Cria o Secretariado da Assembleia Constituinte e define as suas atribuições
Data da última alteração:
2019-05-29
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria o Secretariado da Assembleia Constituinte e define as suas atribuições
TEXTO
Decreto-Lei n.º 370/75
de 16 de julho
Cria o Secretariado da Assembleia Constituinte e define as suas atribuições
REVOGADO
Artigo 1.º
REVOGADO
Artigo 2.º
REVOGADO
Artigo 3.º
REVOGADO
Artigo 4.º
REVOGADO
Artigo 5.º
REVOGADO
Artigo 6.º
REVOGADO
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.
