Despacho n.º 5711/2020

Despacho n.º 5711/2020, de 22 de maio

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 100/2020, Série II de 2020-05-22

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Alteração aos elementos caracterizadores do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ortoprotesia, da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa

TEXTO

Despacho n.º 5711/2020

Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e na sua republicação através do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e sob proposta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, aprovada pelo respetivo Conselho Técnico-Científico, o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa aprovou as alterações ao ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ortoprotesia, ministrado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, publicado pelo Despacho n.º 9709/2016, de 28 de julho (Diário da República n.º 144, 2.ª série).

De acordo com o disposto nos artigos 76.º-B e 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e na sua republicação através do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, as presentes alterações foram registadas na Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 98/2016/AL01, em 20 de abril de 2020.

Determina o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa que se proceda, em cumprimento do estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º-B do referido Decreto-lei, à republicação em anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ortoprotesia, ministrado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa:

Artigo 1.º

Alteração à estrutura curricular e ao plano de estudos

1 - É alterada a estrutura curricular do ciclo de estudos da licenciatura em Ortoprotesia, na sequência da reestruturação científica da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, aceite e validada pela A3ES, em 28 de novembro de 2019, procedendo-se assim à sua atualização e integração das unidades curriculares correspondentes em cada uma das novas áreas científicas.

2 - É alterado o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ortoprotesia para o plano de estudos constante do anexo, do qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Aplicação

As alterações produzem efeitos após registo na Direção-Geral do Ensino Superior, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º-B do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

5 de maio de 2020. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.

ANEXO I

1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa

3 - Grau: Licenciado

4 - Curso: Ortoprotesia

5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Ortoprotesia

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessários à obtenção do grau: 240 ECTS

7 - Duração normal do curso: 4 Anos (8 Semestres)

8 - Opção, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estrutura: Não aplicável

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de licenciado em Ortoprotesia:

(ver documento original)