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Versão consolidada
Decreto-Lei n.º 259/77

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Institui o regime de protecção social para os desalojados

Data da última alteração:
2019-05-29
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Capítulo I
Disposições gerais
Artigo 1.º
(Âmbito quanto às prestações)
REVOGADO
Artigo 2.º
(Âmbito quanto às pessoas)
REVOGADO
Artigo 3.º
(Âmbito quanto às instituições)
REVOGADO
Capítulo II
Prestações sociais
Secção I
Subsídio de desemprego
Artigo 4.º
(Condições de atribuição)
REVOGADO
Artigo 5.º
(Requisitos da atribuição)
REVOGADO
Artigo 6.º
(Início do subsídio)
REVOGADO
Artigo 7.º
(Extinção do subsídio)
REVOGADO
Secção II
Assistência médica e medicamentosa
Artigo 8.º
(Assistência médica e medicamentosa)
REVOGADO
Secção III
Abono de família e prestações complementares
Artigo 9.º
(Titularidade do direito)
REVOGADO
Artigo 10.º
(Pagamento das prestações)
REVOGADO
Secção IV
Pensão de invalidez, velhice e sobrevivência
Artigo 11.º
(Invalidez)
REVOGADO
Artigo 12.º
(Velhice)
REVOGADO
Artigo 13.º
(Sobrevivência)
REVOGADO
Artigo 14.º
(Montante das pensões)
REVOGADO
Capítulo III
Regime financeiro
Artigo 15.º
(Encargos)
REVOGADO
Capítulo IV
Disposições finais e transitórias
Artigo 16.º
(Cessação do direito às prestações)
REVOGADO
Artigo 17.º
(Actualização das situações)
REVOGADO
Artigo 18.º
(Forma de integração)
REVOGADO
Artigo 19.º
(Legislação supletiva)
REVOGADO
Artigo 20.º
(Legislação revogada)
REVOGADO
Artigo 21.º
(Normas regulamentares)
REVOGADO
Artigo 22.º
(Interpretação e integração)
REVOGADO
Artigo 23.º
(Revisão)
REVOGADO
Artigo 24.º
(Entrada em vigor)
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.