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Portaria n.º 74-A/2013

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Portaria n.º 235-A/2018 - 1.ª Série

Procede à regulamentação dos cursos profissionais a que se referem as alíneas a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e b) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

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Portaria n.º 165-B/2015 - 1.ª Série

Segunda alteração à Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais

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Portaria n.º 59-C/2014 - 1.ª Série

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais

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2013-02-15

Portaria n.º 74-A/2013 - 1.ª Série

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Estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais

Data da última alteração:

2018-08-23

Revogado

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SUMÁRIO

Estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais

TEXTO

Portaria n.º 74-A/2013

de 15 de fevereiro

Estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Capítulo I

Organização e funcionamento

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 2.º

Organização dos cursos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 3.º

Âmbito, organização e desenvolvimento da formação em contexto de trabalho

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 4.º

Responsabilidades dos intervenientes na formação em contexto de trabalho

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 5.º

Regulamento da formação em contexto de trabalho

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 6.º

Prova de aptidão profissional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 7.º

Cargas horárias

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 8.º

Coordenação pedagógica

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 9.º

Assiduidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Capítulo II

Avaliação

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Secção I

Processo de avaliação

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 10.º

Objeto e finalidades

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 11.º

Intervenientes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 12.º

Critérios de avaliação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 13.º

Informação sobre a aprendizagem

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 14.º

Registo, tratamento e análise da informação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Secção II

Especificidades da avaliação

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 15.º

Avaliação sumativa

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 16.º

Avaliação sumativa interna

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 17.º

Conceção e concretização do projeto da prova de aptidão profissional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 18.º

Orientação e acompanhamento da prova de aptidão profissional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 19.º

Regulamento da prova de aptidão profissional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 20.º

Júri da prova de aptidão profissional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 21.º

Conselho de turma de avaliação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 22.º

Registo e publicitação da avaliação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 23.º

Avaliação sumativa externa

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 24.º

Reclamações e recursos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Secção III

Classificação e aprovação

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 25.º

Classificações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 26.º

Aprovação e progressão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 27.º

Conclusão e certificação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 28.º

Classificação final do curso

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 29.º

Classificação para efeitos de prosseguimento de estudos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 165-B/2015 - Diário da República n.º 107/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-03, em vigor a partir de 2015-06-04

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 59-C/2014 - Diário da República n.º 47/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-03-07, em vigor a partir de 2014-03-08

Capítulo III

Disposições finais e transitórias

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 30.º

Autorização de funcionamento dos cursos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 31.º

Organização do ano escolar

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 32.º

Regulamentação complementar

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 33.º

Norma revogatória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

Artigo 34.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 47.º do/a Portaria n.º 235-A/2018 - Diário da República n.º 162/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-23, em vigor a partir de 2018-08-24

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