Aviso n.º 8587/2020, de 3 de junho

Aviso n.º 8587/2020

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Sr. Diretor-Geral de 18/05/2020 e na sequência de procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 3501/2020, publicado no Diário da República n.º 43, 2.ª série, parte C, de 2 de março, foi autorizado a celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação de um posto de trabalho existente, na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do SICAD, com Margarida Isabel Bento Rodrigues, com efeitos a 1 de maio de 2020, ficando a mesma posicionada na 3.ª posição remuneratória e 19 nível remuneratório da tabela única remuneratória, atualizada pelo Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração prevista no n.º 2 da cláusula n.º 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, por força do n.º 3 do artigo 370.º da Lei Geral em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

19/05/2020. - O Diretor-Geral, João Castel-Branco Goulão.

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