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Jornal Oficial da República Portuguesa
Cria no Gabinete de Apoio às Autarquias Locais o Concelho Coordenador do Serviço de Bombeiros (CCSB)
Data da última alteração:
2019-05-29
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria no Gabinete de Apoio às Autarquias Locais o Concelho Coordenador do Serviço de Bombeiros (CCSB)
TEXTO
Decreto-Lei n.º 388/78
de 9 de dezembro
Cria no Gabinete de Apoio às Autarquias Locais o Concelho Coordenador do Serviço de Bombeiros (CCSB)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03
Artigo 1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03
Alterado pelo/a Lei n.º 10/79 - Diário da República n.º 66/1979, Série I de 1979-03-20, em vigor a partir de 1979-03-20
Artigo 2.º
Compete ao Conselho Coordenador do Serviço de Bombeiros:
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 212/80 - Diário da República n.º 156/1980, Série I de 1980-07-09, em vigor a partir de 1980-07-14
Alterado pelo/a Lei n.º 10/79 - Diário da República n.º 66/1979, Série I de 1979-03-20, em vigor a partir de 1979-03-20
Artigo 3.º
- 1 - Compete ao presidente do Conselho Coordenador do Serviço de Bombeiros:
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03
Alterado pelo/a Lei n.º 10/79 - Diário da República n.º 66/1979, Série I de 1979-03-20, em vigor a partir de 1979-03-20
Artigo 4.º
Constituem fundos do CCSB, destinados a subsidiar os corpos de bombeiros:
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03
Alterado pelo/a Lei n.º 10/79 - Diário da República n.º 66/1979, Série I de 1979-03-20, em vigor a partir de 1979-03-20
Artigo 5.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03
Alterado pelo/a Artigo 41.º do/a Decreto-Lei n.º 45/2019 - Diário da República n.º 64/2019, Série I de 2019-04-01, em vigor a partir de 2019-04-02
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 97/91 - Diário da República n.º 51/1991, Série I-A de 1991-03-02, em vigor a partir de 1991-03-07
Alterado pelo/a Lei n.º 10/79 - Diário da República n.º 66/1979, Série I de 1979-03-20, em vigor a partir de 1979-03-20
Artigo 6.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03
Alterado pelo/a Lei n.º 10/79 - Diário da República n.º 66/1979, Série I de 1979-03-20, em vigor a partir de 1979-03-20
Artigo 7.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03
Alterado pelo/a Lei n.º 10/79 - Diário da República n.º 66/1979, Série I de 1979-03-20, em vigor a partir de 1979-03-20
Artigo 8.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03
Aditado pelo/a Lei n.º 10/79 - Diário da República n.º 66/1979, Série I de 1979-03-20, em vigor a partir de 1979-03-20
Artigo 9.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03
Aditado pelo/a Lei n.º 10/79 - Diário da República n.º 66/1979, Série I de 1979-03-20, em vigor a partir de 1979-03-20
Artigo 10.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03
Aditado pelo/a Lei n.º 10/79 - Diário da República n.º 66/1979, Série I de 1979-03-20, em vigor a partir de 1979-03-20
Artigo 11.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03
Aditado pelo/a Lei n.º 10/79 - Diário da República n.º 66/1979, Série I de 1979-03-20, em vigor a partir de 1979-03-20
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 7.º do/a Lei n.º 36/2019 - Diário da República n.º 103/2019, Série I de 2019-05-29, em vigor a partir de 2019-06-03
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