Aviso n.º 9347-A/2023, de 11 de maio

Aviso n.º 9347-A/2023

Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de cinco postos de trabalho - cuja ocupação exige a posse de condições técnico-profissionais específicas - para a categoria de assistente, área hospitalar, da carreira médica de estabelecimento de saúde, com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrado no Serviço Nacional de Saúde, da área de competência da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, e na sequência dos Despachos n.os 5104-D/2023 e 5104-F/2023, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, 3.º suplemento, de 2 de maio de 2023, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, de 10 de maio de 2023, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica, área hospitalar, mediante a celebração de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, no âmbito de estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrado no Serviço Nacional de Saúde.

1 - Requisitos de admissão:

1.1 - Requisitos Gerais: Podem ser opositores ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

1.2 - Requisitos Especiais: Podem candidatar-se aos postos de trabalho, por referência ao perfil de exigências profissionais específicas, de acordo e melhor identificadas no anexo ao presente aviso, designado como Anexo I, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização, que reúnam as condições técnico-profissionais específicas de experiência exigidas para o posto de trabalho concernente, adquiridas no contexto do internato médico, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho.

2 - Prazo de apresentação de candidaturas:

2.1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

2.2 - Tratando-se, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 46/2020, de um procedimento urgente, em cumprimento do artigo 18.º-A da Portaria n.º 207/2011, (na atual redação), bem como da cláusula 20.ª-A do Acordo coletivo de trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e outro, relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e republicado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 23 de novembro de 2015, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo, ser interposto recurso administrativo.

3 - Método de seleção:

3.1 - Em cumprimento do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, a seleção e ordenação dos candidatos é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 60 % e 40 % da classificação obtida, respetivamente, na nota de classificação final do internato médico da respetiva área de formação específica e na avaliação curricular.

3.2 - A avaliação curricular referida no ponto anterior visa analisar a qualificação dos candidatos, em particular a competência profissional e científica, o percurso profissional, bem como a relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tendo sempre como referência o perfil de exigências profissionais específicas do posto de trabalho a ocupar, a realizar em conformidade com a grelha classificativa constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho.

3.3 - Nos termos do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, nas situações em que a nota não esteja expressa em termos quantitativos, deve ser sempre considerada, incluindo em matéria de desempate, a nota mais baixa da classificação final no internato médico dos candidatos ao procedimento concursal.

3.4 - Sem prejuízo do disposto nos pontos anteriores, persistindo o empate, a ordenação será efetuada por sorteio público, o qual será realizado nas instalações da Administração Regional de Saúde do Algarve I. P., sita na Estrada Nacional 125, Sítio das Figuras, Lote 1, 2.º Andar, 8005-145 Faro, sendo os candidatos notificados do referido sorteio, no prazo de 24 horas antes da realização do mesmo, para que, querendo, possam assistir ao mesmo.

4 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 7.º-A, 7.º-E e 11.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

5 - Remuneração:

Em cumprimento do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, nos termos previstos no anexo ii do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional de Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos, publicado em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com as alterações publicadas em Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 1, de 8 de janeiro de 2013 e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, para um regime de trabalho a que correspondem 40 horas de trabalho normal semanal.

6 - Local de trabalho:

As funções serão exercidas nas instalações do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. - 5 postos de trabalho.

7 - Prazo de validade:

O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho enunciados no Anexo I, terminando com o seu preenchimento.

8 - Legislação aplicável:

O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho, pelos Despachos n.os 5104-D/2023 e 5104-F/202, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, 3.º suplemento, de 2 de maio de 2023, observando ainda os termos da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na redação atual.

9 - Horário de trabalho:

O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, nos termos do artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, aditado e com a alteração que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., com indicação expressa do número do aviso publicitado no Diário da República e enviadas em suporte eletrónico até ao termo do prazo referido no ponto 2 do presente aviso, através de mensagem de correio eletrónico para o endereço: concursos_rh@arsalgarve.min-saude.pt, indicando devidamente o nome do candidato e o procedimento e a referência a que se candidata, no assunto da mensagem. No caso de não ser possível a apresentação nestes termos, os documentos podem ser entregues por correio registado com aviso de receção até ao termo do prazo de candidaturas, sob pena de exclusão do procedimento, para a Unidade de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional do Algarve, I. P., sita na Estrada Nacional 125, Sítio das Figuras, Lote 1, 2.º Andar, 8005-145 Faro, com a devida indicação a que se destinam os documentos.

10.2 - Do requerimento de candidatura devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal e da referência correspondente ao posto de trabalho a que se candidata (consultar Anexo I);

b) Identificação do requerente (nome, naturalidade, nacionalidade, número e data de validade do cartão de cidadão, NIF, residência, código postal, telefone);

c) Habilitações académicas e profissionais;

d) Endereço eletrónico para onde deverá ser enviada documentação relativa ao concurso;

e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e respetiva identificação.

10.3 - O requerimento deverá ser acompanhado, obrigatoriamente, dos seguintes elementos (em formato pdf):

a) Documento comprovativo do grau de especialista na correspondente especialidade, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;

b) Curriculum Vitae - em modelo europeu, devendo o mesmo ter uma descrição sucinta das atividades desenvolvidas, num total de 10 páginas, assinado e rubricado pelo interessado, e elaborado em função da grelha classificativa aprovada em anexo ao Decreto-Lei n.º 46/2020, 24 de julho.

10.4 - Para além dos documentos referidos no ponto anterior:

Nas situações em que o candidato já tenha tido um vínculo de emprego constituído através de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de um contrato de trabalho sem termo, celebrado ao abrigo do código do trabalho, com estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrado no Serviço Nacional de Saúde, deverá ainda apresentar, sob pena de exclusão, o necessário comprovativo de desvinculação.

10.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10.6 - A não apresentação juntamente com o requerimento de candidatura dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos ou necessários à avaliação, determina a exclusão do candidato do procedimento concursal, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação.

11 - Composição e identificação do júri:

O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado será composto por diferentes membros consoante a especialidade e contempla um presidente, dois vogais efetivos e dois vogais suplentes, cuja identificação consta do Anexo II ao presente aviso. O 1.º vogal efetivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

12 - Notificações e publicitação das listas:

12.1 - As notificações aos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal serão efetuadas nos termos conjugados do disposto nos artigos 63.º, 64.º e 112.º todos do CPA, designadamente por correio eletrónico.

12.2 - A lista unitária de ordenação final, incluindo os candidatos excluídos, é comunicada aos candidatos nos termos do número anterior e publicada na 2.ª série do Diário da República, informando da afixação em local visível e público das instalações da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP e disponibilizada, ainda, na sua página eletrónica.

13 - Escolha do estabelecimento de colocação:

13.1 - A escolha do posto de trabalho de colocação, por especialidade, serviço e estabelecimento de saúde, por referência técnico-profissional específica deverá ser exercida na data que vier a ser comunicada para o efeito, respeitado um período mínimo de três dias seguidos entre aquela comunicação e o exercício do direito de escolha.

13.2 - A escolha mencionada no ponto anterior será exercida presencialmente, nas instalações da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, Estrada Nacional 125, Sítio das Figuras, Lote 1, 2.º andar, 8005-145 Faro.

14 - Quotas de Emprego:

14.1 - De acordo com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, será fixada uma quota a preencher por pessoa com deficiência, nos seguintes termos:

a) Quando, por unidade funcional, o número de postos de trabalho a concurso for igual ou superior a 10, é fixada uma quota de 5 % do total de postos de trabalho, com arredondamento para a unidade, a preencher por pessoa com deficiência;

b) Quando o número de postos de trabalho, por unidade funcional, seja inferior a 10 e igual ou superior a três, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência;

c) Quando o número de postos de trabalho, por unidade funcional, seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

15 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

ANEXO I

Identificação dos postos de trabalho com condições técnico-profissionais específicas, por especialidade

Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.

(ver documento original)

ANEXO II

Composição e identificação do Júri

Anatomia Patológica:

Presidente - Dr. José Luis Enriquez Morera, Assistente Graduado, Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, EPE;

1.º Vogal efetivo - Dr. António Jesus Siles Cadilla, Assistente Graduado, Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, EPE, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo - Dr. Helder Deveza Moreira, Assistente, Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, EPE;

1.º Vogal suplente - Dr.ª Ana Maria Alves Oliveira, Assistente Graduada, Hospital Garcia de Orta, EPE;

2.º Vogal suplente - Dr. Jorge Cunha Oliveira, Assistente, Hospital Garcia de Orta, EPE.

Farmacologia Clínica:

Presidente - Dr. Francisco José Pedrosa Parente dos Santos, Assistente Graduado, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE;

1.º Vogal efetivo - Dr. Fernando José Magro Dias, Assistente Graduado, Centro Hospitalar e Universitário de São João, EPE, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo - José António Pereira Delgado Alves, Assistente Graduado Sénior, Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE;

1.º Vogal suplente - Dr. António Augusto Lourenço Confraria Jorge Silva, Assistente Graduado Sénior, Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo, IP;

2.º Vogal suplente - Dr.ª Natália Sofia Cláudio António, Assistente, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE.

Medicina do Trabalho:

Presidente - Dr.ª Maria Isabel da Costa Antunes, Assistente Graduada Sénior, Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, EPE;

1.º Vogal efetivo - Dr.ª Maria João Manzano e Silva, Assistente Graduada Sénior, Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Central, EPE, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo - Dr.ª Maria Ana Reis e Almeida Frazão, Assistente, Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, EPE;

1.º Vogal suplente - Dr.ª Clara Maria Fernandes Almeida, Assistente, Centro Hospitalar e Universitário de Lisboa Norte, EPE;

2.º Vogal suplente - Dr.ª Teresa de Jesus Paixão Martinho Valente, Assistente Graduada, Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, EPE.

Medicina Física e de Reabilitação:

Presidente - Dr. Carlos Fernando de Sousa Figueiredo Machado, Assistente Graduado Sénior, Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, EPE;

1.º Vogal efetivo - Dr.ª Célia Maria Magno Coelho, Assistente Graduada Sénior, Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, EPE, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo - Dr.ª Kátia Michel Afonso Ferreira, Assistente Graduada, Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, EPE;

1.º Vogal suplente - Dr.ª Eduarda Sandra Diogo Martins Afonso Pires, Assistente Graduada, Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, EPE;

2.º Vogal suplente - Dr.ª Joana Isabel Leonardo Dias Abreu Capela, Assistente Graduada, Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, EPE.

10 de maio de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.

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