Aviso n.º 9/2020/A, de 3 de fevereiro

Aviso n.º 9/2020/A

Procedimento concursal comum de recrutamento e seleção para ocupação de um posto de trabalho para a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica radiologia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do quadro do Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde.

Nos termos do disposto no n. 4 do artigo 30.º da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, mantido em vigor por força do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto e artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, torna-se público que, por despacho de autorização de Sua Excelência o Senhor Vice-Presidente do Governo Regional de 06 de janeiro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República e na Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA), o procedimento concursal para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Quadro do Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde, na categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - Radiologia.

1 - Legislação aplicável: O presente procedimento é regulado pelas disposições constantes da LGTFP, disposições legislativas especiais da carreira de TSDT, contidas no Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 dezembro, mantido em vigor por força do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 111/2017 de 31 de agosto, artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 110/2017 de 31 de agosto e Portaria n.º 721/2000 de 5 de setembro, Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e Resolução do Conselho do Governo n.º 178/2009 de 24 de novembro, retificado e republicado pela Declaração retificativa n.º 14/2009 de 2 de dezembro.

2 - Validade do procedimento de recrutamento e seleção: O procedimento de recrutamento é valido para o posto de trabalho a ocupar, caducando com o seu preenchimento.

3 - Local de Trabalho: O posto de trabalho será a Unidade Móvel de rastreio sediada na Ilha Terceira, afeta ao Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde.

4 - Caracterização do posto de trabalho: O exercício de conteúdo funcional, com grau de complexidade 3, correspondente à carreira de TSDT, categoria de Técnico Superior de Radiologia, conforme constante do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 110/2017 de 31 de agosto.

5 - Remuneração: A remuneração será correspondente à categoria de Técnico Superior de Radiologia, da carreira de TSDT, de acordo com o anexo I a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/2019 de 11 de fevereiro.

6 - Requisitos de admissão: Podem ser admitidos ao procedimento de recrutamento, os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os seguintes requisitos previstos no artigo n.º 17 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho:

6.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatório;

c) Robustez física e psíquica indispensável ao exercício das funções;

d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.

6.2 - Requisitos especiais:

a) Estar habilitado com licenciatura na área de radiologia, licenciatura em imagem médica e radioterapia ou bacharelato na área de radiologia;

b) Ser detentor de título profissional previsto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 110/2017 de 31 de agosto.

6.3 - Impedimentos de admissão:

Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e ocupem postos de trabalho afetos ao órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publica o procedimento.

7 - Formalização das Candidaturas: A apresentação das candidaturas deverá ser efetuada em suporte de papel, através do preenchimento do formulário tipo.

7.1 - O formulário está disponibilizado no site da BepaAzores no link http://bepa.azores.gov.pt/formularios.aspx.

7.2 - As candidaturas deverão ser endereçadas ao Presidente do Júri do procedimento, podendo ser remetida por correio, com registo e aviso de receção, para Centro de Oncologia dos Açores, Rua da Rocha, 38, 9700-169 Angra do Heroísmo ou entregues pessoalmente na mesma morada durante o horário de expediente.

7.3 - O formulário identificando o procedimento, mediante referência ao aviso de abertura devem estar devidamente datado e assinado e ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

I) Documento comprovativo das habilitações literárias, comprovadas pelo respetivo certificado;

II) Fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão e cartão de contribuinte;

III) Comprovativo de Cédula Profissional;

IV) Certificados das ações de formação frequentadas, relacionadas com a área profissional do posto de trabalho a que se candidata;

V) Comprovativos da experiência profissional;

VI) Curriculum Vitae datado e assinado;

VII) Documento comprovativo das leis de vacinação obrigatória:

VIII) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes.

7.4 - A não apresentação dos documentos comprovativos das ações de formação e da experiência profissional determina a sua não consideração para efeitos de avaliação curricular.

8 - Métodos de Seleção: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS), nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, e o n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de setembro.

8.1 - AC - Visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para o concurso e aberto, com base na análise do respetivo currículo profissional.

De acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 564/99 de 21 de dezembro, na AC, são obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função:

a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A nota final do curso de formação;

c) A formação profissional, em que se ponderam as ações de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com o posto de trabalho a concurso, desde que promovidas por entidades públicas ou organizadas com a participação destas;

d) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efetivo de funções, incluindo estágios, na profissão e área funcional a que se refere o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;

e) O desempenho de atividades e a realização de trabalhos profissionais relevantes.

8.2 - EPS - De caráter presencial obrigatória, visa avaliar numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, conforme previsto no n.º 3 do artigo 2.º da Portaria n.º 721/2000 de 5 de setembro, através dos seguintes fatores:

a) Capacidade de análise e sentido crítico;

b) Motivação;

c) Grau de maturidade e responsabilidade;

d) Espírito de equipa;

e) Sociabilidade.

9 - Classificação final: A classificação final dos candidatos será obtida numa escala de 0 a 20 valores, com valorização até às centésimas, tendo-se por não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

Os candidatos serão ordenados tendo em consideração a seguinte fórmula:

CF = (3 AC + E)/4

sendo:

CF = Classificação final;

AC = Avaliação curricular;

E = Entrevista profissional de Seleção.

A avaliação curricular bem como a entrevista profissional, resulta do somatório dos valores obtidos nos elementos previsto na ata n.º 1.

10 - Atas das reuniões do júri: As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha de classificação, o sistema de classificação final e critérios de desempate em caso de igualdade de classificação final, serão facultados aos candidatos, desde que o solicitem.

11 - Forma e comunicação das notificações: A relação de candidatos admitidos e excluídos será afixada em local visível e público do Centro de Oncologia dos Açores, publicada na Bolsa de Emprego Público e notificada por oficio registado.

A lista de classificação dos candidatos após homologação será notificada nos termos do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 564/99 de 21 de dezembro, publicada na 2.ª série do Diário da República e na BEPAçores.

12 - Composição do Júri:

Presidente: Maria Dília Borges Teixeira Simões Barcelos, Técnica Especialista de 1.ª Classe, área de Radiologia, afeta ao Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde.

1.º Vogal Efetivo - Tânia Margarida Meneses Pinheiro, Técnica de 2.ª Classe, área de Radiologia, afeta ao Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Vogal Efetivo - Mónica Martins da Silva Simas Mendonça, Técnica de 1.ª Classe, área de Radiologia, afeta ao Centro de Saúde de Angra do Heroísmo.

1.º Vogal Suplente - Andreia Cardoso Silva, Técnica de 2.ª Classe, área de Radiologia, afeta ao Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde.

2.º Vogal Suplente - Carolina Alexandra Gomes, Técnica de 2.ª Classe, área de Radiologia, afeta ao Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde.

23 de janeiro de 2020. - A Presidente do Júri, Maria Dília Borges Teixeira Simões Barcelos.

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