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Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - 1.ª Série

Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 - 1.ª Série

Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 - 1.ª Série

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 - 1.ª Série

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 105, 29 de maio de 2020

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2020-05-29

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 - 1.ª Série

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Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Data da última alteração:

2020-06-26

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

TEXTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020

de 29 de maio

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

REVOGADO

Notas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26 O n.º 1 do presente diploma passa a ter a seguinte redação, com efeitos a 1 de julho de 2020: «1 - Declarar, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59 h do dia 30 de junho de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar.»

Alterações ao artigo

Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12, produz efeitos a partir de 2020-06-15

Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 - Diário da República n.º 119/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-22, produz efeitos a partir de 2020-06-23

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Anexo

(regime da situação de calamidade a que se refere o n.º 2 da presente resolução)

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Artigo 2.º

Confinamento obrigatório

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Artigo 3.º

Instalações e estabelecimentos encerrados

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12, produz efeitos a partir de 2020-06-15

Artigo 4.º

Teletrabalho e organização de trabalho

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 - Diário da República n.º 109/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-04, produz efeitos a partir de 2020-06-01

Artigo 5.º

Limitações especiais aplicáveis à Área Metropolitana de Lisboa

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 23-A/2020 - Diário da República n.º 109/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-04, produz efeitos a partir de 2020-06-01

Artigo 5.º-A

Veículos particulares com lotação superior a cinco lugares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Aditado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 - Diário da República n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12, produz efeitos a partir de 2020-06-15

Artigo 5.º-B

Medidas especiais aplicáveis à Área Metropolitana de Lisboa

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Aditado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 - Diário da República n.º 119/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-22, produz efeitos a partir de 2020-06-23

Artigo 6.º

Regras de ocupação, permanência e distanciamento físico

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Artigo 7.º

Regras de higiene

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Artigo 8.º

Soluções desinfetantes cutâneas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Artigo 9.º

Horários de atendimento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 - Diário da República n.º 119/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-22, produz efeitos a partir de 2020-06-23

Artigo 10.º

Atendimento prioritário

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Artigo 11.º

Dever de prestação de informações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Artigo 12.º

Eventos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 - Diário da República n.º 119/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-22, produz efeitos a partir de 2020-06-23

Artigo 13.º

Funerais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Artigo 14.º

Restauração e similares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Artigo 15.º

Feiras e mercados

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Artigo 16.º

Serviços públicos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Artigo 17.º

Museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Artigo 18.º

Eventos de natureza cultural

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Artigo 19.º

Atividade física e desportiva

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Artigo 20.º

Visitas a utentes de estruturas residenciais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Artigo 21.º

Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Artigo 22.º

Cuidados pessoais e estética

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

Anexo I

(a que se refere o artigo 3.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26, produz efeitos a partir de 2020-07-01

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