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Ato Original
Portaria n.º 475/2026/2
O Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., foi autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 439 024,39 EUR (dois milhões, quatrocentos e trinta e nove mil e vinte e quatro euros e trinta e nove cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, pelo prazo de 15 meses, referente à aquisição de equipamento para o apetrechamento da área cirúrgica, unidade de cuidados pós-anestésicos do bloco, unidade de cuidados pós-anestésicos do ambulatório e internamentos, através da Portaria n.º 86/2025/2, de 4 de fevereiro.
Por vicissitudes inerentes ao desenvolvimento do procedimento pré-contratual, que prevê, no mesmo concurso, a aquisição de equipamentos do bloco e o capsulamento das salas da cirurgia, não foi possível dar cumprimento à execução financeira inicialmente prevista nos termos daquela portaria.
Neste contexto, mantendo-se o prazo de execução inicialmente previsto e não se verificando um aumento do encargo global, torna-se necessário proceder ao reescalonamento do encargo, de forma a adaptá-lo à execução agora prevista para o contrato.
Assim:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Gestão da Saúde, no exercício da competência delegada na alínea f) do n.º 2 do Despacho n.º 6367/2026, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 19 de maio de 2026, alterado pelo Despacho n.º 7024/2026, de 27 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 2 de junho de 2026, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, todos na sua redação atual, o seguinte:
1 - Alterar o n.º 2 da Portaria n.º 86/2025/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2025, que passa a ter a seguinte redação:
«2 - Os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias:
2025: 0,00 EUR;
2026: 726 716,95 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
2027: 1 712 307,44 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.»
2 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de novembro de 2026. - O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão.
320064256
