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Ato Original
Despacho n.º 19 168/2002 (2.ª série). - Sob proposta do conselho científico, aprovada por deliberação do senado em 7 de Março de 2001, ao abrigo do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio, e do artigo 17.º do Despacho Normativo n.º 52/89, de 1 de Junho, determino o seguinte:
1.º
Criação do curso
A Universidade de Aveiro, através da sua Escola Superior de Saúde de Aveiro, passa a conferir o grau de licenciatura em Enfermagem.
2.º
Organização do curso
O curso de licenciatura em Enfermagem, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, nos termos do Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 de Maio.
3.º
Estrutura curricular
Os elementos a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/80, de 29 de Maio, são constantes do anexo I ao presente despacho.
4.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso, fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho científico, é o constante do anexo I ao presente despacho.
5.º
Regulamento
O curso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro, e no Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 799-D/99, de 18 de Setembro.
6.º
Condições de acesso
As condições de acesso ao curso são as fixadas nos termos da lei.
7.º
Início de funcionamento
O curso entrará em funcionamento a partir do ano lectivo de 2001-2002.
11 de Março de 2002. - Pela Reitora, (Assinatura ilegível.)
ANEXO I
1 - Área científica do curso - Ciências e Tecnologias da Saúde.
2 - Duração normal do curso - oito semestres, com a duração mínima de 18 semanas cada.
3 - Condições necessárias à concessão do grau de licenciatura:
a) Obtenção de um número total de 99 unidades de crédito;
b) Obtenção de um número mínimo de unidades de crédito, por área científica, de acordo com o n.º 4;
c) Aprovação, em componentes de ensino clínico, com a duração mínima total de duas mil e trezentas horas.
4 - Distribuição das unidades de crédito pelas diferentes áreas científicas:
a) Ciências e Tecnologias da Saúde - 64;
b) Ciências Sociais - 24;
c) Informática - 3;
d) Matemática - 2,5;
e) Biologia - 2,5;
f) Bioquímica e Biofísica - 2,5.
Plano de estudos da licenciatura em Enfermagem
