da Casa dos Fósseis, em Santa Maria e da Casa dos Vulcões, no Pico.
12.1.12 Incentivos à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas
Incentivos à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas.
12.1.13 Combate às Espécies de Plantas Invasoras
Combate às espécies de plantas invasoras.
12.2 Ordenamento do Território
12.2.2 Sistemas de Informação e Gestão do Território
Desenvolvimento e atualização de conteúdos de sistemas de informação do território.
12.2.3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas
Desenvolvimento das ações previstas nos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas.
12.2.6 Intervenção em zonas de risco de movimentos de vertentes
Desenvolvimento de mecanismo de monitorização em zonas de risco de movimentos de vertentes. Empreitadas de intervenção em zonas de risco de movimentos de vertentes.
12.2.8 Acompanhamento e revisão de instrumentos de gestão territorial
Atividades de acompanhamento dos processos de elaboração e revisão dos instrumentos de ordenamento do território.
12.3 Recursos Hídricos
12.3.1 Requalificação e Proteção de Recursos Hídricos
Requalificação dos recursos hídricos. Desobstrução e limpeza de ribeiras. Intervenções a efetuar pelos serviços operativos.
12.3.3 Monitorização e Gestão dos Recursos Hídricos
Aquisição de equipamentos para automatização de estações hidrometeorológicas.
12.3.4 Monitorização das Massas de Água Interiores da Região Hidrográfica Açores
Monitorização qualitativa das massas de águas interiores em cumprimento da Diretiva Quadro da Água, englobando procedimentos de recolha, medição e validação, bem como os sistemas de bases de dados.
12.3.6 Controlo da Eutrofização das Lagoas dos Açores
Elaboração de análises e divulgação dos resultados das campanhas realizadas. Despesas associadas ao sistema de arejamento da Lagoa das Furnas.
12.3.7 Prevenção e Análise de Risco de Cheias e Movimentos de Massas
Ações de prevenção e análise de risco de cheias e movimentos de massas associadas ao sistema hidrológico.
12.3.8 Construção da Bacia de Retenção da Fajãzinha
Empreitada para captação das águas de escorrência da encosta e estrada de acesso à Fajãzinha, ilha das Flores.
12.3.9 Limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de água
Empreitadas e serviços de limpeza, renaturalização e reperfilamento de leitos e margens de ribeiras e grotas.
12.4 Qualidade Ambiental e Património Mundial
12.4.1 Estado do Ambiente e Monitorização das Alterações Climáticas
Elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), incluindo a respetiva avaliação ambiental estratégica.
12.4.2 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental
Estações de monitorização da qualidade do ar.
12.4.3 Vigilância de Áreas Classificadas, Avaliação e Licenciamento Ambiental
Atividades das equipas de vigilância e fiscalização ambiental.
12.4.4 Sistemas de monitorização e Controlo de Pragas Urbanas
Desenvolvimento de sistemas de monitorização e controlo de pragas urbanas, designadamente térmitas.
12.4.5 Inspeção e Fiscalização Ambiental
Ações de inspeção e fiscalização ambiental - aquisição de material necessário para a realização de inspeções na área do ruído e das águas. Realização de formação sobre fiscalização ambiental às forças policiais e vigilantes da natureza em todas as ilhas da RAA. Realização de ações de sensibilização junto dos operadores económicos em todas as ilhas da RAA.
12.4.6 Gestão da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico
Gestão da Paisagem da Cultura da Vinha do Pico. Regime de apoio à correção de dissonâncias arquitetónicas.
12.4.7 Incentivos à Manutenção e Reabilitação da Cultura Tradicional da Vinha do Pico
Sistemas de apoio à manutenção e reabilitação da cultura tradicional da vinha do Pico em currais.
12.4.9 Programa Eco-Freguesia, freguesia limpa
Financiamento das ações desenvolvidas pelas autarquias locais no âmbito do Programa Eco-Freguesia.
12.4.10 Programa de mobilidade elétrica do corpo de vigilantes da natureza
Aquisição de uma frota de 15 viaturas elétricas para o corpo de Vigilantes da Natureza.
12.5 Gestão de Resíduos
12.5.1 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos
Conclusão da empreitada de construção do centro de processamento de resíduos e centro de valorização orgânica por compostagem em Santa Maria. Garantias e revisões de preços.
12.5.2 Centros de Processamento e Promoção de Boas Práticas de Gestão de Resíduos
Pagamento das contrapartidas financeiras aos concessionários pela exploração dos CPR's; Ações de sensibilização e promoção de boas práticas de gestão de resíduos.
12.5.4 Selagem e requalificação de vazadouros de resíduos
Projetos e empreitadas de selagem e requalificação de lixeiras e aterros nas ilhas Flores, Corvo, Graciosa, Santa Maria, Faial e São Jorge
12.6 Requalificação da Orla Costeira
12.6.5 Proteção e requalificação costeira de S. Miguel e Santa Maria
Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, nas ilhas de S. Miguel e St.ª Maria.
12.6.6 Proteção e requalificação costeira do Faial, Pico e São Jorge
Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge.
12.6.7 Proteção e requalificação costeira da Terceira
Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, na ilha Terceira.
12.6.8 Resposta a intempéries e outros fenómenos extraordinários
Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, designadamente intervenções não previstas.
12.6.9 Avaliação e monitorização de riscos
Execução de estudos com vista à avaliação e monitorização de riscos.
12.6.10 Prospeção e avaliação dos mananciais de areias submersas
Execução de estudos com vista à prospeção e avaliação dos mananciais de areias submersas.
12.6.11 Proteção e Requalificação Costeira da Graciosa
Execução de intervenções de requalificação da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos de erosão costeira, na ilha Graciosa.
12.7 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha
12.7.4 Cooperação Institucional
Despesas relacionadas com as atividades de cooperação institucional, no âmbito das valências do Mar dos Açores
12.7.7 Monitorização e Medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha dos Açores
Execução de estudos e trabalhos diversos previstos no Programa de Monitorização e Medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha dos Açores
12.7.10 Escola do Mar dos Açores
Comparticipação do investimento a realizar com o arranque da Escola do Mar dos Açores.
12.7.12 Ação ambiental marinha no âmbito dos Parques Naturais de Ilha
Execução de diversas atividades de ação ambiental marinha, no âmbito dos Parques Naturais de Ilha.
12.7.14 Eventos de promoção e educação ambiental marinha
Despesas relacionadas com a organização e promoção de eventos de promoção e educação ambiental marinha.
12.7.15 Gestão zonas balneares
Despesas relacionadas com a gestão de zonas balneares da RAA.
12.7.16 Promoção da sustentabilidade das atividades empresariais marítimas
Execução de estudos e trabalhos no âmbito da promoção da sustentabilidade das atividades empresariais marítimas.
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Programa 13 - Informação e Comunicação
Programação Financeira
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Programação Material
13.1 Apoio aos Media
13.1.1 PROMEDIA
Apoio aos órgãos de comunicação social dos Açores, DLR nº 8/2013/A, de 1 de agosto.
13.1.2 Apoio Regional ao Serviço Público de Rádio e Televisão
Apoio ao serviço público de rádio e televisão.
13.1.3 Plataforma Eletrónica de Comunicação com o Cidadão
O Portal do GRA desempenha uma missão fundamental na prestação de serviços digitais e no relacionamento dos cidadãos com o Governo Regional, devendo consolidar-se como uma plataforma e-citizen. Pretende-se potenciar e alargar o leque de serviços online, facilitar a comunicação do cidadão com o GRA e, simultaneamente, promover a modernização administrativa, facilitar a presença web dos departamentos do GRA, promover a sua atuação transversal a par da capacidade de descoberta de conteúdos e da disponibilização de ferramentas para a participação cidadã.
13.2 Jornal Oficial
13.2.1 Acesso à Base de Dados Jurídica
Encargos com a disponibilização de acesso a base de dados de legislação e conteúdos jurídicos a todo o GRA.
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Programa 14 - Comunidades e Cooperação Externa
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material
14.1 Cooperação Externa
14.1.1 Representação e ação externa da Região
Dinamização e aprofundamento das relações com Estados, entidades territoriais, instituições e organismos externos; consolidação da cooperação e ação externa da Região, com particular incidência nas relações com territórios insulares, regiões ultraperiféricas e territórios com ligações históricas e culturais, bem como interesse económico e político estratégico, através da promoção externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento de relações, atividades, protocolos, atribuição de apoios e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para aquele fim.
14.1.2 Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias e internacionais
Representação e participação da Região em atividades de organismos de cooperação inter-regional, bem como de organizações e instituições europeias e internacionais; promoção e atribuição de apoios a estágios e formação académica no âmbito dessas instituições; desenvolvimento de protocolos, atribuição de apoios, estabelecimento de parcerias e iniciativas conjuntas com instituições, organismos e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras que sejam relevantes no âmbito da cooperação inter-regional e do relacionamento com a União Europeia.
14.1.3 Aproximação entre os Açores e a Europa
Promoção e divulgação na Região de atividades e temas relacionados com a União Europeia e a ação externa da Região; atribuição de apoios, celebração de protocolos e estabelecimento de parcerias, bem como, promoção de atividades conjuntas com instituições, organismos e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, que sejam relevantes no âmbito da aproximação entre os Açores e a União Europeia.
14.2 Emigrado/Regressado
14.2.1 Integração
Apoio aos emigrados e regressados, em diversas áreas, com objetivo da sua plena integração nas sociedades onde se encontram radicados.
14.2.2 Protocolos de Cooperação
Protocolos de Cooperação com entidades, instituições e organizações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos emigrantes e regressados açorianos nas sociedades de acolhimento, bem como o apoio a situações de maior vulnerabilidade.
14.2.3 Encontros/Seminários
Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre as comunidades emigradas e regressadas, com vista à apresentação de linhas orientadoras de políticas e ação para a sua plena integração nas sociedades de acolhimento.
14.2.4 Projetos/Candidaturas
Apoio a projetos candidatos que visem estudos sobre os movimentos emigratórios açorianos e iniciativas que contribuem para a integração dos emigrantes e regressados açorianos nas diversas sociedades de acolhimento.
14.3 Identidade Cultural
14.3.1 Açorianidade e Raízes
Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam o debate e reflexão sobre a identidade açoriana no mundo e o resgate do legado cultural; intercâmbios entre agentes dos Açores e das comunidades emigradas; juventude e promoção da Açorianidade.
14.3.2 Comunicação Açores/Comunidades
Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam a divulgação dos Açores no mundo, nas diversas áreas, e o conhecimento das comunidades açorianas da diáspora na Região.
14.3.3 Preservação da Identidade Cultural
Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam a preservação da identidade cultural açoriana no mundo, e dinamização do movimento associativo na divulgação dos valores identitários nas sociedades de acolhimento.
14.3.4 Protocolos de Cooperação
Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, instituições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito da identidade cultural e promoção dos Açores no mundo.
14.3.5 Projetos/Candidaturas
Apoio a projetos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana e, consequente, preservação da mesma; projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades dispersas pelo mundo; intercâmbios culturais entre agentes dos Açores e das comunidades.
14.4 Imigrado
14.4.1 Integração
Apoio aos imigrados na RAA, em diversas áreas, com o objetivo da sua plena integração na sociedade açoriana e promoção da interculturalidade.
14.4.2 Protocolos de Cooperação
Protocolos com entidades, instituições e associações, sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos imigrados na RAA e preservação da identidade cultural dos mesmos, com vista à promoção da interculturalidade.
14.4.3 Projetos/Candidaturas
Apoio a projetos candidatos que visem estudos sobre movimentos imigratórios na RAA; iniciativas que contribuem para a integração dos imigrados e promoção da interculturalidade nos Açores.
VI. OS PROGRAMAS E INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DISPONÍVEIS PARA A REGIÃO
Período de programação 2007-2013
O Governo Regional dos Açores delineou uma estratégia própria e diferenciada em matéria de afetação dos fundos comunitários, para o período de programação 2007-2013 da política europeia de coesão.
O quadro da intervenção da Região assumiu um programa comparticipado pelo FEDER, o PROCONVERGENCIA, um outro comparticipado pelo fundo FSE, o PRO-EMPREGO, um eixo comparticipado pelo Fundo de Coesão no programa temático nacional, com a designação de Programa Operacional de Valorização do Território - POVT, e ainda a participação da Região no Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias.
As intervenções comparticipadas pelo fundo comunitário para o mundo rural, o Fundo Europeu de Apoio para o Desenvolvimento Rural (FEADER), que substituiu o anterior FEOGA, estão consubstanciadas num programa que tem a designação de PRORURAL. No caso das pescas, a componente regional recebeu a designação de PROPESCAS, comparticipada pelo Fundo Europeu das Pescas (FEP), que substituiu o anterior IFOP.
O financiamento comunitário para a Região para o período de 2007-2013 de 1,6 milhões de euros para uma despesa pública de quase 2 mil milhões de euros.
Programas Operacionais 2007-2013
(ver documento original)
A seguir apresenta-se uma sinopse das intervenções regionais de programação da política europeia de coesão.
(ver documento original)
O Programa Operacional dos Açores para a Convergência é um programa comparticipado pelo fundo estrutural FEDER, para o período de programação 2007-2013, enquadrado no Objetivo Comunitário Convergência, com execução na Região Autónoma dos Açores, integrado no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), com uma dotação de 966,3 milhões de euros de fundo comunitário, a que corresponde uma despesa pública global de 1,2 mil milhões de euros.
O PROCONVERGENCIA, adotado pela Decisão da Comissão C (2007) 4625, de 5 de outubro de 2007, CCI 2007 PT 161 PO 006, abrange um leque diversificado de setores e de beneficiários das comparticipações comunitárias.
As prioridades estratégicas do PROCONVERGENCIA estruturam e identificam as principais medidas transversais de política económica e social, sustentadas em instrumentos de política pública. Deste quadro, emerge a seleção de grandes linhas de orientação estratégica, sobre as quais incidiu a concentração dos esforços do programa operacional:
i) Qualificação e robustecimento da economia, na perspetiva de mais competitividade, fortalecimento e diversificação do tecido produtivo regional, promoção do espírito empresarial e no impulso à inovação, à utilização de novas tecnologias de informação e comunicação e à sociedade da informação;
ii) Desenvolvimento dos recursos humanos, assente no reforço do investimento no capital humano, melhorando a educação e as competências para a competitividade, na inclusão social e na qualidade vida;
iii) Melhoria das acessibilidades, através da requalificação das redes estruturantes e sustentabilidade ambiental e a prevenção e gestão dos riscos;
iv) Compensação dos efeitos da ultraperiferia, em que de acordo com o artº 11 do Regulamento (CE) 1080/2006, de 5 de julho, relativo ao FEDER, as regiões ultraperiféricas recebem um tratamento particular, que se traduz numa dotação específica adicional utilizada a fim de compensar os sobrecustos derivados da sua condição de ultraperifericidade.
v) Comparticipação de despesas relativas à gestão, acompanhamento, controlo e avaliação do programa.
No âmbito da afetação das dotações comunitárias inscritas no PROCONVERGENCIA, a 31 de agosto de 2014, em termos acumulados desde o início da vigência do atual período de programação, a autoridade de gestão aprovou já 1 665 candidaturas com um montante de despesa pública associada de 1 294,4 milhões de euros, a que corresponde uma comparticipação do fundo estrutural FEDER de cerca de 1.093 milhões de euros, o que reflete uma situação de overbooking dos compromissos.
A execução financeira (despesa efetivamente paga pelos beneficiários) das operações aprovadas ascendeu, em termos acumulados, ao montante de 1.067,3 milhões de euros de despesa pública, com uma comparticipação FEDER de 903,5 milhões de euros a que corresponde uma taxa de execução de 93,5%.
Os pagamentos efetuados, por reembolso de despesa realizada e adiantamentos aos beneficiários até à data de 31 de agosto, totalizam 914,2 milhões de euros.
No âmbito da execução do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), componente FEDER, reportado a 31 de março de 2014, o PROCONVERGENCIA constitui-se como o programa operacional com melhor desempenho, apresentando uma taxa de execução financeira de 88%, sendo a média do QREN / FEDER de 73%.
PROCONVERGENCIA - Ponto de situação a 31-08-2014
(ver documento original)
Este programa operacional assenta numa grande finalidade estratégica que consiste na colocação da intervenção FSE ao serviço de um novo ciclo de desenvolvimento e de políticas públicas para a RAA no qual a qualificação das pessoas, o papel do conhecimento, a inovação na valorização dos recursos endógenos regionais e a disseminação de uma cultura de empreendimento e de iniciativa assumem um estatuto de prioridade máxima. A perceção dos desafios que tal mudança coloca à coesão social e territorial dos Açores conduz coerentemente à valorização da problemática do desenvolvimento social, incluindo neste domínio uma nova importância ao combate à iliteracia.
Em estreita relação com a finalidade estratégica acima mencionada, o PO organiza-se em torno de 6 domínios de intervenção:
. Empregabilidade de jovens;
. Consolidação das condições de empregabilidade no setor privado;
. Modernização do tecido produtivo e apoio ao empreendedorismo;
. Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D;
. Competitividade regional na sociedade da informação e do conhecimento;
. Inclusão social por via da qualificação, do emprego e do empreendedorismo.
Estes seis domínios de intervenção são organizados de modo não só a servir os objetivos estruturantes que justificam a sua existência, mas também a dar resposta diferenciada a algumas prioridades transversais de toda a programação FSE.
Assim, os seis domínios devem, na especificidade das suas tipologias de projeto, criar condições para a disseminação de novos comportamentos de empreendimento e de iniciativa, favorecendo a emergência de empreendedorismo de vários tipos: como complemento fundamental das políticas de empregabilidade e formação; empreendedorismo de oportunidade e com base em conhecimento científico e tecnológico e empreendedorismo de necessidade, ajustado às políticas de inclusão e desenvolvimento social. Do mesmo modo, a promoção da igualdade de género associada à garantia de mais elevadas taxas de participação e emprego feminino e a valorização das TIC como instrumento de combate aos efeitos penalizadores do isolamento e da fragmentação territorial são também entendidas como prioridades horizontais, dando origem seja as subtipologias em determinadas tipologias de projetos dos seis domínios de intervenção seja a critérios de elegibilidade transversais à generalidade das tipologias. As tipologias e subtipologias de projeto previstas no programa evidenciam um forte potencial para a maximização dos pontos fortes e atenuação dos pontos fracos no mercado de trabalho regional, identificados no primeiro ponto do documento.
. Empregabilidade de jovens
Formação profissional de qualificação inicial
Transição para a vida ativa
. Consolidação das condições de empregabilidade no setor privado
Formação de ativos
Apoio à inserção das mulheres em meio laboral
. Modernização do tecido produtivo e apoio ao empreendedorismo
Fomento e disseminação do empreendedorismo
Formação profissional intraempresas
. Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D
Investigação em contexto empresarial
Formação avançada
Formação avançada de suporte a projetos de empreendedorismo de base tecnológica.
. Competitividade regional na sociedade da informação e do conhecimento
Apoio à formação generalizada e especializada em TIC
Qualificação para a modernização de serviços de Administração Pública
. Inclusão social por via da qualificação, do emprego e do empreendedorismo
Melhoria dos níveis de literacia e de qualificação básica da população açoriana
Projetos-piloto de Formação - Ação para a Inclusão Social
Apoio à consolidação de um mercado social de emprego
Qualificação para a modernização das organizações do terceiro Setor
O PRO-EMPREGO tem uma dotação de fundo estrutural FSE de 190 milhões de euros, a que se adiciona 36,35 milhões de euros de contrapartida pública e mais 40 milhões de euros de financiamento privado, ascendendo a dotação do investimento público a 226,35 milhões de euros.
Tendo em atenção os dados reportados a 31-08-2014, foram submetidos 1.550 pedidos de cofinanciamento, dos quais, 939 foram aprovados, 179 arquivados e 381 indeferidos. Foram ainda revogadas 38 decisões de aprovação.
Relativamente aos projetos aprovados, expurgados dos arquivamentos e revogações, os mesmos previam a realização de 6.293 ações de formação, repartidas por 4.006 cursos com uma participação de 97.702 formandos.
A despesa pública aprovada, ajustada ao saldo nos projetos com saldo final encerrado ascendeu a 238,74 milhões de euros, sendo 201,2 milhões de euros do Fundo Comunitário, o que representa uma taxa de compromisso de 105,9%.
No que respeita à execução, a despesa pública validada pela autoridade de gestão, até à data de referência, foi de 220,12 milhões de euros, à qual corresponde o montante FSE de 185,86 milhões de euros, atingindo-se uma taxa de execução de 97,8%. Esta taxa de execução corresponde à mais elevada do país, relativamente aos PO do Fundo Social Europeu, e a sete pontos percentuais acima da média nacional.
Naquela data encontravam-se concluídos, e com saldos aprovados, 829 projetos.
Foram ainda efetuados pagamentos aos promotores no montante total de 204,76 milhões de euros, sendo que 184,43 milhões de euros corresponderam à componente Fundo Social Europeu e 20,33 milhões de euros à componente orçamento da Segurança Social. Esses montantes correspondem ao pagamento de adiantamentos, reembolsos e saldos finais.
(ver documento original)
REDES E EQUIPAMENTOS ESTRUTURANTES NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
A aplicação do Fundo de Coesão na Região Autónoma dos Açores no período de programação 2007-2013 estrutura-se e combina duas grandes linhas de orientação: corresponder às áreas de intervenção definidas para este fundo comunitário e, principalmente, financiar projetos relevantes e complementares do programa operacional comparticipado pelo fundo estrutural FEDER, o PROCONVERGENCIA.
Com estes pressupostos, e tendo em consideração que este instrumento financeiro tem o objetivo último de contribuir para o reforço da coesão económica e social, numa perspetiva de promoção do desenvolvimento sustentável, para os Açores foram fixados dois grandes objetivos estratégicos:
. Melhorar os níveis de eficiência e de segurança do transporte marítimo no arquipélago;
. Aumentar os níveis de proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável.
A natureza dispersa e afastada das ilhas açorianas, a sua posição central no Atlântico norte, conjugada com as características do mar envolvente, confere especial prioridade e atenção aos portos comerciais existentes, obrigando a uma estratégia de requalificação e modernização das infraestruturas e uma adaptação dos meios de operação e de movimentação de mercadorias.
Neste domínio foram aprovadas 2 intervenções destinadas à consolidação e modernização do sistema de transportes marítimos nos Açores, a Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da Cidade da Horta e o Reordenamento do Porto da Madalena.
Ao nível do ambiente, foram aprovadas intervenções no âmbito das infraestruturas de gestão de resíduos, incluindo centros de processamento, triagem, tratamento mecânico e valorização orgânica e também da recuperação e correção de situações de eutrofização das lagoas das Furnas e Sete Cidades, enquanto elementos importantes de reserva de recursos hídricos e ativos relevantes da paisagem açoriana.
A dotação inicial de Fundo de Coesão no montante de 70 Milhões de euros foi reprogramada para assegurar a elegibilidade de duas intervenções fundamentais para a Gestão e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos da RAA, a Central de Tratamento e Valorização de Resíduos da ilha Terceira, promovida pela TERAMB - Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da ilha Terceira, EEM e a respeitante ao Projeto VALORISM - ECOPARQUE DA ILHA DE SÃO MIGUEL, promovido pela MUSAMI.
Em virtude de atrasos verificados no processo de contratação pública do grande projeto promovido pela MUSAMI, não se afigurou possível a sua execução, prevendo-se que o seja no âmbito do novo período de programação (2014-2020) no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
A taxa de compromisso do eixo específico para a RAA a 31 de agosto de 2014, face à dotação programada de FC em vigor de 105 milhões de euros, é de 94,1%.
No que respeita à execução, regista-se que o montante da despesa pública validada a 31 de agosto de 2014, atingiu os 75,8 milhões de euros ao qual corresponde um montante de cofinanciamento de Fundo de Coesão de 64,5 milhões de euros.
A taxa de execução apurada é de 61,4% e a taxa de realização de 65,3%.
Eixo III POVT - Ponto de situação a 31.08.2014
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O Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL) enquadra-se na política de desenvolvimento rural definida pela União Europeia para o período de programação 2007-2013, sendo financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1698/2005, de 20 de setembro.
O PRORURAL foi aprovado pela Decisão C (2007) 6162, de 4 de dezembro de 2007, com um montante total de contribuição FEADER de cerca de 275 milhões de euros. Em 2010, na sequência da Decisão do Conselho 2009/61/CE, de 19 de janeiro, o programa foi reforçado em 20 milhões de euros de FEADER, sendo este montante alocado à Medida 1.5. Modernização das Explorações Agrícolas. Com este reforço o programa ascende a um montante total de despesa pública de 345 milhões de euros, correspondendo a uma contribuição FEADER de 295 milhões de Euros (85%).
A estratégia definida teve subjacente o conjunto de especificidades de natureza geográfica, económica, social e ambiental que caracteriza a Região, as Orientações Comunitárias de Desenvolvimento Rural, o Plano Estratégico Nacional, a análise da situação de base e a avaliação do período de programação anterior.
A estratégia regional para o desenvolvimento rural assenta num grande objetivo global e em 5 objetivos estratégicos, 3 correspondentes a áreas temáticas e que abrangem os 4 eixos prioritários definidos pela política comunitária de desenvolvimento rural, e 2 de natureza transversal a toda a estratégia:
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Entre 2007 e 2013, a dinâmica registada na apresentação de pedidos de apoio à medida modernização das explorações agrícolas, ultrapassou largamente a dotação financeira disponível (mais de 1.300 projetos apresentados), sendo a média de investimento elegível na modernização das explorações agrícolas superior ao período de programação anterior (74.594,29 Euros).
De realçar igualmente um elevado interesse dos jovens em instalar-se na agricultura com o apoio da medida de instalação de jovens agricultores, superando as metas inicialmente traçadas (200 projetos aprovados) e melhoria dos níveis de ligação direta entre a instalação de jovens e a cessação de atividade (39% dos jovens são cessionários num processo de Reforma Antecipada) e entre a instalação de jovens e o investimento nas explorações agrícolas (94% dos jovens apresentou um projeto de investimento).
Assistiu-se a um aumento do investimento na área da diversificação agrícola, com um número elevado de projetos aprovados na modernização das explorações agrícolas na hortícola e na florícola. Situação que muito contribui para o aumento da autossuficiência, nestes produtos.
Esta tendência de grande adesão ao PRORURAL estendeu-se aos agentes económicos do setor da agroindústria no âmbito da medida de apoio ao aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais com uma forte concentração na fileira do leite e laticínios (67% da despesa pública).
O investimento não foi feito só ao nível das explorações agrícolas e da agroindústria, contemplou também infraestruturas de apoio a essa atividade, como seja o acesso às explorações, o abastecimento de água e de eletricidade.
Além dos incentivos na modernização e desenvolvimento da agricultura, grande parte dos apoios disponíveis foram canalizados para medidas destinadas a evitar o abandono da atividade agrícola e de caráter ambiental.
O programa de desenvolvimento rural para o período 2007-2013, também contribuiu para o fortalecimento dos territórios rurais, na sua vertente económica, social e ambiental. Revelou-se um fator dinamizador na componente de investimento, diversificação das economias rurais, melhoria das condições de vida das populações, contribuindo para a fixação das populações nestas mesmas zonas.
A taxa de compromisso do PRORURAL a 31 de agosto era de 103,3% e a sua execução financeira (despesa efetivamente paga aos beneficiários) ascendeu a 289.479.842,79 milhões de euros de despesa pública, com uma comparticipação FEADER de 245.862.229,01 milhões de euros, a que corresponde uma taxa de execução de 83,5 %.
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O Programa PROPESCAS assenta no apoio ao investimento no âmbito dos projetos cofinanciados pelo Fundo Europeu das Pescas visando, numa abordagem sistémica, a criação das condições para a competitividade e sustentabilidade, a longo prazo, do setor pesqueiro regional, tendo em conta a aplicação de regimes de exploração biológica e ecologicamente racionais; a melhor organização do ramo da captura, transformação e comercialização e o reforço da competitividade da atividade produtiva empresarial, com a diversificação, inovação, acréscimo de mais-valias e garantia da qualidade dos produtos da pesca.
O desenvolvimento sustentável do setor das pescas da Região Autónoma dos Açores depende de uma visão estratégica comum, de uma politica integrada, de um melhor conhecimento científico e técnico, da cooperação institucional entre os parceiros do setor, da valorização dos profissionais e da sua participação ativa em sistemas de governação responsáveis e eficazes para que o setor das pescas se torne mais competitivo num quadro de globalização a nível mundial.
Importa realçar a discriminação positiva que, nos termos do artigo 299º do Tratado, foi assegurada aos operadores sedeados nesta Região Ultraperiférica.
Assim, as linhas orientadoras para o desenvolvimento do setor das pescas da Região Autónoma dos Açores, pressupõem a inclusão no PROPESCAS, dos seguintes eixos prioritários:
Eixo Prioritário 1 - Adaptação da Frota de Pesca Regional
Apoiar a modernização das embarcações de pesca, com vista à melhoria das condições de trabalho e operacionalidade das mesmas, nomeadamente quanto à segurança a bordo, condições de higiene, preservação da qualidade do pescado, seletividade das arte e das operações de pesca e racionalização dos custos energéticos. Os investimentos em seletividade podem visar substituição das artes de pesca, experimentação de novas medidas técnicas, a redução do impacte da pesca nas espécies sem valor comercial e a proteção das capturas e artes de pesca de predadores selvagens protegidos.
Eixo Prioritário 2 - Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca
Apoiar investimentos relativos à construção e aquisição de equipamentos para instalações de produção com vista à introdução da atividade aquícola no arquipélago; a modernização das unidades conserveiras; a construção de novas unidades de transformação e de filetagem de pescado congelado; a construção de novas unidades da indústria transformadora tradicional resultantes de deslocalizações por exigências de ordem ambiental ou de planos de ordenamento do território. Promover investimentos que tenham por objetivo a certificação da qualidade dos produtos transformados e a diversificação da produção; a dinamização dos circuitos de comercialização, os investimentos que incrementem as exportações para a União Europeia e para países terceiros e que melhorem a competitividade, a produtividade e a capacidade concorrencial do setor; os investimentos que visem aumentar o valor acrescentado dos produtos da pesca; os que criem postos de trabalho qualificados e permitam aquisição de conhecimentos e de tecnologias, novas ou inovadoras, através de parcerias entre as empresas e o sistema científico e tecnológico, como universidades e laboratórios.
Eixo Prioritário 3 - Medidas de Interesse Geral
Apoiar a construção e modernização de unidades industriais visando a introdução de novas técnicas, novas tecnologias, a qualificação dos recursos humanos e a diversificação da produção, em ajuste à evolução do mercado, com vista ao aumento do valor acrescentado e à melhoria das condições de higiene, salubridade e qualidade dos produtos, contemplando, entre outras, a indústria conserveira regional; aquisição de equipamentos necessários ao processo produtivo, mais eficientes e respeitadores do ambiente, nomeadamente em termos de rendimento energético, consumo de água e tratamento de resíduos.
Eixo Prioritário 4 - Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Apoiar as comunidades piscatórias na criação de condições intrínsecas que conduzam a novas fontes sustentáveis de rendimento e de qualidade de vida.
Eixo Prioritário 5 - Assistência Técnica
Garantir as condições necessárias à implementação e funcionamento do sistema e estrutura de gestão, acompanhamento, avaliação, controlo e divulgação do PROPESCAS, visando o sucesso da estratégia de desenvolvimento definida para o setor.
O PROPESCAS apresenta um envelope financeiro de despesa pública de 41,2 milhões de euros, a que correspondem 35 milhões de euros de comparticipação comunitária e 6,2 milhões de euros de comparticipação do orçamento regional.
Até 31 de agosto de 2014 foram aprovadas 145 candidaturas com um montante de despesa pública de 39,1 milhões de euros, a que corresponde um financiamento comunitário previsto de 29,9 milhões de euros, o que representa uma taxa de compromisso de 83,6%.
Em termos de execução o montante de despesa pública atinge 22,7 milhões de euros e financiamento comunitário pago no valor de 19,3 milhões de euros, o que representa uma taxa de execução de 55%.
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O Programa de Cooperação Transnacional Açores - Madeira - Canárias, para o período de programação 2007-2013, é um programa operacional cofinanciado pelo fundo estrutural FEDER, enquadrado no Objetivo Comunitário da Cooperação Territorial Europeia, aprovado pela Comissão Europeia através da Decisão C (2007) 4243, de 18 de setembro de 2007.
O objetivo global que sustenta a estratégia adotada no Programa consiste em, por um lado, incrementar os níveis de desenvolvimento e de integração socioeconómica dos três arquipélagos, fomentando uma estratégia que vise o impulso da sociedade do conhecimento e do desenvolvimento sustentável, e, por outro lado, melhorar os níveis de integração socioeconómica do espaço de cooperação com os países de proximidade geográfica e cultural.
O Plano Financeiro Conjunto do Programa apresenta um custo total previsto que ascende a 65.169.525 milhões de euros e a comparticipação do FEDER a 55.394.099 milhões de euros, que corresponde a uma taxa máxima de ajuda comunitária de 85% para a zona transnacional.
A percentagem de contrapartidas nacionais, que ascende a 15%, resulta do nível de contrapartidas propostas por cada Estado-Membro. Este montante de recursos nacionais atinge os 9.775.426 milhões de euros, procedentes do sector público.
A Região Autónoma dos Açores e da Madeira, neste conjunto, têm disponível, cada uma, a comparticipação FEDER de 5.197.049,50 milhões de euros. A Comunidade Autónoma de Canárias, por seu turno, dispõe de uma comparticipação FEDER de 45.000.000 milhões de euros.
A repartição do FEDER por Eixo Prioritário do Programa, para a Região Autónoma dos Açores, estrutura-se da seguinte forma:
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Em termos de aprovações de projetos, foram lançadas até à data, 3 convocatórias, que deram os seguintes resultados:
. No ano de 2008, procedeu-se ao lançamento da 1.ª Convocatória para a apresentação de projetos aos Eixos 1 e 2 do Programa, que decorreu de 1 de setembro a 30 de outubro. Em maio de 2009, houve lugar à aprovação dos projetos apresentados, sendo que, com a participação de entidades dos Açores, foram aprovados 44 projetos com a atribuição de uma comparticipação FEDER de mais de 4 milhões de euros.
. No final do ano de 2009, procedeu-se ao lançamento da
2.ª convocatória do Programa, dirigida exclusivamente para o Eixo 3 - Cooperação com Países Terceiros e Grande Vizinhança. Desta convocatória, resultou a aprovação, por parte do Comité de Gestão do Programa celebrado em junho de 2010, de 11 projetos desenvolvidos por entidades açorianas.
. No final do ano de 2012, procedeu-se ao lançamento de uma 3.ª convocatória, também esta dirigida para o estabelecimento de parcerias com os países da Grande Vizinhança (Eixo 3), sendo de destacar a aprovação de mais 4 projetos.
. Ainda, no decorrer do ano 2013, procedeu-se à aprovação de mais 5 projetos que constavam de uma lista de reserva criada no decorrer da aprovação de projetos da 3.ª convocatória.
Assim, até à data, foram aprovadas 61 candidaturas, com um montante de despesa pública associada de 5,7 milhões de euros, a que corresponde a uma comparticipação FEDER de 4,9 milhões de euros. A relação entre o aprovado e a despesa declarada é de 79%, enquanto a relação entre as despesas validadas e as declaradas pelos parceiros dos projetos é de 84%.
PCT MAC - Ponto de Situação a 30.06.2014
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Período de programação 2014-2020
A Política de Coesão da União Europeia foi instituída em 1986 e, desde então, tem sido sucessivamente renovada perante os novos desafios europeus. Atualmente tem como objetivo central a promoção da coesão económica, social e territorial, garantindo o desenvolvimento equilibrado dos Estados-membro (EM) e das regiões europeias, reduzindo disparidades regionais, potenciando oportunidades de crescimento em todo o território da UE numa base de solidariedade.
A Política de Coesão para 2014-2020 surge num contexto de reestruturação do projeto europeu, diante dos novos desafios do século XXI e da necessidade de resposta aos fortes constrangimentos decorrentes da crise económica, financeira e social que tem afetado, de forma diferenciada, as economias europeias, expondo as suas fragilidades estruturais.
Este enquadramento requereu a alteração dos pressupostos de atuação da política de coesão que se pretende ainda mais eficaz e ágil (menos burocrática, com procedimentos simplificados e regras harmonizadas), destacando-se adaptações na conceção, inspirada nas diretrizes da Estratégia da Europa 2020, com menos prioridades e novos setores de ação na implementação, sustentada por estratégias integradas de "especialização inteligente", financiadas numa lógica de plurifundos e na gestão mais focada nos objetivos e nos resultados e que dá primazia a projetos eficazes e de real e efetivo impacto nos contextos onde são aplicadas.
A Estratégia Europa 2020 constitui o referencial central das políticas comunitárias, assim como do desenho do orçamento da UE para 2014-2020, pretendendo garantir as condições para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento europeu no período. A Europa 2020 corporiza, por conseguinte, o consenso alcançado entre os estados membros da União, sendo que os objetivos que lhe estão subjacentes norteiam as decisões de investimento e as prioridades definidas pelos vários Estados, bem como criam as condições para um crescimento que se pretende Inteligente, mediante a aposta na investigação, no conhecimento e na inovação; Sustentável, pela prioridade atribuída à transição para uma economia de baixo teor de carbono e uma indústria competitiva, promovendo a eficiente utilização de recursos, de uma forma mais ecológica e competitiva; e Inclusivo, por via da criação de emprego e redução da pobreza, como garante da coesão social e territorial.
Neste contexto e no âmbito do processo de programação regional e de acesso aos fundos comunitários durante o período 2014-2020, o Governo Regional, enunciou as seguintes grandes prioridades estratégicas para o novo ciclo 2014-2020 (RCG n.º 44/2013 de 13 de maio de 2013), em articulação com as prioridades estratégicas para a política de coesão europeia:
. Promoção de produção económica competitiva, preservando e consolidando as atividades baseadas nos recursos disponíveis e nas vantagens adquiridas, no progressivo robustecimento de uma fileira económica ligada ao mar, apostando-se complementarmente na inovação, na diversificação e em novos produtos e serviços de natureza transacionável, numa perspetiva de prosperidade e sustentabilidade das empresas e dos negócios geradores de empregabilidade efetiva e significativa do fator trabalho;
. Desenvolvimento de estratégias de alargamento efetivo dos níveis de escolaridade e de formação dos jovens, reduzindo substancialmente o abandono escolar precoce, tendo por horizonte as metas fixadas a nível da europa comunitária;
. Reforço das medidas de coesão social, conjugando a empregabilidade como uma estratégia sólida de inclusão social, promovendo em complemento a igualdade de oportunidades em termos gerais, a reabilitação e a reinserção social, a reconversão profissional, a conciliação entre a vida social e profissional, e a valorização da saúde como fator de produtividade e de bem-estar;
. Promoção da sustentabilidade ambiental, observando as linhas de orientação e as metas comunitárias, em articulação estreita com o desenvolvimento de políticas orientadas para a competitividade dos territórios, modernização das redes e das infraestruturas estratégicas, numa articulação funcional entre os espaços urbanos e os de natureza rural, num quadro de efetiva coesão territorial;
. Aprofundamento da eficiência e da qualidade dos sistemas sociais e coletivos, da proximidade do cidadão com a administração pública e da minimização dos custos de contexto e ainda de uma maior capacitação profissional e técnica dos agentes.
O Governo Regional dos Açores tem desenvolvido as tarefas e os procedimentos necessários para que o período de programação 2014-2020 entre em vigência o mais rapidamente possível, pese embora o atraso a nível do processo europeu na aprovação dos instrumentos legais e da regulamentação aplicável, publicada em dezembro de 2013, necessários para apresentação dos programas operacionais que expressam a estratégia associada à utilização dos fundos comunitários e os resultados esperados.
O processo de negociação do Acordo de Parceria, documento fundamental que estabelece as bases para a aplicação dos recursos comunitários em Portugal, ao abrigo das orientações do Quadro Estratégico Comum, o qual abrange o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), culminou com a aprovação pela Comissão Europeia a 30 de julho de 2014
À data de preparação do presente documento decorrem as negociações dos Programas Operacionais Temáticos e Programas Operacionais Regionais do Continente e Regiões Autónomas.
O PO AÇORES 2020, comparticipado pelos fundos estruturais comunitários FEDER e FSE, para o período de programação 2014-2020, foi preparado pelo Governo Regional dos Açores, sintetizando as contribuições dos agentes regionais e as principais propostas em matéria de política de desenvolvimento para o futuro próximo, na observância das principais linhas de orientação da Estratégia Europeia 2020 e do Acordo de Parceria nacional.
Fundamenta-se numa visão estratégica para os Açores apoiando-se num conjunto de prioridades de investimento, otimizando os financiamentos comunitários e respetivas elegibilidades dos fundos estruturais FEDER e FSE, no âmbito do crescimento inteligente, da inclusão social e do emprego e da sustentabilidade.
O novo programa operacional para os Açores (PO Açores 2020) disporá de um envelope financeiro de 1.140 milhões de euros de fundos comunitários.
O Governo Regional decidiu afetar 825 milhões de euros a intervenções financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 315 milhões de euros para o Fundo Social Europeu. Com esta repartição é sinalizada de forma muito clara que as políticas ativas de emprego, de formação e de qualificação têm uma prioridade nas políticas públicas, traduzindo-se, em termos financeiros e em comparação com o atual período 2007-2013, num reforço de 125 milhões de euros da dotação que se atribui ao fundo que financiará estas políticas, o Fundo Social Europeu.
A Região tem ainda acesso ao Fundo de Coesão, através dos PO Temáticos da Competitividade e Internacionalização (PO CI) e da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), preconizando-se a disponibilização de cerca de 133 milhões de euros.
Para além dos fundos de coesão, existem também fundos comunitários ligados às políticas comuns, como seja o caso do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), instrumento financeiro fundamental no apoio a um dos pilares da base económica regional, tendo sido obtido para os Açores um envelope financeiro para o período 2014-2020 de 295 milhões de euros, montante inclusivamente superior à dotação do período de programação 2007-2013.
O Programa de Desenvolvimento Rural para o período de programação 2014-2020 contempla um conjunto diversificado e complementar de apoios que contribuem para uma abordagem integrada da agricultura e do desenvolvimento rural, nomeadamente com os seguintes desafios:
. Modernização das estruturas de produção e transformação agropecuária;
. Reestruturação e ordenamento fundiário;
. Transferência de conhecimentos e inovação;
. Fortalecimento da produção agrícola com potencial de crescimento nos mercados locais, nas áreas de diversificação (hortícolas, nomeadamente beterraba sacarina, vinhos, frutícolas, ...).
. Criação de sistemas de rotulagem para identificar a origem dos produtos colocados no mercado;
. Conservação e valorização dos sistemas de produção com alto valor natural;
. Adaptação às alterações climáticas;
. A gestão e preservação de riscos;
. Proteção do ambiente;
. Promoção da utilização eficiente dos recursos existentes.
Em suma, o Programa pretende contribuir com medidas adequadas às especificidades da Região Autónoma dos Açores e atenuar os constrangimentos estruturais e/ou reforçar as condições e potencialidades especificas da Região.
O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEMAP), uma linha orçamental do Orçamento Comunitário associada à política marítima e das pescas, apoiará os projetos dos Açores a partir de um envelope financeiro ainda em definição e que passará a integrar as dotações necessárias ao financiamento da compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores dos Açores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura (POSEI).
No caso da cooperação territorial, o Programa Madeira, Açores e Canárias (MAC), para o próximo período de programação, integrará não só as regiões mencionadas, mas também foram convidados a participar os países terceiros de Cabo Verde, Mauritânia e Senegal, com o objetivo de aumentar o espaço natural de influência socioeconómica e cultural e as possibilidades de cooperação entre as regiões. O Programa inclui intervenções nas seguintes temáticas: valorização do conhecimento e da inovação, bem como a sua capacidade de integração em redes de conhecimento, melhoria da competitividade das PME, adaptação às alterações climáticas e a prevenção de riscos, proteção do meio ambiente e a eficiência de recursos e a capacidade institucional e eficiência da administração pública.
Investimento Público 2015
Desagregação por Objetivo
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Investimento Público 2015
Desagregação por Entidade Proponente
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Investimento Público 2015
Desagregação por Entidade Proponente
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Investimento Público 2015
Desagregação Espacial
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Alterado pelo/a Anexo do/a Decreto Legislativo Regional n.º 18/2015/A - Diário da República n.º 122/2015, Série I de 2015-06-25, em vigor a partir de 2015-06-26
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 4/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24, em vigor a partir de 2015-01-12
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.